Se você costuma fornecer dados pessoais em estabelecimentos como postos de gasolina, deve ficar atento a essa prática, que pode gerar sérios riscos

Nos dias atuais, é muito comum fornecer o número do CPF ao efetuar uma compra. No entanto, nem sempre a prática de apresentar a documentação é uma ação segura e pode trazer sérias consequências. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre um alerta que chega aos motoristas que informam o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em postos de gasolina da Shell, BR e mais.

De acordo com o portal ‘Coluna Financeira’, a prática de solicitar o CPF dos clientes em postos de gasolina e grandes redes durante o pagamento, com a promessa de descontos e benefícios exclusivos em troca se tornou comum. Essa tática, utilizada por empresas como Ipiranga, Petrobras e Shell, atrai consumidores interessados em economizar, mas levanta questões importantes sobre privacidade e conformidade com a legislação.

Em setembro de 2020, quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada, o CPF se tornou uma credencial de grande importância para cada brasileiro. Ao colocar a exposição os dados do documento, riscos a sua integridade como cidadão poderão acontecer. Dessa maneira, tornou-se obrigatório o consentimento prévio, claro e específico para a sua coleta e uso.

Diante dessa situação, segundo a fonte, os postos de gasolina devem não apenas obter o consentimento apropriado dos clientes, mas também implementar medidas sólidas de segurança de dados, como criptografia e treinamentos de funcionários, para garantir a proteção das informações coletadas.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na fiscalização da coleta excessiva de dados pessoais. No estado de São Paulo, a Lei 17.301/2020 já proíbe explicitamente a exigência do CPF dos clientes sem uma clara informação sobre a finalidade e a abertura de cadastro para a concessão de benefícios.

Dito isso, é essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e saibam como exercê-los incluindo o direito de solicitar a exclusão ou correção de seus dados pessoais. Cada rede possui um processo para isso, geralmente disponível em seus portais de privacidade. Com as multas substanciais prevista pela LGPD, que podem chegar a R$ 50 milhões, proteger as informações pessoais não é apenas uma questão de direito, mas também de responsabilidade empresarial e ética.

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Como imprimir o meu CPF pela internet?

Para imprimir o documento pela internet, basta acessar o site da Receita Federal. Veja o passo a passo:

No canto superior esquerdo, acesse o menu e clique na opção “Serviços”:
Clique na opção “Cadastros”, e depois em “Cidadão (CPF)”. Pronto.

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Existem várias punições para o indivíduo que estiver com o CPF irregular, portanto é necessário descobrir a situação do documento

O CPF é o documento mais importante para uma pessoa, e é exigido em diversos momentos, como em cadastros online, em transações bancárias e até mesmo em aeroportos. O problema é que esse documento pode estar irregular para algumas pessoas, e você deve saber disso agora.

A forma mais comum de um CPF estar irregular é através de dívidas. Caso alguém deixe de pagar alguma conta, seu nome pode parar em órgãos de proteção de crédito, como o Serasa. Automaticamente o nome da pessoa já fica irregular caso isso aconteça.

Outra forma é através de irregularidades relacionadas a bens não declarados no Imposto de Renda. Se a Receita Federal descobrir que não há bens declarados, automaticamente o documento fica irregular. Em caso de fraude, o indivíduo pode até mesmo ter seu documento bloqueado ou suspenso.

CPF irregular impede pessoas de tirarem passaporte (Foto: Agência Brasil)

Existem algumas consequências caso isso aconteça, como por exemplo o impedimento de realizar viagens para fora do país ou de fazer financiamentos. De acordo com o site do Jusbrasil, você também fica impedido de movimentar conta bancária, tirar passaporte, comprar imóveis e adquirir financiamento.

COMO DESCOBRIR SITUAÇÃO DO DOCUMENTO?

Caso você deseja saber se seu CPF está regular, é necessário acessar esse site e fazer uma consulta. A Receita Federal oferece um comprovante de regularização do Cadastro de Pessoa Física, que é muito importante para a realização de várias atividades da vida adulta.

A PARTIR DE QUE IDADE É OBRIGATÓRIO TER CPF?

O CPF é obrigatório para crianças a partir de 12 anos, já que o adulto precisa colocar gastos referentes a elas no Imposto de Renda. O documento é importante para não ter desencontros na Receita Federal.

Evite problemas com a Receita Federal (Foto: Reprodução/Sindifisco Nacional)

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