Informe do Serasa explica quem pode ter a CNH suspensa por causa de dívida

A possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívidas voltou ao debate após alerta divulgados pelo Serasa e decisões consolidadas no Judiciário. O tema chama atenção porque envolve direitos individuais e mecanismos legais de cobrança.

Embora gere preocupação entre motoristas, a legislação não permite aplicação automática da medida. Desde já, autoridades reforçam que a suspensão só ocorre em situações extremas. Além disso, o processo exige análise cuidadosa do caso concreto. Portanto, não basta dever para perder a CNH.

O Supremo Tribunal Federal validou o uso do artigo 139 do Código de Processo Civil, que autoriza medidas coercitivas para garantir pagamento de dívidas. Contudo, o STF condicionou essa aplicação a critérios rígidos.

Assim, juízes precisam justificar a decisão e demonstrar proporcionalidade. Além disso, o magistrado deve provar que outras tentativas falharam. Por isso, bloqueios só surgem após longa tramitação judicial. Ainda assim, a medida busca pressionar quem pode pagar e evita punições arbitrárias.

Segundo informações do Serasa, ter o nome negativado não autoriza suspensão de CNH ou passaporte. Antes de tudo, a dívida precisa entrar em fase de execução judicial. Em seguida, o credor deve tentar meios tradicionais de cobrança.

Entre eles, aparecem penhora de contas bancárias e bloqueio de bens. Somente depois dessas etapas, o juiz pode avaliar medidas atípicas. Portanto, a suspensão surge como último recurso previsto em lei.

Quando acontece a suspensão da CNH por dívida?

No âmbito trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho definiu limites claros em abril de 2023. O TST determinou que a suspensão da CNH não pode ocorrer de forma automática. Além disso, a corte restringiu a medida a dívidas altas. Ainda segundo o entendimento, o juiz deve identificar indícios de capacidade financeira do devedor. Dessa forma, o bloqueio evita atingir quem realmente não consegue pagar.

A decisão do TST também protege trabalhadores que dependem do veículo para exercer a profissão. Assim, magistrados precisam analisar impactos econômicos e sociais da suspensão. Caso contrário, a punição perde o caráter razoável. Inclusive, o tribunal já afastou suspensões consideradas excessivas. Portanto, o Judiciário busca equilíbrio entre cobrança eficiente e preservação de direitos fundamentais.

Em decisões recentes, o TST destacou que a suspensão da CNH não fere o direito de ir e vir. Contudo, a corte exige fundamentação sólida. Além disso, o bloqueio não pode servir como punição genérica. Cada processo precisa comprovar tentativa frustrada de execução tradicional. Assim, a medida só se mantém quando realmente necessária. Dessa forma, o tribunal evita abusos.

Por fim, especialistas reforçam que a suspensão da CNH por dívida representa exceção extrema no sistema jurídico brasileiro. O Judiciário aplica a medida apenas quando todas as alternativas falham. Além disso, a decisão precisa respeitar proporcionalidade e razoabilidade. Assim, motoristas inadimplentes não perdem automaticamente o direito de dirigir. O alerta existe, mas a lei impõe limites claros.

The post Atenção, motoristas: Informe do Serasa comunica quem pode ter a CNH suspensa por dívidas appeared first on TV Foco.

Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão imediata da CNH em casos comuns que muitos condutores ainda insistem em cometer

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diversas infrações podem levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, algumas atitudes ainda muito comuns no trânsito brasileiro chamam atenção, já que, sozinhas, resultam na perda temporária do direito de dirigir.

Conforme estabelece o artigo 256, inciso III, além de multas e pontos na CNH, o motorista pode sofrer a suspensão do documento. Essa penalidade ocorre tanto pelo acúmulo de pontos quanto pela prática de infrações autossuspensivas, que não dependem de reincidência.

Atualmente, o CTB determina que o condutor pode ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos ou mais em 12 meses, ou ao cometer infrações específicas consideradas gravíssimas. Nesse sentido, quatro atitudes se destacam por ainda serem recorrentes nas ruas e estradas do país.

4 atitudes que levam à suspensão da CNH

Dirigir sob efeito de álcool
Prevista no artigo 165 do CTB, essa é uma das infrações mais severas. Basta o flagrante para que o motorista sofra a suspensão imediata da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Ameaçar pedestres ou outros veículos
Segundo o artigo 170, jogar o carro contra pessoas ou veículos, de forma intencional e agressiva, configura condução perigosa e gera suspensão direta do direito de dirigir.

Furar bloqueio policial sem autorização
O artigo 210 considera essa conduta um grave risco à segurança pública. Mesmo sem confronto, ignorar uma barreira policial resulta em penalidade imediata ao motorista.

Empinar moto ou realizar manobras perigosas
De acordo com o artigo 244, inciso III, conduzir motocicleta com apenas uma roda no chão ou fazer manobras arriscadas também leva à suspensão da CNH.

Além da suspensão, o motorista recebe 7 pontos no prontuário e multas que podem ultrapassar R$ 2 mil, dependendo dos fatores agravantes. Vale destacar que essas quatro infrações são apenas alguns exemplos, já que outras condutas também podem gerar a mesma penalidade.

Atenção: dirigir com CNH suspensa pode piorar a situação

Por fim, é importante reforçar que dirigir com a CNH suspensa configura infração ainda mais grave. Caso seja flagrado, o condutor pode ter o documento cassado, ficando até dois anos sem dirigir e sendo obrigado a refazer todo o processo de habilitação.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme determina o CTB:

• Leve: R$ 88,38 – 3 pontos
• Média: R$ 130,16 – 4 pontos
• Grave: R$ 195,23 – 5 pontos
• Gravíssima: R$ 293,47 – 7 pontos

Além disso, muitas infrações possuem fatores multiplicadores, que podem elevar o valor da multa em 2, 5, 10 ou até 20 vezes, conforme o risco oferecido.

The post CNH suspensa: Lei de trânsito em vigor em 2025 retira documento dos motoristas por 4 atitudes appeared first on TV Foco.

Detran detalha quais passos o motorista deve seguir para reverter a suspensão da CNH ainda hoje

Em seu site, o Detran SP disponibiliza uma informe que detalha como o motorista pode tentar reverter a suspensão da CNH pela via administrativa. Além disso, o órgão explica como apresentar defesa e recursos sem precisar ir a uma unidade presencial. O procedimento começa assim que o condutor recebe a notificação oficial no endereço cadastrado.

Primeiro, o condutor acessa o portal de serviços do Detran pelo login do gov.br. Em seguida, o sistema solicita o preenchimento do formulário e o envio da cópia simples da CNH. Além disso, o serviço não cobra taxa para a apresentação da defesa.

Contudo, caso a autoridade indefira a defesa inicial, o motorista pode apresentar recurso à Jari dentro do prazo de 30 dias. Nesse momento, o condutor reforça os argumentos e inclui novos documentos. Porém, a Jari analisa o caso de forma independente e pode manter ou derrubar a penalidade.

Se a Jari negar o pedido, o processo segue para a segunda instância no Cetran do Estado. Enquanto isso, o condutor mantém o direito de dirigir até o fim da análise administrativa. Portanto, o sistema só executa a penalidade após a decisão definitiva.

Durante toda a tramitação dos recursos, o Detran não exige a entrega imediata da habilitação. Assim, o motorista continua regular enquanto aguarda o resultado. Além disso, o órgão comunica cada decisão por meio eletrônico ou correspondência.

O que fazer para cancelar a suspensão da CNH?

Quando todos os recursos terminam com indeferimento, o condutor cumpre o período de suspensão determinado. No caso de cassação, o motorista refaz o processo para recuperar a habilitação após o prazo legal. Depois disso, a legislação exige a conclusão do curso de reciclagem.

Para acompanhar o andamento, o condutor consulta o mesmo portal usado no envio da defesa. Ainda assim, o sistema mostra cada etapa com data e movimentação registrada. Além disso, o serviço permite salvar comprovantes e decisões em formato digital.

Por fim, o informe do Detran SP deixa claro que a reversão da suspensão depende de prazos e atenção aos detalhes. Por isso, o motorista que perde datas ou documentos reduz as chances de sucesso. Assim, a defesa bem organizada se transforma no principal caminho para tentar manter a CNH ativa.

The post Informe do Detran revela como reverter a suspensão da CNH hoje 04/12 appeared first on TV Foco.

Lei de trânsito prevê multa pesada de três mil reais e retirada imediata da CNH por uma atitude comum entre motoristas brasileiros

Nova proposta no trânsito coloca motoristas diante de punições severas. O PL 1405 de 2024 prevê multa de R$ 2.934,70 para quem realizar ultrapassagens perigosas e cria risco real de acidentes graves. O texto classifica a conduta como infração gravíssima e determina suspensão direta da CNH por até 12 meses.

Além disso, a reincidência em 12 meses dobra a penalidade e pode afastar o condutor do volante por 24 meses. Contudo, a proposta ainda inclui a possibilidade de proibir o motorista de circular em rodovias por 2 anos em caso de repetição da mesma infração.

O projeto avança na Câmara com ritmo firme. Ele passou pela Comissão de Viação e Transportes e também recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue em caráter conclusivo e pode ir ao Senado sem necessidade de votação em plenário.

No entanto, caso seja aprovado e posteriormente sancionado, o país terá uma das medidas mais duras dos últimos anos contra imprudência. A ideia ganha força porque ultrapassagens irregulares aparecem entre as principais causas de colisões frontais que resultam em mortes.

Motivo de criação do novo projeto de lei

As novas regras buscam reduzir comportamentos impulsivos. Muitos acidentes partem de decisões apressadas em pistas simples com tráfego intenso. Contudo, defensores dizem que o rigor funciona como freio e constrói estradas mais seguras.

Além disso, especialistas afirmam que penalidades altas desestimulam manobras arriscadas e podem salvar vidas. O valor da multa também chama atenção porque supera em dez vezes o valor base de uma infração gravíssima comum no Brasil.

Críticos da proposta enxergam outro lado. Eles afirmam que categorias dependentes do transporte rodoviário podem sentir impacto maior. Por exemplo, caminhoneiros e motociclistas usam estradas diariamente e uma suspensão de 24 meses pode causar prejuízos profissionais.

No entanto, defensores rebatem que a vida deve valer mais que o tempo de deslocamento. A discussão cresce e divide opiniões enquanto o projeto avança.

Qual será a multa para quem descumpri a nova lei?

A multa de R$ 2.934,70 vale para condutor que for flagrado ultrapassando em local proibido com risco à segurança. Ela é aplicada mesmo sem ocorrência de acidente. Além disso, se houver repetição em menos de 1 ano, o tempo de suspensão dobra e a CNH fica retida por até 24 meses.

Porém, a proposta também proíbe o condutor de dirigir em rodovias pelo mesmo período em caso de reincidência. O objetivo declarado é reduzir tragédias causadas por imprudência.

Mesmo com críticas, a proposta se mantém firme. Parlamentares lembram que campanhas educativas não bastam para conter estatísticas trágicas. Além disso, o histórico mostra que punição dura reduz a reincidência e melhora o fluxo de tráfego.

Resta observar como a população vai reagir diante da possibilidade de multa alta e suspensão prolongada. Especialistas projetam um cenário de adaptação e maior cautela ao dirigir.

Por fim, se a aprovação vier no Congresso, o trânsito brasileiro viverá nova etapa. Motoristas precisarão adotar condução mais responsável. A punição deixará de ser simples anotação e passará a definir rotina de quem depende do veículo.

The post Multa de R$3 mil e adeus CNH: Nova lei de trânsito prevista arranca carteira por atitude comum appeared first on TV Foco.

Milhares de motoristas acordam com a CNH suspensa e correm para descobrir se seus nomes aparecem na lista divulgada

De forma surpreendente, o Detran do Distrito Federal decidiu suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cerca de 1.500 motoristas, conforme anunciado em 12 de novembro de 2025. Porém, a medida parece forte, quase drástica e de fato foi adotada por meio da Instrução nº 1.505, datada de 7 de novembro deste ano.

Além disso, a publicação da lista de registros dos motoristas penalizados saiu no Diário Oficial do Distrito Federal e você pode conferir AQUI.

Contudo, o Detran-DF afirma que todos os condutores supracitados já esgotaram os recursos administrativos, ou seja, tiveram a chance de se defender, com contraditório garantido e amplo direito de defesa. Além disso, as suspensões variam bastante: vão de dois meses até dois anos, segundo o tipo e a gravidade das infrações.

Motivo da suspensão da CNH

As infrações que motivaram a suspensão são preocupantes. Dirigir sob a influência de álcool ou drogas está entre elas. Também estão listadas ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade, pilotar motocicleta sem capacete ou transportar criança menor de 10 anos.

Segundo o Detran, alguns desses motoristas foram avisados por correspondência entre junho e julho de 2025, o que mostra que houve esforço para contato antes da penalização. Porém, em nota oficial, o Detran-DF alerta que se alguém for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, vai pagar uma multa de R$ 880,41.

Além disso, há risco real de cassação da habilitação. Cassar significa perder o direito de dirigir por dois anos, e depois disso o condutor terá que refazer todo o processo de habilitação.

Como isso impacta os motoristas afetados?

Para os motoristas afetados, o impacto pode ser bem concreto. Muitos dependerão de transporte alternativo para ir ao trabalho, levar filhos ou resolver compromissos diários. Perder a CNH, ainda que temporariamente, tende a bagunçar a rotina e pesa no bolso, no tempo e no planejamento.

Por fim, o Detran-DF optou por uma abordagem dura, pública e legalmente formalizada. A penalidade não veio escondida: está anunciada, está registrada, e foi aplicada após processo administrativo.

The post Tchau, CNH: Milhares de motoristas acordam com a CNH suspensa hoje (15/11); veja se está na lista appeared first on TV Foco.

Zema aperta o cerco da Lei Seca em MG; Veja como a lei seca está sendo executada e os detalhes das operações da blitz em BH

E o rigor da fiscalização de trânsito em Minas Gerais tem crescido exponencialmente, transformando a rotina de milhares de motoristas, principalmente nas vias mais movimentadas, como as de Belo Horizonte (BH).

Com o Governo Zema fechando o cerco, uma série de operações integradas tem sido reforçada e intensificada na região. O foco é uma única e grave infração:

• Dirigir sob a influência de álcool;
• Ou simplesmente se recusar a fazer o teste do bafômetro.

Essa conduta isolada aciona a penalidade máxima do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode custar ao infrator:

• A Suspensão da CNH;
• A retenção do veículo;
• Uma multa que se aproxima dos R$ 3 mil.

Sendo assim, com base em informações da Itatiaia e na própria lei, trazemos abaixo mais detalhes de como essas operações estão sendo executadas e quem pode ser punido por elas.

De olho na lei

A Lei Seca, por si só, já é regida principalmente pela Lei Federal nº 11.705/2008 e suas alterações subsequentes, que modificaram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97.

Ela classifica como gravíssima a infração por dirigir sob influência de álcool ou por recusar-se a ser submetido ao teste do etilômetro, conforme o:

• Artigo 165;
• Artigo 165-A.

As penalidades são categóricas e imediatas:

• Multa Gravíssima: A Lei multiplica o valor da multa por dez (fator multiplicador 10), totalizando R$ 2.934,70.

• Suspensão da CNH: O motorista tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses;

• Medida Administrativa: Retenção do veículo até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para retirá-lo, além do recolhimento da CNH.

MAS ATENÇÃO! Se o motorista cometer a mesma infração em um período de 12 meses, as autoridades dobram a multa (multiplicada por 20), atingindo o valor de R$ 5.869,40, e iniciam o processo de cassação da CNH.

A punição pode ir além da esfera administrativa:

• Se o etilômetro indicar concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar (ou se houver sinais claros de alteração da capacidade psicomotora), a conduta se enquadra em crime de trânsito (Artigo 306 do CTB).

Neste caso, as autoridades detêm o motorista em flagrante, e ele fica sujeito a:

• Penas de detenção de seis meses a três anos;
• Multa;
• Suspensão ou proibição de obter a permissão/habilitação para dirigir.

Ações em MG:

De acordo com o portal oficial do Governo, as blitzes na região são realizadas sob coordenação da CET-MG (Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito) e contam com a integração de várias forças de segurança.

Mas a estratégia não visa apenas multar, como também educar. Resultados de operações em Belo Horizonte em 2025 demonstram o rigor da fiscalização:

• Março (Operação pré-carnaval): Em uma das blitzes, os fiscais inspecionaram cerca de 150 veículos, o que resultou em 4 recusas ao teste do etilômetro, autuaram motoristas por embriaguez, e removeram 13 veículos por diversas infrações;

• Abril: Em uma ação subsequente, os fiscais inspecionaram 131 veículos, autuaram 3 motoristas por embriaguez (prendendo um por crime de trânsito) e registraram 15 condutores que se recusaram a fazer o teste;

• Setembro: Uma operação mais recente em BH abordou 157 pessoas e fiscalizou 138 veículos, resultando em 15 infrações por recusa ao etilômetro.

Quais são os limites de pontos para a suspensão da CNH?

A infração de dirigir alcoolizado ou recusar o bafômetro é gravíssima, gerando 7 pontos na CNH.

Além disso, o limite de pontos do sistema para suspensão da carteira funciona da seguinte forma:

• 20 pontos: Se o condutor acumular duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.
• 30 pontos: Se o condutor acumular apenas uma infração gravíssima em 12 meses.
• 40 pontos: Se o condutor não tiver nenhuma infração gravíssima em 12 meses.

Lembrando que a infração por Lei Seca, sozinha, já é passível de suspensão da CNH por 12 meses, independentemente do limite de pontos.

Mas, para saber sobre mais leis de trânsito, não apenas em MG, como no Brasil todo, clique aqui.*

The post Multa de R$2934 e CNH suspensa: Zema fecha o cerco com lei de trânsito e esses motoristas são punidos em BH appeared first on TV Foco.

Sua CNH em risco? Conheça as 5 infrações do CTB que suspendem seu direito de dirigir na hora e como recorrer nesses casos

Se você confia na sua experiência ao volante, é hora de parar e prestar ainda mais atenção no que está fazendo. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não perdoa infrações que colocam vidas em risco.

Inclusive, algumas delas podem levar à suspensão imediata da sua CNH, independentemente do seu histórico de pontos. Ou seja, além de arriscar a sua vida, você ainda pode ter o documento “arrancado” de suas mãos.

E não pense que apenas a Lei Seca se inclui nisso. Existem infrações classificadas como “auto-suspensivas” que, sozinhas, podem custar meses sem dirigir e multas que chegam a R$ 2.934,70.

Sendo assim, com base no que diz a lei, separamos cinco das infrações que todo condutor deve evitar a qualquer custo.

As cinco infrações mais perigosas!

1. Dirigir sob efeito de álcool ou drogas:

• Punição: Suspensão da CNH por 12 meses (e até 24 meses em caso de reincidência);
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).
• Atenção: Se houver reincidência em 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40. Níveis muito altos de álcool no sangue também podem levar à prisão.

2. Recusa ao teste do bafômetro:

A recusa em se submeter ao teste do bafômetro é uma das infrações mais caras e diretas do CTB. A lei trata o motorista que se recusar a soprar como se estivesse comprovadamente alcoolizado.

• Punição: Suspensão da CNH por 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (idêntica à punição por dirigir bêbado).

3. Manobras perigosas ou exibicionismo (racha/drift):

Realizar manobras arriscadas como cavalo-de-pau, derrapagens controladas (“drift”) ou outras exibições de velocidade e perícia em via pública é considerado uma atitude irresponsável e gravíssima.

• Punição: Suspensão da CNH por até 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).

4. Ultrapassagem perigosa (mão dupla ou faixa contínua):

Realizar ultrapassagens forçadas ou em locais proibidos (faixa contínua, curvas e aclives) expõe a risco todos os usuários da via.

• Punição: Suspensão da CNH por até 12 meses.
• Multa: R$ 2.934,70 (gravíssima com fator multiplicador x10).

5. Excesso de velocidade (acima de 50%):

Neste caso, as multas e punições variam conforme o nível:

• Até 20% acima do limite: Multa de R$ 130,16 (infração média).
• Entre 20% e 50% acima do limite: Multa de R$ 195,23 (infração grave).
• Mais de 50% acima do limite: Multa de R$ 880,41 (gravíssima com fator x3) e suspensão imediata da CNH por até 12 meses.

O que fazer em caso de suspensão da CNH?

Mas calma, caso você receba a notificação de abertura do processo de suspensão da sua Carteira de Habilitação, você pode seguir os seguintes passos para tentar recuperar o documento:

• Apresente a Defesa: O primeiro passo é recorrer, apresentando sua Defesa Prévia (que deve ser feita dentro do prazo legal) junto ao órgão de trânsito (Detran ou outro órgão autuador);

• Recursos em instâncias: Se a defesa prévia for negada, você ainda pode recorrer em duas instâncias administrativas: a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito);

• Entregue a CNH: Após esgotar todos os recursos ou decidir não recorrer, o motorista deve entregar o documento ao Detran para iniciar o cumprimento do prazo de suspensão (que varia de 2 a 12 meses, conforme a infração);

• Curso Obrigatório: Durante o período em que estiver com a CNH suspensa, o motorista é obrigado a fazer o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (teórico e com prova final);

• Recupere o Documento: Somente após o cumprimento integral do prazo de suspensão e a aprovação no Curso de Reciclagem é que o motorista poderá solicitar a devolução da CNH e voltar a dirigir legalmente.

MAS LEMBRE-SE! Valorize sua vida e a dos outros, afinal de contas, nenhuma pressa justifica o risco de uma infração grave. Dirija com responsabilidade e chegue seguro ao seu destino.

Ademais, para saber mais informações de trânsito, regras e mais, clique aqui*.

The post Lei de trânsito em vigor traz 5 proibições que arrancam a CNH dos motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.

De acordo com o CTB, diversas infrações podem levar a suspensão da CNH. Contudo, existem 4 atitudes bastante comuns, com o mesmo resultado e que muitos motoristas ainda fazem

De acordo com o artigo 256, inciso III do Código de Trânsito Brasileiro, além de levar multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), os motoristas também podem perder o direito de dirigir. Aliás, o CTB prevê a suspensão do documento por uma série de infrações.

Conforme disposto no CTB, a suspensão do documento é uma penalidade administrativa que é aplicada aos motoristas que acumulem 20 pontos ou mais por infrações no período de 12 meses, ou comete uma infração autossuspensiva, ou seja, uma infração que, sozinha, já leva à suspensão da habilitação.

Neste sentido, existem 4 atitudes no trânsito, que são infrações graves, e que podem resultar na suspensão temporária do direito de dirigir. A seguir, vamos mostrar quais são esses delitos, e caso você pratique um deles, tome cuidado, porque se for pego, as consequências são pesadas.

4 infrações que levam à suspensão da CNH

• Dirigir sob efeito de álcool: Previsto no artigo 165 do CTB, é uma das infrações mais graves. A punição não depende de reincidência ou pontuação. Basta o flagrante para que a suspensão vigore.
• Ameaçar pedestres ou outros veículos: Conforme o artigo 170, dirigir de forma hostil, jogando o carro para cima de outras pessoas ou veículos, também gera suspensão imediata.
• Furar bloqueio policial sem autorização: Está no artigo 210. Mesmo que não haja confronto, ignorar uma barreira policial é considerado grave risco à segurança pública.
• Empinar moto ou fazer manobras perigosas: Quem conduz motocicleta fazendo malabarismo, empinando ou com apenas uma roda no chão, comete infração prevista no art. 244, inciso III, e também tem a CNH suspensa.

Além da suspensão, o motorista ainda recebe 7 pontos no prontuário da CNH e multas que podem ultrapassar os R$ 2 mil. Ademais, como já ressaltamos no começo, existem outras infrações que também possuem o mesmo resultado, essas 4 são apenas exemplos mais comuns no trânsito hoje em dia.

Por fim, não dirija com a carteira suspensa. Isso porque, caso acabe sendo pego dirigindo sem o documento, ele pode acabar sendo cassado, e nesse caso o motorista pode ficar 2 anos sem dirigir e precisará realizar todo o processo para tirar a CNH de novo.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

The post CNH suspensa: Lei de trânsito em vigor em 2025 arranca documento dos motoristas por 4 atitudes appeared first on TV Foco.

CNH está com os dias contados como conhecemos após nova legislação prometer extinguir o documento tradicional nas categorias de A até E

O governo federal está propondo uma mudança que promete balançar o jeito como os brasileiros tiram a CNH. A principal novidade é que não será mais obrigatório frequentar aulas em autoescola para as categorias A e B.

Contudo, o objetivo é claro, reduzir custos e tornar a habilitação mais acessível. Hoje, o processo chega a custar até R$ 3,2 mil, mas, segundo o Ministério dos Transportes, essa reforma pode cortar até 80% do valor. Além disso, há um lado de segurança: mais pessoas terão CNH regularizada e menos brasileiros vão dirigir sem habilitação. “Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, afirma a pasta.

Contudo, a proposta mantém as provas teórica e prática obrigatórias, mas dá liberdade ao candidato para escolher como se preparar. Dá para estudar sozinho, usar materiais digitais da própria Senatran, contratar um instrutor credenciado ou ainda frequentar uma autoescola.

Porém, não existe mais exigência de carga horária mínima nas aulas práticas. O Ministério quer modernizar o processo, dando mais autonomia ao cidadão sem abrir mão da segurança viária. É uma mudança que mistura economia, tecnologia e responsabilidade, e que, se bem implementada, pode realmente democratizar o acesso à CNH.

O impacto social da medida é grande. Pessoas de baixa renda e mulheres, historicamente mais afastadas do processo de habilitação, terão agora uma chance real de conseguir sua CNH sem se endividar. Hoje, boa parte de quem dirige sem habilitação faz isso justamente por não conseguir arcar com os custos.

Como as Autoescolas reagiram?

Apesar dos benefícios, nem todos recebem a ideia de braços abertos. A Feneauto, Federação Nacional das Autoescolas, alerta que a qualidade da formação pode cair. Para eles, a experiência prática em ambiente controlado é insubstituível. “O contato com instrutores qualificados e com cenários simulados garante que o condutor saia preparado para situações reais no trânsito”, dizem representantes da entidade.

Porém, para ouvir a sociedade, o Ministério abriu uma consulta pública de 30 dias, onde qualquer cidadão pode enviar críticas ou sugestões. Após esse período, o Contran vai analisar tudo e definir as regras finais.

Por fim, vale destacar que categorias C, D e E seguem com regras mais rígidas. Veículos de carga, ônibus e carretas exigem formação específica, e a obrigatoriedade das aulas permanece. A mudança se concentra mesmo nas categorias mais comuns, onde a maior parte da população está interessada.

The post Fim da CNH? Nova lei armada decreta fim do documento como conhecemos nas categorias de A até E appeared first on TV Foco.

Motoristas das categorias A e B passam a ser atingidos por nova lei que impõe multa de R$3 mil e suspensão imediata da CNH

O trânsito brasileiro pode ficar mais duro para quem insiste em arriscar manobras perigosas. Está em análise no Congresso uma proposta que altera profundamente o tratamento dado às ultrapassagens proibidas. Não se trata de detalhe: a punição passaria de multa pesada para a suspensão quase imediata da CNH e do direito de dirigir.

O texto do Projeto de Lei 1405/2024 prevê que uma ultrapassagem considerada arriscada seja classificada como infração gravíssima multiplicada por dez, o que significa quase três mil reais em multa. Contudo, além da perda da CNH por até 12 meses. Se o condutor repetir a infração no prazo de um ano, o castigo pode dobrar: suspensão por dois anos e proibição de circular em rodovias.

Mas calma, isso ainda não está valendo. O projeto ainda circula pelas comissões da Câmara, onde precisa ser debatido e aprovado antes de seguir adiante. Por enquanto, não existe lei que aplique automaticamente a suspensão da CNH em caso de ultrapassagem em faixa contínua, por exemplo.

Porém, hoje, o Código de Trânsito estabelece multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na carteira. Se o motorista reincide, o valor dobra para R$ 2.934,70. Ou seja, as notícias que falam em suspensão imediata confundem as coisas, elas se antecipam a um texto que ainda está em discussão.

O impacto de uma mudança desse tamanho seria enorme. Imagine perder o direito de dirigir por dois anos porque decidiu ultrapassar em local proibido. A multa, quase três mil reais, já seria pesada por si só.

No entanto, a restrição da CNH representa um golpe direto no cotidiano de quem depende do carro para trabalhar, estudar ou mesmo se locomover em regiões sem transporte público eficiente. A proposta ainda fala em banimento de rodovias para reincidentes, uma medida pouco usual, mas que sinaliza a vontade de aumentar a pressão sobre quem desrespeita regras básicas de segurança.

Quem ultrapassa em faixa contínua perde sua CNH?

É importante também desfazer boatos. O motorista que hoje ultrapassa em faixa contínua não perde a CNH de imediato. A infração segue como gravíssima, gera pontos e multa, mas não há suspensão automática. Essa ideia faz parte da proposta em análise, e não da lei em vigor.

Contudo, na prática, a diferença entre a lei de hoje e a proposta que tramita é gritante. Hoje, só a reincidência em 12 meses dobra o valor da multa, mas não suspende automaticamente a CNH. Com o PL, a primeira ocorrência já dispara uma suspensão de até 12 meses.

Por fim, para o motorista comum, isso significa mais cuidado e, talvez, mais medo. Pagar quase três mil reais pesa no bolso de qualquer um, mas a perda da CNH pode ser ainda mais devastadora. A proposta, se aprovada, tem potencial de mudar não apenas a forma como se dirige, mas também a relação da sociedade com o trânsito.

The post Multa de R$3 mil e CNH suspensa: Nova lei traz proibição aos motoristas nas categorias A e B appeared first on TV Foco.