Idosos garantem benefícios, como a isenção do IPTU
Idosos com 60 anos ou mais contam com diversos direitos e benefícios garantidos por lei no Brasil. Muitos deles foram estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e por políticas públicas voltadas à população idosa.
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Essa legislação tem como principal objetivo assegurar dignidade, respeito, qualidade de vida e proteção integral às pessoas idosas.
Porém, muita gente ainda não conhece todos os direitos que pode exercer. Por isso, nesta segunda-feira, dia 07, reunimos os principais benefícios garantidos aos idosos em 2025.
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Meia-entrada em eventos
Primeiramente, idosos a partir de 60 anos têm direito a 50% de desconto em ingressos para atividades culturais, esportivas e artísticas.
Desse modo, para garantir o desconto, basta apresentar um documento oficial com foto, como o RG, no momento da compra, de acordo com o portal Jus Brasil.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal (em 2025, R$ 1.518) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Não é necessário ter contribuído para o INSS
- O benefício não dá direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte
- A renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo
Por exemplo: em uma família com 4 pessoas, a renda total deve ser de no máximo R$ 1.518 para o idoso ter direito ao benefício.
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Idoso no transporte público
A gratuidade no transporte público urbano é obrigatória a partir dos 65 anos, mas algumas cidades oferecem o benefício já a partir dos 60 anos.
Na maioria dos casos, basta apresentar um documento com foto.
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Em algumas localidades, é necessário solicitar um cartão de idoso junto ao sistema de transporte municipal.
Ou seja, é preciso verificar com a prefeitura da sua cidade.
Isenção ou redução no Imposto de Renda
Idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção parcial do IR, ou seja, não pagam imposto sobre R$ 3.036..
Além disso, há isenção total para aposentados com doenças graves como:
- Câncer;
- Doença de Parkinson;
- HIV/AIDS, entre outras.
Prioridade em processos judiciais
Além disso, pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade no andamento de processos judiciais, podendo “furar a fila” em procedimentos na Justiça.
Medicamentos gratuitos
Idosos têm acesso a medicamentos gratuitos, principalmente os de uso contínuo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também é possível obter:
- Descontos de até 100% remédios pelo programa Farmácia Popular;
- Descontos em próteses, órteses e outros recursos para tratamento e reabilitação.
Reajuste limitado em planos de saúde
Além disso, planos de saúde não podem reajustar valores com base na idade após os 60 anos.
Desse modo, os aumentos só podem seguir o índice oficial autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Prioridade em programas habitacionais
Idosos com 60 anos ou mais têm prioridade em programas habitacionais públicos, como o Minha Casa Minha Vida.
Atendimento preferencial
De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais devem receber atendimento prioritário e individualizado em:
- Hospitais;
- Bancos;
- Repartições públicas;
- Estabelecimentos comerciais.
Programa Voa Brasil
O Voa Brasil oferece passagens aéreas por até R$ 200 o trecho para aposentados do INSS, independentemente da renda, de acordo com o Governo Federal.
O programa tem como objetivo:
- Incluir mais pessoas no transporte aéreo;
- Aproveitar poltronas ociosas nos voos nacionais.
Como é a isenção do IPTU para o idoso?
Por fim, idosos podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, dependendo das regras da cidade onde moram.
Exemplo em São Paulo:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
- Ter apenas um imóvel, usado como moradia;
- Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
- O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.
Consideração final
Em suma, os direitos dos idosos são garantidos por lei e representam avanços fundamentais na valorização e cuidado da população.
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