Saiba por quanto tempo é permitido dirigir com a CNH vencida e descubra como renovar o documento para não ter a habilitação suspensa

Você já parou para pensar quando foi a última vez que olhou a data de validade da sua CNH? Pois é, por mais inofensivo que pareça, muita gente dirige todos os dias sem lembrar desse detalhe, até ser surpreendida por uma multa ou pela retenção do veículo em uma blitz.

Mas aí fica a dúvida: afinal, dá para rodar com a carteira vencida? E, se sim, por quanto tempo sem levar punição?

A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode evitar uma dor de cabeça (e de bolso) desnecessária.

De acordo com o CTB, o motorista pode dirigir por até 30 dias após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

O prazo funciona como uma espécie de “período de tolerância”, permitindo que o condutor regularize o documento sem sofrer penalizações.

Mas, passado esse limite, o risco é certo:

• O Detran considera a condução uma infração gravíssima;
• A multa chega a R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção temporária do veículo.

Quais são os riscos de ignorar a CNH vencida?

Muitos motoristas acreditam que dirigir com a CNH vencida “não dá nada”, mas a irregularidade pode custar caro.

Além da multa e dos pontos, se o condutor se envolver em um acidente, o seguro pode recusar a cobertura, já que o documento fora da validade caracteriza infração.

Em casos de reincidência, o motorista ainda pode enfrentar processos administrativos e até suspensão da habilitação.

Circular com o documento vencido também significa colocar em risco a própria segurança e a dos outros.

O exame médico exigido na renovação serve justamente para avaliar se o condutor mantém as condições físicas e psicológicas necessárias para dirigir, e negligenciar essa atualização é desrespeitar uma regra básica de segurança no trânsito.

Como renovar e regularizar a CNH?

O processo de renovação é simples e, na maioria dos estados, pode ser feito online. Para regularizar a situação, o condutor deve:

• Acessar o site do Detran do seu estado;
• Confirmar os dados pessoais e da CNH;
• Pagar as taxas correspondentes;
• Agendar o exame médico obrigatório (e o psicotécnico, se exercer atividade remunerada).

Com a aprovação nos exames, o Detran emite o novo documento e, em muitos casos, entrega-o em casa, conforme sua política.

Como evitar ter a CNH suspensa?

Evitar problemas é mais simples do que parece. O motorista pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ativar alertas automáticos de vencimento.

Outra dica é evitar o acúmulo de infrações: o limite de pontos varia de 20 a 40, dependendo da gravidade das multas cometidas.

Por fim, planejar a renovação com antecedência evita pressa, filas e, principalmente, punições. – Mas para saber mais informações sobre o Detran, regras e mais, clique aqui*.

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Saiba como conseguir até 40% de desconto em multas de trânsito pelo SNE, quem tem direito e como se cadastrar de forma rápida e segura

De acordo com um anúncio do governo, por meio do portal GOV, motoristas brasileiros podem, finalmente, respirar aliviados. Agora, é possível obter descontos de até 40% sobre multas de trânsito, oferecendo uma chance de se livrar das dívidas e evitar juros adicionais.

Esse benefício é possível graças ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), ferramenta digital que facilita o envio de notificações e documentos relacionados a infrações de trânsito.

O SNE, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), permite que proprietários de veículos recebam notificações eletrônicas sobre autuações e penalidades de órgãos de trânsito que aderem ao sistema.

Ao optar pelo SNE, o usuário reconhece a infração e, ao pagar a multa antes da data de vencimento, garante até 40% de desconto, conforme previsto nos artigos 282-A e 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Como funciona o desconto?

O desconto é concedido somente quando o proprietário do veículo não apresenta defesa prévia nem recurso administrativo, reconhecendo a infração cometida.

A adesão ao SNE é voluntária e pode ser cancelada a qualquer momento, retornando o recebimento das notificações pelo método tradicional, via correio.

Ademais, o serviço é gratuito e imediato, oferecendo praticidade e economia ao cidadão.

Quem tem direito?

O serviço é acessível a pessoas físicas e jurídicas proprietárias de veículos.

Os usuários podem se cadastrar utilizando o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAM). O SNE atende também a casos que exigem tratamento prioritário, como:

• Idosos acima de 60 anos;
• Pessoas com deficiência;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo.

Como solicitar o desconto nas multas de trânsito pelo SNE?

Existem duas formas principais de adesão ao SNE:

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT):

1. Instale o aplicativo em seu celular e faça login.
2. Acesse a opção “Infrações” e selecione consultar por veículo ou infrator.
3. Clique em “Aderir ao SNE”, preencha os dados solicitados e confirme a adesão.

Pelo Portal de Serviços do SENATRAN:

1. Primeiramente, localize a seção “Sistema de Notificação Eletrônica (SNE)”;
2. Em seguida, clique em “Minha Adesão ao SNE”.
3. Preencha os dados, incluindo CNH ou CRLV;
4. Confirme a veracidade das informações e finalize a adesão.

Após a adesão, o usuário passa a receber notificações eletrônicas e pode acessar diretamente os detalhes de cada multa, realizar pagamentos e aproveitar o desconto de até 40%.

Além do desconto financeiro, o SNE oferece maior controle sobre multas e notificações, reduzindo atrasos e evitando penalidades adicionais.

Por fim, vale destacar que o serviço segue rigorosamente as normas legais, garantindo segurança, transparência e respeito aos direitos do usuário, conforme a Lei nº 13.460/17 e demais legislações correlatas.

MAS ATENÇÃO!

A fim de esclarecer dúvidas ou solicitar suporte, os usuários podem acessar o Portal SNE ou os canais oficiais do Ministério dos Transportes.

Além disso, o serviço mantém atendimento imediato, gratuito e seguro, assegurando acessibilidade e prioridade a quem tem direito.

Ele ainda busca respeitar os princípios de urbanidade, ética e eficiência no atendimento. Mas, para saber mais informações envolvendo direitos e deveres do motorista, clique aqui*.

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Motoristas com carros da Fiat, Chevrolet e outras marcas, são pegos de surpresa com comunicado de mudança do Detran

O cenário automotivo brasileiro está prestes a vivenciar uma transformação significativa. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) confirmou mudanças que terão impacto direto em milhões de veículos das marcas Fiat, Chevrolet e outras agora em 2024.

Este ajuste marca o fim de uma era e promete alterar profundamente o processo de registro e regulamentação dos automóveis no país, afetando tanto proprietários quanto a indústria automotiva.

Acontece que a transferência de veículos digital já é uma realidade em grande parte do Brasil desde março de 2022, através da plataforma Carteira Digital de Trânsito (CDT) e do aplicativo Transferência Digital de Veículos (TDV). 

De acordo com nota da Casa Civil divulgada no site do Governo, essa modalidade oferece mais praticidade, segurança e agilidade para o processo, além de eliminar a necessidade de comparecer presencialmente ao Detran em muitos casos.

Vantagens da transferência digital de veículos:

• Agilidade: O processo pode ser concluído em poucos minutos, sem filas e burocracia.
• Praticidade: Tudo pode ser feito online, usando seu celular ou computador.
• Segurança: A assinatura digital garante a autenticidade e validade do processo.
• Economia: Você economiza tempo e dinheiro com deslocamentos e taxas cartoriais.
• Transparência: Todo o histórico da transação fica disponível na plataforma.

Para saber se você pode realizar a transferência digital do seu veículo, consulte o site do Detran do seu estado.

Passo a passo para realizar a transferência digital de veículo:

1. Acesse a plataforma CDT ou o aplicativo TDV.
2. Informe os dados do veículo e dos envolvidos na transação.
3. Preencha o formulário de intenção de venda e agende a vistoria (se necessário).
4. Assine digitalmente a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).
5. Pague as taxas de transferência.
6. Acompanhe o status da transferência na plataforma.

Consulte o Detran do seu estado para verificar se o seu veículo se encaixa nos requisitos.

É necessário ter uma conta gov.br para realizar a transferência digital.

Em alguns casos, poderá ser necessário comparecer ao Detran presencialmente para finalizar a transferência.

Para que serve o Detran?

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é a instituição responsável pela regulamentação e fiscalização do trânsito nos estados brasileiros.

Suas principais funções incluem a emissão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a aplicação de multas e gestão de pontos na CNH, além de vistorias e inspeções veiculares.

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Novas mudanças nas leis de transito caíram como uma bomba ao afetar motoristas sobre seus carros e CHN

O Brasil possui uma legislação de trânsito que precisa ser cumprida pelos condutores de veículos. Diante disso, falaremos a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que passou por algumas mudanças importantes. Elas incluem informações sobre a CNH e até mesmo o uso de insulfilm nos veículos. Além da nova lei que afetou vários motoristas.

A nova lei de trânsito relativa ao uso do insulfilm passou a valer no Brasil em janeiro deste ano. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) através da Resolução n. 989/2022, tem o objetivo de padronizar o uso do item. Assim, quem quiser aplicar película no vidro dos carros deve entender que a quantidade de luz que atravessa o para-brisa e as demais áreas não pode ser inferior a 70%, algo fundamental para uma boa direção. Outro ponto importante dessa resolução é que os motoristas poderão ser multados caso o insulfilm do veículo apresente bolhas de ar nas áreas de visão. Porém, a pena não vale para os vidros traseiros.

Código de transito brasileiro (Foto: Reprodução, COPBOR)

Os limites para o uso do insulfilm variam de acordo com o vidro escolhido, como para-brisa, vidros laterais e traseiros. Essa regra existe para garantir maior visibilidade e segurança aos ocupantes dos veículos e aos pedestres. Essa porcentagem é definida através de um medidor responsável por analisar a passagem de luz. Para que o chamado luxímetro funcione, ele precisa estar regularizado e ser aprovado pelo Instituto de Meteorologia, Qualidade e Metrologia (INMETRO).

CNH acabou?

Não! Apenas aconteceu um mudança na data de validade.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o vencimento. No entanto, nesse período, o motorista não poderá ser multado. Além disso, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

CNH (Foto: Reprodução, Remaza)

Contudo, o relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, disse por fim.

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Saiba todos os detalhes da mudança no Detran que foi confirmada e se você vai transferir o seu carro de nome, precisa saber para não ser pego de surpresa

E esse novo governo ainda está dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, a mudança no Detran que é confirmada e se você vai transferir o seu carro de nome, precisa saber disso urgente, para não ser pego de surpresa.

Atualmente, já está em vigor o novo tipo de transferência de veículo que foi implantado pelo Ministério da Economia, que agora, não é mais necessário ir até o cartório ou Detran de sua cidade para fazer o procedimento de transferência.

Para quem não sabe, já é possível fazer a transferência veicular de forma digital, que dispensa visita presencial ao cartório e ao Detran, onde os veículos licenciados após o dia 04/01/2021, podem ser transferidos sem necessidade de visitar as instituições, dando ao proprietário a opção de fazer a transferência pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, a CDT.

Com o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, os motoristas interessados em comprar ou vender um veículo podem fazer sua assinatura digital e se o veículo possuir a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular, conhecida como, ATPV, poder fazer o procedimento todo de forma online.

Vale ressaltar que essa autorização só veio de fábrica, para veículos que foram licenciados ou retransferidos a partir de 04/01/2021, e se todos os envolvidos, vendedor e comprador, estiverem atendendo aos requisitos, podem dispensar a ida ao cartório ou Detran para fazer o “Reconhecimento de Firma”, que agora, junto da assinatura, também é feito pelo próprio aplicativo.

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Qual o passo a passo para transferir veículos pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito?

Pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, a CDT, os motoristas interessados em comprar ou vender um veículo, que tenham sua assinatura digital e possuam a Autorização de Transferência de Propriedade Veicular, conhecida como, ATPV, podem fazer o procedimento de forma online.

Onde o primeiro passo é o atual proprietário do veículo, ou seja, o vendedor, fazer o processo pelo CDT, depois o comprador repete o procedimento, informando o CPF pelo aplicativo e assinando o “DUT digital”.

Fazendo isso, os dados são enviados diretamente ao sistema do governo, feito isso, o veículo deverá obrigatoriamente passar por uma vistoria que será agendada em um local credenciado ao Detran de sua cidade.

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