Prisão e justa causa: Lei trabalhista em vigor em 2025 traz proibição em atestado e 2 punições graves

Tudo o que você precisa saber sobre a lei trabalhista em 2025 que pode levar a demissão por justa causa

A título de informação, toda e qualquer lei trabalhista é essencial para garantir direitos e deveres tanto dos empregados quanto das empresas. Em síntese, uma lei trabalhista assegura condições justas de trabalho, como salário, férias e jornada, além de oferecer segurança jurídica às empresas.

Dessa forma, não há como negar que esse equilíbrio contribui para um ambiente profissional mais justo, produtivo e harmonioso para todos.

Sendo assim, diante de tudo isso, é muito importante que todos saibam sobre uma lei trabalhista que segue em vigor neste ano de 2025 e traz proibição em atestado médico com duas punições graves.

ATESTADO MÉDICO

Como é do conhecimento de todos, o atestado médico é um documento oficial emitido por um profissional de saúde, que comprova a necessidade de afastamento do trabalho ou estudo por motivo de doença ou tratamento.

Contudo, de acordo com informações do portal Ponto Tel, o atestado médico falso é uma atitude condenável e que implica reações imediatas da empresa.

PUNIÇÕES A RESPEITO DO ATESTADO MÉDICO FALSO

Pois bem, para melhor entender sobre o assunto, as informações dão conta de que caso seja comprovado a utilização de um atestado médico, o profissional que agiu de má-fé pode ser dispensado por meio de uma demissão por justa causa.

Confira o que consta na Lei:

“Regulações a respeito do atestado médico não competem à CLT e tampouco à empresa, mas ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e, especialmente, por meio da Resolução CFM n.º 1.658/2002. Ou seja: o órgão é quem tem a responsabilidade de regular e assegurar soluções para conter os casos de fraudes;
Consta no Art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 a garantia de falta remunerada aos funcionários, uma vez que eles apresentem um atestado médico”, diz.

Confira a seguir as seguintes maneiras de lidar com esse tipo de situação:

• Advertência;
• ⁠Suspensão;
• ⁠Demissão por justa causa;
• ⁠Demissão sem justa causa.

Dessa forma, é de sumos importância que os colaboradores ajam sempre de boa-fé com as empresas onde trabalham, para não precisarem lidar com situações como essas citadas acima.

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS LEIS TRABALHISTAS EM 2025?

A seguir, confira uma lista com as principais leis trabalhistas em 2025:

• Registro em carteira de trabalho.
• Auxílio Transporte.
• Folga remunerada.
• Pagamento de salário em dia.
• 13º salário.
• Férias.
• Horas extras.
• Estabilidade.

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