Durante a gestão Zema: Novo projeto municipal prepara mudança de proibição em supermercados de BH (MG)

Novo projeto de lei promete acertar em cheio supermercados de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais e está sendo discutida durante a gestão de Romeu Zema

Todos os supermercados de Belo Horizonte vão querer saber dos detalhes desse projeto de lei que promete uma alteração na legislação vigente. E ela pode ser aprovada na gestão de Romeu Zema.

O atual governador de Minas Gerais responde por ações estaduais, mas, cada cidade por implementar suas próprias leis e ele fica apenas ciente. E esse novo projeto em questão merece atenção.

Conforme informações do site da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi aprovado um projeto de lei que dá autonomia aos supermercados em permitirem ou não pets em seus ambientes.

Que lei é essa

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara de BH foi responsável por recomendar a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 202/2025, proposto pelo presidente do colegiado, Wanderley Porto (PRD).

O Projeto de Lei tem como objetivo tornar opcional a permissão ou não da entrada de animais de estimação acompanhados dos tutores em supermercados, hipermercados e similares da cidade.

Com isso, o revoga a Lei 7.852/1999, a qual proíbe de forma irrestrita a entrada de animais nesses locais independentemente da espécie, do porte e da adoção de medidas sanitárias e de segurança.

Próximos passos

Apesar da aprovação, a proposta ainda precisa de mais uma comissão temática antes da primeira votação no Plenário. Janaína Cardoso (União), uma das que aprovaram o projeto, comentou sobre a iniciativa:

“A proposta reforça o papel da vigilância sanitária municipal como instância responsável pela regulamentação e fiscalização das condições de higiene e segurança, afastando a necessidade de uma proibição geral e absoluta, que atualmente restringe direitos e impede a adoção de soluções mais equilibradas e proporcionais”.

O PL 202/2025 vai para Comissão de Saúde e Saneamento e com parecer positivo, vira pauta do Plenário em 1º turno. Então, para aprovação, precisa obter o voto favorável de, no mínimo, a maioria dos membros da Câmara (21 vereadores).

Como é a lei em outras cidades?

De modo geral, cada região tem a sua própria legislação. Por exemplo, tem locais que obrigam, outros que não. Tem supermercados que até ofertam carrinhos para os clientes levarem pets.

Outros não têm essa mesma estrutura. Sendo assim, de modo geral, é uma ação que depende muito do local.

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