Esquecer de renovar a CNH pode custar caro e render sete pontos e multa pesada para quem insiste em dirigir fora do prazo

Dirigir com a CNH vencida parece algo simples, contudo, pode causar grandes dores de cabeça. Muita gente nem percebe quando o documento expira e continua pegando o carro como se nada tivesse acontecido.

A lei, no entanto, é clara. Depois do vencimento, o motorista tem um prazo máximo de 30 dias para continuar dirigindo sem ser multado. Porém, passado esse período, as penalidades começam a valer.

Além disso, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, o Detran-PE, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A informação está disponível no portal oficial do órgão.

Durante esse prazo de 30 dias, o motorista ainda está legalmente apto a dirigir. É um tipo de tolerância criada para evitar penalizações imediatas, mas não deve ser vista como regra. No entanto, o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro confirma que a infração ocorre apenas quando o vencimento ultrapassa os 30 dias.

A norma também estabelece as consequências. Multa, sete pontos na CNH e retenção do veículo até que um condutor habilitado apareça. A base está no próprio texto do CTB.

Quais as penalidades para quem dirige com a CNH vencida?

As penalidades não são leves. Dirigir com a habilitação vencida gera multa gravíssima, com valor de R$ 293,47. Além disso, o motorista recebe sete pontos no documento. Pode parecer uma infração simples, mas esse registro pode pesar futuramente. Principalmente se o condutor acumular outras penalidades e correr o risco de perder a carteira.

Além disso, a validade da CNH depende também da idade do motorista. Quem tem menos de 50 anos renova a cada 10 anos. Entre 50 e 70 anos, o prazo cai para 5 anos. Acima de 71 anos, a renovação é exigida a cada 3 anos.

Contudo, essa diferença existe para garantir que cada faixa etária passe por avaliações médicas regulares. O objetivo é manter o motorista apto e proteger todos nas vias.

Na prática, o ideal é agir antes do vencimento. Verifique a data no documento e marque o exame médico com antecedência. Se possível, faça a renovação algumas semanas antes da expiração. Assim, você evita correria e não precisa depender do prazo de tolerância. Quem deixar para a última hora pode enfrentar filas e atrasos.

Por fim, caso a CNH já tenha vencido, mas o prazo de 30 dias ainda não terminou, é possível dirigir sem penalização. Mesmo assim, é preciso resolver logo. O sistema do Detran de cada estado permite o agendamento da renovação online. O processo costuma ser simples e rápido, mas o motorista precisa estar atento aos prazos.

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Os motoristas que estão com a CNH vencida há 5 anos precisam com toda urgência saber dessa notícia. Trata-se de uma regra de ouro do Detran

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos principais documentos para os motoristas. Afinal, em um país regido por leis como o Brasil, não é possível trafegar sem o uso do documento.

Nessa matéria, por exemplo, faremos um alerta para quem está com a CNH vencida há 5 anos. Será que é possível renová-la? O portal Jus Brasil reuniu todas as dicas que responderão essas dúvidas.

Acontece que muitas pessoas acreditam que é possível ter sua CNH cancelada após tanto tempo sem renová-la. Mas, essa informação está completamente equivocada e todos precisam ficar sabendo.

De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, após 5 anos com a carteira de habilitação vencida, o condutor precisará passar obrigatoriamente por um Curso de Atualização de Renovação de CNH.

O procedimento para a renovação de CNH vencida há mais de 5 anos é muito simples. Primeira, basta agendar, de forma presencial ou on-line, os exames normais para renovação de CNH.

Em seguida, estando a CNH vencida há mais de 5 anos, a única diferença é que o condutor, além desses exames, precisará fazer ainda um Curso de Atualização para Renovação de CNH.

Conforme a Resolução, esse curso poderá ser realizado nas seguintes modalidades: de maneira presencial ou à distância (on-line). Além disso, o motorista tem que obter aproveitamento mínimo de 70%.

Como tirar carteira de motorista?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Mas, após a aprovação nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos e fazer aulas teóricas e práticas.

Além de garantir a aprovação nas provas teóricas e práticas. Assim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Quais são as principais leis de trânsito do Brasil?

Confira, a seguir, algumas das principais leis de trânsito do Brasil:

• Cinto de segurança obrigatório para todos os passageiros.
• Dirigir embriagado é crime.
• Ciclistas também devem respeitar as leis de trânsito.
• Crianças devem ser transportadas com equipamento de segurança especial.
• Respeite os limites de velocidade.

Por fim, confira mais notícias sobre atualidades clicando aqui.

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Comunicado chega aos motoristas com a CNH vencida há mais de 5 anos e que desejam voltar as rodovias

A legislação brasileira estabelece diversas normas visando orientar e proteger todos os envolvidos. Aliás, diante das normas impostas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chega a ser o documento mais crucial para qualquer motorista que deseja conduzir um veículo automotor nas vias públicas do Brasil.

E falando no documento, existem muitas dúvidas envolvendo a CNH vencida há mais de 5 anos. Muitas pessoas acreditam que é possível ter a carteira cancelada após tanto tempo sem a renovar, mas, não imaginam que as coisas não funcionem exatamente dessa forma.

Regra do Detran

Em suma, uma informação que tem sido divulgada nas redes sociais e viralizado é de que, o motorista que está com sua CNH vencida há muitos anos perderá a Carteira de Motorista. Todavia, a grande realidade é que, essa notícia é falsa.

A grande realidade é que, mesmo que não renovar o documento não seja a escolha mais aconselhável, não é permitido que seu direito de dirigir seja cancelado. Em outras palavras, a pessoa não pode perder a CNH por conta da falta de renovação por um longo período.

Em suma, uma carteira de habilitação vencida há mais de 5 anos não é cancelada, como muitas pessoas imaginam. Todavia, esses 5 anos se resumem ao prazo máximo que um condutor pode ficar sem a renovar e sem passar por um curso obrigatório.

Segundo a Resolução 789/2020 do Contran, depois de 5 anos com a carteira vencida, o motorista necessita, obrigatoriamente, passar por um Curso de Atualização de Renovação por ocasião da sua renovação.

Multa por dirigir com a CNH vencida

Um dos maiores riscos em não renovar a Carteira de Habilitação está no fato de ser flagrado fazendo isso. Ademais, uma situação emergencial que obrigou a conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias, gera uma infração prevista no art. 162, inc. V do CTB.

A mesma, trata-se de uma infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47e registro de 7 pontos no prontuário do motorista.

Afinal, como renovar a CNH vencida há mais de 5 anos?

Em síntese, o procedimento de renovação de CNH vencida há mais de 5 anos é muito simples. Para isso, basta agendar, de forma presencial ou on-line, os exames normais para renovação de CNH, que se tratam dos exames médicos de aptidão física e mental. Além disso, ainda existe a avaliação psicológica, caso o condutor exerça atividade remunerada.

Ademais, estando a CNH vencida há mais de 5 anos, existe uma única diferença ao motorista. Acontece que, além desses exames, ele precisará fazer ainda um Curso de Atualização para Renovação do documento. Depois, voltará a ficar legalizado para dirigir outra vez, conforme a lei.

Por fim, veja mais notícias sobre a CNH CLICANDO AQUI.

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Saiba por quanto tempo é permitido dirigir com a CNH vencida e descubra como renovar o documento para não ter a habilitação suspensa

Você já parou para pensar quando foi a última vez que olhou a data de validade da sua CNH? Pois é, por mais inofensivo que pareça, muita gente dirige todos os dias sem lembrar desse detalhe, até ser surpreendida por uma multa ou pela retenção do veículo em uma blitz.

Mas aí fica a dúvida: afinal, dá para rodar com a carteira vencida? E, se sim, por quanto tempo sem levar punição?

A resposta está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode evitar uma dor de cabeça (e de bolso) desnecessária.

De acordo com o CTB, o motorista pode dirigir por até 30 dias após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

O prazo funciona como uma espécie de “período de tolerância”, permitindo que o condutor regularize o documento sem sofrer penalizações.

Mas, passado esse limite, o risco é certo:

• O Detran considera a condução uma infração gravíssima;
• A multa chega a R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção temporária do veículo.

Quais são os riscos de ignorar a CNH vencida?

Muitos motoristas acreditam que dirigir com a CNH vencida “não dá nada”, mas a irregularidade pode custar caro.

Além da multa e dos pontos, se o condutor se envolver em um acidente, o seguro pode recusar a cobertura, já que o documento fora da validade caracteriza infração.

Em casos de reincidência, o motorista ainda pode enfrentar processos administrativos e até suspensão da habilitação.

Circular com o documento vencido também significa colocar em risco a própria segurança e a dos outros.

O exame médico exigido na renovação serve justamente para avaliar se o condutor mantém as condições físicas e psicológicas necessárias para dirigir, e negligenciar essa atualização é desrespeitar uma regra básica de segurança no trânsito.

Como renovar e regularizar a CNH?

O processo de renovação é simples e, na maioria dos estados, pode ser feito online. Para regularizar a situação, o condutor deve:

• Acessar o site do Detran do seu estado;
• Confirmar os dados pessoais e da CNH;
• Pagar as taxas correspondentes;
• Agendar o exame médico obrigatório (e o psicotécnico, se exercer atividade remunerada).

Com a aprovação nos exames, o Detran emite o novo documento e, em muitos casos, entrega-o em casa, conforme sua política.

Como evitar ter a CNH suspensa?

Evitar problemas é mais simples do que parece. O motorista pode baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e ativar alertas automáticos de vencimento.

Outra dica é evitar o acúmulo de infrações: o limite de pontos varia de 20 a 40, dependendo da gravidade das multas cometidas.

Por fim, planejar a renovação com antecedência evita pressa, filas e, principalmente, punições. – Mas para saber mais informações sobre o Detran, regras e mais, clique aqui*.

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Detran entra em alerta com lei em vigor em 2025 que define 1 atitude que suspende a CNH de idosos com 70 anos ou mais

O Detran já se prepara para aplicar a lei da CNH que está em vigor em 2025 e pode impactar milhares de motoristas idosos.

A legislação estabelece que condutores com 70 anos ou mais perderão a CNH caso descumpram um critério específico, gerando debates sobre segurança no trânsito e direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis de trânsito e das informações do Exame, detalha agora sobre as regras da validade da CNH.

Validade da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para os condutores brasileiros, e sua validade varia conforme a idade do motorista.

Desde 2021, as regras estabelecem que condutores com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos.

Contudo, para aqueles entre 50 e 69 anos, o prazo de validade é de 5 anos, enquanto motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a cada 3 anos. Essas diretrizes permanecem em vigor em 2025.

Documento vencido

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na carteira.

Além disso, o veículo pode ser retido até que um condutor habilitado o retire. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos de validade para evitar penalidades. ​

Caso a CNH esteja vencida há mais de cinco anos, além dos exames mencionados, o condutor deve realizar um Curso de Atualização para Renovação de Carteira Nacional de Habilitação, conforme determina a Resolução 789/2020 do Contran.

Esse curso visa atualizar os conhecimentos do motorista sobre as normas de trânsito. ​

Atenção

É importante destacar que não há um prazo máximo para renovar a Carteira Nacional de Habilitação após o vencimento. No entanto, enquanto não for renovada, o condutor não pode dirigir legalmente.

Portanto, mesmo que a Carteira Nacional de Habilitação esteja vencida por um longo período, é possível renová-la sem a necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação. ​

Como renovar a CNH?

Para renovar a CNH, o condutor deve seguir os seguintes passos:​

• Agendar e realizar exame de aptidão física e mental.​
• Se houver a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH, é necessário passar por avaliação psicológica
• Condutores das categorias C, D e E precisam realizar exame toxicológico.​

Você pode iniciar o processo online em alguns estados, como São Paulo, desde que sua CNH esteja em situação regular e com foto.

CONCLUSÃO 

Por fim, manter a Carteira Nacional de Habilitação válida é essencial para a segurança no trânsito e para evitar sanções legais.

Porém, estar atento aos prazos de renovação e seguir os procedimentos adequados garantem que o condutor continue apto a dirigir de forma legal e segura.

Veja também matéria especial sobre: Tarcísio de Freitas já está ciente: Detran-SP confirma 2ª via da CNH de GRAÇA aos paulistas em 2025.

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Lei da CNH em vigor em 2025 traz multa severa e apreensão do carro com PROIBIÇÃO rigorosa para motoristas

Lei da CNH, que estar em vigor em 2025, promete mudanças significativas para os motoristas brasileiros, trazendo consigo uma série de medidas rigorosas.

Entre as principais regras, destacam-se a imposição de multas severas e a possibilidade de apreensão do veículo, medidas que visam garantir maior segurança nas ruas e combater infrações recorrentes.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Jornal do Carro do Estadão, detalha agora sobre limite de uso da CNH vencida.

CNH vencida

• Dirigir com a CNH vencida por até 30 dias é permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
• Motoristas com CNH vencida dentro do prazo de 30 dias não enfrentam penalidades.
• A CNH vencida por mais de 30 dias pode resultar em multa e apreensão do veículo.
• O Código de Trânsito Brasileiro considera infração gravíssima o ato de dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias.
• A renovação da carteira pode ser feita online, facilitando o processo para motoristas.
• É importante que o motorista esteja atento à data de validade da CNH para evitar problemas legais.

Contudo, após os 30 dias, a situação muda. Dirigir com a carteira vencida por mais de um mês configura uma infração gravíssima, conforme o artigo 162 do CTB.

Além disso, as consequências incluem uma multa de R$ 293,47 e a adição de 7 pontos à habilitação do condutor.

Outros usos

É importante destacar que, mesmo com a carteira vencida, o documento pode ser utilizado como identificação pessoal.

No entanto, essa validade como documento de identificação não se estende à permissão para dirigir.

Para evitar complicações legais, é recomendável que o motorista inicie o processo de renovação da CNH antes do vencimento.

Além disso, em alguns estados, é possível renovar o documento até 30 dias antes da data de expiração.

Renovação

O processo de renovação geralmente envolve a realização de exames médicos e, em alguns casos, exames psicológicos.

Além disso, é necessário o pagamento de taxas que variam conforme o estado. Por exemplo, em São Paulo, a taxa de renovação é de R$ 127,69, mas esse valor pode ser diferente em outras unidades federativas.

Com quantos pontos o motorista perda a CNH?

No Brasil, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação ocorre quando o motorista acumula, no período de 12 meses:

• 20 pontos, se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos, se não houver infrações gravíssimas.

No entanto, ,otoristas profissionais com a observação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH têm um limite de 40 pontos, independentemente das infrações cometidas.

Além disso, algumas infrações são autos suspensivas, resultando na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada.

CONCLUSÃO 

Por fim, embora seja permitido dirigir com a CNH vencida por até 30 dias, é fundamental que o motorista regularize sua situação dentro desse prazo para evitar penalidades.

No entanto, manter o documento atualizada é uma responsabilidade do condutor e contribui para a segurança no trânsito.

Veja também matéria especial sobre: Proibição em dirigir e fim da CNH: 3 leis de trânsito em vigor em 2025 trazem punições imperdoáveis.

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