As férias para quem tem trabalha de carteira assinada costuma ser o evento mais aguardado para os trabalhadores

Lei em vigor chega com decreto que atinge lista de CLTs em 2025, podendo cravar o fim das férias de 30 dias.

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora o que pode afetar a vida dos trabalhadores CLTs.

Muita gente não sabe, mas o fato é que existe uma lei trabalhista em vigor que pode mudar a vida dos trabalhadores.

Trata-se do decreto nº 5.452/1943, o qual destaca que o empregador pode descontar dias de férias com base nas faltas injustificadas.

ADEUS FÉRIAS DE 30 DIAS AOS CLTs?

Desse modo, caso o número de faltas ultrapasse o limite, o direito às férias poderá ser comprometido, chegando a diminuir o período de 30 dias de folga.

Nesse contexto, veja quantos dias de férias podem ser retirados por causa das faltas injustificadas:

• Até 5 faltas o trabalhador poderá tirar 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho;
• Porém, se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar apenas 24 dias de férias;
• Em contrapartida, caso tenha de 15 a 23 faltas sem justificativas poderá tirar 18 dias de férias;
• Ocorre que se tiver de 24 a 32 faltas durante os últimos 12 meses, poderá tirar apenas 12 dias de férias;
• Por fim, caso o colaborador tenha mais de 32 faltas sem justificativas durante um ano, ele perde o direito às férias.

A LEI ESTÁ EM VIGOR?

Acontece que dificilmente a empresa permite o colaborador alcançar essa punição.

Desse modo, dificilmente o empregador manterá em seu quadro de funcionários alguém que tenha mais de 32 faltas sem justificativas.

Além disso, os trabalhadores não recebem o dia da falta injustificada, além de descontos em benefícios da empresa.

Portanto, apesar de ser algo raro de acontecer, o decreto existe e está em vigor. Sendo assim, ele atinge em cheio lista de CLTs, que são os colaboradores que faltam sem justificativas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, é importante que você saiba sobre os seus direitos e deveres como um trabalhador CLT.
• Assim, você fica ainda mais seguro e não corre o risco de perder certos benefícios, entre eles as férias remuneradas.
• Sendo assim, caso tenha mais de 6 faltas injustificadas ao longo do ano, você já perde alguns dias de férias.

AFINAL, COMO FUNCIONA A LICENÇA-MATERNIDADE?

• A licença-maternidade é direcionada para as mamães. Desse modo, a lei crava que o período padrão é de 120 dias, que é de seis meses.
• Porém, o mesmo pode ser estendido aos 180 dias, fechando os 6 meses. Mas, para ampliar, depende da empresa.
• O serviço público garante os 6 meses padrão, então, mulheres servidoras tendem a usufruir desse benefício tranquilamente.
• Em contrapartida, quem trabalha de carteira assinada precisa seguir as regras da empresa.
• Muitas delas acabam deixando as mamães acumularem a licença-maternidade com as férias, ampliando ainda mais o afastamento temporário.

“Veja matéria completa sobre Jornal da Globo confirma lei trabalhista armada com 3 dias de folga na Era Lula para salvar CLTs em 2025″.

The post Adeus férias de 30 dias: Lei em vigor chega com decreto que atinge lista de CLTs em 2025 appeared first on TV Foco.

Nova lei armada garante duas grandes mudanças para CLTs que promete impactar milhares de trabalhadores em 2025

O Congresso busca aprovar uma medida que promete transformar a rotina de milhares de trabalhadores brasileiros: o fim da obrigatoriedade do trabalho aos sábados para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A mudança, prevista para entrar em vigor em 2025, já gera repercussões entre empresas e sindicatos, que avaliam os impactos da nova legislação.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em lei e das informações do portal FDR, detalha agora sobre lei que pode mudar a vida do trabalhador CLT.

Leis trabalhistas

• A CLT fixa o limite de 44 horas semanais para empregados com carteira assinada, incluindo o sábado.
• Mudanças nas regras de trabalho aos finais de semana sob o regime CLT começarão a valer em 2025.
• Duas novas medidas para trabalho aos sábados e domingos estão previstas para serem implementadas em 2025.
• Em 2021, o governo Bolsonaro flexibilizou o trabalho aos domingos e feriados sem aprovação sindical.
• A legislação trabalhista enfrenta adaptações que podem impactar a jornada semanal e direitos sindicais.

Entretanto, em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 3.665, que revogou essa autorização e modificou as regras para os empregadores em relação ao trabalho nos dias não úteis.

No entanto, essa portaria gerou controvérsias e nunca entrou em vigor. Agora, sua implementação foi agendada para janeiro de 2025.

Como é atualmente

Hoje, basta um acordo individual entre o trabalhador e o empregador para permitir o trabalho aos domingos ou feriados.

A partir de janeiro, será obrigatório firmar um acordo coletivo mediado por sindicatos, que negociarão com os empregadores.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que a regra vigente é inconstitucional, pois a Lei 10.101/2000, que regula o comércio, exige a autorização em convenção coletiva e o respeito à legislação municipal para o trabalho nos feriados.

Mudanças

A alteração que exige acordo coletivo para o trabalho aos domingos e feriados afetará profissionais de 13 dos 28 segmentos de comércio e serviços.

Contudo, outra mudança prevista para 2025 envolve a escala de trabalho 6×1, proposta pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

Detalhes da proposta:

• Eliminação das escalas de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6×1).
• Adoção de uma escala com três dias de folga, incluindo o fim de semana.
• Limitação da jornada máxima para 8 horas diárias e 36 horas semanais.
• Além disso, implementação de uma escala 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso.

Trabalhador que não é CLT tem direito a décimo terceiro?

O trabalhador que não é contratado sob o regime CLT não tem direito automático ao décimo terceiro salário.

Contudo, ele pode receber o benefício se houver previsão em contrato, acordo individual ou coletivo. Somente profissionais autônomos ou contratados como PJ terão esse direito se negociarem previamente. A legislação não obriga o pagamento fora do vínculo empregatício formal.

CONCLUSÃO

Por fim, as mudanças previstas para 2025 representam um avanço na regulamentação das condições de trabalho, buscando maior equilíbrio entre os direitos dos trabalhadores e as demandas dos empregadores.

Contudo, ao exigir acordos coletivos e introduzir escalas mais flexíveis, como o modelo 4×3, as novas regras visam promover jornadas mais humanas e condizentes com a legislação.

Veja também matéria especial sobre Lei trabalhista em vigor garante vitória a CLTs em 2024.

The post FIM do trabalho aos sábados: Nova lei armada crava 2 viradas aos CLTs e atinge milhares em 2025 appeared first on TV Foco.

Governo Lula bate martelo e crava sobre feriados aos trabalhadores em 2025; A notícia é recebida com alívio por todos os envolvidos

Sem sombra de dúvidas, um dos dias mais aguardado para qualquer trabalhador são os feriados. Os CLT’s aguardam ansiosamente o dia de folga, recebendo-0 com muito clamor e expectativa pelo momento de descanso.

No entanto, algumas questões são sempre discutidas pelos trabalhadores a respeito das folgas nos feriados. Assim, dessa vez, o Governo Lula define novas regras para CLT’s que passam a ter folgas prolongadas em feriados a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Novas regras

De acordo com o time especialista do TV FOCO, a partir de dados coletados do portal ‘G1’, da Globo, o Governo Federal decidiu prolongar uma decisão tomada, uma vez que deveria ter entrado em vigor neste ano de 2024.

A situação é voltada as folgas dos trabalhadores em dias de feriados. Para quem não sabe, a legislação trabalhista brasileira alega que o trabalho em feriados só é permitido mediante acordo dos funcionários de forma coletiva.

Essa alternativa só aconteceu após manifestações de trabalhadores, sindicatos e entidades que apoiaram essa modalidade trabalhista, uma vez que contrária geraria impactos negativos não somente para os colaboradores como também para as empresas no geral.

No entanto, o governo buscou alterar essa regras. A iniciativa permitiria que os trabalhadores passassem a trabalhar em dias de feriados sem a necessidade de acordos coletivos. A situação, portanto, gerou revolta em todos os CLT’s.

Vitória dos empregados

De acordo com a fonte, a implementação de novas regras acabou sendo adiada, o que garante aos trabalhadores o direito a folga nos feriados de 2025, incluindo, possivelmente, os feriados prolongados.

Com esse adiamento, as normas atuais permanecem em vigor. Vale destacar, portanto, que o Governo Federal se comprometeu a promover diálogos com representantes dos trabalhadores, empregadores e sindicatos.

A situação possui como objetivo criar uma nova proposta que leve em consideração as condições de trabalho de cada colaborador, buscando estabelecer regras equilibradas que atendam aos interesses de todos os envolvidos.

Considerações finais

• Em suma, o Governo Lula toma decisão de adiar regras trabalhistas que atingem em cheio aos CLT’s;
• A situação se dá pela discordâncias de todos os envolvidos nas novas regras apresentadas;
• Ao qual faria com que algumas empresas funcionassem em feriados sem o consentimento coletivos dos empregados;
• Assim, sem o martelo batido, os trabalhadors poderão seguir em 2025 com a folgas em feriados em 2025, de forma normal.

Confira mais informações sobre notícias envolvendo os CLT’s CLICANDO AQUI

O que é ser um CLT?

Essa nomenclatura nada mais é do que uma forma de definir que aquele trabalhador está respaldado pela legislação e possui carteira assinada. Dessa maneira, quando escutar que alguém trabalha sobre o regime CLT, nada mais é do que o trabalhador que possui todos os seus direitos estipulados dentro da lei.

The post Confirmado pela Globo: Lula define novas regras para CLT’s com folga prolongada em feriados a partir de 01/01 appeared first on TV Foco.

Trabalhadores precisam acompanhar essas mudanças com atenção: Nova lei do Vale-Alimentação e Vale-Refeição chega com proibição rigorosa aos CLT’s

O Vale-Alimentação e o Vale-Refeição são benefícios fundamentais para milhares de trabalhadores no Brasil, especialmente para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esses auxílios garantem um valor especialmente destinado para a alimentação dos trabalhadores, seja comprando alimentos em mercados ou fazendo refeições em restaurantes.

Dada a sua importância, é essencial que os trabalhadores estejam atentos a qualquer mudança que possa impactar a forma como esses benefícios são utilizados.

Recentemente, uma lei envolvendo o VA e VR trouxe alterações significativas, segundo o portal bancariosriopreto, o que deixou muitos trabalhadores preocupados e apreensivos.

A Lei Nº 14.442/22, aprovada em 2022, introduziu mudanças cruciais nas regras do auxílio-alimentação, afetando tanto o Vale-Alimentação (VA) quanto o Vale-Refeição (VR). Essas alterações buscam regulamentar e restringir o uso desses benefícios, estabelecendo que eles sejam destinados exclusivamente à compra de alimentos e refeições.

A partir da lei implementada, o uso do VA ou VR para adquirir produtos como cigarro, bebidas alcoólicas e outros itens não alimentícios está proibido. Mas a lista não para por aí!

Produtos como cosméticos, itens de higiene pessoal, itens de cozinha e eletrodomésticos, combustíveis e produtos de limpeza estão entre os proibidos, e qualquer tentativa de burlar as regras pode acarretar penalidades severas.

Estabelecimentos que permitirem a compra de itens não permitidos com esses vales poderão ser multados e até descredenciados do programa.

Além disso, para os trabalhadores, é fundamental utilizar o Vale-Alimentação de forma correta, uma vez que o uso inadequado pode resultar em consequências graves, incluindo a demissão por justa causa.

Portanto, é mais importante do que nunca que os empregados estejam cientes das novas regulamentações e as sigam à risca para evitar problemas futuros.

Além das proibições, mudanças positivas também foram comemoradas. Com a lei, agora existe a possibilidade de troca da bandeira do cartão do vale, permitindo ao trabalhador escolher a opção que melhor lhe convier, sem custos adicionais.

Além disso, a nova regra facilita o uso do benefício em qualquer estabelecimento que aceite o vale, independentemente da bandeira, ampliando o leque de opções para os trabalhadores.

Por fim, a lei também extingue os descontos concedidos às empresas na compra dos vales, prática que muitas vezes resultava em taxas mais altas para os estabelecimentos comerciais e, consequentemente, preços mais elevados para os consumidores.

Quais as diferenças entre o Vale-Alimentação e o Vale-Refeição?

A diferença entre o Vale-Refeição (VR) e o Vale-Alimentação (VA) está principalmente no tipo de despesa que cada benefício é destinado a cobrir:

1. Vale-Refeição (VR):
   • Finalidade: É utilizado para cobrir despesas com refeições em restaurantes, lanchonetes, padarias, e outros estabelecimentos que sirvam refeições prontas.
   • Uso: O trabalhador usa o Vale-Refeição para pagar por refeições durante o expediente, como almoço e jantar. Ele é especialmente útil para trabalhadores que não têm como preparar ou levar refeições de casa.
2. Vale-Alimentação (VA):
   • Finalidade: Destina-se à compra de gêneros alimentícios em supermercados, mercearias, hortifrutis, e outros estabelecimentos que vendam alimentos para consumo em casa.
   • Uso: O Vale-Alimentação é mais amplo, permitindo que o trabalhador compre itens como arroz, feijão, carnes, frutas, e outros produtos alimentícios que serão consumidos em casa.

Esses dois benefícios são parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em muitos casos, as empresas oferecem ambos os benefícios, permitindo que o trabalhador tenha mais flexibilidade para escolher como utilizar os recursos.

The post CLTs sem chão: Nova lei do Vale-Alimentação e Vale-Refeição chega com PROIBIÇÃO severa em mercados appeared first on TV Foco.

Confira tudo sobre os 2 pagamentos que disparam com R$ 3 mil na Caixa e garante até 5 parcelas para CLT’s

Sem sombra de dúvidas, a Caixa Econômica Federal, é uma das principais instituições financeiras do Brasil. Dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 2 pagamentos feitos pelo banco que disparam com R$ 3 mil e garante até 5 parcelas a lista de CLT’s até o fim de 2024. A seguir, confira mais detalhes sobre esse assunto e fique ligado sobre as novidades.

Bom, como é de conhecimento geral, praticamente todos os anos o salário mínimo sofre alterações, neste ano de 2024, não foi diferente. Assim, com o vencimento base nacional cravado em R$ 1.412, diversos benefícios e auxílios seguem esse valor como base para definir o seu repasse. Inclusive, 2 feitos pela caixa, sofreram alterações, e o primeiro deles que vamos falar é sobre o PIS.

O valor do repasse do PIS, feito pela Caixa, sobe para R$ 1.412, acompanhando o aumento do salário mínimo. Diversas pessoas já receberam o dinheiro em suas contas, que varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados de carteira assinada durante o ano-base, que na ocasião, é o ano de 2022. Vale dizer que, cada parcela do benefício corresponde a 1/12 do salário mínimo.

Regras do PIS

Não custa nada relembrar algumas regrinhas né? Bom, o PIS, é um abono anual pago a trabalhadores da iniciativa privada que estão no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse que deve ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base para ser elegível para o pagamento, além de ter recebido no máximo até 2 salários mínimos por mês.

Além disso, precisam estar cadastrados no programa PIS ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos. Os trabalhadores CLT’s que nasceram de janeiro a agosto, já receberam o pagamento em suas contas, fincando somente 4 grupos para receber o abono, confira abaixo as datas de cada pagamento que falta:

Pagamento disparado a quem recebe mais de R$ 3 mil

Outro benefício da Caixa que varia de acordo com o salário mínimo é o seguro-desemprego. Esse que é destinado aqueles trabalhadores CLT’s demitidos sem justa causa. Segundo o portal ‘UOL’, o valor, desde o dia 11 de janeiro de 2024, não será inferior ao valor correspondente do base vigente (R$ 1.412,00). Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

As informações ainda dão conta de que os CLT’s podem receber entre 3 e 5 parcelas, a depender de quanto tempo ele permaneceu no emprego. Assim, o trabalhador recebe:

• três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados;
• quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e
• por fim, cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.

Vale dizer que, o presidente Lula (PT) foi quem sancionou a lei que autorizava o aumento no salário mínimo para o brasileiro. Dessa forma, a canetada do chefe de estado foi quem garantiu a melhora em diversos benefícios aos cidadãos, principalmente aos trabalhadores.

Como solicitar o seguro-desemprego pelo aplicativo da Carteira de Trabalho?

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (iOS e Android);
2. Em “Cadastrar”, digite CPF, nome completo, celular e e-mail;
3. Marque as opções “Não sou um robô” e “Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”;
4. Clique em “Continuar”;
5. Responda as questões pessoais, como ano de nascimento e nome da mãe, solicitadas;
6. Em seguida, valide o cadastro pelo link enviado por e-mail ou pelo código enviado por SMS;
7. Por fim, crie uma senha.
8. Informe o CPF e a senha cadastrados, e clique em “Entrar”;
9. Entre em “Benefícios”;
10. Em seguro-desemprego, clique em “Solicitar”
11. Informe o número do requerimento do seguro-desemprego (o número, de dez dígitos, está registrado no formulário entregue pelo empregador) e clique em “Localizar”;
12. Siga as instruções apresentadas.

The post Lula canetou: 2 pagamentos na Caixa disparam com R$ 3 mil e garante 5 parcelas para os CLT’S até o fim de 2024 appeared first on TV Foco.

Se surpreenda com a nova lei anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 3 aumentos aos trabalhadores CLT’s

O ano de 2024 iniciou com o pé-direito para todos os assalariados do Brasil. Inclusive, hoje iremos falar sobre uma nova lei anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com 3 aumentos aos trabalhadores CLT’s. Com direito a dar tchau a pagamento de só R$ 1.412 no seguro desemprego, no PIS e mais um benefício. A seguir, confira mais detalhes sobre o assunto e saiba tudo sobre a novidade.

Isso porque, segundo o portal ‘Agência Brasil’, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista o novo valor do salário mínimo dos trabalhadores CLT’s para 2025. Vale dizer que, em abril, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento do Brasil, enviaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano ao Congresso Nacional. E na legislação, a proposta é que o salário base nacional seja de R$ 1.502.

As informações ainda dão conta de que o reajuste segue a projeção de 3,25% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023. Dessa forma, com o aumento do salário mínimo, diversos benefícios voltados aos CLT’s irão subir também, já que são modificados de acordo com o valor base nacional.

Sendo assim, caso ocorra o aumento do salário mínimo, o seguro desemprego, irá passar dos atuais R$ 1.412 para os previstos R$ 1.502. O PIS passaria a ter parcelas de R$ 125,16 (com o atual vencimento dos brasileiros foi de R$ 118). Além disso, para melhorar mais ainda, quando os CLT’s forem receber o 13° salário, o valor será o vigente, que, provavelmente, será o proposto pela LDO.

Vale dizer que, além desses benefícios aos trabalhadores terem essa disparada, outros também terão. Como as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de benefícios assistenciais que tem como base o salário mínimo, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, ocorreriam reajustes nos atrasados da previdência, bem como um aumento nas contribuições para o INSS.

Quais são os três tipos de salários?

Vale dizer que, existem três maneiras que permitem que o salário seja pago, segundo o portal Brasil Escola, confira a seguir: por tempo de trabalho – o valor é fixo; – por produção – é variável e depende exclusivamente do funcionário; – por tarefa (comissão) – misto, o funcionário recebe um valor fixo + um adicional por vendas, por exemplo.

The post Adeus só R$ 1.412 no seguro desemprego, PIS e+: Nova lei anunciada por Haddad tem 3 aumentos aos CLT’s appeared first on TV Foco.

FGTS surpreendeu com 3 vitórias que chegam aos CLT’s

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os trabalhadores brasileiros de carteira assinada possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre 3 vitórias garantidas do FGTS aos CLT’s.

Logo de cara, por exemplo, começaremos falando sobre o saque-aniversário. Segundo informações do portal Info Money, o calendário do FGTS 2024 varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador – inclusive, cotistas nascidos em junho a agosto já podem fazer o resgate dos valores.

O valor que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Ou seja, em alguns casos o pagamento pode superar o valor de um salário mínimo (R$ 1.412), sendo assim, muitas pessoas costumam chamar de 14° salário.

Quem tem um saldo de R$ 15.000,01 a R$ 20 mil, por exemplo, pode sacar 10% do saldo, ou seja, R$ 1.900. A Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, não importa o banco.

Além disso, tem ainda outra vitória, o chamado ‘saque-duplo’. O Lucro do FGTS é um benefício adicional concedido aos trabalhadores brasileiros que possuem saldo em contas vinculadas ao FGTS. Vale lembrar que essa iniciativa visa aumentar os rendimentos dos recursos depositados nessa conta.

Segundo informações do portal Meu Tudo, o funcionamento do Lucro do FGTS é baseado nos resultados financeiros do Fundo. Todos os anos, parte dos lucros obtidos pelo FGTS é distribuída proporcionalmente entre os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas no período de apuração.

Em junho deste ano, segundo o G1, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que saldo e novos depósitos do FGTS sejam corrigidos no mínimo pela inflação oficial do Brasil — medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A novidade alegrou os CLT’s brasileiros.

Qual o valor do salário mínimo de 2025?

Segundo o UOL, o salário mínimo previsto para 2025 tem alta de 2,6% além da inflação. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada pelo governo ao Congresso Nacional propõe um aumento de 6,37% no valor do salário mínimo em 2025, dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502.

The post Um ’14º salário’, saque duplo pra limpar as contas e aumento decretado: 3 vitórias dos FGTS chegam aos CLT’s appeared first on TV Foco.

Pacotão com 3 vitórias são liberados aos trabalhadores

Quem trabalha de carteira assinada, os chamados CLTS contam com 3 vitórias em 2024 que vai desde feriado até mesmo a presentão de R$ 10 mil reais.

O fato que para quem trabalha de carteira assinada, ser demitido se torna um período desafiador. Felizmente, o seguro-desemprego pode fornecer um alívio financeiro, com um total que pode chegar a até R$ 10 mil, dependendo do salário e do tempo trabalhado.

SAIBA MAIS! Nova lei de Lula e milhões de contas poupança atingidas: Virada histórica chega à Caixa com comunicado oficial

Apesar de ser em um momento delicado, ele se torna um presente pela fato do trabalhador não ficar completamente desamparado.

De acordo com o portal Agência GOV, o valor do benefício seguro-desemprego desde o dia 11 de janeiro de 2024, não é inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412,00.

Os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 terão direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74, por exemplo.

O valor do seguro-desemprego, destinado a trabalhadores desempregados, é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à demissão de acordo com informações do portal FDR.

Desse modo, é possível sacar até R$ 10 mil dependendo do cargo e remuneração que recebia antes de ser demitido.

QUAIS CLTS SÃO APTOS PARA RECEBEREM ESSE BENEFÍCIO?

• Ter sido demitido sem justa causa;
• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;
• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
• Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;
• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
• Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente;

TRABALHADORES TERÃO NOVO FERIADO?

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma o Dia da Consciência Negra, realizado no dia 20 de novembro, em um feriado nacional.

Atualmente, a data é feriado apenas em alguns estados e municípios. Foi uma das principais demandas da bancada negra da Câmara, que foi criada no ano passado.

No dia 21 de dezembro de 2023 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil conforme destacou o portal G1 na época.

A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil.

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades.

Em 2011, o Congresso tinha aprovado uma lei que instituía o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data da morte do líder Zumbi dos Palmares.

Na época, porém, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional. Sendo assim, no dia 20 de novembro de 2024 o feriado se tornará nacional e os CLTS terão direito a folga ou remuneração de Hora Extra 100%.

TRABALHADORES TERÃO ANTECIPAÇÃO DO 13° SALÁRIO?

“É a chance de contar com o dinheiro extra do seu 13º. Use o valor para quitar dívidas, comprar o que precisa ou, quem sabe, fazer aquela viagem”, é desse jeito que a Caixa Econômica Federal anuncia o serviço de antecipação para milhares de trabalhadores CLTS em seu site oficial.

Isso porque quem recebe o salário por uma conta corrente da Caixa pode solicitar a antecipação do 13º salário. Essa é uma solução para quem está precisando de dinheiro e não precisará comprometer a sua renda mensal.

Normalmente esse abono natalino é pago até o dia 30 de novembro a primeira parcela e até dia 15 de dezembro a segunda parcela. Mas clientes Caixa podem antecipar esse valor.

A contratação pode ser feita nem qualquer agência da Caixa ou também digital pelo aplicativo ou site. O banco também revelou em seu site oficial as vantagens de realizar a antecipação do 13º salário:

• Praticidade;
• Conveniência;
• Facilidade;
• O crédito é liberado no ato da contratação;
• O saldo retirado pode ser de até R$ 20 mil;
• O pagamento é em parcela única ou no vencimento do contrato;

QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO 13º SALÁRIO?

O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do presidente da época, João Goulart.

O décimo terceiro salário garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário.

The post Presente de 10 mil, 13° antecipado e +1 feriado confirmado por Lula: Pacotão com 3 vitórias aos CLTS em 2024 appeared first on TV Foco.

Medidas beneficiando CLT’s, como FGTS e antecipação de pagamento, chegam em Haddad e Lula e não agradam governo

Recentemente, três medidas significativas destinadas aos trabalhadores CLT, vem trazendo perspectivas de impacto positivo em suas finanças. Um deles envolve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retroativos, além de uma antecipação de mais de R$ 800.

Contudo, essa medidas não são bem recebidas pelo governo de Lula e Haddad. Entenda melhor.

A expectativa gerada entre os trabalhadores brasileiros em relação à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de 1999 e 2013 tem se destacado como um ponto crucial nas conversas sobre direitos laborais e equidade econômica no país.

Com a perspectiva de uma possível decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), esse tema ganhou ainda mais relevância, provocando debates intensos sobre justiça financeira e proteção dos direitos dos trabalhadores.

O julgamento da correção do FGTS , visto por muitos como poupança do trabalhador, no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está em andamento.

Segundo O Antagonista, a correção do FGTS a partir de 2025 será pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a principal medida da inflação no Brasil.

Para os depósitos realizados até 2024, a correção ainda está em aberto e será definida em um momento posterior.

Ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento e para a decisão final sobre a correção do FGTS para os depósitos realizados até 2024.

Haddad parte pra cima

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tomou a decisão de adiar o julgamento crucial que envolve a possível alteração do índice de correção para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma questão que tem causado inquietação no governo federal.

O caso foi retirado da agenda após intervenção de Haddad, que se encontrou com o presidente.

Segundo O Globo, ao término da reunião, o governo expressou contentamento, afirmando que Barroso demonstrou abertura para buscar uma resolução negociada.

Durante o encontro, Haddad abordou repetidamente a complexa situação fiscal do país. De acordo com informações do STF, o governo pretende apresentar novas estimativas, buscando uma alternativa que será discutida pelo presidente com os demais ministros da Corte.

TCU quer mudança em pagamento

Acontece que recentemente o governo Lula fez uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para rever a antecipação do abono salarial PIS/Pasep.

Tradicionalmente, esse benefício é concedido dois anos após o direito ser adquirido, porém a proposta em questão busca reduzir esse prazo para apenas um ano.

De acordo com o BMC News, essa potencial alteração poderia ter um impacto significativo nas finanças públicas, estimado em cerca de R$30 bilhões até 2025, o que poderia afetar não apenas os investimentos futuros, mas também a estabilidade fiscal do país.

O cerne do argumento do governo reside na necessidade de evitar pagamentos indevidos e manter a saúde fiscal.

O sistema atual permite uma verificação mais minuciosa dos beneficiários e ajusta o benefício de acordo com o salário mínimo em vigor, assegurando, desse modo, que os trabalhadores não sejam prejudicados.

Pagamento na conta

O pagamento do PIS 2024, referente ao ano-base de 2022, foi iniciado em 15 de fevereiro e segue até 15 de agosto de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. 

O valor pago pelo PIS 2024 é feito de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano de 2022. Assim, segundo O Antagonista, para calcular, basta dividir o salário mínimo atual – de R$ 1.412 – pelos 12 meses do ano, que corresponde a R$117,67.

Quem tem direito ao FGTS? 

O FGTS é um direito de muitos trabalhadores brasileiros, incluindo CLT, domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros, diretores, empregados em funções de confiança e atletas profissionais.

O direito pode ser adquirido em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, acidentes de trabalho, contas inativas e herança. No entanto, algumas exceções existem, como cargos em comissão, cargos eletivos e funções públicas.

The post FGTS, retroativo em poupança e antecipação de+ R$ 800: 3 aumentos anunciados pros CLT’s chegam a Haddad e Lula appeared first on TV Foco.

3 vitórias fazem os CLTs vibrarem HOJE

Os trabalhadores que exercem suas funções com Carteira Assinada, ou seja, os CLTs, irão conferir nesta quarta-feira (24), três grandes vitórias para fazer milhares vibrarem de alegria.

Com uma nova lei que traz +1 feriado, salário mínimo de R$1.612 e 13° antecipado, a notícia cai como um verdadeiro presente e muitos poderão aproveitar.

Vamos então iniciar falando sobre um novo feriado anunciado. As informações são do portal do Senado.

Bom, conforme divulgado pela fonte, o 20 de novembro – Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares – agora é feriado nacional. A saber, foi transformado na Lei 14.759/2023, que teve origem no PL 3268/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP).

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que ressalta a importância da data para uma reflexão sobre a história de resistência do povo negro no Brasil e sobre a necessidade de superarmos o racismo em nosso país.

“Esse dia é muito mais, muito mais, vai além de poder ser um feriado, é um momento de consciência, de debate, de diálogo sobre todas as formas de preconceito, discriminação e racismo que atinge toda a sociedade. Então, é um dia, para mim, de paz, de amor, de fraternidade, em que o país refletiria que podemos ser uma grande nação se soubermos combater todo tipo de preconceito”, disse.

Para quem não sabe, 20 de novembro de 1695 é a data referência da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história do Brasil e que resistiu por quase um século até ser destruído pelos colonizadores.

Seguindo com nossas informações, podemos citar também o novo valor do salário mínimo para milhares de trabalhadores. Segundo o portal FIESC, em Santa Catarina, RS, os empregadores e trabalhadores chegaram a um acordo e novas faixas terão valores de R$ 1.612,26, R$ 1.670,56 R$ 1.769,14 e R$ 1.844,40. Agora, a proposta segue para o governo do estado, que deve transformá-la em projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo estadual para aprovação.

Na faixa 1, o piso regional resultou em um valor de R$ 1.612,26, contra R$ 1.521 do ano passado. Esta faixa é válida para os setores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas e beneficiamento, empresas de pesca e aquicultura, empregados domésticos, construção civil, indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral (exceto motoristas).

A segunda faixa passa de R$ 1.576 para R$ 1.670,56. A faixa integra as indústrias do vestuário, calçados, fiação, tecelagem, artefatos de couro; papel, papelão, cortiça e mobiliário, além das distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas (bancas), vendedores ambulantes de jornais e revistas, administração das empresas proprietárias de jornais e revistas e empresas de comunicações e telemarketing.

Para a terceira faixa salarial o valor passa de R$ 1.669, para R$  1.769,14 em 2024. Esta faixa é aplicável aos trabalhadores das indústrias químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.

Já na quarta faixa passa de R$ 1.740 para R$ 1.844,40 Nesta faixa, estão inclusos os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, joalheria e lapidação de pedras preciosas, cerâmica de louça e porcelana, artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; estabelecimentos de ensino, de cultura, de serviços de saúde e de processamento de dados, além de motoristas do transporte em geral, segundo a fonte, sobre a vitória aos CLTs.

Como antecipar o décimo terceiro salário?

E por fim, mas não menos importante, você sabia que se você é cliente da Caixa, você pode adiantar o seu pagamento do décimo terceiro? Pois bem, trata-se de uma espécie de empréstimo com o banco.

Segundo a Caixa, a antecipação é a: “chance de contar com o dinheiro extra do seu 13º. Use o valor para quitar dívidas, comprar o que precisa ou, quem sabe, fazer aquela viagem. Para solicitar, é preciso ter o crédito do salário na CAIXA​ ou ser aposentado ou pensionista permanente do INSS. Confira todas as condições na sua Agência e antecipe o seu 13º salário”, diz.

❮❯

Pode solicitar os seguintes grupos:

• Quem possui conta de depósito com crédito salário na CAIXA e está empregado há, no mínimo, 12 meses;
• Quem é aposentado ou pensionista permanente do INSS e que recebe o benefício em uma conta de depósito na CAIXA.

Com limite de R$ 500,00 a R$ 20.000,00. O valor é calculado sobre a parcela líquida do seu 13º salário ou pela capacidade de pagamento definida para você. A opção escolhida será a de menor valor. E por fim, por se tratar de um empréstimo, os juros são pré-fixados, conforme taxa em vigor na data da contratação, e cobrados com o principal na liquidação do contrato dos CLTs.

The post Nova lei traz +1 feriado, salário mínimo de R$1.612 e 13° antecipado: 3 vitórias fazem os CLTs vibrarem HOJE appeared first on TV Foco.