Além do ES: Mais um estado muda funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados

Supermercados passam por nova mudança aos domingos e feriados em mais um estado além do Espírito Santo

O funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados voltou ao centro das discussões no Brasil após mais um estado adotar mudanças que afetam diretamente trabalhadores, empresários e consumidores. Depois da decisão que alterou a rotina do setor no Espírito Santo, Goiás também passou a ter novas regras para a abertura dos estabelecimentos nesses dias.

A medida já começou a provocar impactos na organização das compras das famílias e no planejamento das empresas supermercadistas. Enquanto consumidores tentam entender como ficará o atendimento, sindicatos defendem que as mudanças representam uma tentativa de equilibrar a atividade econômica com melhores condições de trabalho para milhares de funcionários que atuam no setor.

A decisão goiana surgiu por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho, documento negociado entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores para definir regras específicas de uma categoria profissional.

O tema ganhou ainda mais repercussão porque o Espírito Santo já vive uma experiência semelhante desde março deste ano. No estado capixaba, supermercados deixaram de abrir aos domingos, alterando a rotina de mais de 70 mil trabalhadores distribuídos em cerca de 1.500 lojas nos 78 municípios do estado.

A mudança dividiu opiniões. Muitos funcionários relataram benefícios relacionados ao convívio familiar e ao descanso, enquanto outros apontaram dificuldades decorrentes da reorganização das escalas de trabalho e da perda de folgas em dias úteis. O modelo capixaba ainda deverá passar por avaliação futura para que as entidades envolvidas analisem seus efeitos no mercado e na vida dos trabalhadores.

Agora, Goiás entra nesse debate nacional com uma medida diferente. Em vez de determinar o fechamento completo dos supermercados aos domingos e feriados, a nova regra estabelece uma limitação de horário. Os estabelecimentos poderão funcionar apenas até as 11 horas da manhã nesses dias. A determinação faz parte de uma Convenção Coletiva firmada entre entidades que representam trabalhadores e empresas do setor supermercadista.

Na prática, quem costumava fazer compras durante a tarde ou à noite aos domingos precisará se adaptar. A mudança obriga os consumidores a anteciparem suas compras para o período da manhã ou para outros dias da semana. Segundo as informações divulgadas pelas entidades envolvidas, a regra já começou a valer e alcança a maior parte do território goiano.

Nem todas as cidades foram incluídas na decisão. Catalão, Rio Verde e Itumbiara ficaram fora da nova regra porque possuem sindicatos próprios que representam os trabalhadores da categoria. Como essas negociações acontecem de forma independente, as normas podem seguir caminhos diferentes dos adotados pelo restante do estado.

A convenção também prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem a determinação. Caso um supermercado mantenha funcionários trabalhando além do horário permitido, poderá receber multa de R$ 500 por trabalhador em cada dia de irregularidade. Dependendo do número de empregados envolvidos, o valor pode crescer rapidamente e gerar custos significativos para as empresas.

Mas o que é exatamente uma Convenção Coletiva de Trabalho? Trata-se de um acordo firmado entre sindicatos patronais, que representam as empresas, e sindicatos dos trabalhadores. Esse documento estabelece regras sobre jornadas, benefícios, folgas, funcionamento em feriados e diversos outros pontos relacionados às relações de trabalho. As cláusulas negociadas passam a valer para toda a categoria abrangida pelo acordo. Por isso, decisões sobre abertura aos domingos e feriados frequentemente surgem desse tipo de negociação.

O debate sobre o funcionamento dos supermercados em feriados ganhou força em Goiás ainda durante o Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio. Na ocasião, representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás afirmaram que os supermercados não poderiam abrir naquele feriado por falta de autorização prevista em acordo coletivo. O sindicato citou a Lei nº 11.603, de 2007, que permite o trabalho em feriados, mas exige autorização por meio de convenção ou acordo coletivo.

Apesar da limitação geral até as 11 horas, a própria convenção prevê exceções em determinadas situações. Algumas empresas poderão ampliar o horário de funcionamento mediante acordos específicos firmados com o sindicato laboral ou em condições previstas pelas entidades representativas do setor. Isso significa que o cenário ainda pode apresentar diferenças entre determinadas redes e localidades.

O movimento observado em Goiás e no Espírito Santo mostra que a discussão sobre trabalho aos domingos continua avançando em diferentes regiões do país. De um lado, trabalhadores defendem mais tempo para descanso, convivência familiar e redução do desgaste causado pelas escalas.

Do outro, empresários e consumidores avaliam os impactos econômicos e as mudanças na rotina de compras. O resultado dessas experiências poderá influenciar futuras negociações em outros estados, tornando o tema cada vez mais relevante para o setor supermercadista brasileiro.