Cada categoria conta com um piso, desse modo hoje iremos destacar uma função, cuja o salário mínimo é de R$ 2375 reais

Salário mínimo de R$ 2375 reais, extra garantido e +1 benefício disponível: 3 leis trabalhistas em vigor salvam lista de CLTs em 2025.

A partir de informações do Conselho Federal de Enfermagem e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora alguns direitos trabalhistas dos CLTs.

Primeiramente, uma das profissões que mais sofrem em suas áreas de atuação, as categorias de Enfermagem aguardam mais de dois anos a equiparação salarial com os técnicos.

Afinal, a Lei 14.434/2022, que fixou o piso salarial nacional às categorias da Enfermagem, ainda conta com desigualdade nas remunerações.

Afinal, enquanto os técnicos recebem 70% do piso dos enfermeiros, os auxiliares têm direito a apenas 50%.

Sendo assim, Sindicatos como o dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social destacam que, na prática, as duas categorias acabam realizando as mesmas funções.

Ocorre que a lei determinou os pisos salariais para as categorias, estipulando R$ 4.750 como o valor-base para enfermeiros.

Enquanto isso, Técnicos de Enfermagem recebem R$ 3.325 e auxiliares R$ 2.375 reais de salário mínimo na categoria.

Porém, os 3 setores atuam com uma carga horária semanal de 44 horas e acabam exercendo praticamente as mesmas tarefas.

MUDANÇAS NO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2024, atualmente em tramitação no Senado Federal, também evidencia a discussão.

Apresentada pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA), a PEC deseja vincular o piso salarial da Enfermagem a uma jornada máxima de 30 horas semanais.

Porém, essa mudança pode modificar o cálculo proporcional para todas as categorias.

Porém, a proposta ainda está em discussão pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

Outro fator importante é o fato de que o curso de auxiliar de enfermagem deixou de ser oferecido.

Desse modo, essa profissão está em processo de extinção. Aos poucos, os auxiliares irão assumir postos de técnicos, cujas tarefas incluem maior complexidade e responsabilidade.

Ocorre que apenas de ter o salário mínimo de R$ 2375 reais garantido, como piso da categoria, a boa notícia é que com a formação técnica, o salário também será elevado para esse grupo de CLTs.

EXTRA GARANTIDO AOS TRABALHADORES?

Outra lei em vigor e que muitos trabalhadores que atuam de carteira assinada não sabem, é sobre a multo do 13º salário.

A partir de informações do portal Pontotel e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora mais um direito trabalhista.

Afinal, essa multa nada mais é do que uma penalidade das empresas que não cumprem com suas obrigações.

O atraso ou a falta de pagamento do 13º salário pode afetar a reputação da empresa com os seus funcionários.

De acordo com a legislação trabalhista, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Porém, quando esses prazos não são cumpridos, a empresa pode assumir penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores.

QUAL A PENALIDADE DA EMPRESA QUE ATRASA O 13º SALÁRIO?

A lei determina que o funcionário que tenha trabalhado por pelo menos 15 dias no ano tenha direito ao 13º proporcional.

Quando a empresa não realiza o pagamento nos prazos previstos, o valor do 13º salário deve ser corrigido com acréscimo de correção monetária

Sendo assim, a legislação determina que o empregador pague uma multa no valor de R$ 170,25, que pode dobrar em caso de reincidência.

Dependendo da situação, pode haver indenizações por danos morais, entre outras penalidades. Por isso é importante o trabalhador conhecer os seus direitos.

AFINAL, QUAL É OUTRO BENEFÍCIO GARANTIDO AOS CLTs?

Outro benefício é destinado as mulheres CLTs. Trata-se do auxílio maternidade, para as futuras mães, que podem ficar meses sem trabalhar e seguirem recebendo seus salários normalmente.

A licença maternidade é essencial para uma mãe, para que ela passe os últimos dias de gestação sem estresse.

Além disso, nos primeiros meses é quando o bebê mais acorda durante a noite, o que faz os pais não descansarem.

Nos primeiros meses de vida é fundamental o apoio da mamãe, que passa várias horas por dia cuidando do filho.

Portanto, voltar a trabalhar rapidamente após o parto é prejudicial para a mamãe e a criança.

Para que tenha direito aos benefícios, é preciso que a colaboradora apresente atestados médicos, sempre comunicando o empregador sobre as datas previstas para o afastamento.

QUAL O PRAZO DE AFASTAMENTO?

O mínimo que as empresas devem conceder de folga para suas funcionárias é de 120 dias, ou seja, quatro meses.

Porém, há empresas que aderem ao programa do Governo, Empresa Cidadã, em que amplia em 60 dias as folgas nestes casos.

A lei ainda garante o salário maternidade, que não deve ser menor que a de um salário mínimo, que em 2025 está em R$1.518.

A futura mamãe empregada e com a carteira assinada tem direito de receber durante esse período de licença o valor integral de seu salário.

CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO E EXTRAS

• Primeiramente, cada categoria tem um salário mínimo estabelecido. Sendo assim, os auxiliares de enfermagem recebem R$ 2375 reais.
• Em contrapartida, muitos trabalhadores CLTs não sabem de alguns direitos, entre eles consequências do atraso do 13º salário.
• Portanto, caso a empresa não pague o abono na data estipulada, o empregador terá que arcar com multas.
• Enquanto isso, uma lei em vigor pelo Governo, garante a licença de 120 dias, que pode se estender por mais 2 meses para as mulheres grávidas.
• Além disso, durante esse período de folga, também garante o salário maternidade, que é o mesmo valor que a mulher recebe mensalmente.

“Veja matéria completa sobre Lei em vigor chega com decreto que atinge lista de CLTs em 2025″.

The post Salário mínimo de R$ 2375, EXTRA garantido e +1: 3 leis trabalhistas em vigor salvam lista de CLTs em 2025 appeared first on TV Foco.

Nessa matéria, falamos de uma lei trabalhista em vigor que chega com um verdadeiro presente aos CLTs. Trata-se de 120 dias de folga e sem desconto no salário

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos por lei.

Nessa matéria, por exemplo, falaremos a respeito de uma lei trabalhista que garante 120 dias de folga. Sabe o que é melhor? Sem nenhum desconto salarial. Ou seja, um verdadeiro presente.

Estamos falando a respeito do auxílio maternidade. Trata-se de uma lei que resguarda a pessoa que precisa se ausentar do trabalho por conta do nascimento de filho, adoção ou guarda.

Resumo

• Uma lei trabalhista caiu como um grande presente;
• Isso porque ela garante o afastamento do trabalho;
• Trata-se de 120 dias de férias com salário pago;
• Estamos falando a respeito do auxílio maternidade.

Assim, o Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.

Segundo a lei, exposta no portal Ponto Tel, após o nascimento do filho, adoção ou guarda, o empregador terá que garantir no mínimo 120 dias de licença e salário-maternidade durante todo o período.

A lei aina garante outro importante direito para a mulher. Isso porque a partir do momento que a gravidez é confirmada, ela não pode ser dispensada da empresa onde atua.

Considerações finais

Para quem não sabe, existe uma lei trabalhista que funciona como um verdadeiro presente aos CLTs. Aliás, estamos falando a respeito do auxílio maternidade. Isso porque ela garante o afastamento de 120 dias remunerados com o pagamento do salário de forma integral.

Como solicitar o salário maternidade?

O salário-maternidade é um direito garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de maneira gratuita. Para fazer a solicitação do salário-maternidade, o segurado deve acessar o site ou o aplicativo Meu INSS.

• Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS;
• Clicar em“Novo Pedido” e digitar “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;
• Ir no nome do serviço/benefício, 
• Ler o texto e ir avançando de acordo com as instruções;
• Fazer o acompanhamento do pedido pelo portal do INSS ou pelo telefone 135.

Confira mais matérias sobre direito trabalhista clicando aqui.

The post Lei trabalhista em vigor em 2025 chega com 120 dias de folga sem desconto no salário à milhares de CLTs appeared first on TV Foco.

Boas notícias aos CLTs: Novas leis, bem como regras já em vigor, traz benefícios salvadores em 2025 e um salário mínimo com valor disparado

As leis trabalhistas no Brasil, regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desempenham um papel essencial na garantia dos direitos dos trabalhadores.

Entre os principais benefícios estão o direito a folgas, estabilidade em casos específicos, como gestação, e reajustes no salário mínimo que, graças à uma lei sancionada por Lula ainda em agosto de 2023, preservam o poder de compra frente à inflação com reajustes anuais.

Além da nova lei em vigor, existem outros direitos garantidos por lei, os quais permanecerão em vigor também em 2025, como:

• A licença-maternidade: Assegura tempo de cuidado para mães em casos de parto ou adoção.

• Reajustes do salário mínimo: Refletem não apenas as necessidades do trabalhador, mas também a capacidade econômica do país, sendo um dos fatores mais debatidos e impactantes no planejamento orçamentário nacional.

Sendo assim, a partir de informações do Isto é Dinheiro e da Gypt, trazemos mais detalhes sobre essas duas vitórias aos CLTs, as quais permanecerão vigentes também em 2025.

Salário mínimo disparado:

Nos últimos dias, o reajuste do salário mínimo para 2025 virou o centro das atenções, com projeções baseadas na lei nº 14.663 de 2023, que conforme mencionamos acima, foi sancionada por Lula em agosto de 2023.

Aliás, esse assunto “quebrou a internet”, uma vez que foi o assunto mais buscado no Google, conforme podem ver por aqui*.

Através dessa lei, alguns critérios de valorização são firmados. Contudo, uma nova regra fiscal enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda poderá alterar significativamente o valor final.

Cenário com a regra atual:

Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base na inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro do ano anterior, acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Sendo assim, para 2025, os cálculos indicam:

• INPC acumulado: 4,84%.
• PIB de 2023: 3,2%.

Com isso, o valor projetado seria de R$ 1.527,71, arredondado para R$ 1.528, o que representa um aumento de 8,22% sobre o salário de R$ 1.412 em 2024.

Cenário com a nova regra proposta:

A nova proposta fiscal limita o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5%, independentemente do PIB. Nesse cenário, os cálculos para 2025 seriam:

• INPC acumulado: 4,84%.
• Aumento real máximo pelo PIB: 2,5%.

Portanto, o valor final seria reduzido para R$ 1.518, ou seja, um aumento de 7,51% sobre o valor atual.

Mas afinal, tem previsão para a decisão?

Apesar da expectativa, a definição sobre qual regra será aplicada depende do andamento no Congresso Nacional.

O Ministério da Fazenda estima uma economia de R$ 120,9 bilhões entre 2025 e 2030 com as mudanças propostas. Isso inclui uma redução de R$ 15,2 bilhões já nos primeiros dois anos.

Os debates no Congresso estão centrados em equilibrar o impacto financeiro do salário mínimo no orçamento federal com a necessidade de garantir uma valorização justa para os trabalhadores.

Se aprovada ainda no primeiro semestre de 2024, a nova regra será válida para o cálculo do salário de 2025. Caso contrário, mantém-se a regra atual, resultando no valor maior de R$ 1.528.

Impactos do reajuste

Além disso, o salário mínimo influencia diretamente o cálculo de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Afinal de contas, ele é referência para a remuneração de milhões de brasileiros, sendo um ponto-chave na política de redistribuição de renda.

No entanto, independentemente da regra aplicada, o reajuste terá um papel decisivo no orçamento federal e na qualidade de vida dos trabalhadores, também em 2055.

Enquanto isso, a sociedade aguarda os desdobramentos das negociações no Congresso para entender o impacto exato dessa definição.

Licença Maternidade:

Vivenciar a maternidade enquanto se concilia trabalho é um desafio significativo para muitas mulheres.

Nesse contexto, a licença-maternidade é um direito fundamental que garante estabilidade e bem-estar nesse período crucial.

Recentemente, o debate sobre a ampliação do benefício trouxe à tona novas possibilidades, como a licença estendida e a prorrogação para mães de bebês prematuros.

Abaixo, explicamos as regras, como solicitar o benefício e os detalhes do Programa Empresa Cidadã, que viabiliza a licença-maternidade estendida.

Regras básicas:

A licença-maternidade está assegurada pelo Artigo 7.º da Constituição Federal (inciso XVIII) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira as principais regras:

• Duração padrão: 120 dias.

• Início do benefício: Até 28 dias antes do parto ou a partir do nascimento do bebê.

• Casos aplicáveis: Parto, adoção, guarda judicial e aborto espontâneo ou previsto em lei.

Prorrogação em situações especiais:

• Bebês prematuros: 60 dias adicionais após alta médica.
• Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã: 60 dias extras para todas as trabalhadoras, totalizando 180 dias.

O que é o Programa Empresa Cidadã?

Criado em 2010 pelo Decreto n.º 7.052, o Programa Empresa Cidadã incentiva empresas a concederem licença-maternidade e paternidade estendida.

Os benefícios incluem:

• Redução fiscal: Os valores pagos durante a extensão da licença podem ser deduzidos do imposto de renda.
• Aderência voluntária: Apenas empresas tributadas com base no lucro real podem participar.

Como solicitar a licença-maternidade e os 60 Dias Extras?

1. Licença padrão de 120 dias:

Empregadas formais:

• Apresentar atestado médico ao setor de RH ou à chefia imediata.
• Em seguida, o benefício será automaticamente incluído no sistema do INSS.

Contribuintes individuais ou MEIs (Microempreendedores Individuais):

• Fazer o pedido diretamente pelo portal Meu INSS ou aplicativo.
• Documentação necessária: CPF, atestado médico ou certidão de nascimento do bebê.

2. Licença-Maternidade Estendida (180 Dias):

Para solicitar a extensão:

1. Certifique-se de que a empresa está inscrita no Programa Empresa Cidadã.
2. Informe ao setor de Recursos Humanos sobre o desejo de prorrogar a licença.
3. Formalize a solicitação por escrito, anexando o atestado médico se necessário.

3. Prorrogação para bebês prematuros:

A solicitação ocorre após alta hospitalar da mãe ou do bebê.

Documentos necessários:

• Relatório médico comprovando a prematuridade ou necessidade de internação.
• Certidão de nascimento da criança.

Por fim, enviar pedido ao setor de RH ou diretamente ao INSS para trabalhadoras autônomas.

Mas, para saber mais informações sobre os direitos trabalhistas, clique aqui*.

Considerações finais:

Em suma, as leis trabalhistas garantem reajustes anuais do salário mínimo, preservando o poder de compra frente à inflação.

Benefícios como licença-maternidade e reajustes do salário mínimo permanecerão vigentes em 2025, assegurando direitos essenciais aos trabalhadores.

O salário mínimo influencia benefícios como aposentadorias e pensões, destacando sua importância no planejamento orçamentário nacional.

Com mudanças esperadas, a sociedade aguarda os desdobramentos no Congresso para entender o impacto exato dessas definições.

The post Salário mínimo disparado e 60 dias extras de folga: Lei trabalhista em vigor traz 2 vitórias a CLTs em 2025 appeared first on TV Foco.

Benefício necessário do INSS para mulheres de área urbana e rural

O benefício do INSS em questão é pago às mulheres que se afastam de suas atividades laborais devido nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

No entanto, há diferença entre o benefício fornecido para mulheres da área rural e área urbana.

As trabalhadoras que possuem carteira assinada e são filiadas ao INSS não precisam comprovar carência (ou seja, tempo mínimo de contribuição ao INSS) para ter direito ao salário-maternidade, basta que informem a certidão que comprove o nascimento ou adoção.

O valor do salário-maternidade urbano é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição da trabalhadora.

Este pagamento é realizado pela empresa, no caso da segurada ser empregada em regime de CLT e para as demais seguradas, é pago pelo INSS.

Já o valor do salário-maternidade rural será sempre no valor do salário-mínimo. Inclusive, o segurado especial é o único segurado do INSS que não precisa pagar uma contribuição previdenciária para ter o seu trabalho contado como tempo de contribuição.

❮❯

QUAL O TEMPO DE DURAÇÃO DO SALÁRIO MATERNIDADE?

Segundo informações do portal oficial do governo, o salário-maternidade é um benefício concedido pelo INSS e tem duração de 120 dias, ou seja, 4 meses.

Já no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), o período é de 14 dias.

O perfil oficial do INSS fez comunicado que promete salvar o bolso em 2024.

“Salário-maternidade urbano e rural: quais as diferenças? Benefício é concedido às mulheres que precisam se afastar de seu trabalho em razão da maternidade.” Dizia a postagem.

Em alguns casos específicos, o salário-maternidade pode ser concedido ao homem também, com exemplo de casos de falecimento da mãe ou casais homoafetivos.

Para pedir o benefício basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS ou ligar no 135, cuja ligação é gratuita. Daí é só informar se o benefício é rural ou urbano. O prazo para solicitar é de até 5 anos após o nascimento da criança.

The post “Benefício é concedido às mulheres”: Comunicado oficial do INSS crava liberação para salvar o bolso em 2024 appeared first on TV Foco.