Brasileiros precisam estar em alerta com lei do INSS em vigor que garante benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de benefícios para milhões de brasileiros. Assim, essa lista de aposentados e pensionistas vem a ser contemplada, mensalmente, com um montante mínimo de R$ 1518 na conta.

E aliás, dessa vez, iremos tratar a respeito de nada menos que uma lei em vigor da autarquia do Governo Federal que traz benefício para quem sofre com depressão e outras doenças em 2025. Assim, caso você seja uma dessas pessoas, precisa estar ciente da situação quanto antes.

Benefício garantido

Em suma, o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) do INSS, também é garantido para quem sofre de depressão. E falando no transtorno, o Brasil lidera o ranking de país da América Latina com o maior índice de depressão, segundo dados da OMS. 5

Vários fatores, como estresse, genética, abuso de substâncias e traumas, causam transtornos que afetam os indivíduos de diferentes formas. Aliás, isso impacta diretamente a qualidade de vida, chegando a impedi-los de exercer suas funções em trabalhos.

Benefício por incapacidade temporária

Ademais, a Lei 8.213/91 regulamenta o benefício por incapacidade temporária. Ele possibilita aos segurados do INSS diagnosticados com ansiedade ou depressão, manterem-se afastados do trabalho para se tratarem.

É preciso estar incapacitado ao trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias seguidos, se quiser o pagamento do INSS. Além disso, também precisa ter contribuído para a Previdência, no mínimo, nos últimos 12 meses antes do período de incapacidade.

Como pedir benefício no INSS?

Você pode solicitar o benefício pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135:

• Entre no Meu INSS;
• Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Selecione o tipo de perícia e siga as orientações que aparecem na tela;
• Informe os dados necessários para concluir seu pedido. Vale destacar que é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares.

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Comunicado do INSS chega para brasileiros com regaste de dinheiro e seu nome pode estar na lista com dinheiro caindo na conta em 3 dias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de benefícios para milhões de brasileiros. Ocorre que, o órgão do governo federal é responsável pela distribuição do pagamento mensal de muitos aposentados e pensionistas.

E falando na autarquia, ela convoca nada menos que 700 mil brasileiros para resgatar dinheiro com valor que cai em 3 dias na conta. Assim, caso você seja um dos aposentados ou pensionistas, é fundamental estar ciente da situação.

Resgate de dinheiro

Em suma, o Governo Federal está avançando na reparação dos descontos indevidos em benefícios do INSS. Aliás, até a quinta-feira (7/8), mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas tinham aderido ao acordo e 98,5% deles já receberam os valores de volta.

No total, 2,4 milhões de beneficiários estão aptos a adesão do acordo. Do total, 68,6% já formalizaram o pedido e praticamente todos receberam. Ademais, o pagamento é realizado com segurança e agilidade, sem precisar de documentos ou dizer dados bancários.

“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, diz o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Afinal, quem pode aderir ao acordo?

Em suma, alguns grupos podem aderir ao acordo, como:

• Contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025, sem entrar na Justiça;
• Já entrou com ação judicial, desde que ainda não tenha recebido os valores.

Ademais, nesses casos, o INSS paga 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas até o dia (23) de abril de 2025.

Vale dizer também que, a adesão pode ser realizada de maneira simples e gratuita, tanto pelo aplicativo Meu INSS, como em mais de 5 mil agências dos Correios. É importante mencionar que, não é possível aderir pela Central 135.

Não caia em golpes!

Vale dizer que, o INSS não envia links, SMS e muito menos mensagens com pedido de dados. Além disso, o órgão não cobra taxas e não solicita intermediários. Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais, como aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.

Em síntese, o Governo Federal segue ao lado dos que foram prejudicados, garantindo a devolução dos valores com respeito, segurança e transparência. Essa é uma ação para proteger os aposentados, reparar injustiças e impedir a repetição de fraudes.

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