Descubra como um programa do governo de um estado brasileiro garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, com regras, benefícios e como se inscrever

De acordo com o G1, o governo do Tocantins publicou regras claras com diretrizes, determinando o que motoristas de baixa renda devem fazer para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita por meio do Programa CNH Cidadã.

A lei foi sancionada em julho de 2025 e estabelece critérios e benefícios para os interessados, oferecendo uma oportunidade inédita para acesso ao documento sem custos.

O que o programa CNH Cidadã oferece?

Em suma, o programa contempla a primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além da adição de categoria à CNH.

Além disso, ele também permite mudanças para as categorias C, D e E. Entre os serviços disponibilizados gratuitamente estão:

• Primeira habilitação e adição de categoria;
• Mudança de categoria;
• Emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
• Avaliação e reavaliação psicológica;
• Exames de aptidão física e mental, incluindo reexame;
• Exames especiais por junta médica para pessoas com deficiência;
• Curso teórico-técnico e seu reexame;
• Curso prático de direção veicular e primeiro reexame prático.

Inclusive, o programa integra atividades de educação para o trânsito e, ao final do processo, o beneficiário ainda pode ser convidado a participar da fase de sensibilização para defesa da vida no trânsito.

Quem pode participar?

Podem se inscrever pessoas com mais de 18 anos que possuam CPF, saibam ler e escrever e estejam inscritas ou sejam dependentes do CadÚnico.

Em seguida, é necessário que o candidato resida na cidade onde esse registro está ativo.

MAS ATENÇÃO! Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico.

Além disso, a ordem de classificação considera: menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar e se o candidato recebe Bolsa Família.

Das vagas ofertadas:

• 95% destinam-se à ampla concorrência;
• 5% a pessoas com deficiência.

Como funciona a inscrição?

As inscrições ocorrerão apenas por meio de edital e, até o momento, a data exata não foi divulgada.

O processo inclui:

• Cursos teóricos e práticos ministrados por instituições credenciadas pelo Detran/TO;

• Com prazos de 60 dias para conclusão do curso teórico;
• 90 dias para o curso prático.

Em caso de reprovação nos exames, o beneficiário poderá realizar um reexame gratuitamente. Se houver nova reprovação, será necessário arcar com o custo de um terceiro exame.

Como garantir uma CNH gratuita?

Para garantir a CNH pelo programa, os interessados devem:

• Primeiramente, acompanhar a publicação do edital oficial do Tocantins;

• Preparar os documentos exigidos, como CPF, laudo médico quando necessário, e manter cadastro ativo no CadÚnico;

• É essencial concluir todos os cursos e exames dentro dos prazos estipulados e não abandonar o processo, sob pena de ficar impedido de participar por dois anos.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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Motoristas 50+ do Rio Grande do Sul estão sem chão com virada na CNH que chega como uma bomba para milhares

Motoristas do Rio Grande do Sul estão em choque com mudança significativa nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova medida, anunciada pela gestão de Eduardo Leite, atingirá principalmente condutores com mais de 50 anos em 2025.

Diante disso, o time de especialistas do TV Foco, a partir das informações do portal Clic Portela, detalha o aumento na taxa de renovação da CNH no Rio Grande do Sul (RS).

Mudança na CNH

Em suma, a grande realidade é que, desde o dia (01) de fevereiro de 2025, os motoristas do Rio Grande do Sul enfrentam reajustes nas taxas para obtenção e renovação da CNH.

Todavia, o Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) fez uma atualização nos valores segundo a variação da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF-RS), que registrou um acréscimo de 4,7% para 2025, segundo estabelecido pela Lei Estadual nº 8.109/1985. ​

Novos valores

Ademais, a primeira habilitação acabou sofrendo modificações significativas nos custos. Vale dizer que, o novo valor da categoria A, para motocicleta, é R$ 2.705. Por sua vez, o da categoria B, automóvel, é de R$ 2.711.

Todavia, a combinação das categorias A e B agora custa R$ 4.568. Esses valores incluem exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além das taxas de emissão da CNH. ​

Renovação

Porém, quando o assunto se trata da renovação da carteira, os motoristas devem desembolsar cerca de R$ 310. Referente aos condutores com mais de 65 anos, o custo é mais baixo, sendo cerca de R$ 185.

Ademais, esses valores abrangem a avaliação psicológica, exame de aptidão física e mental, além da taxa de expedição do documento. Outros serviços do Detran RS também acabaram sendo reajustados, já que a Portaria DETRAN/RS nº 050/2025 atualizou os valores dos serviços de gerenciamento de infrações de trânsito.

A Notificação de Autuação emitida por talonário em papel passou a custar R$ 22,10, enquanto a Notificação de Penalidade R$ 21,10. ​Aulas práticas e teóricas dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) também aumentaram, com a hora-aula teórica presencial sendo fixada em R$ 11,59, enquanto a aula prática categoria B passou para R$ 84,73. A locação de veículos para a prova prática da categoria é R$ 75,35.

Vale dizer que, os reajustes ocorrem de forma anual, sempre no dia (01) de fevereiro, baseando-se na variação da UPF-RS. A medida é para manter a atualização dos valores dos serviços prestados pelo órgão, segundo determina a legislação estadual.

Quais os valores para tirar a CNH?

Em suma, os condutores gaúchos devem estar atentos aos novos valores para planejamento financeiro adequado, sendo eles:

Primeira habilitação:

• Categoria A: R$ 2.705​;
• Categoria B: R$ 2.711​;
• Categoria AB: R$ 4.568​.

• Renovação da CNH: aproximadamente R$ 31;
• Renovação para maiores de 65 anos: cerca de R$ 185;
• Hora-aula teórica presencial: R$ 11,59​;
• Aula prática categoria B: R$ 84,73​;
• Locação de veículo para prova prática categoria B: R$ 75,35​.

Considerações finais

• Novo reajuste nas taxas do Detran/RS entrou em vigor em 1° de fevereiro de 2025, com aumento médio de 4,7%;
• Primeira habilitação subiu para R$ 2.705 (categoria A), R$ 2.711 (categoria B) e R$ 4.568 (AB) – valores incluem exames e aulas;
• Renovação da CNH passa a custar R$ 310 (R$ 185 para condutores acima de 65 anos);
• Aulas teóricas presenciais aumentam para R$ 11,59/hora, enquanto aulas práticas para carro atingem R$ 84,73/hora;
• Aluguel de veículo para prova prática custará R$ 75,35;
• Medida impacta principalmente motoristas acima de 50 anos que precisarão renovar a CNH em 2025.

Veja mais notícias sobre CNH CLICANDO AQUI.

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Detran entra em alerta com lei em vigor em 2025 que define 1 atitude que suspende a CNH de idosos com 70 anos ou mais

O Detran já se prepara para aplicar a lei da CNH que está em vigor em 2025 e pode impactar milhares de motoristas idosos.

A legislação estabelece que condutores com 70 anos ou mais perderão a CNH caso descumpram um critério específico, gerando debates sobre segurança no trânsito e direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Exame, detalha agora sobre as regras da validade da CNH.

Validade da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os condutores brasileiros, e sua validade varia conforme a idade do motorista.

Desde 2021, as regras estabelecem que condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos.

Contudo, para aqueles entre 50 e 69 anos, o prazo de validade é de 5 anos, enquanto motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos. Essas diretrizes permanecem em vigor em 2025.

Documento vencido

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira.

Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado o retire. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos de validade para evitar penalidades. ​

Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, além dos exames mencionados, o condutor deve realizar um Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, conforme determina a Resolução 789/2020 do Contran.

Esse curso visa atualizar os conhecimentos do motorista sobre as normas de trânsito. ​

Atenção

É importante destacar que não há um prazo máximo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação após o vencimento. No entanto, enquanto não for renovada, o condutor não pode dirigir legalmente.

Portanto, mesmo que a Carteira Nacional de Habilitação esteja vencida por um longo período, é possível renová-la sem a necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação. ​

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o condutor deve seguir os seguintes passos:​

• Agendar e realizar exame de aptidão física e mental.​
• Se houver a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH, é necessário passar por avaliação psicológica
• Condutores das categorias C, D e E precisam realizar exame toxicológico.​

Você pode iniciar o processo online em alguns estados, como São Paulo, desde que sua CNH esteja em situação regular e com foto.

CONCLUSÃO 

Por fim, manter a Carteira Nacional de Habilitação válida é essencial para a segurança no trânsito e para evitar sanções legais.

Porém, estar atento aos prazos de renovação e seguir os procedimentos adequados garantem que o condutor continue apto a dirigir de forma legal e segura.

Veja também matéria especial sobre: Tarcísio de Freitas já está ciente: Detran-SP confirma 2ª via da CNH de GRAÇA aos paulistas em 2025.

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Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, uma lista de motoristas são beneficiados com a grande isenção nas taxas da CNH

Ter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é essencial para muitos brasileiros, seja para locomoção pessoal, trabalho ou emergências do dia a dia.

No entanto, os custos associados à emissão e renovação do documento podem ser um obstáculo para muitos condutores, pesando no bolso e podendo até mesmo levar o motorista a não regularizar a CNH.

Felizmente, uma lista de motoristas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul em geral podem contar com uma isenção significativa em 2025, aliviando as despesas com a CNH, com o documento quase de graça.

Quem pode se beneficiar da isenção?

Conforme apurado pelo TV FOCO, condutores com 65 anos ou mais que tem a CNH vencida, ou prestes a vencer e desejam renovar o documento podem solicitar o serviço e aproveitar a isenção de taxas.

De acordo com o Detran do Rio Grande do Sul, a isenção no valor das taxas de renovação para os motoristas com 65 anos ou mais é de 40%.

Ademais, no geral o preço da renovação da CNH para condutores entre 18 e 64 anos é de R$ 310,97, para os 65+, com o desconto de 40% o valor da renovação da CNH sai por R$ 186,58.

O que é necessário para renovar a CNH?

Para quem deseja aproveitar o benefício, é necessário seguir algumas etapas:

• Comparecer a um Centro de Formação de Condutores (CFC) do município de residência;
• Apresentar os documentos necessários, como CNH vencida ou por vencer, documento de identificação e comprovante de residência;
• Obter a guia GAD-E para pagamento das taxas reduzidas;
• Realizar exame de aptidão física e mental e, se necessário, avaliação psicológica;
• Aguardar a chegada do novo documento e retirá-lo no CFC.

Prazos

O tempo para emissão da CNH renovada é de aproximadamente cinco dias úteis após a conclusão do processo. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com o Detran-RS pelos canais oficiais:

• WhatsApp 8009055555
• Disque-Detran 0800-905-5555
• Chat online no site www.detran.rs.gov.br

Condutores habilitados nas categorias C, D ou E devem realizar previamente um exame toxicológico em laboratórios credenciados pela Senatran.

Considerações finais

• Em suma, a isenção confirmada para 2025 é uma grande oportunidade para quem precisa renovar a CNH e garantir que continue apto a dirigir sem pesar no bolso.
• Com a facilitação das taxas, muitos motoristas poderão manter a regularidade do documento e evitar transtornos.
• Fique atento aos prazos e não perca essa chance.

O que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só são pegos caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e acabe pego novamente, pode até mesmo perder o direito de dirigir e ter que refazer o exame, para recuperar a carteira.

Veja também mais uma matéria envolvendo alterações na CNH CLICANDO AQUI.

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A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento que autoriza o condutor a dirigir veículos automotores no Brasil

O Detran é o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos. Desse modo, ele crava 10 atitudes que trazem suspensão da CNH antes dos 20 pontos na carteira.

Afinal, todo condutor sabe que quando chega 20 pontos na carteira, a CNH é suspensa. Porém, existem atitudes que podem acelerar a suspensão.

A partir de informações do site oficial do Detran de SP e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis de trânsito, detalha agora 10 atitudes que o motorista deve evitar para não ser impedido de dirigir.

Desse modo, o que muita gente não sabe é que uma única infração gravíssima pode provocar a suspensão da habilitação.

QUAIS SÃO AS 10 ATITUDES QUE TRAZEM SUSPENSÃO DA CNH?

Portanto, veja abaixo quais são as 10 atitudes listadas pelo Detran que podem fazer você ser proibido de dirigir, mesmo sem atingir 20 pontos no período de um ano:

1. Dirigir depois de beber: Primeiramente, a multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano.
2. Recusar o teste do bafômetro: A multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.
3. Ultrapassar entre carros que estão transitando em sentidos opostos: Desse modo, a multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
4. Disputar corrida (racha): A multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
5. Deixar de prestar socorro à vítima: Portanto, nesse caso a multa é de R$ 1.467,35 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
6. Transitar em velocidade acima de 50% à máxima permitida: Mais uma multa de R$ 880,41 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
7. Fugir de bloqueio policial: Essa multa é de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
8. Pilotar moto sem capacete ou vestuário adequado: A multa de R$ R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
9. Pilotar moto com os faróis apagados: Sendo assim, a multa é de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.
10. Transportar na moto crianças com menos de 7 anos: A multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH de 2 a 8 meses.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Existem outras formas de perder o direito de conduzir veículos automotores, tenda a suspensão da CNH.
• Talvez a mais comum entre elas seja o excesso de pontos na carteira. Isso ocorre quando o motorista comete diversas inflações em um período de 12 meses.
• Sendo assim, o Detran cravou 10 alertas como fugir de bloqueio, farol apagado, entre outros que trazem a suspensão da habilitação.

AFINAL, O QUE VEM A SER A CNH DIGITAL?

Em resumo, a Carteira Nacional de Habilitação Digital, nada mais é do que a versão digital do documento que autoriza o motorista a conduzir um veículo automotor.

Portanto, esse documento tem a mesma validade jurídica que a impressa, podendo ser de escolha do motorista qual das duas portar.

“Motoristas acima dos 50 anos precisam apresentar esses documentos na renovação da habilitação“.

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Uma nova lei armada visa dobrar o limite de pontos na CNH para salvar os motoristas da suspensão do documento

Sem dúvidas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para quem dirige no Brasil.

Além de ser a permissão para conduzir um veículo, a CNH também está ligada à Lei de Trânsito, que estabelece regras e punições para quem não cumpre as normas nas vias.

Atualmente, o sistema de pontos na CNH funciona da seguinte maneira: cada infração cometida gera uma certa quantidade de pontos, que variam de acordo com a gravidade da infração.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a lei atual, do artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o motorista atinge 40 pontos, sua CNH acaba sendo suspensa.

No entanto, muitos motoristas acreditam que o sistema de pontos é severo, especialmente para infrações mais leves, como exceder o limite de velocidade em locais com muitos radares.

Dessa forma, uma nova lei foi anunciada visando dobrar o limite de pontos na CNH. Ou seja, o motorista poderia acumular até 80 pontos antes de ter sua habilitação suspensa. Veja mais detalhes.

Adeus, suspensão da CNH

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei que pode alterar significativamente o limite de pontos para a suspensão da CNH.

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, se aprovado, o projeto PL 2002/2024 aumentaria de 40 para 80 pontos o limite anual de pontuação para motoristas.

Atualmente, como mencionamos anteriormente, o CTB estabelece que o motorista tem o limite de 40 pontos no acumulado de infrações para evitar a suspensão da CNH.

No entanto, a proposta de lei visa tornar esse limite mais flexível, permitindo que motoristas cometendo infrações menores possam acumular até 80 pontos, sem que haja a suspensão do documento.

A exceção seriam as infrações gravíssimas. Assim, caso o motorista cometa uma infração desse tipo, o limite cairia para 30 pontos.

Se ele cometer duas infrações gravíssimas, o limite seria reduzido para 20 pontos, mantendo o caráter severo para as infrações mais perigosas.

A deputada justifica a proposta destacando o aumento do número de radares de velocidade nas ruas dos grandes centros urbanos.

O que, segundo ela, tem causado uma série de suspensões de CNH para motoristas que, em sua maioria, não representam risco grave para a segurança no trânsito.

Muitos motoristas profissionais, que dependem do transporte para sua atividade, seriam diretamente beneficiados por essa mudança, uma vez que as multas por pequenas infrações, têm se acumulado.

O projeto foi apresentado em maio de 2024 e ainda está em tramitação, atualmente segue aguardado o parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT), desde outubro do ano passado.

Considerações finais

• Em suma, a proposta de dobrar o limite de pontos na CNH, apresentada pela deputada Carla Zambelli, busca aliviar a penalização de motoristas.
• Assim, beneficiando especialmente profissionais, que cometem infrações leves, como o excesso de velocidade em áreas com muitos radares.
• O projeto permitiria que os motoristas acumulassem até 80 pontos sem perder a CNH, mas manteria limites mais baixos para infrações gravíssimas.
• O projeto ainda está em tramitação e precisa de mais debates para avaliar seus impactos antes de uma possível aprovação.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para os outros. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, veja esta matéria: Fim de uma era: Nova lei da CNH aprovada na Câmara e acerta em cheio o documento dos idosos 60+

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Veja os detalhes sobre uma nova proibição em vigor envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que atinge os idosos acima dos 60 anos

Em 2025, motoristas idosos precisarão estar ainda mais atentos às mudanças que já estão em vigor envolvendo a CNH, com a implementação de uma nova lei que afetará diretamente a vida de milhões.

A principal alteração impacta diretamente a CNH de pessoas 60+, trazendo uma série de novas regras e exigências que podem provocar grandes transformações no processo de renovação do documento.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal O Antagonista, a nova legislação trará restrições que exigem atenção urgente, especialmente para os idosos brasileiros.

Mudanças nas regras da CNH

Desde 2021, uma série de mudanças nas regras cravadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), envolvendo a renovação da CNH, afeta principalmente os motoristas idosos.

Agora, os motoristas até os 50 anos agora possuem 10 anos para fazerem a renovação. Aqueles entre 50 e 70 anos podem renovar o documento a cada cinco anos.

Assim, a maior mudança são para aqueles com 70 anos ou mais. Desde o vigor da lei é exigido que realizem avaliações médicas e renovem o documento a cada três anos.

Essa exigência implica que a renovação da habilitação será mais rigorosa, com a obrigatoriedade de exames periódicos que avaliem as condições de saúde física e mental dos condutores.

Caso o motorista acima de 70 anos não realize esses exames nas datas estipuladas, poderá enfrentar sérias consequências, incluindo a perda da habilitação. Assim, sendo proibida a não renovação.

Entre os exames obrigatórios que deverão ser realizados, estão os testes oftalmológicos e neurológicos, com o intuito de verificar a saúde ocular e a capacidade cognitiva dos motoristas.

Esses exames têm como objetivo garantir que os condutores possuam as condições necessárias para dirigir com segurança, preservando tanto a vida dos motoristas quanto a segurança no trânsito em geral.

Considerações finais

• Em suma, motoristas idosos, especialmente os acima de 70 anos, precisarão se adaptar às novas regras da CNH, que exigem renovação a cada três anos.
• Essas mudanças têm como objetivo garantir a segurança no trânsito, verificando as condições físicas e cognitivas dos motoristas.
• É essencial que os motoristas idosos fiquem atentos às datas e aos exames exigidos para evitar a perda da habilitação.

Qual a quantidade de pontos que leva à perda da CNH?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro a quantidade de pontos que leva à suspensão da CNH depende da gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses.

O limite de pontos é:

• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima
• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas

A suspensão da CNH pode ser aplicada por um período mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses.

Por fim, clique aqui e veja mais uma matéria sobre proibição na CNH.

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Alerta geral! Jornal Nacional emite comunicado para motoristas sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação; veja agora mais detalhes

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento fundamental para os brasileiros, pois autoriza o motorista a conduzir veículos de maneira legal nas vias públicas, em conformidade com as normas de trânsito.

Entretanto, alguns cuidados se faz necessário ao tomar como posse o documento e condução de qualquer meio de transporte. Isso porque, em caso de descumprimento de regras, a CNH poderá ser suspensa e o cidadão ficar impossibilitado de se locomover.

Inclusive, por falar em suspensão da credencial, um alerta do Detran emitido no Jornal Nacional traz à tona um comunicado feito pelo apresentador William Bonner.

Alerta do Detran

De acordo com apurações do time do TV FOCO a partir de dados divulgados pelo Jornal Nacional, os Detrans de todo o país estão emitindo alerta a respeita da suspensão da Carteira acional de Habilitação.

Em 2024, motoristas começaram a receber SMS em seus celulares, informando que a ‘CNH estaria suspensa’. As mensagens direcionavam as vítimas a um link, onde elas caíam em um golpe.

“Detrans em todo o país estão emitindo alertas sobre um golpe por SMS.”, indicou o Jornal Nacional, apresentado por William Bonner em novembro de 2024.

“O publicitário Pedro Marinho recebeu um alerta no celular sobre uma suposta pendência na carteira de habilitação dele, uma multa de trânsito, mas o detalhe é que ele não tem carro e, depois de habilitado, nunca pegou no volante.”, informou.

Golpe!

Na mensagem apresentada a vítima é conduzida a um link em que leva a um site falso do gov.com, do Governo Federal. Ao digitar o CPF aparecem corretamente o nome, data de nascimento e nome da mãe.

Mas em seguida, surge um aviso falso alertando sobre a suspensão da CNH. Depois, orientam a vítima a prosseguir no site e ‘regularizar a suspensão’.

Por fim, o motorista paga uma taxa, e geram um boleto falso, fazendo com que o motorista pague e perca seu dinheiro.

Atenção!

Diante desse cenário, vale destacar que, o Departamento de Trânsito de vários estados divulgaram um alerta sobre esse tipo de golpe. Dessa forma, atente-se a qualquer tipo de suspeita, pois os Departamentos Estaduais de Trânsitos não enviam mensagens, e-mails e tampouco fazem ligações.

A orientação é, portanto, ignorar mensagens suspeitas, pois notificações oficiais não são enviadas por esse tipo de comunicação.

Além disso, embora os alertas tenham sido emitidos anteriormente, é crucial permanecer vigilante, pois esses golpes podem persistir em 2025.

Considerações finais

• Em suma, o Jornal Nacional emitiu alerta a respeito da CNH;
• Isso porque, em novembro de 2024 acabou sendo informado sobre o cuidado com golpes que haviam surgindo a respeito da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação;
• A fraude acontecia pelo envio de SMS, em que conduzia a vítima para um site do gov.com onde seus dados eram expostos e ela era obrigada a pagar um falso boleto;
• Portanto, atente a qualquer tipo de suspeita!

Confira mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI

O que acontece se andar com a CNH vencida?

Muitas pessoas arriscam andar com a CNH vencida, pois só as pegam caso caiam em um bloqueio policial. Porém, essa situação, se trata de uma infração gravíssima.

A multa é de R$293,47 e 7 pontos na carteira. Caso não renove e seja pego novamente, o motorista pode até mesmo perder o direito de dirigir e precisar refazer o exame para recuperar a carteira.

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Só pode dirigir veículo automotor quem tem CNH

Existem algumas regras e leis que o Detran aplica ao analisar se motoristas com mais de 60 anos tem condições de realmente dirigir no Brasil e ter a CNH.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora sobre 2 viradas que atinge milhares de motoristas acima de 60 anos.

O fato é que vários estados oferecem programas de CNH gratuita para os idosos.

Essa gratuidade cobre tanto os exames médicos e também as aulas na autoescola.

E o melhor, é possível tirar a primeira via ou fazer a renovação da CNH sem pagar nada.

Talvez o seu estado ofereça e você está perdendo a chance, descubra agora:

Ao todo 18 dos 26 estados brasileiros oferecem programas de gratuidade da habilitação por iniciativas governamentais.

Os programas são regionais, definidos pelo Departamento de Trânsito (Detran) de cada estado.

Sendo assim, as regras podem mudar, mas alguns requisitos em comum são:

• Renda familiar mensal de até dois salários mínimos, atualmente R$ 2.824.
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Estar desempregado.

QUAIS SÃO OS ESTADOS QUE OFERECEM A ISENÇÃO DA CNH?

• Acre – Programa CNH Social;
• Alagoas – Primeira Habilitação/CNH Baixa Renda;
• Amapá – Programa Amapá Jovem;
• Amazonas – CNH Social Manaus;
• Ceará – Carteira de Motorista Popular;
• Distrito Federal – Habilitação Social;
• Espírito Santo – CNH Social;
• Goiás – CNH Social;
• Maranhão – CNH Jovem;
• Mato Grosso – Ser Família CNH Social;
• Mato Grosso do Sul – CNH MS Social;
• Pará – CNH Pai D’égua;
• Paraíba – Habilitação Social;
• Pernambuco – CNH Rural;
• Rio Grande do Norte – CNH Popular;
• Sergipe – CNH Social;
• Roraima – Habilitação Cidadã;

ADEUS CNH?

O Detran implementou novas regras para a renovação da habilitação, categoria A, com Exerce Atividade Remunerada (EAR) para motoristas idosos acima de 60 anos.

A partir de agora, idosos que se enquadrem em algumas condições de saúde poderão ter a renovação da habilitação suspensa, como medida de segurança no trânsito.

Sendo assim, com 60 anos, é necessário seguir três normas:

1. Avaliação médica rigorosa: Além dos exames tradicionais, como oftalmológico e psicológico, o médico poderá solicitar outros exames específicos, como testes de reflexos e coordenação motora;
2. Limitação de validade: A validade da habilitação para idosos com EAR pode ser menor do que para outros condutores, dependendo da avaliação médica;
3. Condições médicas que impedem a renovação: Algumas condições médicas podem impedir a renovação da habilitação, mesmo para quem exerce atividade remunerada.

QUAIS SÃO AS 4 PROIBIÇÕES NA RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO?

• Doenças neurológicas: Alzheimer, parkinson, epilepsia, entre outras;
• Doenças cardíacas: Insuficiência cardíaca, arritmias graves, infarto recente;
• Distúrbios visuais: Glaucoma avançado, catarata não tratada, perda significativa de visão;
• Doenças mentais: Esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa;

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, os programas de CNH gratuita são uma ótima chance para regularizar o seu documento ou tirar a primeira via.
• Contudo, com as mudanças no prazo de validade da habilitação os idosos são aqueles que mais podem se beneficiar.
• Afinal, para eles a renovação do documento é feita em menos tempo.
• Portanto, para as pessoas que Exercem Atividade Remunerada, ou pelo menos tem o EAR registrado na habilitação, se tiver mais que 60 anos, existem algumas doenças que não permitem você dirigir.
• Sendo assim, idosos que se enquadrem em determinadas condições de saúde poderão ter a renovação da habilitação suspensa, como medida de segurança no trânsito.

AFINAL, COMO FAZER A RENOVAÇÃO DA CNH PARA MAIORES DE 50?

• O primeiro passo para renovação da CNH é realizar o processo pelo site do Detran do seu estado.
• Em seguida, basta agendar a consulta médica em um clínica que seja autorizada pelo órgão de trânsito.
• Desse modo, os exames médicos são para aptidão física, onde o motorista passa por uma análise com oftalmologista.
• Contudo, também é feita o de aptidão mental, em que é realizada uma consulta com psicólogo.

“Veja matéria completa sobre nova lei de trânsito que atinge em cheio motoristas acima de 50 anos”.

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Todo cidadão que quer dirigir um veículo automotor precisa da CNH

Lei de trânsito já vigor crava 4 alertas pra arrancar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas acima de 50 anos.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora sobre as atualizações da CNH.

Para quem não sabe, a renovação da CNH é obrigatória independente da idade. O motorista consegue consultar qual a validade do seu documento na própria habilitação.

Recentemente, a Lei nº 14.071/2020, publicada em 2021, introduziu novos prazos de validade para a CNH, com um destaque especial nos motoristas idosos, que agora devem seguir um processo mais específico e detalhado para a renovação do documento.

Essa modificação tem como intuito garantir que a capacidade física e cognitiva desses condutores seja devidamente avaliada.

Além disso, é inegável que a segurança no trânsito também foi importante para essas mudanças.

QUAIS SÃO OS 4 ALERTAS JÁ EM VIGOR?

A nova lei estabeleceu prazos de validade diferenciados para a CNH, variando conforme a idade do condutor. Abaixo estão os novos prazos de validade do documento:

• Motoristas até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
• Motoristas entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
• Motoristas com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
• CNH Provisória: validade de 1 ano;

Vale destacar que dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima. Contudo, a punição pelo ato é de uma multa de R$ 293,47.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A atualização da Carteira Nacional de Habilitação é um processo importante para os motoristas, pois garante a manutenção do direito de dirigir um veículo, seja para uso particular ou de trabalho.

Portanto, é essencial que os idosos sempre se mantenham informados e por dentro das novas leis e regras de trânsito. Assim, eles podem garantir a renovação do documento e a sua autonomia com a CNH.

AFINAL, IDOSOS PAGAM PARA RENOVAR A CNH?

Idosos pagam para renovar a CNH, mas podem ter descontos ou isenção da taxa, dependendo da sua idade e renda.

• Acima de 50 anos: A lei federal nº 14.071/2020 concede desconto de 50% na taxa de renovação da CNH para motoristas com idade entre 50 e 69 anos.
• Acima de 70 anos: A mesma lei garante desconto de 70% na taxa para motoristas com mais de 70 anos.
• Baixa renda: Pessoas com mais de 60 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem ter direito à isenção total da taxa de renovação da CNH.

“Veja matéria completa sobre lei das motos que está em vigor”.

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