Custo zero: Novo benefício é confirmado aos motoristas brasileiros acima de 60

Documento digital e gratuito do Governo Federal para motoristas e passageiros com mais de 60 anos acaba com a obrigação de renovação periódica

O trânsito brasileiro teve um importante avanço na desburocratização de serviços públicos com a expansão da Credencial Digital de Estacionamento para idosos.

O documento, que antes exigia deslocamentos presenciais e renovações periódicas em prefeituras ou postos do Detran, agora traz um novo benefício: a possibilidade de ser emitido de forma 100% digital.

• De forma 100% digital;
• Gratuito;
• Com validade vitalícia em todo o território nacional.

A medida simplifica a rotina de milhões de cidadãos que necessitam acessar vagas reservadas.

MAS ATENÇÃO! É importante desmistificar uma informação que frequentemente circula nas redes sociais: os idosos não ganharam um direito inédito.

A reserva de, no mínimo, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é garantida pela Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) há mais de duas décadas.

A verdadeira inovação tecnológica está na praticidade e flexibilidade do formato gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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Como funciona?

De acordo com as informações oficiais, a grande vantagem do novo sistema é o vínculo flexível.

O benefício é associado ao CPF do idoso e não a um carro fixo.

O que significa que a credencial atende tanto quem está na direção quanto quem viaja na condição de passageiro, seja no veículo de familiares, conhecidos ou em transporte por aplicativo.

Além disso, pelo próprio celular, o beneficiário pode cadastrar e alterar a placa do automóvel utilizado no deslocamento a qualquer momento, o que permite que os agentes de fiscalização consultem a regularidade eletronicamente e dispensa a necessidade de exibir cartões impressos no para-brisa.

Mas, apesar da facilidade de emissão, a fiscalização continua rigorosa.

O que acontece com quem usa a vaga destinada a idosos ou PCD de forma irregular?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que estacionar em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência sem a credencial ativa vinculada configura uma infração gravíssima.

O motorista infrator fica sujeito a uma multa no valor de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo como medida administrativa.

Como emitir o documento?

Para emitir o documento sem sair de casa, o cidadão com 60 anos ou mais deve seguir os passos recomendados pelos órgãos oficiais:

1. Acesso à plataforma oficial: Baixe no celular o aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS;

2. Autenticação de segurança: Realize o login utilizando os dados da conta GOV. Para acessar as funcionalidades de trânsito, o sistema exige que o perfil do usuário possua nível de segurança Prata ou Ouro;

3. Emissão da credencial: Na tela inicial do aplicativo, clique na opção “Condutor”, localizada no menu principal. Em seguida, selecione o botão “Credencial de Estacionamento” e escolha a modalidade correspondente ao idoso;

4. Vinculação do veículo: Siga as instruções na tela para concluir a geração do documento digital. Na mesma área, informe a placa do automóvel que será utilizado para o transporte no momento para que o sistema valide as informações integradas nas bases de dados federais.

Mas, para saber mais informações, entre outras regras, clique aqui.*