Reajustou salários em 5%: Lei trabalhista de Tarcísio em SP paga aumento e também abono além do PIS/PASEP
PIS/Pasep começou o pagamento em fevereiro (Fotos: Reproduções / internet / canva)
Tarcísio de Freitas sanciona lei com reajuste salarial de 5% para servidores públicos do Poder Executivo paulista
Em junho de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei trabalhista estadual que garante o reajuste salarial de 5% para servidores públicos do Poder Executivo paulista.
A medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas e ainda prevê o pagamento de um abono complementar, voltado a quem recebe abaixo do piso estadual.
Esse valor extra pode ser pago a benefícios federais, como o PIS/Pasep, quando o servidor tem direito.
De acordo com o governo estadual, a iniciativa alcança mais de 925 mil pessoa.
Quem tem direito ao reajuste de 5% em São Paulo?
O aumento salarial contempla servidores vinculados a Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Autarquias estaduais.
Além disso, entre as áreas beneficiadas estão os setores administrativo, ambiental, agropecuário, assistência social, educacional, saúde, previdência, trânsito, pesquisa, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros.
Reajuste acima da inflação
De acordo com o Governo de São Paulo, o reajuste de 5% supera a inflação acumulada no período, com base no INPC.
A lei também atualiza a Unidade Básica de Valor (UBV), usada como referência para o cálculo de gratificações e vantagens do funcionalismo estadual.
Desse modo, o valor sobe de R$ 120,68 para R$ 126,71, impactando diretamente adicionais e benefícios pagos aos servidores.
O aumento incide ainda sobre:
- Gratificações e adicionais dos profissionais da Educação
- Salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção, ligados a autarquias e fundações
Impacto financeiro para o Estado
De acordo com estimativas do governo, o custo médio será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7bilhões a partir dos anos seguintes.
Além disso, a nova lei estabelece a atualização de 10% no abono complementar, que funciona como um piso salarial estadual.
O benefício é destinado a servidores que recebem abaixo de:
- R$ 1.804 pela jornada completa
- R$ 1.353 para jornada comum
- R$ 902 para jornada parcial
Já o impacto financeiro do abono será de R$ 204,8 milhões nos anos seguintes.
Aumento não exclui outros benefícios
O reajuste salarial e o abono complementar não substituem benefícios federais, como o PIS/Pasep. Ou seja, quem se enquadra nas regras do programa pode receber os valores de forma acumulada.
O PIS/Pasep varia de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base, que neste caso é 2024. Além disso, o trabalhador precisa cumprir outras regras:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pele menos cinco anos
- Ter trabalhador com carteira assinada por no mínimo 30 dias
- Ter remuneração média mensal de até R$2.765,93
- Ter os dados informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial