INSS faz a festa dos brasileiros e confirma um pacote com 3 grandes conquistas para seus aposentados e beneficiários

Nos últimos tempos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem proporcionado importantes conquistas para os beneficiários. Entre elas, destacam-se a antecipação da aposentadoria, um reajuste histórico nos benefícios, e a possibilidade de saque imediato de até R$ 2 mil.

Essas três vitórias representam um alívio significativo para muitos segurados, proporcionando maior segurança financeira e reconhecimento de direitos há muito esperados.

Acontece que a segunda parcela do 13º salário do INSS para 2024 já começou a ser paga no dia 24 de maio para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412).

Calendário de pagamento:

• Final do NIS 1: 24 de maio
• Final do NIS 2: 27 de maio
• Final do NIS 3: 28 de maio
• Final do NIS 4: 29 de maio
• Final do NIS 5: 31 de maio
• Final do NIS 6: 3 de junho

Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento segue o seguinte calendário:

• Finais 1 e 6: 3 de junho
• Finais 2 e 7: 4 de junho
• Finais 3 e 8: 5 de junho
• Finais 4 e 9: 6 de junho
• Finais 5 e 0: 7 de junho

Segundo o Valor Econômico, o 13º salário é um direito de todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada durante o ano. O valor do 13º é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador.

Reajuste 2025

Em meio às expectativas para o próximo ano, aposentados e pensionistas do INSS esperam ansiosamente por informações sobre os reajustes que afetarão diretamente seus benefícios.

Com previsões indicando um aumento significativo no salário mínimo e no teto dos benefícios, surgem várias dúvidas e incertezas sobre como essas mudanças impactarão a vida financeira dos segurados.

Neste contexto, é crucial compreender as perspectivas e os possíveis cenários para o reajuste em 2025, visando fornecer informações claras e precisas para aqueles que dependem desses benefícios.

Segundo o portal Seu Crédito Digital, se acordo com análises de especialistas em economia da Genial Investimentos, espera-se que o salário mínimo chegue a R$ 1.508,66, considerando a inflação anual medida pelo INPC. Por outro lado, estimativas governamentais são um pouco mais conservadoras, prevendo o salário mínimo em R$ 1.502.

Além disso, a Genial Investimentos também divulgou uma tabela que indica que o teto dos benefícios pode alcançar R$ 8.092,54.

A partir de janeiro de 2025, os novos valores serão aplicados automaticamente aos benefícios. Para se manter informado, é essencial acessar regularmente o portal ou o aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar o extrato de pagamento e outras informações relevantes.

Mega virada na concessão dos benefícios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram em abril de 2024 a iniciativa Desjudicializa Prev. 

Segundo o CNJ, o objetivo é reduzir a quantidade de processos previdenciários e assistenciais em trâmite na Justiça, desobstruindo o andamento de outros casos e garantindo o acesso mais rápido aos benefícios para os cidadãos.

A iniciativa se concentra em 10 temas com jurisprudência consolidada, ou seja, decisões já repetidas em diversos casos.

Quando um novo processo sobre um desses temas for aberto, o juiz deverá analisar se cabe a aplicação do Desjudicializa Prev.

Se for o caso, o juiz determinará o pagamento imediato do benefício ao segurado, sem a necessidade de aguardar o fim do processo.

O valor do benefício será pago de forma automatizada, em até 30 dias, pela Previdência Social ou pelo órgão responsável.

A iniciativa não se aplica a casos que envolvam questões complexas ou que ainda não tenham jurisprudência definida.

Qual é a idade para se aposentar?

A idade mínima para se aposentar por idade no Brasil depende do gênero e do tempo de contribuição para o INSS.

Regras gerais:

• Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

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Anvisa baixa proibição que serve como ALERTA a todas as mulheres do país

E uma nova proibição da ANVISA (Agência Nacional da Vigilância Sanitária) deixa um alerta importante quanto a um serviço oferecido em certos estabelecimentos, principalmente para mulheres visto que são o principal público alvo do mesmo.

Pois é, ainda em julho deste ano de 2023,  Justiça Federal tomou a decisão em manter a validação ANVISA que proíbe um tratamento muito oferecido em milhares de clínicas de estética do país.

Estamos falando do famoso bronzeamento artificial, que costuma ser muito procurado, principalmente no inverno visto que os dias de sol são mais escassos.

Muitas mulheres recorrem ao bronzeamento artificial, principalmente no inverno (Foto Reprodução/Internet)

Nos trâmites da lei

De acordo com o portal Agência Brasil, essa decisão foi proferida no dia 25 de julho de 2023 e divulgada no dia 31 de julho de 2023 pela  Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que atuou no processo para defender a legalidade da norma, em vigor desde 2009.

Esse caso foi julgado pela Seção Judiciária de Tubarão (SC). Inclusive a juíza responsável pelo caso negou o recurso de um empresário para derrubar a eficácia de tal resolução da Anvisa.

Esse tal empreendedor pretendia ser beneficiado por uma das inúmeras decisões coletivas que suspenderam a norma sanitária e autorizaram clínicas de estética a oferecerem esses serviços de bronzeamento, que como mencionamos costuma ser muito procurado nesta época.

De acordo com a magistrada Ana Lídia Monteiro, essa liberação do bronzeamento artificial ocorreu apenas para as partes (empresas e pessoas físicas)  de um processo coletivo que tramitou no estado de São Paulo, não podendo ser aplicado em outra localidade.

Na manifestação protocolada no processo, a AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população.

Anvisa proibiu o uso de equipamentos com emissão de radiação ultravioleta para fins estéticos (Foto Reprodução/Internet)

Risco de câncer …

Essa proibição feita ainda no ano de 2009 se deve ao fato de que, de acordo com o que a própria ANVISA alega, NÃO HÁ COMO DETERMINAR o nível seguro de exposição aos raios ultravioletas, que podem causar sérios riscos à saúde como o câncer de pele.

Vale mencionar que esse é o tipo de câncer que mais afeta o Brasil,  incluindo o melanoma que (embora mais raro) é o que oferece risco maior de metástase e morte.

MAS ATENÇÃO! essa proibição NÃO SE APLICA aos equipamentos com emissão de radiação ultravioleta, DEVIDAMENTE REGISTRADAS, destinados a tratamento médico ou odontológico.

Qual a recomendação da Anvisa?

Apesar do bronzeamento artificial ser um procedimento proibido por lei e oferecer risco à saúde da população, é do conhecimento de todos  que ainda existem equipamentos para fins estéticos em uso em estabelecimentos de embelezamento.

Sendo assim, a recomendação é que estes casos devem ser IMEDIATAMENTE DENUNCIADOS na Vigilância Sanitária

AGU defendeu o poder da Anvisa para restringir serviços que possam causar riscos à saúde da população (Foto Reprodução/Internet)

De acordo com a Justiça Federal, agora em outubro de 2023, A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou mais um pedido de uma profissional liberal, atuante na área de estética corporal, para que lhe fosse autorizada o procedimento.

A utilização da câmara de bronzeamento artificial continua sendo PROIBIDA pela ANVISA conforme Resolução da Diretoria Colegiada do órgão RDC n. 56/2009.

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