Desconto em asilo, fim das idas ao INSS e gratuidade: Quais os 5 direitos que idosos 60+ não conhecem?

Idosos garantem inúmeros benefícios

Inúmeros idosos ainda desconhecem uma série de benefícios que possuem. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura vantagens que vão muito mais além das filas preferenciais e gratuidade no transporte público, impactando diretamente o orçamento e qualidade de vida da população.

De acordo com Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB cursos, tanto a Justiça quanto o Ministério Público atuam para garantir o cumprimento das normas.

“Regra geral, tanto a Justiça quanto o Ministério Público costumam seguir esses direitos das pessoas idosas e fazer com que eles realmente sejam exercidos, sejam garantidos”, disse o especialista ao portal E-Investidor, do Estadão.

A seguir, conheça cinco direitos garantidos por lei que muitos idosos ainda não sabem que têm.

Descontos no valor de asilos

Primeiramente, o artigo 35, §2º do Estatuto da Pessoa Idosa determina que a instituições, como asilos e casas de repouso, não podem cobrar mais de 70% da aposentadoria ou benefício do idoso.

Ou seja, o morador deve manter pelo menos 30% de sua renda para despesas pessoais, como medicamentos, roupas e lazer.

Caso alguma instituição ou órgão desrespeite o limite, Barbosa orienta registrar uma reclamação na Ouvidoria-Geral da União.

“Dá para fazer administrativamente o registro na ouvidoria. Nós temos a ouvidoria geral, que controla isso e costuma dar resultado. Esse seria o primeiro passo. Pode impetrar um mandado de segurança. Assim, o idoso vai exigir da autoridade que tome as medidas e que garanta esse tipo de benefício”, explica o profissional.

Atendimento domiciliar para idosos

Idosos que enfrentam doenças ou limitações físicas não precisam se deslocar até orgão públicos para resolver questões burocráticas.

Isso porque, a lei garante o atendimento domiciliar ou a possibilidade de nomear um procurador para resolver pendências em seu nome.

A medida ajuda a evitar o desgaste físico do idoso, assim como o custo do transporte e cuidados extras.

Fim das filas no INSS

Além disso, o artigo 15, §6º do Estatuto garante o atendimento domiciliar pelo INSS, inclusive para a realização de perícias médicas.

A alternativa é voltada para idosos com dificuldade de locomoção e ajuda a reduzir as esperas na fila. Para solicitar, basta comprovar a incapacidade e fazer o requerimento formal no INSS.

No entanto, a única desvantagem é que o processo pode demorar um pouco mais do que o atendimento presencial.

Educação gratuita

Já o art. 21, §1º do Estatuto garante que o poder público ofereça educação tecnológica gratuita ou adaptada para idosos.

Esses cursos ajudam a dominar ferramentas digitais para aumentar a autonomia dos idosos, além de oferecer cursos para evitar golpes financeiros.

Por exemplo, a Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI), em São Paulo, oferece cursos gratuitos sobre saúde, arte, cultura, esporte e lazer, sem exigência de formação prévia.

Justiça gratuita

Por fim, o artigo 88 do Estatuto assegura isenção de custos judiciais e outras despesas processuais a idosos em ações civis relacionadas a defesa de seus direitos.

Ou seja, não é preciso pagar taxas, honorários periciais ou emolumentos em processos contra planos de saúde, transporte, moradia ou casos de discriminação.