Obrigação ao Atakarejo e Rede MIX: Lei em vigor traz exigência para todos os supermercados da Bahia

Uma lei em vigor na Bahia em 2025, vai precisar da atenção máxima de redes de supermercado como Atakarejo e Rede Mix e nova obrigação está valendo

Uma lei sancionada após aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia, merece toda a atenção por parte dos grandes supermercados como Atakarejo, Rede Mix e mais empreendimentos no Estado.

Ela está valendo desde março desse ano, e é uma obrigação, sendo assim, todos devem cumprir. O projeto de lei é de autoria da deputada Olívia Santana (PC do B).

E para deixar todos cientes, o time de especialistas em leis do TV Foco, a partir de informações do site oficial da Assembleia Legislativa da Bahia, traz agora os bastidores.

LEI EM VIGOR

• Alerta para o Atakarejo e Rede Mix;
• Além disso, vale para outros supermercados;
• Dessa maneira, atenção máxima na Bahia;
• Clientes precisam está cientes da lei.

ALERTA AO ATAKAREJO E REDE MIX

A Lei 14.771/2024 obriga hipermercados, supermercados, minimercados, varejões, lojas de departamentos e mais empresas a estarem aptos para a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Sendo assim, desde março, esse grupo precisa de máxima atenção por parte dos empreendimentos. Além disso, quem não cumprir, terá que arcar com multas.

Os valores variam de R$ 2 mil e de R$ 10 mil, no caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados a um fundo especial do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).

A dona do projeto explicou o motivo da existência da lei: “Estes estabelecimentos proporcionarão condições ideais para acolher este público, com pequenas adaptações, num esforço legítimo de melhoria da acessibilidade, como forma de respeito aos consumidores”.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a uma lei em vigor na Bahia, grandes supermercados da Bahia precisam prestar auxílio a pessoas com deficiência. Além disso, não pode descumprir a lei, pois, estão sujeitos a multa.

QUAL O NÚMERO DE DEFICIENTES NO BRASIL?

Dados do IBGE apontam que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – cerca de 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência.

Além disso, quase metade dessa parcela (49,4%) de idosos. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro também implementaram essa mesma lei que agora está valendo na Bahia. Então, é algo que outras regiões não devem demorar em também implantar. A Bahia só se adiantou as demais.

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