Tudo o que você precisa saber sobre o IPVA atrasado em 5 anos. Caduca ou não?
Não há como negar que um dos pagamentos mais importantes aos milhões de motoristas do Brasil, se trata do pagamento do IPVA. Em síntese, esse pagamento acaba dizendo respeito a regularização legal do veículo. Além disso, também está totalmente ligado a arrecadação de fundos públicos essenciais para o funcionamento do Estado e municípios.
Muita gente não sabe, mas, se o motorista acabar dirigindo com o licenciamento irregular (devido ao não pagamento do IPVA) estará assim comentando uma infração gravíssima, sujeita a multa, sete pontos na CNH e a possível apreensão e remoção do veículo para um pátio do Detran. Mas, mesmo assim, ainda existe gente que não paga, sabia?
Pois bem, outra dúvida de milhões de motoristas do Brasil, é saber se não pagar o IPVA durante 5 anos, acaba fazendo com que a dívida caduque. Isso acontece com alguns tipos de dívidas. Mas, e com o IPVA, será que também rola? Vamos ver então o que diz o Serasa.
COMUNICADO DO SERASA
O Serasa, por meio do seu portal oficial, acabou informando sobre se o IPVA atrasado em 5 anos caduca para os motoristas. Para quem não sabe, uma dívida caducada se trata de um termo popular para uma dívida que prescreveu, ou seja, que atingiu o prazo legal após o qual o credor perde o direito de fazer a cobrança.
Assim, segundo o Serasa, a resposta é sim. Então, o órgão confirma: “O período para que a dívida ativa do IPVA prescreva é de cinco anos. Depois desse prazo, o governo não pode mais fazer cobranças judiciais. É importante saber que a dívida não será prescrita automaticamente e que, se for protestada em cartório, a prescrição ocorre a partir de cinco anos da data do protesto”, diz o Serasa.
Mas, mesmo assim, salientamos o quanto acaba sendo importante que o pagamento seja feito. Afinal, ter uma dívida ativa de IPVA significa que o CPF ou o CNPJ inadimplente está inscrito em uma espécie de cadastro devedor na base de dados do governo.
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