Projeto visa aumentar suspensão na CNH para condutores condenados por homicídio culposo
No dia 13 de maio, a Comissão de Viação e Transporte da Câmera dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode tornar mais rígidas as punições da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta altera as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para condutores condenados por homicídio culposo ao volante, quando não há intenção de matar.
A proposta, do Projeto de Lei 276/26, prevê aumento do tempo de prisão e também a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação poderá chegar a 10 anos.
Nesta matéria, você saberá:
- O que muda nas punições para motoristas
- Quanto tempo a CNH poderá ficar suspensa
- Como são as regras atuais
Projeto pode endurecer penas e atinge CNH
Segundo informações do portal G1, atualmente a legislação estabelece suspensão do direito de dirigir entre dois meses a cinco anos.
Com a mudança, esse prazo poderá subir para até 10 anos.
O projeto também aumenta o período de detenção. Hoje, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, mas pelo novo texto, passaria para quatro a oito anos.
Deputada defende medida como forma de prevenção
A autora do projeto, a deputada Delegada Ione, afirmou que o aumento da suspensão da CNH tem caráter preventivo.
Segundo a deputada, a proposta busca afastar das ruas, por um período mais longo, motoristas que demonstraram não dirigir com segurança.
A parlamentar também defendeu que penas mais duras podem ajudar a desestimular atitudes imprudentes e negligentes no trânsito.
Imprudência grave exige punição maior
O relator da proposta na comissão, o deputado Bebeto, manteve o texto original do projeto.
No parecer apresentado, o deputado destacou que, embora o crime continue sendo classificado como culposo, muitos casos envolvendo violações graves das regras de segurança no trânsito.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta ainda não virou lei.
O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois disso, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmera dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou discussões relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas ao volante.
O que pode gerar a suspensão da CNH?
Outros hábitos no trânsito podem ocasionar a suspensão temporária da CNH, impedindo inúmeros motoristas de dirigir. As mais comuns são:
- Ao atingir 40 pontos na CNH no período de 12 meses
- Ao atingir 30 pontos com 2 infrações gravíssimas
- Ao atingir 20 pontos com 3 ou mais infrações gravíssimas
- Ao cometer uma infração autossuspensiva