Novo plano define 4 obrigações inéditas para farmácias, supermercados e outros setores com foco em benefícios aos idosos em 2026
O Congresso Nacional avançou em um novo conjunto de critérios que pode alterar profundamente a rotina de idosos a partir de 2026. A proposta aprovada em comissão da Câmara projeta obrigações inéditas para empresas e prestadores de serviços.
O foco recai sobre acessibilidade, informação clara e inclusão no consumo diário. O texto dialoga diretamente com o envelhecimento acelerado da população brasileira.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou mudanças que também beneficiam pessoas com 60 anos ou mais. A proposta altera regras do Código de Defesa do Consumidor e amplia exigências para embalagens, rótulos e comunicação de produtos.
O objetivo central busca reduzir barreiras enfrentadas por idosos em compras rotineiras, especialmente em farmácias e supermercados.
Entre os novos critérios, o projeto estabelece padrões obrigatórios de comunicação acessível. As embalagens devem trazer informações em braile e formatos táteis.
Além disso, o texto exige letras maiores e contraste visual adequado. Essas mudanças atendem idosos com baixa visão ou limitações motoras, realidade cada vez mais comum no país.
O que muda para os idosos?
Além disso, o texto aprovado inclui o uso de tecnologia assistiva como complemento informativo. As empresas devem adotar QR Codes, etiquetas sonoras ou recursos digitais equivalentes. Esses mecanismos devem permitir acesso rápido a instruções, validade e composição dos produtos.
Assim, o consumidor idoso ganha mais autonomia no momento da escolha.
- O projeto determina contraste de cores em rótulos.
- O texto exige símbolos ampliados e padronizados.
- A proposta prevê recursos sonoros e digitais acessíveis.
Enquanto isso, as novas regras não se limitam a produtos físicos. O texto também alcança serviços essenciais, inclusive os digitais. Plataformas de venda, aplicativos e serviços automatizados precisam oferecer informações claras e acessíveis. Essa exigência busca evitar erros de consumo e reduzir riscos financeiros para idosos.
Paralelamente, a legislação atual já garante atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais. A Lei nº 10.048/2000 obriga supermercados, farmácias, bancos e repartições a oferecer filas ou guichês preferenciais. O novo projeto reforça essa obrigação ao exigir organização e sinalização adequada nesses estabelecimentos.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, empresas devem respeitar a prioridade e a dignidade desse público. O novo texto amplia essa lógica ao consumo cotidiano.
Dessa forma, o projeto conecta direitos já existentes com exigências práticas. A intenção clara é transformar normas legais em ações visíveis no dia a dia.
Embora a proposta ainda precise passar por outras comissões e pelo Senado, o avanço já chama atenção. Especialistas avaliam que o texto responde a uma demanda antiga da sociedade.
Por fim, caso aprovado em definitivo, o projeto deve entrar em vigor em 2026. Assim, o consumo tende a se tornar mais inclusivo, seguro e digno para milhões de idosos.