Vai doer no bolso: Lei de trânsito informa o que pode dobrar o valor do IPVA a carros com mais de 10 anos

Motoristas devem ficar atentos com necessidade de documentos para isenção do IPVA

O IPVA 2025 poderá pesar no orçamento dos motoristas, especialmente para quem possuí carros com mais de 10 anos. Em vários estados, a isenção não é automática e qualquer irregularidade pode resultar na perda da isenção ou até mesmo em dívidas pela falta do pagamento do imposto.

De acordo com informações do portal CPG, o governo intensificou a fiscalização e passou a analisar com mais rigor quem realmente tem direito ao benefício.

Nos últimos anos, diversos estados revisaram processos internos, reforçando o controle de documentos, evitando fraudes e até mesmo mudando as regras para isenção.

Criado em 1985 para financiar áreas essenciais, o imposto gera ainda mais atenção para evitar cobranças indevidas.

Desse modo, em 2025, entender exatamente como funciona a isenção por idade do veículo e quais documentos são exigidos – quando necessários – se tornou essencial para não cair em armadilhas que podem gerar juros e até impedimento do licenciamento.

Pedido para isenção

Se o carro tem idade para isenção, mas o sistema não reconhece o benefício, o proprietário passa a ser cobrado como se o veículo não tivesse direito.

Desse modo, nesses casos, o motorista assume automaticamente:

• Valor integral do IPVA
• Multas por atraso, caso não perceba a divergência a tempo
• Juros acumulados mês a mês
• Custos de regularização documental
• Bloqueio do licenciamento, o que impede o veículo de circular legalmente e pode ocorrer em multas

Ou seja, quando a isenção não aparece no sistema ou quando há alguma pendência, o valor final pode dobrar.

Os estados justificam esse endurecimento dizendo que precisam recompor a arrecadação após as fortes oscilações registradas em 2020 e 2022.

Desse modo, a análise mais rígida também reduz fraudes e garante mais segurança.

Regras mais duras para fiscalização

Desde 2022, vários estados endureceram a concessão de isenções, seja para veículos antigos, veículos PCDs, carros elétricos e híbridos.

Além disso, cada estado também define a documentação obrigatória, os prazos para solicitar o benefício e os critérios para isenção total ou parcial.

Em muitos estados, a Sefaz exige conferência manual e análise de documentos, o que aumenta a chance de divergências e até cobranças inesperadas.

Isenção por data de fabricação

Inúmeros estados garantem a isenção total do IPVA, que varia de acordo com a data de fabricação de cada veículo.

Mas, ao contrário do que muitos pensam, nem todos os estados garantem a isenção do tributo para veículos com mais de 10 anos.

A seguir, veja as regras:

• A partir de 10 anos de fabricação: Amapá, Rio Grande do Norte, Roraima
• A partir de 15 anos de fabricação: Amazonas, Bahia, Ceará, Sergipe, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro
• A partir de 18 anos de fabricação: Mato Grosso
• A partir de 20 anos de fabricação: Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, e Mato Grosso do Sul
• A partir de 30 anos de fabricação: Santa Catarina e Tocantins
• Apenas veículos de placa preta: Minas Gerais

Nem sempre a isenção é automática

Embora alguns estados façam o reconhecimento automático da isenção do IPVA, muitos exigem:

• Solicitação formal
• Conferência manual
• Envio de documentos
• Comprovação anual de requisitos

Ou seja, mesmo que o carro se enquadre nas regras, o sistema pode continuar cobrando o imposto pela falta de documentos.

O que fazer quando a isenção não aparece?

• Primeiramente, o motorista deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda ou com o Detran do estado para verificar se há pendências
• Em seguida, resolver os débitos, como falta de documentos ou até solicitar correções

Outras categorias com direito à isenção

Além da idade do veículo, estados podem conceder isenção para pessoas com deficiência (PCD), veículos elétricos ou híbridos, táxis e mais.

No entanto, a isenção total ou parcial do tributo varia de acordo com a regra de cada estado.

Desse modo, para evitar prejuízos, o motorista deve verificar a legislação do seu estado e consultar o portal Sefaz para garantir que seu veículo está classificado corretamente.