Confira quem tem direito ao 13º salário em 2025 e veja como funciona o pagamento e o cálculo de valores

Com a proximidade do fim de ano, cresce a expectativa para com os valores e as datas de liberação do pagamento do 13º salário. No entanto, em 2025, a legislação determina que esses dados devem ser confirmados, e o órgão responsável já realizou a confirmação.

O que representa um grande alívio para trabalhadores e servidores, os quais contam com esse recurso no planejamento financeiro.

Conforme muitos já sabem, o 13º salário é um abono garantido pela Constituição Federal e pela CLT e funciona como um pagamento adicional, correspondente a um mês de trabalho.

No entanto, a lei trabalhista determina que o empregador deposite o valor em até duas parcelas:

• A primeira até dia 30 de novembro;
• A segunda, até 20 de dezembro de 2025.

Ou, se o empregador preferir, em uma parcela única que deve ser feita até dia 30 de novembro.

Sendo assim, com base no que diz a lei, trazemos abaixo mais detalhes e informações sobre o abono mais aguardado do ano.

Quem tem direito ao 13º salário?

O direito ao 13º salário não se restringe aos trabalhadores com carteira assinada.

Também recebem a gratificação:

• Servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS, com exceção dos que recebem benefícios assistenciais, como o BPC; – Porém esses já foram antecipados no início do ano, conforme podem ver por aqui*.
• Segurados e dependentes que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos, que atuam sem vínculo empregatício, mas com intermediação sindical;
• Trabalhadores domésticos.

Como o valor do 13º salário é calculado?

O cálculo do valor divide o salário bruto por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados:

Quem trabalhou apenas parte do ano recebe de forma proporcional, desde que tenha cumprido ao menos 15 dias de atividade.

Exemplo prático:

Suponhamos que o trabalhador ganhe o equivalente a R$ 2.400, por um períoco de 12 meses, ou seja um ano. O cálculo seguirá a seguinte lógica:

R$ 2.400 ÷ 12 × 12 = R$ 2.400

Parcelas:

• Primeira parcela: 50% do valor = R$ 1.200
• Segunda parcela: restante = R$ 1.200, com descontos de INSS e IRRF

Agora, vamos supor que o mesmo trabalhador tenha apenas 8 meses trabalhados:

R$ 2.400 ÷ 12 × 8 = R$ 1.600

Parcelas:

• Primeira parcela: 50% do valor = R$ 800
• Segunda parcela: restante = R$ 800, com descontos de INSS e IRRF

Como funciona o pagamento do 13º salário?

O empregador paga diretamente o 13º salário aos trabalhadores CLT, geralmente em conta-corrente, seguindo os prazos legais.

Já o INSS deposita automaticamente o 13º aos aposentados e pensionistas na conta em que recebem o benefício, conforme o calendário anual definido pelo governo.

Mas, para saber mais informações sobre o pagamento do 13º salário, entre outros direitos trabalhistas, clique aqui*.

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Auxílio-doença dá direito ao 13º salário? Entenda quem pode receber, como é feito o cálculo e o que fazer se o valor não for depositado pelo INSS.

Muito se fala sobre o décimo terceiro salário do INSS, mas nem todos sabem exatamente quem tem direito a ele.

Uma das dúvidas mais frequentes é se o INSS paga o abono a quem recebe auxílio-doença, valor que ele destina aos trabalhadores que sofreram acidentes ou ficaram impossibilitados de trabalhar por razões de saúde.

A resposta é sim e o direito está garantido por lei, porém com ressalvas, uma vez que os atendidos precisam atender alguns critérios básicos.

A seguir, a partir de informações oficiais, listamos abaixo:

• O que é o auxílio-doença?
• Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º salário?
• Como funciona o pagamento proporcional?
• O que acontece se o trabalhador ficar afastado só uma parte do ano?
• Como conferir se o 13º foi pago?
• O que fazer se o valor do 13º salário não for depositado?

O que é o auxílio-doença?

Conforme citamos acima, o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é um valor mensal pago pelo INSS ao trabalhador que ficou incapacitado de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos em razão de doença ou acidente.

No entanto, para receber esse benefício, é preciso apresentar uma comprovação médica, normalmente realizada por meio de perícia agendada no próprio INSS.

Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º salário?

Sim! O INSS paga o 13º salário proporcional aos meses em que o trabalhador recebeu o auxílio-doença durante o ano.

No entanto, para ter direito ao valor, o beneficiário deve ter recebido o auxílio por pelo menos 15 dias em qualquer mês do ano.

MAS ATENÇÃO! Quem ficou afastado por menos tempo não recebe o décimo terceiro.

Como funciona o pagamento proporcional?

O INSS calcula o valor do décimo terceiro com base na remuneração mensal do benefício e proporcional ao período de afastamento. Por exemplo:

• Se o valor mensal do auxílio é de R$ 2.000;
• E a pessoa recebeu o benefício por 6 meses;
• O cálculo será: R$ 2.000 ÷ 12 x 6 = R$ 1.000 de 13º salário.

Geralmente o pagamento se divide em duas parcelas, junto com o benefício mensal:

• Uma no primeiro semestre;
• Outra no segundo.

E se o trabalhador ficar afastado só parte do ano?

Nesse caso, o empregador paga o 13º proporcional ao período trabalhado e o INSS paga a parte proporcional ao tempo em que o trabalhador recebeu o auxílio.

Isso vale para quem passou parte do ano afastado e parte trabalhando com carteira assinada.

Como conferir se o 13º foi pago aos trabalhadores que recebem auxílio-doença?

Você pode verificar se depositaram o valor do décimo terceiro acessando o aplicativo ou o site Meu INSS:

• Primeiramente, faça login com CPF e senha do gov.br;
• Em seguida, no campo de busca, digite e selecione “Extrato de pagamento”;
• Baixe o documento em PDF e verifique se há lançamentos de 13º salário junto ao benefício de auxílio-doença.

O que fazer se o INSS não depositar o valor do 13º salário?

Se você tiver direito ao décimo terceiro e não encontrar o valor no extrato:

• Entre em contato com o INSS pelo telefone 135;
• Ou procure diretamente uma agência.

Se possível, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para garantir o pagamento do que é devido.

Mas, para saber mais informações do INSS, clique aqui. *

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