Nova lei do IPVA em vigor atinge em cheio mais de 1 milhão de motoristas com uma proibição envolvendo a cobrança do imposto. Veja mais detalhes
Uma regra em vigor pegou muitos motoristas de surpresa. A mudança no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) trouxe uma proibição que afeta mais de um milhão de condutores.
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Nesta terça (11), o TV FOCO vai mostrar os detalhes sobre a lei e a proibição que assusta os motoristas. Essa que está em vigor no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Tocantins desde 2023.
Em junho daquele ano, o Detran de Tocantins cravou uma nova lei envolvendo uma proibição crucial no IPVA. A seguir, veja todos os detalhes sobre as regras em vigor no estado.
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Lei em vigor no Tocantins
Conforme divulgado pelo portal ‘Monitor do Mercado’, a principal alteração envolvendo o IPVA no Tocantins diz respeito à cobrança antecipada do imposto na transferência de veículos.
A Lei nº 4.172/23, em vigor desde 14 de junho de 2023, proíbe a exigência do pagamento antecipado do IPVA quando o veículo é transferido dentro do mesmo município.
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Contudo, a regra mantém a possibilidade de pagamento adiantado para quem quiser. O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a medida traz alívio para os moradores do estado, eliminando um custo adicional.
O que muda para os motoristas?
Muitos condutores preferem quitar o IPVA antecipadamente para se livrar da obrigação e organizar melhor o orçamento. Por isso, a proibição pode gerar dúvidas.
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A mudança vale apenas para a cobrança obrigatória no ato da transferência. Se o veículo já estiver no seu nome, você continua podendo pagar antecipadamente e aproveitar isenções oferecidas pelo governo.
Considerações finais
- A lei do IPVA no Tocantins proibiu a cobrança antecipada do imposto na transferência de veículos dentro do mesmo município, trazendo alívio financeiro para os motoristas.
- Em vigor desde junho de 2023, a medida dá mais flexibilidade, permitindo o pagamento antecipado apenas para quem desejar.
- A mudança reduz custos imediatos e facilita o processo de transferência, mas é importante que os condutores se mantenham informados sobre as regras.
Idosos são isentos do pagamento do IPVA?
A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos que varia entre 10 e 30 anos. Além disso, condutores PCD também podem solicitar a mesma.
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No entanto, o fato é que a isenção de idosos ainda não é prevista por nenhuma lei. Porém, é comum que pessoas acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.
Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.
Por fim, clique aqui e veja uma lista de carros que tem IPVA isento em 2025.
