Por quanto tempo pode dirigir com a CNH vencida? O que diz a lei
CNH vencida não significa que o motorista pode continuar dirigindo por tempo indeterminado. Veja o prazo previsto na lei
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida não significa que o motorista esteja proibido de dirigir imediatamente. Pela regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existe um prazo de 30 dias após o vencimento para regularizar o documento.
Assim, durante esse período, o motorista ainda pode dirigir. O problema começa depois desses 30 dias, quando continuar conduzindo com a CNH vencida passa a ser uma infração gravíssima. A seguir, veja todos os detalhes sobre os prazos previstos na lei e como renovar o documento.
CNH vencida pode gerar multa de R$ 293,47
De acordo com o CTB, quem for flagrado dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias pode receber multa de R$ 293,47, além de ter 7 pontos adicionados à habilitação.
Por isso, o ideal é não deixar a renovação para depois. Mesmo que o documento tenha vencido recentemente, o motorista já pode iniciar o processo para evitar problemas.
Validade da CNH muda conforme a idade
Aliás, vale destacar que o prazo de validade da CNH depende da idade do motorista. Para pessoas com menos de 50 anos, o documento tem validade de 10 anos. Entre 50 e 69 anos, a renovação deve acabar sendo feita a cada 5 anos. Para motoristas com 70 anos ou mais, o prazo passa a ser de 3 anos.
Já a Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória, vale por 1 ano. Depois desse período, o motorista deve solicitar a habilitação definitiva. Assim, caso seja pego dirigindo com a provisória vencida, o motorista sofre as mesmas penalidades que explicamos acima.
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Como renovar a CNH?
Em resumo, a renovação pode acabar sendo iniciada pela internet, pelo site do Detran do estado. O motorista precisa fazer o login, confirmar os dados e solicitar a renovação.
Depois, é necessário realizar os exames exigidos. Para quem possui CNH nas categorias C, D ou E, também pode ser necessário o exame toxicológico. Os demais condutores precisam passar pelo exame médico, conforme as regras do processo de renovação.
As taxas também variam de acordo com o estado, ficando entre R$ 58 e R$ 285.
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Autor(a):
Larissa Caixeta
Larissa Caixeta é redatora no TV Foco desde 2023 e atua na produção de conteúdos voltados aos bastidores da TV, ao universo das celebridades, ao futebol e aos principais acontecimentos do momento. Além disso, também se dedica à cobertura de temas de interesse público, como benefícios sociais, beleza, saúde e assuntos que impactam diretamente o dia a dia do leitor. Desenvolve seu trabalho com responsabilidade e precisão, sempre em sintonia com o que acontece no Brasil e no mundo. Contato: [email protected]