Lei trabalhista em vigor em 2025 confirma sentença aos CLTs e reforça decisão sobre o horário do almoço nas jornadas de trabalho

Quando se fala em jornada de trabalho, poucos pontos são tão relevantes quanto a pausa para o almoço. A CLT trata o tema com clareza: quem trabalha mais de seis horas tem direito a, no mínimo, uma hora de intervalo. Porém, muitos não sabem, mas pode ser até duas, se o empregador quiser.

No entanto, quem cumpre entre quatro e seis horas, só descansa quinze minutos, pelo menos. Parece simples, mas, na prática, muita empresa ainda falha em administrar essa pausa, e é aí que surgem os problemas.

O chamado intervalo intrajornada não faz parte da jornada em si. Ele não entra na conta das oito horas diárias nem das 44 semanais. É um tempo que pertence ao trabalhador, para comer, respirar, desligar por alguns minutos.

Porem, a reforma trabalhista abriu uma brecha. Existe a possibilidade de reduzir o almoço para 30 minutos, desde que haja acordo formal e condições adequadas, como refeitório. Para alguns, é uma saída prática, para outros, um retrocesso, já que diminui um descanso considerado essencial.

O que não muda é a regra básica onde o funcionário não pode abrir mão do almoço. Nem que ele queira. A lei proíbe e ponto. Se a empresa resolve ignorar, paga caro. A indenização é de 50% a mais sobre o tempo que não foi concedido, calculada em cima da hora normal.

Como funciona a hora do almoço para quem é aprendiz?

Por fim, no caso dos aprendizes, vale a mesma regra da CLT com almoço proporcional à jornada. Para estagiários, a lei do estágio não obriga, mas, na prática, quase toda empresa oferece a pausa. Não faria sentido tratar um estudante que trabalha seis horas como se fosse capaz de render sem descanso.

Além disso, manter a pausa reforça a imagem de que a organização valoriza o aprendizado e o bem-estar, mesmo onde a legislação não exige.

The post Nada de almoço de 1h: Lei trabalhista em vigor em 2025 confirma sentença aos CLTs appeared first on TV Foco.

Lei trabalhista altera tempo de descanso acaba com a 1 hora de almoço para parte dos profissionais

Desde 15 de abril de 2025, entrou em vigor uma nova lei trabalhista que permite a redução do intervalo intrajornada de uma hora para 30 minutos em jornadas superiores a seis horas.

Contudo, a medida, que já era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a reforma de 2017, agora conta com regulamentação mais clara, estabelecendo critérios específicos para sua aplicação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do Solides, detalha lei que permite redução no horário do almoço.

Lei trabalhista

Contudo, para que a redução seja válida, é necessário que haja um acordo ou convenção coletiva entre a empresa e o sindicato da categoria.

Além disso, a empresa deve oferecer infraestrutura adequada para o descanso dos trabalhadores, como um refeitório com condições de higiene e conforto.

No entanto, essas exigências visam garantir que a saúde e o bem-estar dos empregados não sejam comprometidos com a diminuição do tempo de pausa.

Regras

Porém, a nova legislação também se aplica ao regime de trabalho remoto. Os empregadores devem conceder intervalo intrajornada aos trabalhadores em home office, podendo reduzi-lo para 30 minutos mediante acordo coletivo.

Contudo, as empresas devem garantir o cumprimento dessa pausa, mesmo que façam o controle de jornada de forma virtual.

Alerta

Caso a empresa reduza ou elimine o intervalo sem atender às exigências legais, o trabalhador passa a ter direito ao recebimento de horas extras correspondentes ao tempo suprimido, com acréscimo de pelo menos 50%.

Essa indenização inclui ainda os reflexos legais em férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado (DSR) e contribuições previdenciárias.

Quais são as condições para a redução do intervalo de almoço?

• Jornada de trabalho superior a 6 horas;
• Acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria;
• Infraestrutura adequada para o descanso, como refeitório com higiene e conforto.

CONCLUSÃO

Por fim, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos representa uma flexibilização das relações de trabalho. Assim, permitindo ajustes na jornada conforme as necessidades de empregadores e empregados.

Contudo, os responsáveis devem implementar essa mudança com responsabilidade, garantindo que não prejudiquem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Veja também matéria especial sobre: Almoço de 1h e jornada de 8h acabaram? Lei trabalhista muda regras a CLTs em 2025.

The post Tchau, 1 hora de almoço: Lei trabalhista comunica restrição para lista de trabalhadores por esse motivo appeared first on TV Foco.

Fim do intervalo tradicional de 1h para almoço é oficializado com nova lei trabalhista que altera a rotina dos trabalhadores CLT em 2025

Agora em de 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) adotou novas regras que eliminam, em definitivo, o intervalo obrigatório de uma hora para almoço.

A medida altera a rotina de milhões de brasileiros com carteira assinada, encurtando o tempo de pausa e permitindo jornadas mais compacta.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do Mais Goiás, detalha lei que permite redução no horário do almoço.

Horário do almoço

Desde 15 de abril de 2025, entrou em vigor uma nova legislação trabalhista que permite a redução do intervalo intrajornada de uma hora para 30 minutos em jornadas superiores a seis horas.

Contudo, a medida, que já era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a reforma de 2017, agora conta com regulamentação mais clara, estabelecendo critérios específicos para sua aplicação.

Lei trabalhista

Contudo, para que a redução seja válida, é necessário que haja um acordo ou convenção coletiva entre a empresa e o sindicato da categoria.

Além disso, a empresa deve oferecer infraestrutura adequada para o descanso dos trabalhadores, como um refeitório com condições de higiene e conforto.

No entanto, essas exigências visam garantir que a saúde e o bem-estar dos empregados não sejam comprometidos com a diminuição do tempo de pausa.

Regras

Porém, a nova legislação também se aplica ao regime de trabalho remoto. Os empregadores devem conceder intervalo intrajornada aos trabalhadores em home office, podendo reduzi-lo para 30 minutos mediante acordo coletivo.

Contudo, as empresas devem garantir o cumprimento dessa pausa, mesmo que façam o controle de jornada de forma virtual.

Alerta

Caso a empresa reduza ou elimine o intervalo sem atender às exigências legais, o trabalhador passa a ter direito ao recebimento de horas extras correspondentes ao tempo suprimido, com acréscimo de pelo menos 50%.

Essa indenização inclui ainda os reflexos legais em férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), descanso semanal remunerado (DSR) e contribuições previdenciárias.

Quais são as condições para a redução do intervalo de almoço?

• Jornada de trabalho superior a 6 horas;
• Acordo ou convenção coletiva com o sindicato da categoria;
• Infraestrutura adequada para o descanso, como refeitório com higiene e conforto.

CONCLUSÃO

Por fim, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos representa uma flexibilização das relações de trabalho. Assim, permitindo ajustes na jornada conforme as necessidades de empregadores e empregados.

Contudo, os responsáveis devem implementar essa mudança com responsabilidade, garantindo que não prejudiquem a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

Veja também matéria especial sobre: Tchau, Seguro-Desemprego: Lei trabalhista revela 3 grupos que não receberão o benefício em 2025.

The post Fim de 1h de almoço: Nova lei trabalhista entra em vigor em 2025 e crava mudança aos CLTs appeared first on TV Foco.

Lei trabalhista em vigor! Trabalhadores CLTs precisam estar atentos nas 2 sentenças envolvendo o horário de almoço e jornada de trabalho

É fato dizer que, os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Elas são essenciais para manter a ordem e harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado como para o empregador.

E por falar em lei trabalhista, dessa vez iremos tratar de 2 sentenças que chegam aos trabalhadores formais, sendo elas o fim do almoço de 1 hora e adeus 8 horas de trabalho por dia.

Diante disso, o time de especialistas em CLT do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto, a partir de informações do portal PONTOTEL.

1 – Fim do almoço de 1 hora

Ademais, de acordo com o artigo 71 da CLT, ter um horário para o almoço é um direito de todos os profissionais com jornada maior que 4 horas diárias. Vale dizer ainda que, o tamanho do intervalo acaba sendo distinto a depender da quantidade de horas trabalhadas.

Aos CLTs com jornadas superiores a 6 horas por dias, a lei determina que o intervalo de almoço deve ser no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. Assim, empresas com funcionários que trabalham 8 horas por dia precisam decidir com o sindicato da modalidade o tempo de almoço.

Já aqueles trabalhadores que exercem sua atividade entre 4 e 6 horas diárias, a CLT determina uma pausa de refeição de 15 minutos.

Corte no horário

Além disso, a nova regra cravada pela Lei Federal 13.467/17, impõe que o funcionário pode reduzir o horário de almoço para 30 minutos, no mínimo. Porém, isso precisa ser negociado entre o colaborador e a empresa.

Todavia, é importante mencionar que a redução da pausa de refeição só pode ocorrer por 1 atitude, sendo ela a autorização por um acordo ou convenção coletiva.

2 – Nada de 8 horas de trabalho

Nesse caso, estamos tratando de uma redução na carga horária do trabalhador. Especificamente, isso ocorre pela atividade realizada pelo empregado, no caso, noturna! Detalhadamente, esse é o adicional noturno, benefício previsto na constituição aos que trabalham nessa jornada.

Ademais, na folha de pagamento, os CLTs que cumprem a dita carga horária, recebem o mesmo salário da jornada de trabalho diurna, além do acréscimo de adicional noturno. Vale dizer que, o início da contagem do benefício varia segundo a categoria de trabalho.

• Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte (7 horas);
• Atividades Rurais – Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte (8 horas);
• Atividades Rurais – Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte (8 horas).

Algumas profissões comuns, como é o caso de porteiros, vigilantes, médicos, policiais, bombeiros e outras, proporcionam o adicional noturno, caso realizem a jornada entre 22h e 5h do dia seguinte.

Considerações finais

• Em suma, o intervalo de almoço de 1 hora dos CLTs pode ser reduzido para 30 minutos, desde que haja acordo ou convenção coletiva entre empregado e empregador;
• Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo de almoço deve ser de 1 a 2 horas, enquanto para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo é de 15 minutos;
• Ademais, a redução do horário de almoço só pode ocorrer mediante autorização por acordo ou convenção coletiva;
• Além disso, trabalhadores noturnos têm carga horária reduzida: 7 horas para atividades urbanas (das 22h às 5h) e 8 horas para atividades rurais;
• Em suma, o adicional noturno é um benefício previsto na Constituição para quem trabalha nessa jornada, com acréscimo salarial.

Veja mais notícias sobre a CLT CLICANDO AQUI.

Quais são os direitos de CLT?

Ademais, os direitos dos trabalhadores variam segundo o país e a legislação trabalhista local. Mas, em geral, incluem itens como o salário-mínimo, horas de trabalho regulares, benefícios como férias remuneradas e licença médica, segurança no local de trabalho, proteção contra discriminação e assédio, entre outros

The post FIM do almoço de 1h e nada de 8h de trabalho: Lei trabalhista em vigor em 2025 confirma 2 sentenças a CLTs appeared first on TV Foco.

É lei! Trabalhadores CLTs precisam estar atentos na liberação de corte no intervalo por 1 única atitude neste ano de 2025

As leis trabalhistas garantem que, todos os trabalhadores formais (CLTs) que exercem sua atividade remunerada por pelo menos 4 horas, possuem direito de uma pausa, seja para almoçar ou lanchar. Todavia, há uma forma do empregador reduzir o intervalo dos trabalhadores.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

É lei

Ademais, segundo apurado, a lei determina que funcionários que trabalham mais de 6 horas devem ter um intervalo de 1 a 2 horas. Por sua vez, para jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.

Vale mencionar ainda que, de acordo com a fonte, o tempo de descanso não conta como hora trabalhada. Assim, quem trabalha 8 horas diárias fica no expediente por uma hora extra.

Segundo o artigo 71 da CLT, ter um horário para o almoço é um direito de todos os profissionais com jornada maior que 4 horas diárias.

“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.”, diz a lei.

Fim do almoço de 1h

Em suma, a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas no que se trata do intervalo intrajornada, possibilitando, em situações excepcionais, a redução da pausa de uma hora para no mínimo 30 minutos.

Vale mencionar que, essa alteração pode ser autorizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), desde que atendidas as condições previstas na legislação. Além disso, a convenção ou o acordo coletivo de trabalho, pode cravar a mudança, desde que algumas exigências sejam atendidas.

Vale mencionar que, dentre as condições, estão a organização adequada do refeitório, garantia do bem-estar dos CLTs no intervalo e a eliminação do sistema de horas extras, garantindo que as empresas respeitem os direitos.

Ademais, a flexibilização do intervalo intrajornada pode ocorrer a determinadas categorias de trabalhadores, como é caso de: motoristas; fiscais de campo; operadores de veículos rodoviários; e outros profissionais que desempenham atividades que envolvem deslocamentos ou trabalhos com jornadas variáveis.

Nesses casos, a pausa para refeição ou descanso ocorre após o término da jornada de trabalho, ou da viagem, sem implicar alteração no pagamento do trabalhador.

Em suma, a grande realidade é que as empresas precisam estar atentas as regulamentações e assim garantir que qualquer ajuste nas pausas de trabalho sejam realizadas. Ademais, as mesmas precisam serem realizadas sem prejudicar os direitos dos trabalhadores e manter a saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Considerações finais

• O artigo 71 da CLT estabelece que jornadas acima de 6 horas exigem um intervalo de almoço de 1 a 2 horas;
• Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos;
• A Lei Federal 13.467/17 permite a redução do horário de almoço para 30 minutos, mediante acordo entre empregado e empregador;
• A redução do intervalo de almoço só é válida se autorizada por acordo ou convenção coletiva.

Veja mais notícias sobre CLTs CLICANDO AQUI.

É permitido menos de 1 hora de almoço?

Em suma, o tempo mínimo de almoço depende da duração da jornada de trabalho. Assim, com uma jornada de até 6 horas, por exemplo, o intervalo mínimo para almoço é de 15 minutos.

Ademais, caso a jornada seja superior a 6 horas, o intervalo mínimo para almoço é de 1 hora. Já o intervalo máximo é de 2 horas.

The post Fim do almoço de 1h: Lei trabalhista libera corte no intervalo de CLTs por 1 única atitude em 2025 appeared first on TV Foco.

Extra de intervalo! CLTs recebem +30 minutos extras de intervalo com lei trabalhista em vigor em 2025; confira os detalhes

É fato mencionar que, os trabalhadores brasileiros de carteira assinada (CLTs) são assegurados com uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. As mesmas servem para manter a ordem e a harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado, quanto para o empregador.

E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de uma lei trabalhista em vigor em 2025 que garante mais 30 minutos extras de intervalo aos trabalhadores.

Ademais, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal PONTOTEL, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Intrajornada

Em suma, a intrajornada se trata de um tipo de pausa que ocorre dentro do expediente de trabalho. Ademais, esse é o momento separado para almoço, jantar, repouso ou para aquele cafezinho do meio da tarde.

Vale dizer que, o artigo 71 da CLT trata esse tipo de intervalo como uma pausa necessária e obrigatória. Em suma, a lei prevê que colaboradores que trabalham mais de 6 horas recebam 1 hora de intervalo, no mínimo e 2 horas no máximo.

Por sua vez, quando a jornada é de 4 a 6 horas, o direito é de um descanso de 15 minutos durante o expediente de trabalho.

Hora extra e intervalo

Vale dizer que, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 71, da Reforma Trabalhista, caso um CLT tenha um período suprimido do intervalo intrajornada, o mesmo pode receber pelo mesmo como hora extra. Ademais, o acréscimo é de 50% no valor da hora de trabalho.

Vale dizer que em um cenário como esse, uma pessoa que trabalha das 8h às 18h30, por exemplo, pode receber um intervalo intrajornada (pausa) de 1h30. Caso faça somente 30 minutos de paralisação, a hora restante é usada como extra na folha de pagamento.

Considerações finais

• Em 2025, uma nova lei trabalhista garante mais 30 minutos extras de intervalo aos trabalhadores;
• A intrajornada refere-se às pausas que ocorrem durante o expediente de trabalho, como almoço, jantar, repouso ou café;
• O artigo 71 da CLT estabelece que trabalhadores com jornadas superiores a 6 horas têm direito a um intervalo de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas.

Veja mais notícias sobre CLT CLICANDO AQUI.

Afinal, qual a diferença de interjornada e intrajornada?

Muitas pessoas se confundem com isso, principalmente pelos termos serem parecidos.

• Interjornada/ intervalo entre jornadas: descanso entre duas jornadas de trabalho de, no mínimo, 11 horas consecutivas;
• Intrajornada: pausa que ocorre dentro de uma jornada. No caso de profissionais que trabalham mais de 6 horas diárias, esse intervalo será de no mínimo 1 hora e no máximo, 2h.

The post Adeus, almoço de só 1h: Lei trabalhista em vigor em 2025 garante +30 min extras de intervalo aos CLTs appeared first on TV Foco.