Motoristas acordaram com a CNH suspensa e descobrem que seu nome pode estar na lista de bloqueios

Quase 100 motoristas no Distrito Federal terão a CNH suspensa por um ano, segundo publicou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) no Diário Oficial desta sexta-feira, 19 de setembro. Ao todo, 97 condutores aparecem na lista e terão que ficar fora do volante por 12 meses.

Contudo, a suspensão acontece por infrações graves ou pelo acúmulo de pontos. Não foram detalhadas as infrações de cada motorista, mas é provável que envolvam excesso de velocidade, dirigir alcoolizado ou reincidência em infrações médias. Porém, a medida busca reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito da capital federal.

Os motoristas têm 30 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). No entanto, quem não recorrer nesse prazo terá a suspensão aplicada automaticamente. Além disso, durante o período, o curso de reciclagem será obrigatório para reaver a CNH.

O DER-DF divulga os nomes justamente para reforçar que infração tem consequência. É uma forma de conscientizar a sociedade e de mostrar transparência nas ações do órgão. Além disso, quer deixar claro que desrespeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passa despercebido. A suspensão é uma das penalidades mais duras, e reflete que alguns comportamentos simplesmente não podem ser tolerados.

A suspensão da CNH é para sempre?

Mesmo sendo severa, a suspensão não é o fim da linha. Depois de um ano, o condutor pode solicitar a reabilitação da CNH, desde que tenha feito o curso de reciclagem e passado nos exames de aptidão física e mental. Ou seja, existe uma chance de recomeço. A ideia é que a experiência sirva de alerta para que motoristas repensem atitudes e adotem um comportamento mais seguro ao volante.

Nos últimos anos, o DER-DF intensificou a fiscalização com radares e monitoramento eletrônico, detectando infrações em tempo real. Contudo, a fiscalização anda de mãos dadas com campanhas educativas. Sem educação, a lei sozinha não basta.

Contudo, a suspensão afeta diretamente a rotina do motorista. Muitos dependem do carro para trabalhar, estudar ou resolver assuntos do dia a dia. Perder o direito de dirigir por um ano gera transtornos, mas é também um lembrete da importância de respeitar as regras de trânsito.

Por fim, quem tiver dúvidas sobre o processo de suspensão ou quiser recorrer pode procurar os canais de atendimento do DER-DF. Conhecer os direitos e deveres ajuda a evitar surpresas. Às vezes, um pequeno detalhe na defesa faz diferença.

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Atenção motoristas! Em caso de descumprimento dessas 5 regras, punições severas devem ocorrer contra aqueles que transgredir as leis de trânsito

As leis de trânsito são criadas na tentativa de melhorar a harmonia entre as pessoas. Assim, regras são impostas, com o intuito de punir aqueles que não as cumpre. Um dos exemplos disso, é a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH). Veja, inclusive, 5 punições severas aos motoristas em 2025.

Segundo informações do portal “Agência Para”, o Detran, órgão responsável pela burocracia do trânsito, alerta que considera algumas atitudes indevidas e que elas podem proporcionar penalidades aos motoristas.

Ademais, a primeira delas trata-se de conduzir veículos embriagados ou sob efeito de drogas, de se deixar de prestar socorro ou de ser o local abandonado, exceder em mais de 50% do limite de velocidade da via, participar de rachas, dirigir sem capacete e realizar ultrapassagens perigosas. Essas são infrações que ocasionam a suspensão da CNH. Além disso, também garante multas exorbitantes.

Por outro lado, a suspensão do direito de dirigir também pode acontecer pelo acúmulo de pontos na habilitação. Confira:

• 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses;
• 30 pontos, caso conste apenas uma infração gravíssima no período de 12 meses;
• 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Quais doenças podem impedir a renovação da CNH?

Em suma, algumas condições médicas comprometem a capacidade de dirigir e, nesses casos, os órgãos de trânsito negam a renovação da CNH. A seguir, confira algumas das principais situações que a lei considera impeditivas:

• Epilepsia e convulsões: crises inesperadas representam grande risco. O motorista só consegue renovar a CNH se estiver em tratamento e sem crises há pelo menos um ano.
• Problemas cardíacos graves: arritmias e insuficiência cardíaca podem causar desmaios e tonturas, comprometendo a segurança no trânsito.
• Diabetes com hipoglicemias severas: quando há episódios de perda de consciência, a renovação pode ser barrada. O controle da glicemia precisa estar comprovado.
• Transtornos psiquiátricos graves: casos de esquizofrenia, depressão severa ou bipolaridade descompensada exigem tratamento contínuo e estabilidade para que o motorista seja considerado apto.
• Doenças neurológicas degenerativas: como Parkinson e Alzheimer, que afetam coordenação e cognição. A gravidade da doença é determinante na avaliação.
• Dependência química: o uso abusivo de álcool e drogas impede a renovação até que haja comprovação de abstinência e acompanhamento médico.

Aliás, vale destacar que os exames não têm caráter punitivo, mas preventivo. Visando garantir que apenas motoristas em boas condições de saúde estejam nas ruas. Dessa forma, a renovação da CNH funciona como uma barreira de segurança para evitar acidentes e proteger a vida de todos.

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Suspensão da CNH pode acontecer da noite para o dia quando o Detran identifica irregularidades e aplica uma infração pouco conhecida

Pouca gente sabe, mas existe uma infração de trânsito que pode cair sobre o motorista sem que ele sequer seja parado em uma blitz. O Detran, em estados como o Espírito Santo, já está notificando de forma automática quem deixou vencer o exame toxicológico obrigatório para as categorias C, D e E.

O detalhe que chama atenção é o alcance, pois só em uma leva, quase quinze mil motoristas receberam aviso. A lei é dura. A infração é gravíssima, gera multa de R$ 1.467,35 e soma sete pontos na carteira. Tudo isso porque não renovaram o exame dentro do prazo de 30 meses.

Isso não significa, no entanto, que o condutor perde a CNH de imediato. Existe um processo administrativo que precisa ser cumprido, com direito a defesa e a contestação formal antes que a penalidade seja de fato aplicada.

Porém, em outras palavras, a notificação dispara o alerta, mas não tira automaticamente o direito de dirigir. O sistema até pode parecer frio, quase impessoal, mas segue um roteiro: notificação, possibilidade de recurso, decisão final.

Como é feito o exame toxicológico?

O exame toxicológico em si também não é qualquer detalhe. Ele analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar substâncias que comprometem a capacidade de conduzir. Para quem trabalha como motorista profissional, o impacto é ainda maior: uma falha nesse controle pode significar a diferença entre continuar rodando ou ter o ganha-pão ameaçado por descuido.

E quando a notificação chega, o susto é inevitável. A multa pesa no bolso, os pontos acumulam e a ameaça de suspensão deixa qualquer motorista em alerta. Mas existe saída: apresentar defesa dentro do prazo, mostrar que regularizou a situação, pedir a revisão. O processo garante espaço para esse tipo de contestação, mesmo que muita gente não saiba disso.

Além disso, em muitos casos, o motorista simplesmente esquece de renovar o exame. Não é má-fé, é desatenção. Só que a lei não distingue o motivo: venceu, está irregular. Daí vem o peso da regra. Parece burocracia, mas é uma forma de tentar manter o trânsito mais seguro.

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Brasileiros acordaram hoje com a CNH suspensa e buscam saber se seus nomes estão na lista divulgada

Pegando vários motoristas de surpresa, o Detran do Distrito Federal decidiu suspender nesta semana a CNH de 724 motoristas. A medida, publicada no Diário Oficial nas páginas 19 a 25, pegou muita gente de surpresa, já que não é comum ver um número tão alto de condutores atingidos de uma só vez.

Contudo, a maioria dos casos envolve motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, algo que continua sendo uma das principais causas de acidentes graves na capital. A lista, pública e acessível, permite que qualquer cidadão consulte e verifique os nomes incluídos.

O impacto não se resume à quantidade. O que chama atenção é o recado transmitido. Quem insiste em desrespeitar a Lei Seca ou acumula infrações graves perde, ainda que temporariamente, o direito de conduzir. Suspender mais de setecentas carteiras de uma só vez não é uma medida corriqueira, mas um alerta direto à sociedade.

Publicar a relação no Diário Oficial não é apenas um procedimento burocrático. É também uma forma de reforçar a transparência. Ao dar visibilidade aos nomes e números de habilitação, o Detran permite que os próprios motoristas, além de familiares ou empregadores, saibam oficialmente da punição. Esse gesto evita que a informação circule apenas em esferas restritas e fortalece a ideia de que o trânsito é um espaço coletivo.

O que fazer se minha CNH for suspensa?

Se a sua CNH for suspensa, a primeira coisa a fazer é entender o motivo e o tempo da penalidade informados pelo Detran. Porém, nesse período, você precisa entregar o documento e respeitar a suspensão, sem arriscar dirigir, já que isso pode trazer consequências piores, como multas pesadas e até a cassação da habilitação.

Além disso, para voltar a dirigir, você deve fazer o curso de reciclagem em uma autoescola credenciada e depois realizar a prova teórica no próprio Detran. Por fim, o Detran devolve a sua CNH apenas depois que você cumpre essas etapas e, então, você retoma a rotina no trânsito de forma regular.

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Essa infração de trânsito é capaz de suspender a CNH dos motoristas por até 8 meses

Você sabia que, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), disputar uma corrida não autorizada na rua, o famoso racha, pode levar à suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 2 a 8 meses?

No CTB, o racha está definido no artigo 173 como “disputar corrida” em via pública sem autorização da autoridade. Além da suspensão da CNH, essa prática traz sérias consequências para os motoristas que se arriscam.

Quais as penalidades para quem faz racha?

Quem é pego participando de um racha está praticando uma infração gravíssima, que soma 7 pontos na CNH, e multa de R$ 2.934,70. Além disso, a suspensão do direito de dirigir pode variar entre 2 e 8 meses.

Se o motoristas for abordado, o veículo é apreendido, a CNH é recolhida e o carro pode ser removido. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa pode ser aplicada em dobro e pode até haver processo para cassação da CNH.

Posso recorrer da infração de racha?

De acordo com o portal JusBrasil, caso o Auto de Infração de Trânsito (AIT) apresente falhas, como falta de informações obrigatórias, o condutor pode recorrer para tentar anular a multa e evitar a suspensão da CNH.

Destacando que só se considera o racha se houver uma disputa real entre dois ou mais carros, com clara intenção dos motoristas de competir, diferente de apenas excesso de velocidade ou uma ultrapassagem forçada.

Ademais, é importante ficar atento aos prazos para recorrer e garantir o direito de defesa. Existe um kit de recursos atualizado para ajudar nessa etapa, e o processo administrativo pode durar até dois anos ou mais.

Durante esse período, o motorista pode apresentar até três recursos administrativos para tentar cancelar, reduzir ou suspender a penalidade. Dessa forma, mantendo o direito de dirigir enquanto o processo está sendo analisado.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Por fim veja: Infração de trânsito que muitos motoristas ignoram segue em vigor e pode custar a sua CNH

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Motoristas entram em alerta após lei de trânsito anunciar suspensão da CNH e multa de R$2.934 por uma única infração cometida

Uma única atitude no trânsito pode custar caro ao motorista, resultando em uma multa de R$ 2.934,70 e na suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A lei considera a prática de disputar corrida, o famoso “racha”, uma infração gravíssima. Por isso, a punição é direta e não depende do acúmulo de pontos na carteira.

Normalmente, o condutor perde a CNH ao atingir 40, 30 ou 20 pontos, dependendo da gravidade das infrações. No entanto, algumas violações específicas, como os rachas, são autossuspensivas. Isso significa que elas sozinhas já causam a perda do direito de dirigir, mostrando a gravidade que o legislador atribui a esse tipo de comportamento perigoso nas vias.

Por que disputar corrida suspende a CNH na hora?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a disputa de corrida com extremo rigor porque ela coloca vidas em risco de forma deliberada. Desse modo, a lei estabelece uma consequência imediata.

O motorista flagrado na situação não só recebe a multa pesada, como também enfrenta o processo de suspensão da habilitação como medida administrativa para proteger a sociedade.

Essa punição severa busca desencorajar a prática. O valor de R$ 2.934,70 é exatamente o mesmo aplicado a quem se recusa a fazer o teste do bafômetro, por exemplo. Assim, a legislação coloca as duas condutas no mesmo patamar de periculosidade, com sanções igualmente duras.

Que outras infrações causam a perda imediata da CNH?

A prática de “racha” não está sozinha nessa categoria. O CTB lista cerca de 20 multas que suspendem a sua CNH na hora, cada uma com suas regras. Ultrapassar a velocidade máxima da via em mais de 50%, por exemplo, gera uma multa de R$ 880,41 e também leva à suspensão automática.

Além disso, outras atitudes perigosas têm punição similar. Dirigir ameaçando pedestres, furar um bloqueio policial ou até mesmo evitar o pagamento em pedágios são ações que resultam em penalidades graves. Ademais, interromper a circulação da via com um veículo também gera multas que podem ultrapassar os R$ 5.800.

Como funciona o período de suspensão e a regularização?

Quando a suspensão ocorre por uma infração autossuspensiva, como o “racha”, o motorista pode ficar de dois a oito meses sem dirigir. Já no caso de suspensão por pontos, o período é maior, variando de seis meses a um ano. Vale lembrar que a reincidência dentro de 12 meses sempre agrava a situação do condutor perante a lei.

Para voltar a dirigir legalmente, o infrator precisa cumprir todo o prazo da penalidade. Depois, ele deve concluir um curso de reciclagem obrigatório e obter aprovação. Finalmente, é essencial quitar todas as dívidas por multas para, de fato, regularizar a CNH.

As consequências do “Racha”:

• A infração: disputar corrida em via pública.
• A penalidade: multa gravíssima com fator multiplicador.
• O valor: R$ 2.934,70.
• A medida: suspensão imediata da CNH e remoção do veículo.

É válido lembrar que a legislação de trânsito deixa claro que certas atitudes têm tolerância zero. Participar de rachas é um caminho rápido para consequências financeiras e administrativas severas, reforçando a necessidade de uma direção consciente e segura para todos.

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Aviso do Detran revela se a CNH pode ser cancelada em 2025 por dívidas pendentes e causa preocupação entre motoristas

Desde fevereiro de 2023, motoristas brasileiros passaram a enfrentar uma realidade preocupante: a possibilidade de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dívidas.

Contudo, essa medida, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa pressionar devedores a quitarem pendências financeiras.

Entretanto, a aplicação dessa sanção não é automática e exige o cumprimento de critérios específicos. Entenda como funciona essa decisão e quais cuidados tomar para evitar surpresas desagradáveis.

A CNH pode ser cancelada por dívidas?

A suspensão da CNH por inadimplência é permitida, contudo, apenas em situações excepcionais. O juiz deve observar os seguintes critérios antes de aplicar a medida.

Quais os requisitos para a suspensão da CNH por dívida?

• Esgotamento de outras alternativas: A suspensão só pode ocorrer após tentativas frustradas de cobrança, como penhoras de bens ou valores.
• Proporcionalidade e razoabilidade: A medida deve adequar-se ao valor da dívida e não pode causar prejuízos desproporcionais ao devedor.
• Indícios de ocultação de patrimônio: É necessário que haja sinais de que o devedor possui bens, mas está dificultando o acesso a eles para evitar o pagamento.
• Impacto no sustento: A suspensão não pode comprometer a capacidade do devedor de prover o próprio sustento ou de sua família.

Esses critérios visam equilibrar a cobrança da dívida com a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo.

Limites da suspensão

Porém, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem estabelecido limites para a aplicação de medidas coercitivas, como o bloqueio de CNH.

O tribunal tem enfatizado a necessidade de evidências claras de que o devedor possui condições financeiras para quitar a dívida e que está deliberadamente evitando o pagamento.

Contudo, sem esses elementos, considera-se abusiva a aplicação da suspensão da CNH.

Como evitar a suspensão da CNH?

Para os motoristas que temem a suspensão da CNH devido a dívidas, é fundamental adotar algumas precauções.

Manter a regularidade nos pagamentos e, em caso de dificuldades financeiras, buscar acordos com os credores pode evitar a judicialização da dívida.

Além disso, é importante estar atento às notificações judiciais e, se necessário, buscar orientação jurídica para contestar medidas que considerem injustas ou desproporcionais.

Conclusão

Por fim, as autoridades aplicam a suspensão da CNH por dívida como uma medida excepcional, agindo com cautela e respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Portanto, é essencial que os motoristas estejam informados sobre seus direitos e busquem orientação adequada para evitar surpresas desagradáveis.

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Suspensão da CNH em 2025 preocupa motoristas que agora enfrentam multas mais severas com regras da lei de trânsito em vigor

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por excesso de velocidade tem sido um tema recorrente nas discussões sobre segurança viária.

Porém, quando o motorista ultrapassa mais de 50% do limite máximo permitido na via, a infração classifica-se como gravíssima e acarreta suspensão imediata do direito de dirigir.

Continue lendo para entender como essa penalidade funciona e como você pode se proteger.

Suspensão da CNH

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula três faixas de infração referentes à velocidade: até 20% acima do limite (infração média), de 20% a 50% (grave) e acima de 50% (gravíssima).

Contudo, na última, além de multa pesada, a suspensão da CNH ocorre automaticamente, independente do acúmulo de pontos, e a multa é multiplicada ×3 .

Vejamos o que está envolvido nesse processo:

• Infrações por excesso de velocidade
  • até 20%: multa média (R$ 130,16) + 4 pontos
  • de 20% a 50%: multa grave (R$ 195,23) + 5 pontos
  • acima de 50%: multa gravíssima (R$ 880,41) + suspensão imediata
• Período de suspensão: varia entre 2 a 8 meses, podendo se estender até 18 meses para reincidentes
• Curso de reciclagem: obrigatório, com 30 horas e prova teórica de 30 questões

Suspenção do documento

A suspensão automática, ou autossuspensiva, ocorre no momento da infração por ultrapassar 50 % acima da velocidade.

No entanto, o motorista não precisa ter atingido o limite de pontos no período de 12 meses para que essa penalidade seja aplicada.

Além disso, não basta apenas ser autossuspensiva: o processo precisa cumprir rigores legais.

A via deve estar sinalizada corretamente, o radar precisa estar visível e com aferição validada.

Caso contrário, há espaço para recorrer. Falhas na aferição, atraso na notificação (mais de 30 dias) ou dados incorretos também podem anular a penalidade.

Quais as consequência de não cumprir a lei?

As consequências de não cumprir corretamente o processo são sérias: dirigir com carteira suspensa é infração gravíssima, gera multa triplicada, 7 pontos na CNH e risco de cassação do documento por dois anos.

Além disso, se causar acidentes graves sob a influência de alta velocidade, o motorista pode responder criminalmente por lesão corporal culposa ou homicídio culposo.

Conclusão

Por fim, o mais importante é estar bem informado. Jamais pague uma multa sem antes verificar o processo administrativo no site do Detran ou no aplicativo “CNH Digital”.

Contuso, se houver inconsistências, como radar mal sinalizado, ausência de laudo Inmetro ou atraso na notificação, vale recorrer e proteger seu direito de dirigir.

Além disso, a conscientização e a ação são as melhores ferramentas para evitar prejuízos e garantir um trânsito mais seguro.

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Nessa matéria, reunimos 10 multas que podem levar a suspensão imediata da CNH. Tudo isso por conta de uma lei de trânsito em vigor

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais essenciais na vida de qualquer motorista. Afinal, somente portando ela o cidadão é capaz de dirigir um carro, moto, ou qualquer outro veículo motorizado.

Dessa vez, falaremos a respeito de 10 infrações que ferem diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, tratam-se de uma série de atitudes que vai causar uma multa imperdoável e até mesmo a suspensão da CNH.

O portal Doutor Multas acabou sendo o responsável por elaborar um guia com todas as multas que podem causar a suspensão imediata da CNH e o valor atualizado de cada uma delas. Ficou curioso? Por isso, acompanhe a matéria.

1. Dirigir sob influência de álcool. Valor R$ 2.934,70
2. Recusar o teste de bafômetro. Valor R$ 2.934,70
3. Dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos. Valor R$ 293,47
4. Disputar corrida. Valor R$ 2.934,70
5. Promover racha. Valor R$ 2.934,70
6. Realizar manobra perigosa. Valor R$ 2.934,70
7. Condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro. Valor R$ 1.467,35
8. Condutor envolvido em acidente não adotar medidas de segurança no local. Valor R$ 1.467,35
9. Usar veículo para interromper a circulação da via sem autorização. Valor R$ 5.869,40
10. Forçar passagem entre veículos. Valor R$ 2.934,70

O período da CNH suspensa pode variar entre dois a oito meses quando se trata de autuações que impõe a suspensão imediata. Entretanto, quando ela ocorrer pelo limite de pontos, a suspensão poderá durar de 6 meses a 1 ano.

Considerações finais

A CNH é o documento obrigatório para motoristas no Brasil. Entretanto, algumas irregularidades no trânsito podem suspendê-la e ainda terminar em uma multa. Assim, nessa matéria, por exemplo, citamos 10 atitudes no trânsito que podem levar a suspensão e até mesmo a uma multa severa.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, confira mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Jornal da Record expõe nova lei a qual permite o bloqueio da CNH e do passaporte por dívidas judiciais e motoristas devem redobrar atenção neste ano de 2025

Em edição do Jornal da Record exibida no dia 23 de abril de 2025, foi divulgada uma mudança relevante no cenário jurídico brasileiro.

Isso porque, agora, motoristas e cidadãos inadimplentes podem ter tanto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como o passaporte bloqueados por decisão judicial, mesmo que não tenham cometido nenhuma infração de trânsito ou crime.

Essa medida, a qual pode significar o fim do documento para milhares, já está prevista na legislação e respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, ela amplia o uso de instrumentos de coerção para garantir o cumprimento de dívidas civis.

Sendo assim, a partir de informações divulgadas pela reportagem, a equipe especializada em leis de trânsito do TV Foco traz tudo que você precisa saber sobre essa nova lei e como evitar suas sanções em 2025.

O que diz a legislação?

O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a aplicar medidas coercitivas para assegurar a efetividade de decisões judiciais.

Com base nesse dispositivo, a Justiça pode determinar o bloqueio da CNH e do passaporte do devedor caso outras tentativas de cobrança, como penhora de bens e bloqueio de contas, não tenham sucesso.

MAS ATENÇÃO! Essas sanções atingem cidadãos que acumulam dívidas civis, não criminais.

A finalidade é forçar a negociação ou o pagamento das dívidas por meio da limitação de direitos, sem configurar punição penal.

O que decidiu o STF?

O Supremo Tribunal Federal validou a possibilidade de bloqueio da CNH e do passaporte como medida coercitiva.

A Corte considerou que essas restrições, quando aplicadas com proporcionalidade e razoabilidade, são legítimas para forçar a quitação de dívidas civis.

No entanto, o STF destacou que o juiz deve analisar caso a caso, especialmente quando o documento for essencial para o exercício da atividade profissional.

Um exemplo comum são motoristas de aplicativo ou caminhoneiros que dependem da habilitação para trabalhar.

Quando a CNH e o passaporte podem ser bloqueados?

As restrições costumam ser aplicadas quando há indícios de resistência ao cumprimento da dívida. Os principais casos incluem:

• Inadimplência em pensão alimentícia;
• Não pagamento de empréstimos, cheques e financiamentos;
• Ocultação de patrimônio ou condutas de má-fé em processos judiciais.

Porém, a aplicação da medida depende de solicitação formal do credor e avaliação criteriosa por parte do juiz.

Ou seja, ela não é automática nem pode ser aplicada sem processo. Além disso, a medida não é válida para dívidas trabalhistas ou de valores irrisórios.

Como funciona o bloqueio dos documentos por dívidas?

1. Primeiramente, o credor entra com pedido judicial solicitando medidas coercitivas.
2. O juiz analisa o caso e, se entender que há justificativa, autoriza o bloqueio.
3. O Detran (no caso da CNH) e a Polícia Federal (no caso do passaporte) recebem a ordem e realizam a restrição nos sistemas.

Após esses processos, o cidadão é notificado e impedido de utilizar os documentos até que regularize a dívida.

No caso da CNH, o bloqueio não equivale à cassação ou suspensão por infração de trânsito. Trata-se de uma medida civil vinculada ao não pagamento de obrigações.

Quais são as consequências de desrespeitar o bloqueio?

Conduzir com a CNH bloqueada por ordem judicial é infração gravíssima, conforme o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro.

Já tentar usar o passaporte bloqueado, como para sair do país, pode configurar desobediência judicial.

As penalidades incluem:

• Multa de R$ 880,41 (com multiplicador 3);
• Sete pontos na CNH;
• Apreensão do veículo;
• Responsabilização judicial por descumprimento da ordem.

Além de agravar a situação do devedor, o descumprimento pode gerar novas sanções judiciais.

Como reverter o bloqueio da CNH ou passaporte por dívida?

1. Procure uma orientação jurídica (advogado ou Defensoria Pública);
2. Negocie ou quite a dívida com o credor;
3. Solicite ao juiz a revogação da medida;
4. Apresente a decisão judicial aos órgãos responsáveis para liberar os documentos.

MAS ATENÇÃO! A liberação só ocorre após a atualização dos registros pelos sistemas oficiais.

Conclusão:

O bloqueio da CNH e do passaporte por dívidas civis é uma medida legal, válida e cada vez mais utilizada. Ela visa forçar o cumprimento de decisões judiciais, mas deve respeitar os direitos fundamentais do devedor.

Ignorar intimações ou acumular dívidas judiciais pode levar à restrição direta do direito de circular ou viajar.

Por fim, a melhor estratégia para evitar as sanções da lei é agir preventivamente, manter-se informado e buscar negociação antes que o processo avance. Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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