Nova lei define regras para entrada de pets em shoppings de Salvador

Em 2025, os tutores de animais de estimação devem redobrar a atenção ao passear com seus companheiros em shoppings populares de Salvador.

Isso porque uma lei municipal em vigor estabelece proibições importantes para garantir a segurança, a higiene e o conforto de todos nos centros comerciais da capital baiana.

O aviso é claro: a entrada de animais é permitida, mas com restrições bem definidas.

Animais em praças de alimentação

A nova lei de Salvador, baseada no Código Municipal de Saúde (Lei nº 5.504/99), proíbe expressamente a presença de cães e outros pets nas praças de alimentação. O mesmo se aplica a ambientes como:

• Restaurantes;
• Cinemas;
• Farmácias;
• Bancos;
• Clínicas;
• Fraldários;
• Mercados;
• Banheiros.

Sendo assim, a única exceção é para cães de assistência, como os cães-guia, que têm acesso livre a todos os espaços.

Raças específicas são proibidas

Por medida de segurança, a entrada de algumas raças caninas foi restringida nos shoppings de Salvador. Todavia, mesmo com coleira e guia, cães considerados potencialmente agressivos não podem circular nesses locais. Entre eles estão:

• Akita;
• American Pit Bull Terrier;
• American Staffordshire Terrier;
• Doberman;
• Dogo Argentino;
• Dogue Alemão;
• Fila Brasileiro;
• Pastor-Alemão;
• Pastor-Belga Malinois;
• Rottweiler.

Logo, é importante destacar, que essas restrições seguem diretrizes voltadas à prevenção de conflitos entre animais e ao bem-estar coletivo.

Shoppings de Salvador

No entanto, embora a lei estabeleça regras gerais, cada shopping tem liberdade para aplicar normas próprias. Veja alguns exemplos:

• Shopping Barra: permite cães de até 40 cm de altura. Pets só podem usar os elevadores do Deck Park;
• Salvador Shopping: aceita cães de até 60 cm. Cães pequenos podem usar escadas rolantes no colo do tutor; os médios devem usar escadas fixas ou elevadores;
• Shopping Bela Vista: não restringe elevadores, mas adverte que, em caso de conflito entre animais, os tutores podem ser convidados a se retirar.

Além de cães, alguns shoppings também permitem gatos, coelhos, furões, hamsters, chinchilas e aves, desde que transportados em caixas ou carrinhos fechados.

Responsabilidade é do tutor!

Portanto, independentemente do local ou porte do animal, o tutor é o responsável legal pelo comportamento do pet. Isso inclui:

• Recolher os dejetos;
• Garantir que o animal esteja com guia ou na caixa de transporte;
• Arcar com eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio do shopping.

Conclusão

Assim, a lei em vigor em Salvador reforça que ter um pet é uma responsabilidade que vai além do carinho: envolve respeito às normas públicas e ao espaço coletivo. Por isso, antes de sair de casa para o shopping com seu cão, é essencial verificar as regras específicas do local e seguir todas as orientações.

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O cão é o melhor amigo do homem

Existem muitas vantagens para os idosos em ter um animal de estimação. Hoje iremos destacar 6 raças de cachorro mais companheiras e comportadas para adotar na 3ª idade.

Diversos elementos podem influenciar na classificação de uma raça de cão. Geralmente, entidades nacionais ou internacionais têm a responsabilidade de estabelecer padrões comportamentais e estéticos.

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Sendo assim, quando um cão se adequa a tais critérios, é considerado um cachorro com linhagem reconhecida.

É importante pontuar que existem também variedades que, embora possuam padrões, não são oficialmente reconhecidas por essas organizações.

O comportamento de uma raça de cão pode variar, dependendo de vários fatores. Em muitos casos, são os seres humanos que moldam esses comportamentos para atender a necessidades específicas, como pastoreio, caça ou companhia.

O temperamento de um cão frequentemente é objeto de debates intensos entre especialistas, podendo até levar à proibição de certas raças em determinados países.

O fato é que os cachorros são excelentes para estimular os exercícios físicos, a socialização e ainda servir de companhia no dia a dia. De acordo com o portal Sanol Dog, veja abaixo as 6 raças de cãezinhos mais companheiras para os idosos.

QUAIS SÃO AS 6 RAÇAS DE CACHORRO MAIS COMPANHEIRAS PARA OS IDOSOS?

Shih Tzu: Eles possuem atributos que permitem que sejam uma das raças mais afetuosas e charmosas que existe para pessoas idosas. É uma raça indicada para apartamentos e foi desenvolvido para ser cão de companhia.

Beagle: Bem humorados, fiéis e sociáveis, além de terem prazer na companhia de outros cachorros e pessoas do seu convívio.

Pug: Uma das raças mais populares, pois são capazes de se adaptarem a qualquer modo de vida. Eles são vigorosos e alegres companheiros, muitas vezes levados, mas sempre adoráveis.

Schnauzer Mini: Essa miniatura é outra raça que é uma ótima companhia para os idosos. Eles são afetuosos e cheios de vida, onde praticamente não dão trabalho algum para treinar.

Cocker Spaniel: Ele não é muito indicado para apartamentos, pois pode ser um excelente cão de vigia para quem vive sozinho, tendo em mente que a raça foi criada para caçar, por isso é normal que ele saia por aí correndo atrás de pássaros e outros animais pequenos durante os passeios.

Boston Terrier: É outra raça de cachorro perfeita para os idosos por causa do tamanho, facilidade de manutenção e cuidados, além de estarem sempre alegres e dispostos a agradarem os seus donos.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A lei garante direitos a essas pessoas.

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Uma nova lei aprovada na Câmara crava novas regras sobre o transporte de pets em aviões

E uma nova lei dos pets aprovada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (08), crava novas regras sobre o transporte aéreo de cães e gatos, ou qualquer outro animal de estimação com uma proibição e mais 2 reviravoltas. A seguir confira mais detalhes sobre a notícia que chega para garantir a segurança dos bichinhos domésticos.

Vale destacar que, esse Lei se deu em razão da repercussão do caso do cãozinho Joca, o golden retriever que morreu ao ser transportado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol. Na ocasião, o pet foi enviado equivocadamente para Fortaleza–CE, sendo que deveria ser em Sinop–MT, o caso gerou revoltas e acabou dando celeridade na aprovação do projeto.

Segundo o portal ‘Congresso em Foco’, se trata de um Projeto de Lei (n° 13/2022), relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), aprovado em votação simbólica e que agora segue para análise do Senado Federal. O PL traz uma proibição e mais duas reviravoltas envolvendo as novas regras, a seguir, confira quais são.

Regras impostas pelo Projeito de Lei 13/2022

A primeira reviravolta se trata de que o transporte “dos animais deverão ser feitos dentro da cabine da aeronave, em condições confortáveis e de segurança ao pet e aos passageiros. A companhia pode se recusar a fazer o transporte se houver risco à saúde do animal, à segurança ou por restrições operacionais”.

Já a segunda reviravolta crava que a empresa aérea “fica obrigada a oferecer o serviço de rastreamento dos animais transportados. O rastreamento deve ser feito durante todo o trajeto da viagem, até a entrega do pet ao seu tutor”.

Por fim, a proibição envolve a obrigação dos “aeroportos que tenham operação de mais de 600.000 passageiros a ter um médico-veterinário para acompanhar os procedimentos de embarque, acomodação e desembarque dos animais”. Logo, ficarão proibidos em não manterem um veterinário trabalhando nos pontos.

O que é um Projeto de Lei?

Segundo a ‘wikipédia’, um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, que visa produzir uma lei. Um projeto de lei depende ainda da aprovação ou veto pelo Poder Executivo antes de entrar em vigor e se tornar de fato integrante da legislação vigente.

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Nova lei traz obrigação para donos de animais de estimação

No entanto, a nova lei promulgadas pela Câmara Municipal, decreta que os cariocas donos de pets, como cães e gatos precisarão realizar o registro de seu animais inclusos no Registro Geral de Animais do Rio de Janeiro (RGA).

Portanto, os tutores de animais já nascidos tem um prazo de 180 dias para realizar o processo, já para os recém-nascidos, vale o período de até seis meses de vida. A lei busca dar maior segurança, aos donos e aos animais, em relação a auxílios na saúde e controle da população de pets.

De acordo com o vereador Carlo Caiado, presidente da Câmara, responsável pela criação do projeto, em conjunto com mais nove vereadores, a lei visa ter conhecimento e identificar a quantidade de cães e gatos, auxiliando a implementação de políticas públicas voltadas para os animais, como proteção e controle de zoonoses.

Além disso, relatou ao jornal O Globo que a medida já existia por meio de decreto, em vigor desde 2019, que estabelecia o registro obrigatório de cães e gatos comprados e adotados em canis, gatis e demais locais de interessante da vigilância de zoonoses.

Para realizar o registro, o animal deve estar com a vacinação atualizada e o dono deve informar qualquer mudança no animal, como troca de tutor, morte, fuga ou desaparecimento do bicho.

Será necessário pagar taxa ou valor fixo para o registro?

O cadastro será pago, mas a prefeitura ainda não estipulou um valor fixo para cobrança. Desse modo, será válido para o registro original, já a segunda via do RCA e placa de identificação também podem ser taxados. Além disso, donos que estiverem inscritos no Cartão Família Carioca estarão isentos do pagamento.

Animais de estimação (Reprodução/Internet) 

Registro Geral de Animais (Reprodução/Internet)

Donos de pets terão nova obrigação (Reprodução/Internet)

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