Nunes sanciona nova lei em SP e impõe um pacote de 6 obrigações que transforma a rotina da Uber e da 99
Ricardo Nunes sancionou hoje a lei que regulamenta o transporte de passageiros por moto via aplicativo na cidade de São Paulo. A medida encerra um debate longo que envolveu decisões judiciais e pressões de setores distintos da mobilidade urbana.
Porém, a gestão municipal afirma que a regulamentação protege usuários e organiza um serviço que já circulava sem regras claras. A sanção confirma mudanças amplas e cria parâmetros que afetam diretamente motoristas e plataformas como Uber e 99.
A nova lei define exigências rígidas para quem deseja trabalhar no serviço. O mototaxista precisa ter 21 anos no mínimo e possuir habilitação A ou B há pelo menos 2 anos. Além disso, ele deve realizar um curso de 30 horas específico para transporte de passageiros em moto.
Contudo, a lei afirma que a empresa deve custear esse treinamento. O condutor também precisa realizar exame toxicológico a cada 3 meses e apresentar capacete certificado para cada passageiro. As regras impedem viagens em vias rápidas e no centro expandido de São Paulo. A operação não pode ocorrer durante chuva forte ou vento intenso devido ao risco elevado.
Quais as obrigações das empresas?
As plataformas enfrentam agora 6 obrigações centrais. Elas precisam manter cadastro atualizado de cada mototaxista e garantir que ele utilize apenas uma motocicleta vinculada ao sistema. A lei também determina que as empresas contratem seguro para passageiros e incluam seguro funerário.
As companhias devem assumir o custo de equipamentos de proteção individual e todas as despesas de cadastro. Além disso, elas precisam instalar pontos físicos de descanso e estacionamento para os condutores. A lei exige ainda um dispositivo dentro do aplicativo que limite velocidade e informe condutor e passageiro quando houver excesso.
As multas criadas reforçam a rigidez do pacote. As empresas podem receber penalidades diárias que variam de R$ 4.000 a R$ 1.500.000 caso descumpram qualquer diretriz. A lei também proíbe bônus por viagens porque esse incentivo poderia aumentar o ritmo de corridas e elevar riscos.
- Manter cadastros dos mototaxistas, que só poderão usar uma moto;
- Contratar seguro para passageiros;
- Deixar claro que serão por conta das empresas os equipamentos de proteção individual e o custo com cadastro;
- Instalar pontos de descanso e estacionamento;
- Manter dispositivo limitador de velocidade no aplicativo, informando condutor e passageiro;
- Seguro funerário (os apps já têm seguro de vida, mas não funerário).
Por fim, o cenário final mostra que São Paulo optou por um modelo rigoroso. A lei entrega respostas para questões de segurança e organização do serviço. No entanto, ela também criou um ambiente que afasta as principais plataformas e deixa o futuro do moto aplicativo indefinido.