É lei: Reajuste de 6,79% aumenta o PIS/PASEP de trabalhadores em 2026

Reajuste de 6,79% no salário mínimo eleva valor do PIS/PASEP e amplia pagamento a trabalhadores em 2026; veja detalhes

Primeiramente, o reajuste de 6,79% no salário mínimo já começa a provocar efeitos diretos no bolso dos brasileiros. Com o novo piso fixado em R$ 1.621, o valor do PIS/PASEP também sobe e garante um abono maior para quem trabalhou com carteira assinada no ano-base.

Além disso, a mudança não impacta apenas o holerite mensal. O aumento influencia diretamente o cálculo do abono salarial, pago anualmente a milhões de profissionais da iniciativa privada e do setor público.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem receber o benefício em 2026. Conforme o órgão, o montante reservado para os pagamentos chega a R$ 33,5 bilhões, o que reforça o peso do programa na renda das famílias.

Quando começa o pagamento do PIS/PASEP 2026?

Em seguida, é importante ficar atento ao calendário. O pagamento do PIS/PASEP 2026, referente ao ano-base 2024, começa em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro.

Na sequência, os depósitos seguem de forma escalonada, sempre conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os valores ficam disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026.

De acordo com o governo federal, quem não sacar dentro do prazo não perde automaticamente o direito. Posteriormente, o trabalhador ainda pode solicitar o pagamento por meio de requerimento formal no prazo de até cinco anos.

Confira as datas oficiais:

• Janeiro – a partir de 15 de fevereiro
• Fevereiro – a partir de 15 de março
• Março – a partir de 15 de abril
• Abril – a partir de 15 de abril
• Maio – a partir de 15 de maio
• Junho – a partir de 15 de maio
• Julho – a partir de 15 de junho
• Agosto – a partir de 15 de junho
• Setembro – a partir de 15 de julho
• Outubro – a partir de 15 de julho
• Novembro – a partir de 15 de agosto
• Dezembro – a partir de 15 de agosto

Quem tem direito ao PIS/PASEP em 2026?

Agora, para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos referentes ao ano-base 2024.

Primeiro, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Além disso, o profissional deve ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024.
Também é exigido que a remuneração média mensal não ultrapasse R$ 2.766,00.
Por fim, o empregador precisa ter informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial.

Vale destacar que o PIS é destinado a empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP contempla servidores públicos.

Por outro lado, alguns grupos não têm direito ao benefício. Entre eles estão empregados domésticos, trabalhadores contratados por pessoa física e rurais vinculados a pessoa física.

Mudança nas regras pode reduzir número de beneficiários

Enquanto isso, uma alteração importante passou a valer após a Emenda Constitucional nº 135/2024.

Antes da mudança, o limite de renda para acesso ao benefício era de até dois salários mínimos. Agora, o teto passa a ser corrigido apenas pela inflação e não acompanha mais o aumento do piso nacional.

Na prática, isso significa que, com o passar dos anos, menos trabalhadores poderão se enquadrar nas regras. Conforme o governo federal, a medida busca preservar a sustentabilidade do programa e evitar pressão excessiva nas contas públicas.

Qual é o valor do PIS/PASEP em 2026?

Mesmo com a alteração no critério de renda, o valor do PIS/PASEP continua vinculado ao salário mínimo vigente.

Dessa forma, em 2026, o pagamento varia de acordo com o número de meses trabalhados com carteira assinada em 2024.

Quem trabalhou apenas um mês recebe R$ 136. Já quem atuou durante os 12 meses do ano-base terá direito ao valor cheio de R$ 1.621.

Veja a tabela proporcional:

• 1 mês – R$ 136
• 2 meses – R$ 271
• 3 meses – R$ 406
• 4 meses – R$ 541
• 5 meses – R$ 675
• 6 meses – R$ 811
• 7 meses – R$ 946
• 8 meses – R$ 1.080
• 9 meses – R$ 1.216
• 10 meses – R$ 1.351
• 11 meses – R$ 1.486
• 12 meses – R$ 1.621

O que explica o reajuste de 6,79% no salário mínimo em 2026?

Por fim, o novo valor do piso nacional foi oficializado pelo Decreto nº 12.797, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o reajuste de 6,79%, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621. O valor diário corresponde a R$ 54,04, enquanto o valor por hora ficou em R$ 7,37.

Desde 2023, o governo adota a política de valorização que considera dois fatores principais. Primeiro, a inflação medida pelo INPC, que acumulou 4,18% no período analisado. Em seguida, entra o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

De acordo com o IBGE, o PIB de 2024 registrou alta de 3,4%. Ainda assim, o arcabouço fiscal limita o ganho real entre 0,6% e 2,5%. Após o cálculo final, o valor chegou a R$ 1.620,99 e foi arredondado para R$ 1.621, conforme determina a legislação.

Assim, o reajuste consolida o aumento do PIS/PASEP e reforça o impacto direto do salário mínimo sobre benefícios trabalhistas em 2026.