Projeto de lei atinge em cheio motoristas da Uber e 99 com nova cobrança em 2026
Motoristas da Uber e 99 são atingidos em cheio com outra cobrança proposta em projeto de lei
Motoristas que fazem corridas por aplicativos como Uber e 99 podem enfrentar mudanças importantes nesse ano de 2026. Isso porque o Congresso Nacional acelerou a tramitação de um projeto de lei que propõe um novo marco legal para o transporte por aplicativo, mudando regras que impactam quem trabalha nessa área e como os serviços operam no Brasil.
Ademais, a proposta começa a ser debatida com urgência na Câmara dos Deputados e vem trazendo preocupação entre os próprios profissionais do volante. Além disso, as empresas e usuários também estão apreensivas.
Mudança a vista
Em suma, o chamado Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 busca criar um novo marco legal nacional para transporte individual por aplicativo. Em outras palavras, estamos falando de uma espécie de lei que define direitos, deveres e regras de operação para empresas como Uber, 99 e outras do setor.
Na lista de principais mudanças com a lei proposta, podemos destacar:
- A proposta prevê a cobrança de taxas e tributos específicos, funcionando como uma espécie de “taxa extra” aplicada a cada corrida, o que pode reduzir os ganhos dos motoristas e aumentar os custos para os usuários;
- Remuneração mínima por corrida ou por hora de trabalho, uma tentativa de assegurar ganhos mínimos aos mo'toristas;
- Regras para recolhimento de contribuição previdenciária ao INSS pelos motoristas, com participação das plataformas;
- Limites sobre a taxa que as plataformas podem reter, com tentativas de impedir que empresas fiquem com grande parte do valor de cada corrida em favor dos motoristas;
- Novas obrigações para empresas sobre seguros e direitos dos motoristas.
Preocupação dos motoristas
O diretor de políticas públicas de uma das empresas diz que essas regras introduzem 'taxificação' no setor. Ou seja, tornariam o modelo de trabalho mais caro e complicado tanto para quem dirige quanto para as próprias plataformas.
Esse tipo de alteração reduz o ganho líquido dos motoristas quando novos tributos e custos entram em vigor. Além disso, aumenta o preço das corridas para usuários da Uber e da 99, já que as empresas repassam parte desses encargos ao consumidor.
Leia também
Outro ponto é que, alguns motoristas decidam reduzir suas horas de trabalho porque o “lucro” em cada corrida pode ser menor.
O projeto vem sendo discutido em meio a um grande debate no Brasil sobre como regular o trabalho por plataformas digitais. Esse novo marco tenta resolver algumas lacunas legais que existem hoje, porque ainda não há regras nacionais claras sobre direitos e obrigações de motoristas, plataformas e passageiros.
Ademais, o projeto ainda está em discussão no Congresso e ainda precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas. Depois disso, ele vai à sanção do presidente para entrar oficialmente em vigor no país.
Somente quando esse ciclo terminar é que as regras propostas poderão afetar de fato motoristas da Uber, 99 e outros apps em 2026.
Por fim, veja mais notícias de atualidades clicando aqui.
Eu sou Kelves Araújo, graduando em Engenharia de Produção Civil pelo IFCE. Apaixonado pelos bastidores da TV, gosto de acompanhar a vida dos famosos e escrever a respeito. Atuo na área desde o ano de 2019, e exerço meu trabalho com muito entusiasmo por gostar do que faço. Minhas redes sociais são: e-mail: kelvis.oliveira@otvfoco.com.br