Nada de esperar os 18? Projeto prepara mudança na idade mínima da CNH em 2026

Mudança na idade mínima da CNH entra em debate na Câmara e pode mudar idade mínima para dirigir no Brasil; veja detalhes a seguir

Antes de tudo, uma proposta que discute uma mudança na idade mínima da CNH para 16 anos voltou ao centro das discussões em Brasília. Parlamentares da Câmara dos Deputados instalaram uma nova comissão para revisar mudanças no processo de habilitação e analisar possíveis alterações na idade mínima para dirigir no Brasil.

Além disso, o grupo também pretende avaliar o pacote de mudanças do governo federal que pretende tornar a CNH mais barata e digital. Ao mesmo tempo, alguns deputados defendem que é necessário encontrar um equilíbrio entre redução de custos e manutenção da segurança no trânsito.

De acordo com informações publicadas pelo ND Mais, a comissão também colocou na pauta uma proposta considerada polêmica: reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos.

Proposta de CNH aos 16 anos prevê regras específicas para menores

Inicialmente, a ideia apresentada pelos parlamentares prevê que jovens de 16 anos possam dirigir, mas com algumas regras diferentes das atuais.

Nesse cenário, o adolescente só poderia conduzir um veículo acompanhado de um adulto responsável. A medida teria como objetivo permitir uma experiência gradual de direção, mantendo algum nível de supervisão.

Segundo o deputado Áureo Ribeiro, relator do grupo responsável pelas discussões, o debate envolve uma questão de coerência dentro da legislação brasileira.

Conforme declarou o parlamentar, existe uma contradição na lei atual. Isso porque jovens podem votar aos 16 anos, mas ainda não têm autorização para dirigir.

Questão jurídica pode dificultar aprovação da CNH aos 16 anos

Apesar da discussão avançar no Congresso, a proposta enfrenta um obstáculo importante no campo jurídico. Atualmente, a Constituição Federal determina que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não podem responder criminalmente da mesma forma que adultos.

O texto constitucional estabelece claramente essa regra. Art. 228: são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Na prática, isso significa que um adolescente que comete uma infração não responde por crime, mas por ato infracional, sendo julgado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por esse motivo, especialistas apontam que a proposta de CNH aos 16 anos pode enfrentar dificuldades jurídicas caso avance no Congresso.

Mudanças na CNH também envolvem redução de custos

Ao mesmo tempo em que o debate sobre a idade mínima acontece, outra discussão envolve o modelo atual de habilitação no Brasil.

O governo federal apresentou um pacote de medidas com o objetivo de reduzir o custo da CNH, que hoje é considerado alto por grande parte da população.

Entre as mudanças sugeridas estão:

• Aulas teóricas gratuitas em formato digital
• Redução da carga mínima de aulas práticas
• Criação do instrutor autônomo, permitindo aprendizado fora das autoescolas

Essas medidas fazem parte de um projeto que busca tornar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação mais barato.

Por outro lado, representantes do setor de autoescolas demonstram forte preocupação com as mudanças.

Segundo estimativas do setor divulgadas pelo ND Mais, cerca de 15 mil empresas podem ser afetadas, colocando aproximadamente 300 mil empregos em risco.

Debate envolve segurança no trânsito e impacto econômico

Além da questão econômica, parlamentares também levantam preocupações sobre segurança no trânsito. Para alguns deputados, reduzir exigências na formação de condutores pode gerar motoristas menos preparados.

Conforme declarou o deputado Leônidas Cristino, é necessário discutir mudanças sem comprometer a qualidade da formação. Já o deputado Pompeo de Mattos afirmou que a carteira de habilitação realmente precisa ser mais acessível, mas destacou que não é possível abrir mão da qualificação dos condutores. Segundo ele, a redução de custos não pode resultar em motoristas despreparados nas ruas.

CNH aos 16 anos realmente pode virar realidade no Brasil?

Por fim, o debate sobre permitir CNH aos 16 anos ainda está em fase inicial dentro da Câmara dos Deputados. O grupo criado para analisar o tema apresentou oficialmente seu plano de trabalho e deve elaborar um parecer final em até 45 dias, conforme informações do ND Mais.

Nesse período, os parlamentares devem ouvir representantes do governo, especialistas em trânsito e integrantes do setor de autoescolas. Somente depois dessa etapa será possível saber se o Brasil caminhará para uma mudança histórica na idade mínima para dirigir ou se o modelo atual continuará em vigor.