Atestados podem ser descontados das férias? Governo Federal esclarece informação a todos os trabalhadores e confirma o que de fato deverá ocorrer

Quando os trabalhadores que atual sob o regime CLT precisam se ausentar por conta de doença, é comum eles apresentarem atestados para suprir aquele dia de falta. Dessa maneira, eles não terão desconto no salário.

Mas, muitos se perguntam se por conta de atestados, os segurados podem perder alguns dias de folga de suas férias. E o Governo Federal usou seu canal oficial para esclarecer isso.

Primeiramente, eles destacaram que em 2025 circularam informações alegando mudanças na legislação trabalhista e que isso faria os atestados médicos resultarem em desconto nas férias. Bom, essa informação é falsa!

Não teve nenhuma alteração sobre o direito de férias. O governo inclusive destacou que ‘a falta justificada por atestado médico válido não impacta nas férias do trabalhador e não pode gerar desconto na remuneração do mesmo”.

O que diz a lei trabalhista sobre atestados?

Segundo a Lei 605/1949, há motivos que justifiquem a falta e dessa maneira. Para deixar tudo claro aos trabalhadores, eles estão destacados abaixo:

• a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento;
• a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho;
• a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento;
• a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho;
• a doença do empregado, devidamente comprovada.

E quando não justificativa para a falta?

Além disso, há casos que o empregado precisa faltar e talvez não tenha uma justificativa válida para tal. Sendo assim, a lei destaca que o trabalhador pode ter até cinco faltas sem justificativa no período de 12 meses de trabalho sem impacto nas férias.

Contudo, a partir de 6 faltas injustificadas, o empregador pode diminuir os dias de férias do empregado. Dessa maneira, aí sim haverá um impacto nas férias dos trabalhadores. Veja como funciona:

• Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias.
• Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias
• Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias.
• Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias.

Dessa maneira, atenção a possíveis faltas não justificadas, pois, isso te impacta diretamente.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA SOBRE ATESTADO MÉDICO

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