Nova lei traz mudanças na CNH e atinge idosos em Porto Alegre
De fato, muitos idosos mantêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa para realizar tarefas essenciais do dia a dia, como ir ao hospital, ao supermercado, à farmácia ou até mesmo para momentos de lazer.
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No entanto, grande parte desse público desconhece uma mudança na legislação que altera as regras para a renovação da CNH em Porto Alegre.
Desde outubro de 2020, a Lei 14.071 trouxe novas diretrizes para a renovação do documento. Nesta segunda-feira, 10, você saberá todos os detalhes sobre o assunto.
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Mas, afinal, qual é a lei?
A Lei 14.071 promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando os prazos de renovação da CNH de acordo com a idade do condutor.
Antes da nova regra, os prazos eram os seguintes:
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- Motoristas com menos de 65 anos: validade da CNH de até 5 anos.
- Motoristas com 65 anos ou mais: validade de até 3 anos.
De acordo com apurações do TV Foco e informações da Prefeitura de Porto Alegre, com a atualização, os prazos passaram a ser:
- Motoristas com menos de 50 anos: validade de até 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos: validade de até 5 anos.
- Motoristas com 70 anos ou mais: validade de até 3 anos.
Desse modo, idosos entre 65 anos e 69 anos tiveram um aumento na data da renovação da CNH.
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Além disso, a validade do exame médico pode ser reduzida a critério do profissional responsável pela avaliação.
Como renovar a CNH
A renovação da CNH deve ser feita dentro de 30 dias após o vencimento do documento, evitando penalidades.
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O processo pode ser realizado presencialmente no Detran ou pela internet, facilitando o acesso dos motoristas ao serviço.
A importância da atualização das normas
O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Paulo Ramires, ressaltou a necessidade das atualizações nas normas de trânsito.
“As normas sofrem atualizações com o passar do tempo, até mesmo para modificações por mudanças de comportamento e novas tecnologias. Seguiremos com as nossas ações diárias, sem foco em nenhuma das alterações”, disse Paulo Ramires ao portal da Prefeitura de Porto Alegre.
Penalidades por dirigir com a CNH vencida
Por fim, caso o motorista não realize a renovação dentro do prazo, estará cometendo uma infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:
- Multa no valor de R$ 293,47.
- Acréscimo de 7 pontos na CNH.
Considerações finais
Em suma, a Lei 14.071 trouxe benefícios para motoristas idosos ao ampliar os prazos de renovação da CNH para aqueles com até 69 anos.
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