Confira novas regras e valores do PIS/Pasep 2026
Nesta quinta-feira, 29, traremos todos os detalhes oficiais sobre o PIS/Pasep 2026, incluindo datas de pagamentos, valores e regras atualizadas do abono salarial. Primeiramente, o benefício é referente ao ano-base 2024 e começa a ser pago a partir de 16 de fevereiro.
Incialmente, o calendário previa o início no dia 15 de fevereiro. Porém, como a data cai em um domingo, o pagamento é transferido automaticamente para o primeiro dia útil seguinte.
Nessa primeira etapa, recebem o benefício os trabalhadores nascidos em janeiro. As datas variam de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
Os valores ficam disponíveis até o dia 30 de dezembro de 2026 e quem não sacar o dinheiro dentro do prazo, pode solicitar o pagamento posteriormente, por meio de pedido formal, em até cinco anos.
A seguir, confirma o calendário oficial:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | a partir de 15 de fevereiro |
| Fevereiro | a partir de 15 de março |
| Março | a partir de 15 de abril |
| Abril | a partir de 15 de abril |
| Maio | a partir de 15 de maio |
| Junho | a partir de 15 de maio |
| Julho | a partir de 15 de junho |
| Agosto | a partir de 15 de junho |
| Setembro | a partir de 15 de julho |
| Outubro | a partir de 15 de julho |
| Novembro | a partir de 15 de agosto |
| Dezembro | a partir de 15 de agosto |
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2026. O valor total do benefício deve alcançar R$ 33,5 bilhões.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2026?
A partir deste ano, o governo passa a adotar novos critérios de renda para o acesso do PIS/Pasep.
De acordo com o governo, para ter direito, considerando o ano-base 2024, o trabalhador precisa cumprir:
- Está inscrito no PIS/Pasep há pele menos cinco anos
- Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias
- Teve remuneração média mensal de até R$2.766,00
- Tem os dados informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial
Quem não tem direito ao abono salarial?
Não recebem o abono os seguintes trabalhadores:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica
Mudanças nas regras
Antes da mudança, o limite de renda era de até dois salários mínimos mensais. No entanto, a Emenda Constitucional nº 135/2024 alterou esse critério e criou um novo modelo.
Ou seja, agora, o limite de renda para acesso ao PIS/Pasep passa a ser reajustado apenas pela inflação e não mais pelo aumento do salário mínimo.
Desse modo, a tendência é que, ao longo dos anos, menos trabalhadores se enquadrem nos critérios, reduzindo os gastos públicos.
De acordo com o governo, o salário mínimo seguirá sendo reajustado com base na inflação e no crescimento do PIB, o que tende a gerar aumentos acima da inflação.
Se o PIS/Pasep continuasse atrelado ao mínimo, o número de beneficiários cresceria automaticamente a cada reajuste.
Ao adotar a inflação como referência, o governo afirma que mantém o poder de compra do benefício, mas evita a expansão contínua do programa, garantindo sua sustentabilidade ao longo prazo.
Qual é o valor do PIS/Pasep em 2026?
Apesar das mudanças, o valor do abono segue atrelado ao salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo de trabalhado com carteira assinada no ano-base.
De acordo com o governo, em 2026, os pagamentos vão de R$ 136 a R$ 1.621. Veja a tabela:
| Meses trabalhados em 2024 | Valores que receberá em 2026 |
| 1 mês | R$ 136 |
| 2 meses | R$ 271 |
| 3 meses | R$ 406 |
| 4 meses | R$ 541 |
| 5 meses | R$ 675 |
| 6 meses | R$ 811 |
| 7 meses | R$ 946 |
| 8 meses | R$ 1.080 |
| 9 meses | R$ 1.216 |
| 10 meses | R$ 1.351 |
| 11 meses | R$ 1.486 |
| 12 meses | R$ 1.621 |
Como consultar se tenho direito ao PIS/Pasep?
Por fim, a partir de 5 de fevereiro, o trabalhador poderá verificar se tem direito ao abono pelos canais oficiais:
- Carteira de Trabalho
- Portal Gov.br
- Telefone 158
- Superintendências Regionais do Trabalho