Isenção na conta de luz a partir de 2026? Lei de Lula cria o programa que traz mais gratuidade e descontos a quem mais precisa

O cenário energético brasileiro passa por uma das maiores transformações de sua história, focando na justiça social e na liberdade do consumidor.

E agora ela toma novos avanços com a Medida Provisória (MP) nº 1300/2025, proposta pelo Governo Federal, a qual cria o programa Luz do Povo e aprimora a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Inclusive, desde o dia 5 de julho de 2025, essa nova lei do Governo Lula passou a beneficiar imediatamente cerca de 60 milhões de brasileiros em todas as Unidades da Federação.

O que acaba trazendo alívio direto ao orçamento das famílias mais vulneráveis.

Gratuidade a quem mais precisa

Mas, o principal avanço reside na nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

• Famílias inscritas no CadÚnico, cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo, e que mantenham um consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentas do pagamento da energia elétrica consumida.

Ou seja, se pagará apenas uma Prestação de Serviços (ICMS), variando conforme a legislação municipal e estadual.

A nova TSEE abrange:

• Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
• Comunidades atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

Qual é o novo desconto na conta de luz para 2026?

Além da gratuidade imediata para o consumo mais baixo, a iniciativa prevê um alívio financeiro significativo para uma camada mais ampla da população “a partir de 1º de janeiro de 2026”.

De acordo com o novo Desconto Social de Energia Elétrica, fica garantido um desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas.

Essa medida isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh, direcionada a famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

Sendo assim, essa estratégia:

• Evidencia o compromisso do Governo Federal em repassar os custos da CDE de forma mais justa;
• Protege o bolso de milhões de brasileiros que lutam contra a insegurança energética.

Três pilares

Vale dizer que o Luz do Povo integra uma política mais ampla para o setor elétrico, fundamentada em três pilares interligados:

1. Justiça tarifária:

Este pilar materializa a gratuidade e os descontos na conta de luz, redirecionando os subsídios para garantir que o custo da energia não seja um fardo insustentável para a população de baixa renda.

Ou seja, trata-se de uma redistribuição de responsabilidade que acolhe a vulnerabilidade social.

2. Liberdade de escolha

O novo modelo oferece ao consumidor a possibilidade de escolher de quem comprar a energia. Isso implica em mais transparência nos custos e na liberdade para negociar diretamente com os fornecedores.

• A abertura do mercado, a qual está prevista para agosto de 2026, deve beneficiar inicialmente a indústria e o comércio;

• Posteriormente, em dezembro de 2027, a abertura deverá se estender aos demais consumidores, democratizando o acesso a diferentes tarifas e fontes de energia.

3. Equilíbrio:

Por fim, o último eixo busca uma divisão mais justa dos custos, preservando todos os contratos existentes. A implementação das mudanças será gradual e responsável, garantindo a estabilidade do setor energético e a proteção contínua dos consumidores contra oscilações bruscas.

Embora o programa Luz do Povo já esteja valendo em partes, é importante notar que os pontos que compõem a MP nº 1300/2025 (e que trazem a gratuidade e os descontos) seguem em tramitação no Congresso Nacional para conversão em lei.

No entanto, o Governo trabalha para assegurar que, a partir de 2026, milhões de brasileiros sintam o alívio e a justiça na sua conta de luz.

Mas, para saber mais informações sobre as contas a pagar, clique aqui*.

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INSS confirma o que corta seu benefício; Descubra a atitude que mais causa esse risco e como reverter o bloqueio

Para milhões de aposentados e pensionistas, dos quais a maioria são idosos, o benefício do INSS representa a principal, e muitas vezes única, fonte de renda. Assim, qualquer indício de corte causa preocupação imediata.

Em meio à era do pente-fino e às revisões frequentes da Previdência Social, é essencial que esses mesmos beneficiários mantenham-se atentos.

Falando nisso, o INSS emite um importante alerta sobre situações específicas, com destaque em uma atitude em especial, a qual pode:

• Suspender benefícios;
• Cancelar pagamentos;

Até mesmo em casos em que o benefício foi concedido corretamente.

Uma atitude que pode colocar tudo a perder

De acordo com as informações oficiais, a principal atitude que suspende o pagamento do INSS ocorre quando o segurado ignora as convocações oficiais do órgão.

O não cumprimento desses prazos para comprovação de dados ou avaliações gera o bloqueio imediato, pois com isso a autarquia presume que o beneficiário não possui mais as condições necessárias ou não existe mais.

Essa falha de comunicação engloba diversas exigências de rotina, as quais garantem que o benefício continue ativo:

• Prova de Vida: Embora o INSS faça hoje o procedimento de forma automática, ele convoca alguns segurados a realizar a comprovação presencial, em determinados casos. Quem não cumpre essa etapa pode ter o benefício bloqueado temporariamente;

• Perícia Médica: Quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente precisa passar por perícias periódicas. A ausência nessas avaliações leva ao bloqueio e, em caso de reincidência, ao corte definitivo.

Quais benefícios o INSS pode cortar?

Em suma, essa falta de resposta e a inconsistência de dados ameaçam diretamente os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente: O não comparecimento à perícia gera a suspensão e o corte;

• Auxílio por Incapacidade Temporária: A ausência na avaliação resulta no bloqueio;

• Pensão por morte e aposentadorias: A falta de prova de vida para segurados convocados suspende o pagamento;

• BPC/LOAS e Salário-Família: A ausência de atualização do CadÚnico a cada 24 meses ou a não comprovação da frequência escolar dos filhos corta o benefício.

Como recuperar o benefício cortado pelo INSS?

Caso o pagamento seja bloqueado, o segurado deve agir rapidamente:

• O segurado deve consultar o motivo da suspensão no aplicativo Meu INSS ou na Central 135;

• Em seguida, o segurado deve resolver todas as pendências, seja agendando a perícia, fazendo a Prova de Vida ou atualizando o CadÚnico (no CRAS);

• Por fim, ele deverá apresentar recursos administrativos pelo próprio sistema do INSS, se necessário.

Se o corte ocorrer de forma indevida e o problema não for resolvido administrativamente, o beneficiário pode recorrer à Justiça Federal, buscando apoio jurídico especializado.

MAS ATENÇÃO! O INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicitações por aplicativos pedindo dados pessoais.

O contato oficial ocorre apenas pelos canais do governo: site, aplicativo Meu INSS ou Central 135. Ademais, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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Fim das faturas de internet: Programa do Governo garante chips gratuitos para estudantes do CadÚnico

Milhares de famílias brasileiras inscritas no Cadastro Único poderão eliminar custos com operadoras como Claro, TIM e Vivo em 2025, pois o Governo Federal implementou o programa Internet Brasil para distribuir chips de banda larga móvel gratuitamente. A iniciativa visa democratizar o acesso à rede mundial de computadores e facilitar a rotina de estudos de alunos da rede pública de ensino básico.

Conforme informações divulgadas pelos Ministérios da Educação e das Comunicações, a medida busca reduzir a desigualdade digital evidenciada durante a pandemia, garantindo que jovens de baixa renda tenham conectividade para realizar atividades escolares. O benefício prioriza estudantes cujas famílias já recebem auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Expansão do acesso e prioridades regionais

Embora o projeto tenha alcance nacional, o governo estabeleceu uma fase inicial estratégica, atendendo prioritariamente estudantes localizados nos estados do Amapá, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Norte, antes de expandir para as demais regiões.

Conforme relatam portais oficiais, a distribuição dos chips neutros permite que o aluno tenha acesso à internet sem depender de recargas privadas, o que representa um alívio financeiro significativo para o orçamento doméstico.

Ademais, o programa já distribuiu mais de 150 mil unidades em centenas de municípios, consolidando a parceria entre o governo e as instituições de ensino para assegurar a inclusão digital.

Requisitos para garantir o benefício

Para que o estudante receba o chip, a escola onde ele estuda precisa aderir formalmente ao programa junto à Secretaria de Educação local, garantindo que a instituição esteja apta a repassar os insumos.

Além disso, é imprescindível que o responsável familiar mantenha o cadastro no CRAS totalmente regularizado, visto que inconsistências nos dados podem bloquear a concessão automática do insumo tecnológico.

Portanto, o programa não entrega apenas o chip, mas exige que o aluno já possua um aparelho compatível para utilização.

Critérios e passo a passo para solicitação

A solicitação e a verificação de elegibilidade seguem critérios rigorosos para garantir que o recurso chegue a quem realmente necessita.

Veja abaixo os requisitos e como proceder:

• Estar devidamente cadastrado e ativo no CadÚnico;
• Possuir um dispositivo móvel funcional para inserir o chip;
• Estar matriculado na educação básica da rede pública (a partir do 3º ano);
• Não possuir chips de outros programas governamentais;
• Cumprir os critérios específicos de distribuição da escola.

Caso a família deseje verificar a situação ou solicitar serviços relacionados via internet, o processo no portal Gov.br segue este fluxo:

1. Acesse a página inicial do programa e clique em “Entrar”;
2. Insira o número do CPF e selecione “Continuar”;
3. Digite a senha de acesso da conta Gov.br;
4. Siga as instruções na tela para verificar a disponibilidade do benefício.

O chip funciona em qualquer celular?

Uma dúvida comum entre os beneficiários refere-se à compatibilidade do chip oferecido pelo programa Internet Brasil. É importante esclarecer que o governo fornece apenas o SIM Card com o plano de dados móveis.

Consequentemente, o estudante deve possuir um smartphone ou tablet desbloqueado e em funcionamento para usufruir da conexão. Caso o aparelho seja bloqueado para uma operadora específica, o chip poderá não funcionar adequadamente.

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Perícia BPC negada? Descubra os 5 erros que te tiram o benefício do INSS; Veja 3 dicas de ouro para passar na perícia e garantir seu BPC/LOAS

Conforme muitos sabem, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), do INSS, representa um suporte vital para milhões de brasileiros, garantindo um salário-mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência (PcD) de baixa renda.

No entanto, muitas vezes, a perícia do INSS nega o benefício mesmo quando o requerente possui o direito.

Isso porque o motivo não está na falta de deficiência ou renda, mas sim em erros triviais cometidos na hora de solicitar.

Diante disso, um informe publicado pelo portal JusBrasil traz cinco erros comuns que barram o benefício imediatamente na primeira e obrigam o segurado a enfrentar longas disputas judiciais.

Veja abaixo como ocorre cada um deles e evite-os:

1. Não ter o CadÚnico atualizado

Um dos requisitos essenciais do BPC exige que a pessoa com deficiência viva em um grupo familiar de baixa renda e tenha a inscrição atualizada no CadÚnico.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que o CadÚnico precisa estar atualizado nos últimos dois anos.

Contudo, a atualização bianual não basta. Você deve alterar o cadastro toda vez que a situação da família mudar, como, por exemplo, alteração na renda (alguém começa ou para de trabalhar) ou mudança no grupo familiar (alguém sai ou entra na casa).

MAS ATENÇÃO! Não se esqueça de que o Grupo Familiar inclui apenas quem mora no mesmo endereço.

2. Não ter todos os documentos necessários

Muitos requerentes até possuem todas as documentações em dia, mas esquecem de anexá-las corretamente no processo digital do Meu INSS.

Embora o sistema oriente o passo a passo, a listagem não abrange as particularidades de cada caso.

Você deve anexar todos os documentos que comprovem a deficiência, como:

• Laudos;
• Receitas;
• Exames;
• Prontuários médicos.

Além disso, junte os comprovantes das relações previdenciárias do grupo familiar, como:

• Carteira de trabalho;
• Contratos de trabalho;
• Comprovantes de contribuição.

Por fim, tenha ciência de que a falta desses documentos impede a análise do caso.

3. Preenchimento incorreto de declarações de renda e grupo familiar

O envio de documentos exige também o preenchimento de formulários de Autodeclaração (de renda e de composição do grupo familiar).

Você deve preencher esses formulários com as informações idênticas às que constam em seu CadÚnico.

Deixar de enviar as declarações ou preencher de forma incorreta fará o INSS abrir um “Cumprimento de Exigência”, dando um prazo de 30 dias para você enviar o que falta.

Perder este prazo resulta no indeferimento do benefício.

Logo, não cometa esse erro, pois ele atrasa drasticamente seu processo.

4. O risco do engano:

Mentir para o INSS, colocando informações falsas no CadÚnico ou nos formulários, configura um erro grave com consequências criminais. O INSS utiliza o Dataprev, um grande banco de dados que cruza informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de todos os brasileiros, identificando rapidamente inconsistências.

Além disso, mesmo que você consiga a concessão, o benefício não está seguro, uma vez que o INSS realiza periodicamente operações de “Pente-Fino”, que buscam identificar pagamentos indevidos.

Se descoberto, seu benefício será suspenso, e você corre o risco de ser condenado a devolver todos os valores recebidos, além de responder por crime de estelionato previdenciário.

5. Não agendar a perícia:

O último erro reflete a falta de proatividade. Muitas vezes, o sistema Meu INSS permite que você agende a perícia médica e a avaliação social no momento do protocolo.

As perícias demoram meses para serem marcadas. Agendar no dia da solicitação adianta e muito o seu processo.

Verifique sempre a disponibilidade no sistema para encurtar o tempo de espera.

O que eu devo fazer para garantir a aprovação do BPC do INSS?

Para superar a complexidade da perícia e da avaliação social e conquistar o BPC, siga estas dicas essenciais:

• Organize a documentação rigorosamente: Primeiramente, separe todos os laudos, receitas, exames e prontuários médicos em ordem cronológica (dos mais antigos aos mais recentes). Leve os documentos originais e cópias claras no dia da perícia. Comprove o histórico da sua condição;

• Foque na incapacidade funcional: Durante a perícia, concentre-se em descrever as limitações práticas que sua deficiência impõe na sua vida diária. Não apenas nomeie a doença; explique o que você não consegue fazer (por exemplo: “não consigo levantar peso”, “sinto dor ao caminhar”, “tenho dificuldade de autocuidado“). A perícia avalia a sua incapacidade social e funcional;

• Seja honesto e coerente: Vista-se de forma simples e apresente-se com clareza. Não esconda nem exagere os sintomas. A sinceridade e a coerência entre o que você fala e o que consta nos laudos médicos fortalecem sua credibilidade perante o perito.

Mas para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*.

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Descubra 3 grandes benefícios sociais garantidos por lei que vão além do Bolsa Família; Entenda quem tem direito e como garantir

Apesar de o valor do Bolsa Família ser fixado em R$ 600 por mês, o amparo legal às famílias de baixa renda no Brasil pode extrapolar o valor mínimo. Isso porque as políticas sociais compõem uma verdadeira rede de segurança que:

• Alivia custos essenciais;
• Promove a segurança alimentar;
• Estimula a permanência escolar.

Configurando assim um sistema de Renda Mínima Cidadã mais robusto.

Falando nisso, três benefícios formam o pilar da proteção social do país, além dos saques habituais.

Mas a chave para acessar este conjunto de direitos reside na inscrição correta e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).

Sendo assim, com base em informações oficiais do Governo, trazemos abaixo mais sobre eles e como garantir.

1. Tarifa social

A TSEE é uma medida crucial para aliviar os custos de eletricidade, com regras de desconto que beneficiam o consumo consciente de baixa renda. E agora ela modificou para melhor, uma vez que, se o seu consumo for de até 80 kWh/mês, você terá 100% de desconto na sua tarifa de energia.

Se o consumo ultrapassar esse limite, a cobrança incidirá apenas sobre o que passar dos 80 kWh, levando em conta as respectivas progressões de descontos.

MAS ATENÇÃO! Esse abatimento aplica-se exclusivamente sobre a tarifa de energia elétrica. Encargos, tributos, contribuição de iluminação pública e eventuais serviços contratados continuarão sendo cobrados normalmente na fatura. O consumo pode ser consultado na área de “descrição do faturamento” na sua conta.

Quem tem direito ao benefício?

O benefício é voltado para grupos específicos, dependendo da renda e condição familiar:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;

• Famílias com integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sejam idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência;

• Famílias com renda de até três salários mínimos, que tenham um integrante com deficiência e necessitem de aparelhos elétricos para tratamento de saúde.

2. Auxílio Gás

O Programa Auxílio Gás destina-se a auxiliar na compra do botijão de gás de cozinha (GLP 13kg), um item básico para a segurança alimentar.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realiza a gestão do programa e a CAIXA Econômica Federal é encarregada de efetuar os depósitos, geralmente a cada dois meses;

Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva de urgência válida recebem preferência na concessão do benefício.

3. Programa Pé de Meia

Por fim, o Programa Pé de Meia é o investimento mais recente e estratégico do Governo Federal, focado em evitar a evasão escolar no Ensino Médio.

Em suma, ele oferece depósitos periódicos em conta digital CAIXA, premiando a matrícula, a frequência escolar mínima e a participação em exames:

No entanto, ele só é viabilizado caso a família esteja inscrita no CadÚnico.

Conforme mencionamos acima, seu principal objetivo é fornecer um suporte financeiro para que o jovem possa concluir os estudos e planejar seu futuro.

Como beneficiários do Bolsa Família podem garantir os benefícios?

A Tarifa Social é concedida automaticamente para famílias inscritas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda. No entanto, o beneficiário precisa:

• Manter o CadÚnico atualizado no CRAS.
• Se o desconto não aparecer na fatura de luz, procure a distribuidora de energia com o NIS ou NB (BPC) e solicite a inclusão.

Da mesma forma, para receber o Auxílio Gás, o qual geralmente é pago junto ao pagamento do Bolsa Família, é preciso manter o CadÚnico atualizado.

Por fim, para garantir o Programa Pé de Meia, o aluno deve manter a matrícula e a frequência escolar mínima exigida.

Você pode conferir no vídeo abaixo mais valores extras que podem depositar junto ao valor do programa social:

A identificação dos alunos elegíveis é feita automaticamente pelo Ministério da Educação (MEC) junto às escolas, dependendo apenas da manutenção dos requisitos escolares e cadastrais.

MAS ATENÇÃO! O Cadastro Único deve estar correto e atualizado por um prazo máximo de 2 anos ou sempre que houver mudança de endereço ou renda. Sendo assim, aja preventivamente!

Para saber mais sobre o Bolsa Família, clique aqui*.

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Descubra a nova regra da Tarifa Social que garante 100% de desconto na luz; Veja como idosos de baixa renda conseguem a isenção

Muitos idosos não sabem, mas o Governo Federal promove um alívio fiscal histórico que garante a isenção de 100% na conta de luz para milhões de famílias brasileiras de baixa renda, sobretudo idosos.

De acordo com os dados oficiais, a Medida Provisória (MP) 1.300/2025 estabeleceu novas regras para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), unificando o modelo de desconto e permitindo uma redução de 100% na cobrança para o consumo essencial.

Inclusive, desde julho deste ano, o impacto é visível:

• Cerca de 965 mil clientes da Enel Brasil passaram a receber a gratuidade máxima na fatura;

• O benefício alcança outros 2,1 milhões de consumidores, que têm o desconto parcial aplicado ao consumo que ultrapassa o limite de isenção.

Além disso, apesar de o Ceará liderar em número proporcional de beneficiários, São Paulo também soma um número considerável em 996 mil e o Rio de Janeiro registra 579 mil contemplados.

Entenda as regras

As novas regras alteraram o sistema, garantindo que todos os consumidores cadastrados obtenham isenção total nos primeiros 80 kWh consumidos por mês, mantendo o desconto parcial no que excede esse limite – Veja mais sobre isso aqui. *

O acesso é garantido a diversos perfis de baixa renda, mas define um caminho claro para a população idosa:

• BPC: Idosos a partir de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possuem o direito à TSEE assegurado;

• Renda Familiar: Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) devem ter renda de até meio salário-mínimo per capita;

• Saúde: Famílias com renda de até três salários-mínimos que exigem uso contínuo de aparelhos elétricos também se qualificam.

MAS ATENÇÃO! Apesar da gratuidade, a fatura continua chegando ao cliente, pois o desconto não abrange encargos e tributos, como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que segue cobrada.

O que o idoso precisa fazer para garantir a isenção na conta de luz?

Mas, para acessaro desconto, o idoso precisa estar com o cadastro regularizado.

O processo de cadastramento no CadÚnico é realizado presencialmente e exige a presença de um Responsável Familiar (RF).

Como cadastrar no CadÚnico?

• O cidadão deve procurar a unidade de atendimento social mais próxima, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos de atendimento mantidos pela prefeitura local;

• Responsável Familiar (RF): A inscrição é realizada por um membro da família, com 16 anos ou mais, que vive na casa e apresenta o CPF ou Título de Eleitor. O RF precisa levar a documentação de todos os integrantes;

• Documentação Obrigatória: O RF apresenta obrigatoriamente o CPF.

Mas, para os demais membros, é necessário levar:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Carteira de identidade (RG);
• Comprovante de residência.

LEMBRE-SE! A manutenção é vital. O Responsável Familiar deve retornar ao CRAS e atualizar os dados do CadÚnico sempre que houver qualquer alteração, garantindo que o benefício não seja perdido. Mas, para saber mais sobre outras isenções, clique aqui*.

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Dona de casa pode se aposentar pelo INSS! Conheça as regras essenciais para garantir o direito sem nenhum vínculo pela CLT

Milhões de mulheres sustentam o funcionamento das casas brasileiras com trabalho contínuo, pesado, sem remuneração e para muitos “invisíveis”.

Inclusive, todo esse esforço, embora essencial, não gera direitos trabalhistas automáticos nem vínculo formal. Até por isso, muitas donas de casa acreditam que nunca conseguirão uma aposentadoria.

Porém essa ideia é um tanto equivocada e gera uma série de desinformações, uma vez que o INSS permite sim que essas mulheres ingressem no sistema como seguradas facultativas e garantam proteção previdenciária completa sem precisar de uma CLT.

De acordo com as regras oficiais, ao optar pela contribuição voluntária, elas passam a ter direito à aposentadoria por idade e aos principais benefícios da Previdência, como:

• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.

A seguir, detalhamos como cada modalidade de contribuição funciona, quanto custa e quais cuidados evitam prejuízos na hora de solicitar o benefício.

Como contribuir com o INSS sem vínculo empregatício?

A dona de casa contribui por meio da Guia da Previdência Social (GPS), emitida no carnê físico ou pelo sistema digital. O valor muda de acordo com o plano escolhido.

Com base no salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, estas são as opções:

• 1. Plano Completo – 20% do salário (Código 1406): Essa modalidade oferece a proteção mais ampla. A segurada contribui com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Vantagem principal: Conta para todas as regras de aposentadoria, inclusive tempo de contribuição.

Exemplo (2025): Levando em consideração as regras, se a renda da dona de casa chega a um salário mínimo (apenas), a contribuição mínima deve ser de R$ 303,60.

Esse plano garante total flexibilidade no futuro.

• 2. Plano simplificado – 11% do mínimo (Código 1473): Esse é o modelo para quem precisa de um valor mensal mais baixo.

Regra: A contribuição incide apenas sobre o salário mínimo.

Limitação: Não vale para aposentadoria por tempo de contribuição.

Exemplo (2025): Neste caso, se a dona de casa ganha o mínimo, a contribuição deverá ser de R$ 166,98.

A segurada assegura aposentadoria por idade com custo reduzido.

• 3. Plano baixa renda – 5% do mínimo (Código 1929): É o plano mais barato, voltado exclusivamente para seguradas facultativas de baixa renda.

Exemplo (2025): Usando o mesmo exemplo de valores anteriores, nesse caso a contribuição de R$ 75,90.

Critérios:

Lembrando que o plano de 5% exige o cumprimento integral das regras de baixa renda. Ou seja, a dona de casa deve:

• Manter o CadÚnico atualizado;
• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
• Não possuir renda própria;
• Dedicar-se integralmente às tarefas do lar.

MAS ATENÇÃO!

A validade da contribuição do segurado facultativo começa somente a partir do primeiro pagamento feito dentro do prazo. O vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte.

Ou seja, quando a segurada paga vários meses retroativos juntos, o INSS desconsidera esse tempo. O erro causa prejuízo imediato, especialmente no momento de solicitar a aposentadoria.

Dá para complementar contribuições do INSS e migrar de um plano para outro?

A segurada que contribuiu com 5% ou 11% pode transformar esse período em tempo válido para aposentadoria por tempo de contribuição.

Para isso, deve complementar a diferença até os 20%. Mas esse acerto não pode ser feito diretamente na Receita Federal.

A emissão da guia correta depende de pedido formal ao INSS, que calcula e libera o valor da complementação. A orientação, nesse caso, é buscar ajuda especializada para que você faça esse processo com mais segurança.

Alerta!

No entanto, é crucial que a dona de casa sempre confira o código correto da GPS antes do pagamento e evitar contribuições retroativas sem orientação.

O facultativo não valida pagamentos em atraso e, ao cometer esse erro, perde meses ou anos de contribuição.

Além da ajuda profissional, o certo é ligar para o 135. Mas, para mais informações, clique aqui*.

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Bônus extra pode reforçar a poupança da CAIXA desses CPFs; Veja quem tem direito, como funciona e quais regras precisam ser cumpridas

E graças a uma lei do Governo Lula, um bônus de R$ 200 será depositado a uma lista de CPFs por meio de contas que funcionam como poupanças pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o portal Agência Brasil, o bônus será exclusivo para estudantes participantes do programa Pé-de-Meia que cumprirem uma exigência específica: a conclusão dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Lembrando que o ENEM continua sendo a principal porta de entrada para universidades públicas, bolsas do ProUni e financiamentos do Fies.

Além disso, o incentivo tem como foco reforçar o vínculo do aluno com a escola até o fim do ensino médio, facilitando a transição para o ensino superior.

Ou seja, esse reforço financeiro de R$ 200 funciona como mais um impulso do conjunto de benefícios oferecidos aos estudantes.

O programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia existe desde fevereiro deste ano e, conforme dito, ele serve para reduzir a evasão escolar e garantir que os estudantes da rede pública concluam o ensino médio

O programa funciona como uma poupança que acumula valores ao longo dos três anos, condicionada ao cumprimento de marcos acadêmicos, como frequência e participação em avaliações.

Em suma, os incentivos previstos são:

• Incentivo-Matrícula: Pagamento no início do ano letivo;
• Incentivo-Frequência: Parcelas mensais condicionadas a 80% de presença nas aulas;
• Incentivo-Conclusão: Valor maior depositado ao final de cada ano concluído;
• Incentivo-ENEM: Parcela extra de R$ 200 para quem realizar os dois dias de prova.

É neste último ponto que se concentra o bônus liberado.

Como funciona o bônus de R$ 200 do ENEM?

O estudante tem direito a receber os R$ 200 após o Ministério da Educação (MEC) confirmar que ele cumpre três requisitos:

1. Fazer parte do programa Pé-de-Meia.
2. Ter comparecido aos dois dias do ENEM.
3. Ter concluído o ensino médio no ano letivo de 2025.

Quando todos os requisitos são verificados, a Caixa deposita os R$ 200 diretamente na conta poupança social digital Caixa Tem vinculada ao programa.

O estudante maior de idade, ou o responsável legal no caso dos menores, pode movimentar o valor imediatamente.

Quem tem direito ao Pé de Meia?

No entanto, os estudantes também precisam seguir aos critérios abaixo:

• Estar matriculado no ensino médio público ou na EJA;
• Ter entre 14 e 24 anos (ou 19 a 24, no caso da EJA);
• Pertencer a uma família inscrita no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo;
• Possuir CPF regular;
• Manter frequência mínima de 80% nas aulas.

Atualmente, cerca de 4 milhões de estudantes cumprem esses requisitos em todo o país.

Como acompanhar o pé de meia?

O aluno acompanha a aprovação ou rejeição do pagamento pelo aplicativo Jornada do Estudante e verifica o depósito na poupança social digital pelo Caixa Tem.

Mas a própria escola faz a atualização correta dos registros de frequência e situação escolar. Mas, para saber mais informações, clique aqui*.

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Saiba quanto uma família com dois filhos recebe do Bolsa Família em 2025. Entenda como o valor é calculado e os adicionais

Conforme sempre frisamos, o Bolsa Família continua a ser referência na política de transferência de renda no Brasil. Também pudera, para milhares de famílias, o benefício garante estabilidade mínima no orçamento e acesso a serviços essenciais.

Embora em 2025 o valor base do programa continue sendo R$ 600 por família, dependendo da composição familiar, o repasse pode subir.

E, no caso de famílias com dois filhos, esse acréscimo pode ser bem significativo.

Sendo assim, com base em dados oficiais do programa, trazemos abaixo como de fato o programa pode funcionar.

Entenda os adicionais:

O pagamento do Bolsa Família combina um valor base com adicionais previstos nas regras do programa. Entre os complementos mais relevantes nesse quesito estão:

• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança de até 6 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 por criança ou adolescente de 7 a 17 anos, além de gestantes e nutrizes;

Exemplos práticos: Em suma, para saber quanto uma família com dois filhos receberá, é preciso verificar a idade das crianças e quais adicionais se aplicam.

A seguir, trazemos alguns exemplos práticos, todos baseados nas regras e valores oficiais:

• Cenário A: Filho de 4 anos + um de 12 anos:
  Valor base: R$ 600
  BPI (criança de 4 anos): + R$ 150
  BVF (adolescente de 12 anos): + R$ 50
  Total estimado: R$ 800

• Cenário B: Ambos os filhos entre 7 e 17 anos:
  Valor base: R$ 600
  BVF (duas crianças): + R$ 100 (R$ 50 cada)
  Total estimado: R$ 700

• Cenário C: Ambos os filhos com até 6 anos:
  Valor base: R$ 600
  BPI (duas crianças): + R$ 300 (R$ 150 cada)
  Total estimado: R$ 900

Ademais, esses exemplos mostram como a composição etária das crianças altera substancialmente o valor recebido, até porque as necessidades de cada uma mudam ao longo do crescimento.

Regras e limites que influenciam o pagamento

Entretanto, para ter direito aos valores descritos, a família precisa cumprir os requisitos do programa:

• Renda per capita até R$ 218 para entrada no Bolsa Família;
• Cadastros atualizados no CadÚnico;
• Cumprimento das condicionalidades em saúde e educação (vacinação, pré-natal, acompanhamento nutricional e frequência escolar).

Famílias cuja renda per capita ultrapasse R$ 218, mas permaneça abaixo de R$ 706 podem, em regra de transição, receber 50% do benefício por um período determinado, conforme normas vigentes de 2025 – Conforme podem ver por aqui*.

Como solicitar e confirmar os adicionais do Bolsa Família?

• Inscreva-se ou atualize o CadÚnico no CRAS do seu município. Lembre-se, o cadastro correto é pré-requisito;

• Comprove a composição familiar: Separe os documentos como certidões de nascimento, documentos e comprovante de residência para que o sistema reconheça os dependentes e aplique os adicionais correspondentes;

• Acompanhe a situação pelo aplicativo do Bolsa Família ou pelo CadÚnico. Você também consegue consultar pelo Disque 121 e nas agências da CAIXA;

• Mantenha as condicionalidades em dia (vacinação, escola, pré-natal) para não ter o benefício suspenso e garantir o recebimento dos adicionais.

Ou seja, manter o cadastro atualizado e apresentar a documentação correta é a forma mais direta de assegurar que a família receba todos os adicionais a que tem direito.

Se houver dúvida sobre valores ou elegibilidade, procure exclusivamente os canais oficiais do programa para evitar desinformação.

Mas, para saber mais informações sobre o Bolsa Família, clique aqui*.

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Saiba se duas pessoas da mesma casa podem receber o Bolsa Família, o que o governo diz sobre isso e o que fazer para evitar bloqueios

O Bolsa Família permanece como um dos principais instrumentos de combate à pobreza e de promoção da inclusão social no Brasil. Criado para renda mínima e vulnerabilidade, o programa Bolsa Família oferece rede de proteção com acesso à educação, saúde e alimentação.

Inclusive, em muitos lares, o benefício representa a diferença entre a fome e a mesa posta, o abandono escolar e a permanência das crianças na escola.

No entanto, uma dúvida frequente permeia a mente de milhares de beneficiários e novos cadastrados:

“Será possível que duas pessoas que moram na mesma casa recebam o benefício?“

De acordo com as leis do programa, o Bolsa Família é concedido por núcleo familiar, ou seja, apenas uma pessoa por família pode receber o benefício.

Sendo assim, se duas pessoas que fazem parte da mesma família morarem na mesma residência, apenas uma delas poderá ser beneficiária.

O sistema do Cadastro Único (CadÚnico) cruza as informações declaradas com os dados da Receita Federal, do CPF e de outros bancos de dados federais para evitar duplicidades.

Se o sistema identificar dois benefícios no mesmo endereço, o Ministério do Desenvolvimento pode bloquear ou suspender os pagamentos até corrigir as informações.

O Ministério considera o acúmulo de benefícios do Bolsa Família em um mesmo domicílio irregular, e o beneficiário pode ter que devolver os valores recebidos indevidamente

O que o governo diz?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Bolsa Família tem como base o conceito de “unidade familiar”, definido pelo CadÚnico.

Essa unidade é formada por todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto e compartilham renda e despesas.

O MDS explica que cada família deve ter apenas um Responsável Familiar, pessoa que faz o cadastro e recebe o benefício.

Mesmo que outras pessoas morem na mesma casa, como inquilinos ou parentes distantes, o sistema avalia os laços familiares e se as rendas são compartilhadas.

Em alguns casos, moradores que dividem o mesmo endereço, mas não fazem parte do mesmo núcleo familiar, podem ter cadastros distintos no CadÚnico.

Contudo, apenas após a análise da gestão municipal e do sistema federal é possível confirmar se há direito ao benefício.

O que fazer quando há mais de uma pessoa na casa querendo receber o Bolsa Família?

Quando essa situação ocorre, o governo orienta três caminhos principais:

1. Atualizar o CadÚnico imediatamente:

A atualização é essencial. O responsável familiar deve informar à gestão municipal qualquer mudança no endereço ou na composição familiar. A atualização garante que os dados estejam corretos e evita bloqueios ou cancelamentos indevidos.

2. Solicitar a revisão junto à gestão municipal:

Se duas famílias distintas vivem no mesmo endereço (por exemplo, quando uma casa é dividida em duas residências), o gestor municipal pode registrar isso no sistema.

Entretanto, é necessário apresentar comprovantes de residência e comprovar a separação de rendas.

3. Consultar o Ministério do Desenvolvimento Social pelo Disque 121:

O canal oficial do governo oferece atendimento gratuito e informações sobre o status do benefício. Também é possível confirmar se há pendências ou bloqueios e receber orientações sobre regularização.

Qual é o benefício que pode acumular com o Bolsa Família?

Apesar dessa questão, ainda assim é possível acumular o Bolsa Família com outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefícios previdenciários e adicionais específicos do próprio programa.

No entanto, a acumulação também depende do cumprimento dos requisitos de cada um, especialmente em relação à renda familiar:

• BPC: A legislação agora permite acumular o Bolsa Família e o BPC, desde que a família continue atendendo ao critério de renda do Bolsa Família, mesmo com o valor do BPC somado à renda total;

• Benefícios previdenciários: Você pode receber benefícios como aposentadoria e salário-maternidade junto com o Bolsa Família, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse o limite do programa.

• Outros benefícios: O beneficiário também pode acumular o Bolsa Família com programas como o Garantia-Safra, o Seguro Defeso (para pescadores artesanais) e o Auxílio Reconstrução (em casos de desastres naturais)

Mas não se esqueça dos extras!

Por fim, não se pode esquecer que o valor do Bolsa Família pode ser complementado com adicionais, dependendo da composição da família: 

• Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

• Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes, nutrizes (mães que amamentam) e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos. 

Para saber mais sobre os extras, clique aqui.*

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