Não adianta mais: Romeu Zema sanciona nova lei em MG com proibição aos supermercados em 2026

Romeu Zema sancionou uma nova lei em MG que traz uma proibição que atinge em cheio os supermercados em 2026

O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, surpreendeu ao sancionar uma nova lei que traz uma proibição que atinge os supermercados e outros estabelecimentos. Trata-se de uma medida para proteger os clientes e dar mais autonomia sobre suas informações pessoais.

No dia 8 de janeiro de 2026, entrou em vigor a Lei nº 25.684, que proíbe estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em Minas Gerais de condicionarem a venda de produtos ou a realização de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelos consumidores.

De acordo com informações do portal O Tempo, a legislação determina que nenhum comerciante poderá exigir informações como CPF, telefone, e-mail ou outros dados pessoais como requisito para concluir uma compra. Aliás, esse tipo de prática é mais comum do que você imagina.

Essa atitude costuma acontecer em cadastros de lojas, programas de fidelidade e até em operações simples, como a emissão de notas fiscais não obrigatórias. A medida, no entanto, abre exceção quando a exigência de dados para concluir a venda for prevista em lei.

Segundo o texto, o descumprimento da norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que incluem advertência, multa, apreensão de produtos, suspensão de fornecimento e até interdição do estabelecimento, dependendo da gravidade da infração.

Qual o principal objetivo de colocar o CPF na nota?

Colocar CPF na nota é muito importante para o combate à pirataria e também ajuda na tributação fiscal do comércio.

Porém, o Serasa revelou que colocar o número do CPF na nota fiscal, no ato da compra, não faz com que a pontuação do score aumente.

O score que é o que as instituições financeiras analisam antes de aumentar o limite de crédito de uma pessoa ou liberar um empréstimo.

Colocar CPF na Nota não tem ligação nenhuma com o ato de expor suas informações pessoais para comprar produtos ou serviços.

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