Motoristas da Uber e 99 são atingidos em cheio com outra cobrança proposta em projeto de lei
Motoristas que fazem corridas por aplicativos como Uber e 99 podem enfrentar mudanças importantes nesse ano de 2026. Isso porque o Congresso Nacional acelerou a tramitação de um projeto de lei que propõe um novo marco legal para o transporte por aplicativo, mudando regras que impactam quem trabalha nessa área e como os serviços operam no Brasil.
Ademais, a proposta começa a ser debatida com urgência na Câmara dos Deputados e vem trazendo preocupação entre os próprios profissionais do volante. Além disso, as empresas e usuários também estão apreensivas.
Mudança a vista
Em suma, o chamado Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 busca criar um novo marco legal nacional para transporte individual por aplicativo. Em outras palavras, estamos falando de uma espécie de lei que define direitos, deveres e regras de operação para empresas como Uber, 99 e outras do setor.
Na lista de principais mudanças com a lei proposta, podemos destacar:
- A proposta prevê a cobrança de taxas e tributos específicos, funcionando como uma espécie de “taxa extra” aplicada a cada corrida, o que pode reduzir os ganhos dos motoristas e aumentar os custos para os usuários;
- Remuneração mínima por corrida ou por hora de trabalho, uma tentativa de assegurar ganhos mínimos aos mo’toristas;
- Regras para recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS pelos motoristas, com participação das plataformas;
- Limites sobre a taxa que as plataformas podem reter, com tentativas de impedir que empresas fiquem com grande parte do valor de cada corrida em favor dos motoristas;
- Novas obrigações para empresas sobre seguros e direitos dos motoristas.
Preocupação dos motoristas
O diretor de políticas públicas de uma das empresas diz que essas regras introduzem ‘taxificação’ no setor. Ou seja, tornariam o modelo de trabalho mais caro e complicado tanto para quem dirige quanto para as próprias plataformas.
Esse tipo de alteração reduz o ganho líquido dos motoristas quando novos tributos e custos entram em vigor. Além disso, aumenta o preço das corridas para usuários da Uber e da 99, já que as empresas repassam parte desses encargos ao consumidor.
Outro ponto é que, alguns motoristas decidam reduzir suas horas de trabalho porque o “lucro” em cada corrida pode ser menor.
O projeto vem sendo discutido em meio a um grande debate no Brasil sobre como regular o trabalho por plataformas digitais. Esse novo marco tenta resolver algumas lacunas legais que existem hoje, porque ainda não há regras nacionais claras sobre direitos e obrigações de motoristas, plataformas e passageiros.
Ademais, o projeto ainda está em discussão no Congresso e ainda precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas. Depois disso, ele vai à sanção do presidente para entrar oficialmente em vigor no país.
Somente quando esse ciclo terminar é que as regras propostas poderão afetar de fato motoristas da Uber, 99 e outros apps em 2026.
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