Plano de lei de trânsito dobra limite dos pontos da CNH a motoristas da Uber

Projeto de lei propõe dobrar o limite de pontos na CNH afeta motoristas da Uber e reforça debate sobre flexibilização das leis de trânsito

O novo plano de lei de trânsito em debate, propõe dobrar o limite de pontos na CNH para motoristas, afetando os que atuam em aplicativos como a Uber.

A proposta pretende flexibilizar as penalidades por infrações leves, abrindo espaço para um debate intenso sobre segurança no trânsito e justiça na aplicação das normas.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações da Câmara dos Deputados, detalha agora projeto de lei para aumenta pontos na CNH.

CNH afetada

O Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe aumentar para 80 pontos o limite na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a suspensão do direito de dirigir de motoristas profissionais.

Porém, a proposta visa adaptar a legislação à realidade atual, marcada por uma fiscalização eletrônica mais intensa, que, segundo a autora, torna os profissionais mais suscetíveis a infrações.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge, no período de 12 meses:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Novas regras

Contudo, o projeto também permite que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem. Assim, buscando evitar a suspensão do direito de dirigir.

A deputada Carla Zambelli argumentou que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

Porém, ela observa que, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes sem estudos prévios, o que pode levar motoristas profissionais a acumularem pontos de forma mais rápida.

Situação atual do projeto de lei

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disso, para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. J

A proposta tem gerado debates sobre a necessidade de equilibrar a segurança no trânsito com as condições de trabalho dos motoristas profissionais.

Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger esses trabalhadores, outros alertam para o risco de flexibilizar demais as regras de trânsito.

Motoristas com a CNH provisória podem ter pontos?

Sim, motoristas com CNH provisória (Permissão para Dirigir) podem acumular pontos por infrações de trânsito.

No entanto, a perda da CNH provisória ocorre se o condutor cometer uma infração grave, gravíssima ou duas infrações médias durante o período de 12 meses de validade da permissão.

Além disso, infrações leves, mesmo que múltiplas, não impedem a obtenção da CNH definitiva.

CONCLUSÃO

Por fim, o Projeto de Lei 2002/24 busca adaptar a legislação de trânsito às novas realidades enfrentadas pelos motoristas profissionais. Assim, propondo um aumento no limite de pontos para suspensão da CNH.

Contudo, a medida ainda está em análise e suscita discussões sobre seus impactos na segurança viária e nas condições de trabalho dos condutores.

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