Direito dos idosos: Saiba quem pode obter um benefício exclusivo para estacionamento, se precisa de CNH e o passo a passo para solicitar

Encontrar uma vaga segura e acessível no dia a dia já é um desafio por si só; quando se trata de idosos, então, nem se fale! O esforço para caminhar longas distâncias ou a insegurança em estacionamentos lotados comprometem a autonomia e a dignidade desses cidadãos que contribuíram, sendo que alguns ainda contribuem muito, com trabalho duro e pagamento de impostos.

É por isso que o Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa materializa um direito fundamental, assegurado por legislação federal, que visa promover a facilidade e a segurança nas ruas, beneficiando assim milhares de idosos.

Com o objetivo de simplificar o acesso a este direito, o Detran-SP informou por meio do seu portal oficial como funciona o serviço de emissão da credencial, o qual ocorre de forma totalmente gratuita.

Com base no que diz esse comunicado do órgão, separamos a seguir os fundamentos legais que garantem esse benefício e o passo a passo exato para solicitar o seu cartão, que tem validade em todo o Brasil.

Está na lei!

A legislação federal fundamenta solidamente o direito à vaga especial. O primeiro e mais importante marco é a Lei nº 10.741/2003, conhecida como o Estatuto do Idoso.

Ela define pessoas da terceira idade como aquelas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Art. 1º) e determina a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para essa população (Art. 41).

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece a regulamentação no trânsito, que define as regras de uso do cartão e o modelo da credencial.

A Resolução CONTRAN nº 965/2022 consolida e atualiza as normas, permitindo inclusive o uso do formato digital (via CDT).

Como o cartão do idoso funciona?

Em síntese, o Cartão do Idoso é uma espécie de autorização especial que o motorista deve exibir no painel do veículo.

Ele exige–se obrigatoriamente para o uso de todas as vagas sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso ao Idoso.

Na prática, ao apresentar esse cartão, já fica mais que comprovado o direito daquele veículo de parar nos determinados locais, os quais muitas vezes estão em posições privilegiadas, como:

• Próximos às portas
• Vias necessárias;
• Elevadores;
• Etc.

Como fazer o cartão do idoso para estacionamento?

Conforme comunicado no portal do Detran-SP, o serviço é gratuito, mas a competência para a emissão depende da integração do seu município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Para moradores de cidades NÃO integradas ao SNT: Se a sua cidade não integra o SNT, o Detran é o responsável pela emissão.

Aí segue a seguinte lógica:

Motoristas habilitados (com CNH): O cidadão pode fazer a solicitação de forma 100% online, por meio do Portal do Detran-SP ou pelo Poupatempo.

Já os motoristas não habilitados: O processo é o mesmo desde que seja ele mesmo, porém apenas o titular (idoso) pode solicitar.

Afinal de contas, o direito acompanha o idoso e não o carro em si.

Como fazer o requerimento?

O processo requer apenas o login com seu usuário e senha (ou pelo Gov.br) e é rápido.

Para moradores de cidades integradas ao SNT (emissão pela prefeitura):

• Em grandes municípios que administram o próprio trânsito (como São Paulo e Campinas), a Prefeitura Municipal (ou órgãos como a CET) faz a emissão.

• Exemplo: Na capital paulista, o cidadão deve fazer a solicitação pelo Portal de Atendimento SP 156.

O que acontece com quem usar o cartão do idoso para usar o estacionamento de forma irregular?

No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é taxativo e prevê que o uso incorreto da credencial pode resultar em multa.

Ou seja, estacionar em vagas reservadas (idoso ou PCD) sem a credencial visível constitui uma infração gravíssima (CTB Art. 181, XX), que acarreta multa e remoção do veículo.

Regras essenciais:

• Uso exclusivo: O titular (o idoso) deve acompanhar o uso do cartão;

• Originalidade: O motorista deve exibir obrigatoriamente o cartão original (físico ou impresso do formato digital);

• Zona Azul: O cartão garante a vaga, mas não isenta o usuário do pagamento em áreas de estacionamento rotativo.

Mas, para saber mais sobre esse e mais direitos, clique aqui*.

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Serasa movimenta idosos ao divulgar nova vantagem para pessoas acima de 60 anos que promete transformar o Natal

Muitos não sabem, mas o Cartão do Idoso se tornou um dos documentos mais importantes para quem completou 60 anos e depende de benefícios sociais. Ele garante viagens interestaduais gratuitas ou com desconto e facilita o acesso a direitos de mobilidade e inclusão.

Além disso, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é possível solicitar o documento de forma simples pela internet, sem enfrentar filas ou burocracia.

O benefício atende pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos. Para emitir o cartão, o idoso deve estar inscrito no Cadastro Único e manter os dados atualizados. Essa exigência garante que apenas quem realmente precisa receba o benefício. O documento funciona como uma identificação social e evita que o cidadão perca direitos por falta de comprovação de renda.

Pensando nisso, o Serasa divulgou como conseguir o documento de forma online. O processo online começa no site carteiraidoso.cidadania.gov.br. O idoso precisa acessar o portal, fazer login com sua conta gov.br e autorizar o uso de informações pessoais.

No entanto, depois disso, o sistema gera o documento digital na hora. O cartão pode ser impresso ou salvo no celular, o que torna o uso ainda mais prático.

Como pedir a Cartão do Idoso fora da internet?

Quem não tem acesso à internet pode pedir ajuda no CRAS mais próximo. O atendimento presencial exige documentos simples, como RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS. O técnico do CRAS ajuda o idoso a preencher os dados e envia o pedido para análise. O prazo para emissão costuma ser de até 45 dias.

O cartão garante dois assentos gratuitos em viagens interestaduais por ônibus, trem ou embarcação. Quando essas vagas já estão ocupadas, o idoso tem direito a 50% de desconto na passagem. Além disso, em várias cidades, o documento serve como prova para obter gratuidade em ônibus urbanos e descontos em eventos culturais.

Alguns municípios ainda oferecem benefícios extras, como isenção do IPTU, quando usam o imóvel como moradia e o idoso comprova ter renda baixa. Por isso é essencial verificar as regras locais antes de solicitar. A pessoa idosa renova a Carteira da Pessoa Idosa online com a mesma facilidade, e o documento continua válido por dois anos.

Por fim, o principal cuidado é manter o Cadastro Único atualizado. Caso haja divergência de informações, o sistema pode bloquear a emissão do documento. Manter o cadastro correto garante o acesso contínuo ao benefício e evita interrupções inesperadas.

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Idosos com 60 anos ou mais comemoram três grandes benefícios com lei de Lula já em vigor, isenção de IPVA e +1 ainda em abril

Idosos com 60 anos ou mais já comemoram três conquistas importantes que estão valendo neste mês.

A isenção do IPVA, um novo benefício e a ampliação de direitos garantida por uma lei sancionada pelo presidente Lula.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Gratuidade no transporte para idosos

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população mais velha, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Serviço Social

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

IPVA

Por fim, outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

Veja também matéria especial sobre: Haddad ciente: Proibição no Imposto de Renda atinge em cheio contas poupança e aposentadoria de idosos 60+.

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Idosos com mais de 60 anos possuem direito a isenção do IPVA em 2025 e graças à lei de Lula, a outras duas grandes medidas

O governo federal colocou em prática uma nova legislação que promete aliviar o bolso dos idosos com 60 anos.

Além da lei do presidente Lula, a isenção no pagamento do IPVA, e maus um benefício, amplia os direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população idosa, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Gratuidade no transporte público

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cartão do Idoso

Além da gratuidade no transporte público municipal, a Carteira oferece outros benefícios importantes:​

• Viagens Interestaduais Gratuitas: Idosos de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados. Caso as vagas estejam ocupadas, é garantido um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.​
• Atendimento Prioritário: Preferência em serviços de saúde, instituições financeiras e outros estabelecimentos públicos e privados.​
• Medicamentos Gratuitos: Acesso a medicamentos prescritos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).​
• Meia-Entrada em Eventos: Descontos em eventos culturais e esportivos, como teatros, cinemas e shows.

IPVA

Outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Sesc

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira do Idoso, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

Veja também matéria especial sobre: FIM dos pedágios: Nova lei armada garante isenção de 100% nas rodovias aos idosos em 2025.

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Saiba como a nova carteira do idoso pode oferecer isenção em farmácias e benefícios extraordinários, trazendo mais qualidade de vida para quem tem mais de 60 anos

Para garantir uma melhor qualidade de vida dos brasileiros, ainda mais aos idosos 60+, foi autorizada uma série de benefícios para o grupo mencionado.

De acordo com o portal FDR, tais vantagens são oferecidas por meio de um documento batizado de carteira do idoso.

Mais sobre o documento

Em suma, o documento foi criado para que o idoso consiga acessar os benefícios de forma prática.

Inclusive, a comprovação do direito é realizada apenas por meio da apresentação da carteira.

Porém, ainda de acordo com o portal, o documento passou por uma recente modificação, simplificando a emissão do documento e levando maior praticidade para a vida dessas pessoas que, em sua maioria, dependem de benefícios do INSS.

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Lista de benefícios:

Conforme dito acima, através do documento, esses idosos conseguem obter isenções e descontos em:

• Transporte público: A gratuidade permite que idosos possam se deslocar com maior facilidade e participar mais ativamente da vida urbana e social.

• Viagens interestaduais gratuitas: Idosos de baixa renda têm direito a duas passagens gratuitas em ônibus interestaduais. Caso essas vagas estejam ocupadas, os demais idosos têm direito a um desconto mínimo de 50% no preço das passagens.

• Medicamentos: Idosos conseguem disponibilidade de medicamentos gratuitos conforme prescrição médica.

• Atendimento jurídico prioritário: De acordo com a Resolução STF 408/2009, pessoas com 60 anos ou mais, ou com doenças graves, têm prioridade de tramitação em todas as instância.

• Lazer: Descontos em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, garantindo a meia-entrada

Nem precisa dizer que esses benefícios extraordinários caem como uma “mão na roda” na rotina dos idosos não é mesmo? Veja abaixo como solicitar:

Como emitir o cartão do Idoso?

• Para emitir sua carteira do idoso, o cidadão precisa acessar o site criado pelo Governo Federal para a liberação do documento e a plataforma está disponível através deste link;

• Ao entrar, o cidadão precisa utilizar a sua conta Gov.br para acessar o sistema e caso não possua o cadastro, o idoso consegue criá-lo gratuitamente no próprio site;

• Após entrar, ele deve preencher um formulário com os seus dados pessoais;

• Levar documentos como RG, CPF e comprovante de residência atualizado;

• Caso os dados informados estejam corretos, o cidadão poderá imprimir o documento e utilizá-lo no cotidiano para ter acesso a todos esses benefícios.

Conclusões finais:

Em suma, o cartão do idoso é uma iniciativa que busca garantir mais direitos e facilidades para a população acima de 60 anos.

Através dos benefícios citados ao longo da matéria, ele visa melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária, proporcionando mais autonomia e dignidade.

No entanto, é importante que haja uma maior divulgação e acessibilidade do cartão, para que todos os idosos possam acessar tais benefícios.

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Idosos acima dos 60 anos possuem um benefício garantido por lei que traz fim a um temido pagamento em serviço essencial; Saiba como solicitar e corra atrás dos seus direitos agora mesmo

Muitos idosos brasileiros não sabem, mas existe uma lei em vigor, cuja qual traz fim a um dos pagamentos mais temidos em um dos serviços mais essenciais em meio a rotina da maioria deles diariamente.

Estamos falando do uso do transporte público que a cada ano aumenta a passagem e acaba se tornando um motivo a mais para se preocupar, ainda mais entre esse grupo de cidadãos.

Afinal de contas a maioria deles são aposentados e como bem sabemos, nem sempre a remuneração paga pela Previdência Social dá para manter as contas básicas.

Mas graças ao benefício do Cartão do Idoso, milhares de idosos conseguem usufruir de descontos e até mesmo viajar com tarifa zero em ônibus, ou seja sem pagar absolutamente nada.

Entendendo melhor sobre a lei e como funciona

A lei em vigor trata-se da Lei n.º 10.741/03, aonde a mesma determina que pessoas com 60 anos ou mais conseguem o direito de se transportar de um ponto a outro sem se preocupar com o valor das passagens.

De acordo com o portal FDR, os descontos bem como as isenções devidas funcionam da seguinte forma:

1. Viagens gratuitas em ônibus interestaduais, reservando 2 vagas por veículo
2. Desconto de no mínimo 50% nas passagens de ônibus interestaduais
3. Uso gratuito do transporte público coletivo

Vale destacar que esses benefícios possuem uma importância sem tamanho, uma vez que promovem a inclusão social dos idosos na comunidade e auxiliam na locomoção para atender às suas necessidades pessoais, como viagens, consultas médicas e outras atividades.

Por ser um direito adquirido, esse direito prevalece em todos os anos, incluindo o próximo ano de 2025.

MAS ATENÇÃO! O Cartão do Idoso tem um prazo de validade de 5 anos, então é importante realizar o recadastramento após esse período.

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Como obter o Cartão do Idoso?

Para obter o cartão de idoso o processo é bem descomplicado, basta seguir 6 passos simples ONLINE, como podem ver abaixo:

1. Acesse o site da Carteira do Idoso.
2. Selecione a opção “Emitir Carteira”.
3. Faça login em sua conta Gov.br utilizando CPF e senha.
4. Confirme seus dados e clique em “Autorizar”.
5. Escolha a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”.
6. Clique em “Emitir”.

Após a emissão do cartão, pessoas com mais de 60 anos estão aptas para circular em ônibus de forma gratuita ou com desconto.

 Mas se você, ainda assim, sentir necessidade de solicitar o cartão presencialmente, basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.

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