"Suspensão imediata": Ricardo Nunes decreta fim de serviço popular dos apps em SP e atinge até o nº1 da Uber

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, crava o fim de serviço popular dos aplicativos de transporte na cidade paulista

O Prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou uma lei que atinge diretamente motoristas e clientes dos aplicativos de transporte como Uber e 99 táxis. A sanção dessa lei fez com que muitas pessoas ficassem surpreendidas.

Acontece que um serviço ao qual a Uber e a 99 táxi ofereciam um serviço que, de acordo com a Prefeitura de São Paulo, não era permitido dentro da cidade de São Paulo, isso porque uma lei não os permitia.

Segundo informações da própria prefeitura de São Paulo, no início desse ano, a Uber comunicou a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por moto via aplicativo na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após pedido do prefeito Ricardo Nunes aos representantes da empresa no Brasil, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano.

Um decreto do prefeito suspendendo, temporariamente, essa atividade foi publicado no dia 7 de janeiro no Diário Oficial. A partir disso, foi criado um Grupo de Trabalho na Prefeitura para discutir sobre a regulamentação municipal do serviço, tendo como base pode a segurança de todos os envolvidos.

A segurança dos motociclistas, a redução no número de sinistro fatais no trânsito e o impacto no sistema público de saúde são preocupações do prefeito Ricardo Nunes. A redução no número de óbitos por sinistros no trânsito consta, inclusive, como meta 39 do Programa de Metas da Prefeitura. O objetivo é reduzir o número de casos fatais por 100 mil habitantes, que, em dezembro de 2020, indicava 6,56 para 4,5 em 2024.

Em 5 de junho de 2018, o então prefeito da cidade, Bruno Covas, sancionou uma lei que proibia o uso de motocicleta para transporte de passageiros. Em caso de descumprimento da lei, o motorista teria de pagar R$ 1 mil e até ter o veículo apreendido se fosse reincidente. A lei foi de autoria dos vereadores Antônio Donato (PT) e Adilson Amadeu, hoje do União Brasil, mas na época do PTB.

Porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a determinação como inconstitucional por entender que essa era uma competência da União. A ação começou com o procurador-geral Gianpaolo Poggio Smanio, em 2019. Ele argumentava que a lei feria a livre iniciativa e a livre concorrência. Ainda assim, não há regulamentação do serviço de mototáxi no município.

COMO FUNCIONA A UBER MOTO?

O aplicativo da Uber Moto é o mesmo dos motoristas de carro e é preciso apenas verificar se o serviço está disponível na sua cidade! Existe também a modalidade Flash para entregas de objetos pessoais e mercadorias.