Para a felicidade de muitos, o INSS anunciou através de um comunicado uma medida que afeta a todos e uma isenção imperdível

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de emitir um comunicado importante sobre o Imposto de Renda, trazendo boas notícias para os beneficiários.

O novo alerta destaca que a isenção do imposto pode ser alcançada em apenas cinco passos simples, facilitando o processo para muitos brasileiros. Essa medida visa descomplicar e tornar mais acessível a obtenção de isenções fiscais, oferecendo um alívio financeiro significativo para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.

Através de sua conta no Instagram, o INSS alertou a todos sobre o prazo final para a declaração do Imposto de Renda. “Prazo para declarar Imposto de Renda termina no dia 31”. Diz a postagem que você pode conferir aqui.

Como dito na publicação, o prazo final para declarar o Imposto de Renda 2024 termina no dia 31 de maio de 2024, às 23h59.

Contudo, segundo nota do site do Governo Federal, há um prazo final diferente para municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de 2024: o prazo final para esses municípios é 31 de agosto de 2024.

A entrega da declaração fora do prazo gera multa: 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%.

É importante declarar o Imposto de Renda mesmo que você não tenha imposto a pagar. Quem não declarar poderá ter serviços públicos indisponibilizados, como a emissão de passaporte e a toma de posse em cargo público.

Solicitar a Isenção 

Desde o inicio de 2024, o processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados mudou. 

Segundo o portal do Governo, agora, o pedido é feito exclusivamente online pelo portal Meu INSS, e não mais presencialmente nas agências do INSS ou por meio de procuradores.

Serviço para pedir isenção de imposto de renda. Válido apenas para pessoas com doenças específicas.  A doença deve ser comprovada com documentos médicos (atestado, laudo ou relatório).

Confira as 5 etapas para solicitar a isenção:

1. Acesse o Meu INSS:

• Utilize o seu CPF e senha gov.br para acessar o portal: https://meu.inss.gov.br/

2. Navegue até o menu “Serviços”:

• No menu principal, clique em “Serviços”.
• Em seguida, selecione a opção “Doenças Graves”.

3. Escolha o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda, preencha o formulário de solicitação:

• Na página “Doenças Graves”, localize o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda” e clique nele.
• Forneça todas as informações solicitadas, incluindo:
  • Dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento, etc.)
  • Dados do benefício (tipo de benefício, número do benefício, data de início do benefício, etc.)
  • Informações sobre a doença grave (tipo de doença, CID da doença, data do diagnóstico, etc.)
  • Documentos comprobatórios (laudos médicos, exames, receitas, etc.)
• Atenção: Anexe todos os documentos comprobatórios exigidos no formato digital.

4. Se chamado, comparecer à Perícia Médica

A pessoa poderá ser chamada para realizar perícia médica, em local, dia e hora marcados pelo próprio INSS.

No dia da perícia, a pessoa deve mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.

5. Receber resposta

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Consultar Pedidos”;
• Encontre seu processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Para que ser o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado anualmente sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.Sua principal finalidade é financiar as políticas públicas do governo, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e programas sociais.

Através do IR, o governo arrecada recursos para custear esses serviços essenciais, promover a redistribuição de renda e garantir o funcionamento do Estado. A alíquota do imposto varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte, promovendo um sistema mais justo e equitativo.

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Além do 13º salário, o Governo Lula crava a liberação de mais R$300 milhões a idosos

A saber, o pagamento do 13º salário será antecipado para beneficiários do INSS neste ano. O decreto assinado pelo presidente Lula está publicado no Diário Oficial da União. Assim, a primeira parcela do abono será depositada em abril e a segunda será paga em maio, conforme o calendário de pagamento.

Vale salientar que em todo o país, 33,7 milhões de beneficiários receberão o repasse. O investimento total do Governo Federal é de R$ 67 bilhões, em duas parcelas de R$ 33,8 bilhões. Pois bem, agora o Governo Lula crava a liberação de mais R$300 milhões a idosos até o dia 30 e vocês saberão de todos os detalhes agora.

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De acordo com informações do portal O Antagonista, a Receita Federal anunciou a liberação da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de abril de 2024.

Assim, de acordo com os dados liberados pela Receita Federal, a nova leva de restituições contemplará aproximadamente 353,3 mil contribuintes, totalizando a quantia significativa de R$ 457,7 milhões.

Notavelmente, do total de fundos distribuídos, cerca de R$ 381,6 milhões são destinados com prioridade a grupos específicos como idosos, pessoas com deficiência e aqueles que padecem de doenças graves.

É importante deixar claro ainda que o pagamento prioritário é para idosos. O valor da cada restituição depende dos rendimentos dos contribuintes, dito isso, não é possível antecipar o valor que CADA um vai receber, apenas a liberação total.

Podemos citar como exemplo, então, a uma comparação com o pagamento da 1º parcela do 13º que começa a ser pago na próxima quarta-feira (24), (no valor de R$ 700). Alguns idosos podem receber a 1º do décimo terceiro, mais a restituição. Ou seja, não seria apenas o pagamento do décimo terceiro.

Como realizar a consulta da restituição do IR?

Para os contribuintes ansiosos por verificar se estão incluídos neste lote de restituição, o processo é simples e inteiramente digital:

• Acesse o portal da Receita Federal.
• Clique na seção “Meu Imposto de Renda”.
• Selecione a opção “Consultar a Restituição”.

Por fim, é importante salientar que o pagamento é efetuado diretamente na conta bancária designada pelo contribuinte durante a declaração ou por meio de chave Pix, garantindo agilidade e segurança no processo.

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Comece 2024 com um valor extra no bolso: Confira como conseguir restituição do Imposto de Renda

Início do ano é o momento perfeito para começar a organização de documentos e comprovantes de uma obrigação que começa a cada novo ano: a declaração do Imposto de Renda. A declaração serve para que o contribuinte informe os valores recebidos que estão sujeitos à tributação, o imposto que já foi pago durante o ano-calendário e despesas que representam deduções permitidas em lei, aquelas que poderão reduzir o valor do imposto devido.

“Prestadas todas as informações, o programa utilizado para a elaboração da declaração irá identificar se existe saldo de imposto a ser pago, ou se foi pago mais imposto do que o devido, o que dá o direito à restituição”, afirma Wendell Rodolfo dos Santos, advogado tributarista do L.O Baptista.

A Receita Federal é a responsável pela fiscalização da declaração do Imposto de Renda (Reprodução: Internet)

Apesar da atualização da faixa de isenção para declaração do Imposto de Renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, a documentação exigida continua a mesma.

No entanto, se você acha que teve direito a algum dinheiro pago de volta pela Receita Federal, existem duas maneiras de garantir a sua restituição:

• Acionando o Banco do Brasil caso o pagamento tenha sido feito pelo Fisco há 1 ano ou menos; ou
• Seguindo as orientações apresentadas no portal e-CAC para recuperar qualquer valor depositado em até 4 anos anteriores e não reavidos por você.

Como funciona o pedido de restituição?

O primeiro passo para o pedido de restituição de anos anteriores é acessar o portal e-CAC e verificar se você tem dinheiro a receber. Dentro da página, procure por “Consulta Restituição” e preencha as informações. Por fim, faça a sua consulta e acompanhe o processo.

Contudo, caso o dinheiro tenha sido disponibilizado para você no decorrer do último ano, a consulta trará como resultado o status “disponível para agendamento” . Então, basta entrar em contato com o Banco do Brasil e agendar o saque.

O Imposto de Renda é uma das obrigações civis mais importantes (Foto: Reprodução / Internet)

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Nova lei isenta milhares de brasileiros de imposto; Veja as mudanças

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que incide sobre a renda dos brasileiros, sendo um dos principais tributos arrecadados pelo Governo Federal. Tradicionalmente, a alíquota a ser paga varia proporcionalmente ao valor recebido do cidadão.

No entanto, uma recente proposta do Governo Federal trouxe mudanças significativas na legislação do Imposto de Renda, com o objetivo de ampliar a isenção para um número maior de cidadãos.

A partir de agora, os brasileiros que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, estarão isentos do Imposto de Renda. Além disso, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320.

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Essas mudanças, que foram aprovadas por meio de uma Medida Provisória e posteriormente sancionadas pelo presidente Lula, representam um alívio financeiro para milhares de brasileiros. Vale ressaltar que, até o ano de 2023, aqueles que recebem até R$ 2.112 continuarão tendo o Imposto de Renda descontado. As novas regras passarão a valer a partir de 2024.

O desconto do Imposto de Renda é realizado diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores, tornando o processo simples e automático. Esta é a primeira atualização na tabela do Imposto de Renda desde 2015 e visa proporcionar maior equidade tributária, beneficiando principalmente os cidadãos de menor renda.

Outra mudança relevante é que os contribuintes que se encontram na faixa 1 de renda não serão mais obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda à Receita Federal a partir do próximo ano. Essas medidas representam um alívio fiscal significativo para grande parte da população e uma simplificação do processo de tributação no país.

Qual o valor da tabela do imposto de renda antes da atualização?

A tabela de alíquotas antes da atualização, vigente até 2023, era a seguinte:

• Isento: Renda anual de até R$ 28.559,70.
• 7,5%: Renda anual entre R$ 28.559,71 e R$ 35.462,22.
• 15%: Renda anual entre R$ 35.462,23 e R$ 47.470,32.
• 22,5%: Renda anual entre R$ 47.470,33 e R$ 56.564,94.
• 27,5%: Renda anual acima de R$ 56.564,94.

Essa tabela era utilizada para calcular o imposto a ser pago ou restituído pelos contribuintes até o ano de 2023. A partir de 2024, conforme a nova lei aprovada, as faixas de isenção e alíquotas serão alteradas.

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