"Isenção total": Novo plano aprovado prepara benefício inédito a esses idosos de 60 a 90 anos

Novo projeto de lei aprovado entrega isenção total em um benefício inédito que favorece diretamente idosos de 60 a 90 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho um projeto que isenta tributos federais sobre equipamentos de informática destinados a idosos pobres.

Além disso, a proposta elimina Cofins e PIS/Pasep sobre esses produtos e busca ampliar o acesso à tecnologia. A medida recebeu apoio de parlamentares que defendem a inclusão digital como ferramenta de participação social.

Contudo, o benefício valerá apenas para idosos inscritos no Cadastro Único (Cadúnico) e os equipamentos deverão ser usados pessoalmente pelos beneficiários. A isenção poderá ser aproveitada uma vez a cada 3 anos e alcança somente itens de fabricação nacional ou montados no Brasil.

Essas regras buscam reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem aos mais necessitados.

O texto aprovado na comissão é substitutivo ao PL 3021/11, originalmente proposto pelo ex-deputado Rubens Bueno. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer, incluiu no substitutivo critérios mais claros para que a isenção funcione na prática. Porém, o objetivo declarado foi tornar a proposta mais eficaz durante a execução e fiscalização.

Lindenmeyer lembrou que o Estatuto da Pessoa Idosa prevê o acesso às técnicas de comunicação e computação como forma de integrar idosos à sociedade moderna. Ele argumentou que a medida vai ao encontro da necessidade de reduzir a exclusão digital que afeta muitos brasileiros na terceira idade.

O projeto já virou lei?

Após essa etapa, o projeto continuará sua tramitação em outras comissões. A proposta agora será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba pareceres favoráveis, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado.

Defensores da isenção destacam que muitos idosos de baixa renda enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos, consultas médicas online e conteúdos educativos sem um computador. Eles argumentam que reduzir os custos de aquisição pode melhorar qualidade de vida e participação social.

Contudo, críticos, por outro lado, apontam que a renúncia fiscal representa perda de arrecadação e que é necessário reforçar os mecanismos de fiscalização. Eles afirmam que sem controles eficientes há risco de desvio de uso e de que o benefício seja mal aproveitado por pessoas que não se enquadram nos critérios sociais definidos.

Por fim, o debate sobre inclusão digital no Brasil ocorre num contexto de desigualdades profundas no acesso à tecnologia e à internet de qualidade. Porém, políticas que desoneram produtos tecnológicos podem funcionar em conjunto com investimentos em infraestrutura e programas de capacitação, reforçando o esforço de reduzir lacunas que afetam os brasileiros mais vulneráveis.