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Código de Defesa do Consumidor | TV Foco

Código de Defesa do Consumidor

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Supermercados podem cobrar estacionamento? Veja o que diz a lei

30/08/2026 06:00 | 3 min

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SAIBA SEUS DIREITOS!

O caixa não te conta: O erro na prateleira do supermercado que te dá um produto de graça

27/07/2026 05:30 | 4 min

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ENTENDA!

Carrefour, Assaí e mais cientes: Lei em vigor traz 4 proibições rígidas em supermercados e afeta clientes

18/05/2026 05:00 | 5 min

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SERÁ?!

Fim da dívida após 5 anos? Comunicado do Serasa chega a endividados hoje (12)

12/05/2026 06:15 | 4 min

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FIQUE POR DENTRO!

28/04/2026 05:00 | 4 min

Guia completo: Veja os 3 direitos garantidos por lei aos idosos no supermercado

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ALERTA!

16/04/2026 21:30 | 4 min

É lei: 3 situações onde os supermercados são obrigados a devolver dinheiro a clientes

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ALERTA!

16/04/2026 19:15 | 4 min

Lei informa o que o Nubank está proibido de fazer na cobrança de fatura do cartão

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ALERTA!

Assaí, Carrefour e mais: Lei informa 5 obrigações indispensáveis nos supermercados

09/04/2026 20:45 | 4 min

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ALERTA!

Assaí, Carrefour e mais: Procon-SP informa o que supermercados são proibidos de fazer em 2026

07/04/2026 23:40 | 4 min

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VEJA!

Carrefour e mais: Lei informa 3 situações que obrigam os supermercados a devolverem dinheiro a clientes

25/03/2026 23:00 | 3 min

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FIQUE POR DENTRO DOS SEUS DIREITOS!

Regra do Banco Central em vigor hoje (23) obriga bancos a privilegiarem idosos 60+

23/03/2026 10:00 | 5 min

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VEJA!

Guia prático: 7 direitos de clientes na hora de pagar nos supermercados em 2026

10/03/2026 18:30 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Lei em vigor traz exigência em supermercados e acerta idosos 60+

23/02/2026 18:30 | 2 min

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CONFIRA!

Já está valendo hoje (12): Lei protege idosos 60+ de 6 dívidas, incluindo água, luz e boletos

22/02/2026 15:45 | 3 min

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