Lei garante até 5 benefícios para quem tem 60 anos ou mais, incluindo isenção de IPTU, transporte gratuito e prioridade em atendimentos

Todo mundo sabe que os idosos possuem uma série de direitos e vantagens garantidos por lei no Brasil. Porém, existem 5 benefícios que merecem atenção, pois, podem acabar passando despercebidos por muitos devido à falta de informações.

Acontece que os idosos acima dos 60 anos podem contar com benefícios como isenção de IPTU, transporte gratuito, prioridade em atendimentos, entre outros, mas, muitos acabam deixando isso passar, sem exigir o seu direito.

A seguir, veja em detalhes quais são os cinco benefícios, quais os requisitos, como conseguí-los, e muito mais. Ademais, vale destacar que as informações foram divulgadas pelo portal oficial do Governo Federal.

Quais os benefícios dos idosos?

Em resumo, por meio da Carteira do Idoso, a pessoa com 60 anos ou mais, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda individual de até dois salário mínimos possui direito a 5 benefícios.

Um deles é o acesso gratuito ao transporte público, como ônibus, metrôs e trens, disponível em várias cidades do país. Ademais, vale destacar que é necessário conferir as regras de uso cada município.

Outro direito é o desconto em eventos culturais, como shows, peças de teatro e sessões de cinema, permitindo que os idosos aproveitem mais momentos de lazer com meia-entrada.

Quando o assunto é viajar, também há vantagens: passagens interestaduais de ônibus podem ser gratuitas ou ter desconto, dependendo da disponibilidade e da empresa responsável.

Além disso, em algumas cidades, o idoso pode contar com isenção de impostos, como o IPTU, o que representa um bom alívio no orçamento.

Por fim, vale lembrar do atendimento prioritário, que garante mais agilidade em filas e serviços, tanto em repartições públicas quanto em estabelecimentos privados.

Como solicitar a Carteira do Idoso?

Se você preencher os requisitos que citamos anteriormente, como ter 60 anos ou mais, ser inscrito no CadÚnico e receber no máximo 2 salários, você pode estar solicitando a Carteira de duas formas:

• Pela internet:
  • acesse o site gov.br,
  • entre com sua conta Gov.br,
  • busque pela opção Carteira da Pessoa Idosa,
  • preencha os dados e pronto!
  • Aliás, é possível imprimir ou salvar o documento direto no celular.
• Presencialmente: vá até o CRAS com seus documentos e peça para emitir a carteira.

Como se inscrever no CadÚnico?

Para se inscrever no CadÚnico, é preciso que uma pessoa da família com mais de 16 anos vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicite a inscrição levando os seguintes documentos:

• Documento com foto (como RG ou carteira de trabalho)
• CPF
• Comprovante de residência (se tiver)
• Documentos de todos os moradores da casa (como certidão de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor)

Após o registro, os dados serão analisados e, se estiver tudo certo, a família poderá ser incluída nos programas sociais que tiverem direito. Além disso, devem sempre manter o cadastro atualizado.

Por fim, veja: Tem mais de 60 anos e está com nome sujo? Lei em vigor salva idosos das dívidas em 2025

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Imposto de Renda, Conta de Luz e outras duas gratuidades completam pacote de isenções aos idosos em Pernambuco

Em 2025, os idosos pernambucanos com 60 anos ou mais tem acesso a um pacote de benefícios que promete aliviar o orçamento.

A medida visa proporcionar mais qualidade de vida e alívio financeiro para a população idosa, reforçando o compromisso com o bem-estar dos pernambucanos mais velhos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do G1 da Globo, detalha agora 4 benefícios aos idosos de Pernambuco.

Benefícios para Idosos

Idosos a partir de 60 anos em Pernambuco têm direito à gratuidade no transporte público, conforme projeto aprovado na Câmara Municipal do Recife.

Porém, essa medida visa ampliar o acesso dos idosos ao transporte coletivo, alinhando-se ao Estatuto do Idoso, que garante direitos especiais a pessoas com mais de 60 anos.

Além disso, a Lei Estadual 12.745/2004 permite que idosos e pessoas com deficiência embarquem pela porta de desembarque nos ônibus da Região Metropolitana do Recife, facilitando o acesso e promovendo maior dignidade no transporte público .​

Tarifa Social Baixa Renda

Outro benefício importante é a Tarifa Social Baixa Renda, que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias com renda mensal de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Porém, o desconto pode chegar a 65%, dependendo do perfil da família, e é aplicado automaticamente pela Neoenergia Pernambuco.

Conta de água

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) também implementou a Tarifa Social Pernambucana, que entrará em vigor em 26 de abril de 2025.

Essa tarifa fixa o valor da conta de água em R$ 27,50 por mês e, nas áreas com esgoto, em R$ 55,00, beneficiando mais de 500 mil famílias em todo o estado.

Idosos possuem isenção no Imposto de renda?

No âmbito federal, aposentados e pensionistas do INSS com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda.

Além disso, essa isenção permite deduzir até R$ 2.824,00 por mês, totalizando R$ 53.974,14 por ano, incluindo o 13º salário.

A Receita Federal também oferece prioridade na restituição do Imposto de Renda para idosos, seguindo a ordem de recebimento da declaração.

Essa medida visa beneficiar financeiramente os idosos com maior rapidez.

CONCLUSÃO 

Por fim, essas iniciativas demonstram um esforço conjunto entre os governos estadual e federal para promover a inclusão e o bem-estar dos idosos em Pernambuco.

A implementação dessas políticas públicas é fundamental para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles tenham acesso a serviços essenciais de forma justa e digna.

Veja também matéria especial sobre: Idosos 60+ em êxtase: INSS libera antecipação de saque da aposentadoria em 2 passos simples.

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Idosos possuem isenções em viagens, medicamentos e mais para evitar dívidas

Nesta quarta-feira, 09, vamos apresentar três importantes benefícios de gratuidade garantidos por lei para pessoas com 60 anos ou mais.

Esses direitos envolvem acesso à internet, medicamentos e transporte — três áreas essenciais do dia a dia.

A isenção de custos nesses serviços representa um alívio no orçamento e ajuda a prevenir o endividamento dos idosos.

Internet gratuita para idosos

Primeiramente, o benefício que garante o acesso gratuito à internet é por meio do Programa Wi-Fi Brasil, uma iniciativa do governo federal.

Coordenado desde 2002 pelo Ministério das Comunicações (MCOM), o programa faz parte do GESAC e tem como principal objetivo promover a inclusão digital em todo o país, especialmente em regiões remotas ou socialmente vulneráveis.

Quem pode ser beneficiado

Embora o programa não seja exclusivo para idosos, ele atende locais onde muitos deles residem ou frequentam, como:

• Escolas públicas e telecentros;
• Unidades de saúde e assistência social;
• Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, etc.);
• Organizações da sociedade civil e órgãos públicos em regiões com pouco ou nenhum acesso à internet.

Condições para instalação

Os pontos de acesso precisam estar em áreas com fornecimento de energia elétrica, de acordo com apurações do TV Foco e informações do site oficial do Governo Federal.

Além disso, a conexão é via satélite, com boa cobertura mesmo em regiões isoladas. Veja as modalidades oferecidas:

• Wi-Fi Brasil GESAC Ponto de Internet: instalado em instituições públicas (escolas, postos de saúde, bibliotecas), com velocidades que variam entre 20 e 40 Mbps
• Wi-Fi Brasil GESAC Livre: normalmente instalado em locais públicos, como praças, com velocidades entre 40 e 60 Mbps e acesso totalmente gratuito à população

Medicamentos gratuitos para idosos

Além disso, outro direito assegurado por lei é o fornecimento gratuito de medicamentos, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 3.646/2019), especialmente no caso de remédios de uso contínuo.

Desse modo, para retirar os medicamentos, seja em farmácias públicas ou estabelecimentos conveniados ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Receita médica válida.

Além disso, os idosos têm atendimento preferencial nas unidades de saúde e farmácias públicas, conforme previsto em lei.

Qual é a isenção no transporte?

Por fim, o terceiro benefício diz respeito ao direito à gratuidade no transporte público, um dos mais conhecidos e utilizados pelos idosos.

Transporte urbano

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito a utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e semiurbano (como ônibus, metrô e trens).

Basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade.

Porém, em algumas cidades, a gratuidade para ônibus, metrô e trens, começa a partir dos 60 anos, conforme legislação municipal.

Para viagens entre estados (interestaduais), a lei garante:

• Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
• Desconto de no mínimo 50% no valor das passagens excedentes às vagas gratuitas, também para idosos dentro do mesmo critério de renda.

Para obter o benefício, é necessário apresentar documento pessoal e comprovação de renda (como extrato do INSS, holerite ou carteira de aposentadoria).

Consideração final

Em resumo, os idosos contam com diversos benefícios e isenções garantidos por programas do governo e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que contribuem para reduzir gastos e prevenir dívidas.

Veja mais notícias sobre benefícios clicando aqui.

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Os idosos acima dos 60 anos possuem uma série de vantagens garantidas por lei no Brasil. A seguir, veja 5 benefícios garantidos para esse grupo

Em 2025, a população com 60 anos ou mais verá um conjunto de benefícios ampliados e novos direitos garantidos, em um reflexo da crescente valorização dos idosos na sociedade brasileira.

O Governo Federal tem uma série de iniciativas que visam assegurar mais qualidade de vida e igualdade de oportunidades para essa faixa etária, com ênfase em áreas como transporte, saúde e lazer.

Conforme apurado pelo TV FOCO, uma das principais novidades para os 60+ é a atualização da Carteira do Idoso, documento essencial que assegura o acesso a diversos direitos estabelecidos por lei.

Esta versão renovada da carteira, prevista para 2025, será totalmente integrada a plataformas digitais, tornando mais simples o processo de acesso e utilização por parte dos beneficiários.

Carteira do Idoso

• Destinada a pessoas com 60 anos ou mais que não possuam comprovação formal de renda, a Carteira do Idoso garante uma série de vantagens, como:
  • isenção ou descontos em viagens interestaduais, além de benefícios em eventos culturais, esportivos e de lazer.
• A modernização do documento, que será digitalizada, busca facilitar o acesso a esses direitos e aumentar sua praticidade.

Principais benefícios da carteira

De acordo com o portal ‘FDR’, a Carteira do Idoso é um instrumento fundamental para garantir uma série de direitos e benefícios para a população mais velha. Entre os principais destaques estão esses cinco:

• Transporte público gratuito: Os idosos têm direito à gratuidade no transporte coletivo, incluindo ônibus, metrôs e outros meios de transporte.
• Benefícios assistenciais: Para aqueles em situação de vulnerabilidade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece um salário mínimo mensal (atualmente R$ 1518). Assim, garantindo uma rede de proteção social para quem não tem condições de se sustentar.
• Descontos em eventos culturais: Cinemas, teatros, museus e outros espaços culturais oferecem preços reduzidos para idosos, incentivando a participação em atividades culturais e de lazer.
• Atendimento preferencial: Nos serviços públicos e privados, os idosos têm direito a um atendimento prioritário. O que acelera o processo em locais como bancos, hospitais, postos de saúde, entre outros.
• Programas de saúde voltados para a terceira idade: Em suma, o acesso a programas de saúde especializados, incluindo vacinação gratuita, acompanhamento médico contínuo e práticas de atividades físicas, visa promover o bem-estar dos 60+.

Com essas e outras medidas, 2025 promete ser um ano ainda mais inclusivo e favorável para os idosos brasileiros.

Assim, reforçando seu papel fundamental na sociedade e assegurando direitos essenciais para uma vida com mais dignidade.

Considerações finais

Em resumo, em 2025, os idosos 60+ terão acesso a benefícios ampliados e novos direitos, refletindo a valorização dessa faixa etária.

A Carteira do Idoso digitalizada facilita o acesso a direitos como transporte gratuito, descontos em eventos culturais, atendimento preferencial, benefícios assistenciais e programas de saúde.

Quantos idosos há no Brasil?

De acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.

Confira mais benefícios aos 60+ CLICANDO AQUI.

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Idosos tem academia de graça realizando apenas 5 simples passos

A prática regular de exercícios físicos é essencial para a saúde e bem-estar, e agora, trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e idosos com mais de 60 anos podem acessar academias gratuitamente.

Esta medida visa promover a qualidade de vida e a inclusão social, proporcionando oportunidades de atividade física para um público que pode enfrentar barreiras econômicas.

Para usufruir deste benefício, é necessário seguir cinco passos específicos, que vão desde a comprovação de elegibilidade até a escolha da academia.

Esta iniciativa representa um importante avanço na democratização do acesso ao esporte e saúde no Brasil.

Acontece que a Credencial Sesc disponibiliza acesso à academia para idosos e trabalhadores em diversas unidades pelo Brasil. 

Segundo informares no site do Sesc, as atividades físicas oferecidas variam de acordo com a unidade, mas geralmente incluem:

• Musculação
• Ginástica para Idosos
• Hidroginástica
• Dança
• Yoga

Para ter acesso à academia do Sesc com a Credencial

Para realizar a solicitação da credencial Sesc, é preciso apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identidade (RG);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Carteira de trabalho;
• Contracheque mais recente.

E porfia, ir até o Sesc mais próximo presencialmente para realizar a inscrição.

A prática regular de atividade física é fundamental para a saúde dos idosos. Além de melhorar o condicionamento físico, ela também ajuda a prevenir doenças crônicas, como doenças cardíacas, diabetes e osteoporose.

Idosos pagam IPTU? 

No Brasil, a maioria dos idosos não paga IPTU. A isenção do imposto é garantida por lei federal para aqueles que atendem a alguns requisitos, como:

• Ter 60 anos ou mais (65 anos em algumas cidades).
• Ser aposentado ou pensionista do INSS ou de outro regime de previdência.
• Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos.
• Ser proprietário de um único imóvel residencial.

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8 vitórias estão disponíveis aos idosos

Já imaginou ter a aposentadoria antecipada na casa dos 50? Ou quem sabe realizar viagens de graça? Idosos com mai de 60 anos possuem 8 presentes.

Em um mundo cada vez mais conectado, os idosos têm à disposição uma gama de benefícios que podem ser acessados diretamente das suas casas, usando apenas a internet.

SAIBA MAIS! Além de Venâncio: Globo apela com luto em Renascer e morte de +3 protagonistas é confirmada no horário nobre

Isso se deve à digitalização de serviços e incentivos legais que garantem não apenas conforto, mas também uma melhorias na sua qualidade de vida.

A Carteira do Idoso é um documento essencial para que brasileiros com 60 anos ou mais tenham acesso a inúmeros benefícios de acordo com informações do portal Monitor do Mercado.

Acontece que muita gente não sabe, mas é possível se aposentar na casa dos 50 anos. Mas, para fazer parte dessa pequena lista, é necessário atender a uma série de requisitos.

Conforme informações do portal Correio de Minas, é necessário está enquadrado dentro de três normas do INSS:

• Regra de transição do pedágio;
• Regra de transição por pontos;
• Aposentadoria por tempo de contribuição, extinta pela reforma, mas que ainda vale para os segurados que cumpriram os requisitos até 12 de novembro de 2019, tendo em vista que assim, o mesmo terá o seu direito adquirido;

QUAIS SÃO AS OUTRAS POSSIBILIDADES DE APOSENTADORIA NA CASA DOS 50?

Neste caso, pessoas com 50 anos precisam calcular a possibilidade utilizando a regra de transição por pontos, será preciso se encaixar na seguinte pontuação:

• Homens: Necessário 99 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição;
• Mulheres: Necessário 89 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição;

Já no que diz respeito a aposentadoria por tempo de contribuição, neste ano, será preciso que os trabalhadores se enquadrem nas respectivas regras:

• Homens: 62 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 57 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição;

Neste benefício de aposentadoria por idade do trabalhador rural, uma das características que difere da aposentadoria urbana é a idade.

Sendo assim, o benefício devido aos trabalhadores rurais, pode ser concedido desde que os mesmos comprovem o mínimo de 180 meses trabalhados na atividade rural, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

IDOSOS TÊM DIREITO A VIAGENS GRATUITAS?

De acordo com informações do Auto Esporte, da Globo, desde 2019, quando o Projeto de Lei 2311/19 foi aprovado, o Estatuto da Pessoa Idosa prevê que pessoas com 60 anos ou mais tenham o direito de viajar para outro estado de forma gratuita e em qualquer categoria de veículo (seja executivo, semi-leito ou leito).

A Lei assegura a quantia de dois assentos gratuitos para esse público, mas desde que o idoso tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Porém, a notícia boa é que se as vagas já estiverem ocupadas, existe um desconto de 50% no valor das passagens.

A solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, precisa ser feita com antecedência de, no mínimo, 3 horas da data da viagem.

Por outro lado, para ter o desconto de 50% no valor, o bilhete precisa ser comprado até, no máximo, 6 horas antes (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas (para trechos acima de 500 km).

Para isso, o cidadão precisa apresentar um documento que comprove a sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG), por exemplo.

QUAIS SÃO OS OUTROS 6 PRESENTES DISPONÍVEIS?

Aposentadoria

O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos com 65 anos ou mais que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.

Este auxílio é fundamental para garantir não apenas a sobrevivência, mas também a dignidade de muitos cidadãos e é pago pelo INSS, mesmo se o idoso nunca tenha contribuído para a Previdência Social.

Isenção de IPTU

Essa medida chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população.

Quem tem mais de 60 anos fica isento dessa cobrança, caso e enquadre nos pré-requisitos de acordo com o seu município.

Reajustes Justos em Planos de Saúde

Com a Lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos.

Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

Meia Entrada Garantida

O direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos continua garantido. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura.

Prioridade Processual

Aqueles processos judiciais que demoram anos para serem analisados, agora é possível ter a garantia de prioridade, assegurando os direitos dos idosos sem longas esperas.

Preferência em Habitação

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal, garantindo segurança e estabilidade na terceira idade.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega com um pacote de 3 grandes novidades para idosos no mês de maio

O anúncio do fim do imposto a partir de maio, juntamente com a introdução de dois benefícios no valor de R$ 290, tem sido recebido com entusiasmo pela comunidade de idosos.

O pacote de medidas, delineado por Haddad em três decretos, representa não apenas um alívio financeiro, mas também um reconhecimento tangível do valor e das necessidades dessa parcela importante da população.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo deve revisar a faixa de isenção do imposto de renda novamente em 2024. De acordo com o Agência Brasil, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já determinou que sejam feitos estudos sobre o tema.

“Nós vamos fazer uma nova revisão neste ano, até por conta do aumento do salário mínimo”, disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos,”. Finalizou em seguida.

Com isso, todos os idosos e não idosos que recebem até 2 salários mínimos, não vão precisar pagar o Imposto de Renda.

Novo benefício

O Programa Voa Brasil, anunciado em março de 2023 pelo Governo Federal, tem como objetivo oferecer passagens aéreas a preços subsidiados para aposentados e pensionistas do INSS, além de estudantes do Prouni.

Segundo o Monitor do Mercado, as múltiplas frentes criadas para resolver o problema dos altos preços das passagens aéreas consistem em um forte esforço governamental para expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas companhias aéreas.

Benefícios:

• Passagens aéreas com tarifa máxima de R$ 200 por trecho.
• Compra de até duas passagens por ano, com direito a um acompanhante em cada trecho.
• Quatro passagens por ano para quem não utilizou o programa nos últimos 12 meses.
• Prioridade na compra de passagens em períodos de alta temporada.

Novo Salário Mínimo

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou que a proposta do governo é que o salário mínimo seja de R$1.502 em 2025.

O novo valor representa um aumento de R$90 – ou 6,37% – em relação aos R$ 1.412 que são pagos atualmente. Segundo o A TV Senado, outro ponto também incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi enviado ao Congresso.

Apesar de ser o reajuste desejado pelo governo, a previsão pode ser modificada ainda ao decorrer deste ano, já que o valor acompanha a inflação (INPC) acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior.

Outra variável para a definição do salário consiste nas variações do PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 (dois anos antes do novo valor definido). Ambas regras fazem parte da política de valorização atual, com aumento real, adotada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Somando o aumento do salário mínimo, com o valor do programa Voa Brasil, os idosos ganham 290 reais em benefícios.

Idosos pagam meia entrada?

Sim, idosos têm direito à meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer em todo o Brasil. A Lei Federal nº 12.933/2013, conhecida como Lei da Meia-Entrada, garante esse benefício para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para ter direito à meia-entrada, o idoso precisa apresentar um documento oficial com foto que comprove sua idade.

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Idosos se encontram em festa após uma nova lei oferecer uma grande iseção que afeta todos os bancos do Brasil

Recentemente, um importante marco foi alcançado na legislação financeira brasileira com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma medida que impacta diretamente os idosos.

A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta pessoas idosas e com deficiência, entre outras, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive consignado.

Segundo site da Câmara dos Deputados, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 2806/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante medida para a parte mais necessitada da sociedade”, avaliou o relator. Ele determinou que o benefício valerá pelo prazo de cinco anos.

Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá aposentados; pensionistas; beneficiários do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência física visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista – nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.

A proposta já foi aprovada?

Não, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você pode acompanhar todo o andamento pelo site da câmara.

Idosos possuem direito a quais isenções?

Idosos no Brasil possuem direito a diversas isenções em diferentes áreas da sociedade, como:

Saúde:

• Atendimento prioritário: em consultas médicas, exames, filas em geral e transporte público.
• 60% de desconto em medicamentos: em farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular do Brasil.
• Isenção de copagamento em planos de saúde: para consultas, exames e internações.
• Prioridade na internação hospitalar: em casos de urgência e emergência.
• Reabilitação física e mental: gratuita e de qualidade.

Benefícios:

• Aposentadoria: por idade, tempo de serviço ou invalidez.
• Bolsa-auxílio: para idosos de baixa renda.
• Isenção de imposto de renda: para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
• Tarifa social de energia elétrica: desconto na conta de luz.
• Passe Livre: gratuidade no transporte público urbano para maiores de 65 anos.

Educação:

• Isenção de matrícula e mensalidade em universidades públicas: para maiores de 60 anos.
• Cursos gratuitos e descontos em cursos pagos: em diversas áreas.

Lazer:

• Meia-entrada em eventos culturais e esportivos: para maiores de 60 anos.
• Descontos em museus, teatros e cinemas: para maiores de 60 anos.
• Participação em grupos de convivência: para socialização e atividades em grupo.

Trabalho:

• Proteção contra a discriminação no mercado de trabalho: por idade ou deficiência.
• Direito à adaptação do ambiente de trabalho: para pessoas com deficiência.
• Programas de qualificação profissional: para facilitar a recolocação no mercado de trabalho.

Segurança:

• Prioridade no atendimento em órgãos públicos: como INSS, Caixa Econômica Federal e Detran.
• Atendimento especializado em delegacias de polícia: para vítimas de violência.
• Botão da Vida: serviço de teleassistência para idosos em situação de risco.

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Uma grande novidade cai como presente para os idosos no mês de março: NOVO BENEFÍCIO

Hoje, uma notícia empolgante surge para os idosos com 60 anos ou mais, prometendo adicionar uma nova dimensão de alegria às suas vidas. Confirmou-se que, a partir deste mês de março, um novo benefício será concedido, trazendo consigo não apenas uma vantagem financeira, mas também uma oportunidade de celebrar a vida.

Com seis décadas de experiência acumulada, esses indivíduos receberão um presente especial, não apenas no bolso, mas também no coração. Esta nova medida destaca o reconhecimento da importância e contribuição contínua dos idosos para a sociedade, proporcionando-lhes momentos de celebração e gratidão.

Acontece que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) constitui uma obrigação anual para os proprietários de imóveis localizados em zonas urbanas. Contudo, uma ótima notícia foi confirmada para os indivíduos idosos, com 60 anos ou mais, e aposentados pelo INSS, os quais podem ser agraciados com um generoso benefício de isenção.

Aposentados podem ter a isenção do IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)

É fundamental ressaltar que a isenção do IPTU é concedida em circunstâncias específicas, como para os idosos aposentados ou pensionistas do INSS. No ano de 2024, os segurados desse instituto, cujos rendimentos não ultrapassem 5 salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 7.060, e que possuam apenas um imóvel registrado em seu nome, têm direito à isenção.

Outro critério essencial é que o idoso utilize o imóvel como sua residência, possibilitando, dessa forma, a isenção para aqueles que contribuíram com o imposto ao longo de muitos anos e que preencham os requisitos estipulados.

Quem tem direito à isenção do IPTU em 2024?

A dispensa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2024 é um direito assegurado a diversos segmentos de contribuintes.

IPTU isento para idosos que ganham até 3 salários mínimos (Reprodução: Internet)

Conheça os grupos elegíveis:

1. Aposentados e Pensionistas da Previdência Social: Aposentados e pensionistas do regime previdenciário têm a possibilidade de requerer a isenção do IPTU em 2024, desde que cumpram os critérios estipulados pela legislação municipal. Esta isenção representa um reconhecimento pelos serviços prestados ao longo de suas trajetórias.
2. Entidades Culturais: Organizações culturais, responsáveis pela promoção e salvaguarda da cultura em suas comunidades, também podem ser contempladas com a isenção do IPTU. O reconhecimento desse benefício fiscal é uma forma de valorizar o papel dessas entidades na disseminação da cultura.
3. Agremiações Desportivas e Sociedades de Bairros: Agremiações desportivas e sociedades representativas dos bairros também têm a possibilidade de obter isenção do IPTU em 2024. Essas instituições contribuem para o desenvolvimento esportivo e social das comunidades, sendo o benefício fiscal um estímulo ao trabalho realizado por elas.
4. Contribuintes de Baixa Renda: Indivíduos que se encontram em situação de baixa renda têm direito à isenção do IPTU em 2024. No entanto, essa medida visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas, assegurando que não sejam sobrecarregados com o pagamento do imposto.
5. Imóveis com Valor Venal Abaixo do Limite de Cobrança: Propriedades que possuem valor venal inferior ao estabelecido pela prefeitura também podem ser dispensadas do pagamento do IPTU. Contudo, tal medida visa beneficiar proprietários de imóveis de menor valor, garantindo que não sejam onerados financeiramente pelo imposto.

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Conheça 10 benefícios incríveis concedidos a idosos através de lei já em vigor

Enfrentar desafios financeiros ao longo da vida é uma realidade comum para muitos de nós. Porém, para os idosos com mais de 60 anos, essa jornada pode ser ainda mais complexa.

Nesse cenário, uma das maiores vitórias para a terceira idade no Brasil foi a promulgação da Lei 10.741, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecendo uma série de direitos a esse grupo.

Nesse contexto, apresentaremos 10 benefícios em destaque que devem ser vistos com atenção pelos beneficiários. Lembre-se, a informação é a melhor maneira de aproveitar todos os seus direitos. Veja a seguir!

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Quais os 10 benefícios concedidos aos idosos?

1. Imposto de Renda zerado: Os idosos com mais de 60 anos têm direito à isenção do pagamento do Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões e outras fontes de renda, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

2. Medicamentos gratuitos: O governo deve fornecer medicamentos de forma gratuita para os idosos, especialmente aqueles que são utilizados continuamente. Para ter acesso, basta dirigir-se a uma farmácia com documento de identificação, CPF e receita médica.

3. Prioridade em serviços públicos e privados: Pessoas com mais de 60 anos têm direito a atendimento prioritário em locais públicos e privados, garantindo mais agilidade e comodidade em suas atividades cotidianas.

4. Transporte público gratuito: Os transportes públicos devem reservar pelo menos 10% dos assentos para os idosos e oferecer acesso gratuito. Além disso, em viagens interestaduais, os idosos têm direito a pelo menos dois assentos reservados ou desconto de 50% no valor da passagem.

5. Isenção de impostos sobre imóveis: Os idosos com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção do pagamento do IPTU sobre um imóvel, desde que seja o único que possuam.

6. Atendimento preferencial: Os idosos têm direito a atendimento preferencial e individualizado em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, clínicas, cinemas, supermercados, entre outros.

7. Acompanhante em hospitais: Os idosos têm direito a um acompanhante em tempo integral durante internações, consultas e exames médicos.

8. Pensão alimentícia: Os filhos têm o dever de pagar pensão alimentícia aos pais idosos que não possuam condições financeiras de se sustentar.

9. Tramitação prioritária de processos judiciais: Os idosos têm prioridade na tramitação de processos judiciais nos quais sejam partes interessadas, garantindo mais celeridade e eficiência no acesso à justiça.

10. Vagas exclusivas: Os idosos têm direito a 10% das vagas nos transportes públicos e 5% das vagas em estacionamentos públicos, além de desconto de 50% em ingressos culturais.

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