Todos os idosos 60+ precisam ficar por dentro de uma lei que está em vigor que traz o fim do pagamento de 3 dívidas

Os idosos 60+ contam com a possibilidade de dar fim as dívidas em 2025, incluindo telefone, gás, luz e outras contas básicas.

Isso porque há uma lei em vigor em que traz grandes benefícios para pessoas nessa faixa de idade, considerada uma das mais vulneráveis.

O time do TV Foco especializado em Economia, a partir de informações do portal ‘Só Notícia Boa’, traz à tona a Lei do Superendividamento.

Acontece que ela permite que idosos, aposentados e pensionistas não precisem arcar com o juros de algumas dívidas consideradas essenciais.

Veja quais idosos se enquadram nessa lei

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas;
• Portanto, nestes casos, os idosos poderão ter alguns benefícios que estão em vigor na Lei do Superendividamento.

Entenda a Lei do Superendividamento

De acordo com o portal ‘Só Notícia Boa’, a Lei do Superendividamento resguarda principalmente idosos 60+ do INSS com dívidas acumuladas.

Vale lembrar que são apenas os juros que acabam sendo desconsiderados, para que o valor fique mais baixo no pagamento.

Também são apenas algumas contas, consideradas essenciais, que entram nesse quesito, como a de luz, água, telefone, dentre outras.

É importante também que a dívida não seja de má fé, ou seja, pessoas que escolheram não pagar a conta porque quiseram, não terão esse direito.

Proteção de renda

A lei ainda visa proteger 25% da renda mensal dos idosos, para que com esse valor tenha ao menos uma vida digna.

Portanto, o valor das dívidas não podem comprometer mais que 75% da renda mensal das pessoas que se enquadram no Superendividamento.

Caso o valor supere, as empresas são obrigadas a renegociar até que garanta essa proteção de 1/4 da renda dos 60+.

Para ter acesso a esse benefício os idosos precisam entrar em contado com as operadoras das dívidas e comprovar a sua renda mensal.

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Conclusões finais

A Lei do Superendividamento está em vigor desde 2021, após a decisão do STF em que trouxe sua aprovação, e atinge diretamente os idosos.

Isso porque tem a possibilidade de ter dívidas perdoadas ou então uma renegociação, para abaixar de maneira considerável o valor.

Veja outras leis que atingem os idosos

Quantos idosos há no Brasil em 2024?

Segundo uma pesquisa realizada e divulgada pelo IBGE, o Brasil conta com 33 milhões de idosos, aqueles que já chegaram e superaram os 60 anos de idade.

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Parte das pessoas que tem mais de 18 anos precisam ficar atentos com 3 isenções armadas, nas contas de luz, água e gás

As contas de luz, água e gás são as mais temidas pelos brasileiros, já que chegam todo mês e as vezes com altos valores.

Porém, uma mudança que está em discussão traz uma isenção de parte do pagamento para algumas pessoas e você precisa saber se faz parte.

De acordo com o portal ‘Agência Brasil’, as famílias de baixa renda e inscritas em programas sociais poderão ter um grande desconto nas contas.

Isso porque há um projeto de cashback nas contas de luz, água e gás, enviado ao Congresso na quarta-feira do dia 24 de abril.

Benefício para as famílias de baixa renda

Ainda segundo a proposta, esse ressarcimento beneficiará as famílias de baixa renda, com 50% de devolução na luz e água.

Já no gás, o cashback seria de 100% da CBS e de 20% do IBS. O mecanismo traria um conforto maior ao bolso de todos que possuem essa conta e vivem em situações vulneráveis.

A devolução, em caso de aprovação, atenderá aqueles com uma renda per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, as pessoas precisam estar inscritas no CadÚnico, para que o governo consiga ter um controle sobre a situação.

A inclusão dessas pessoas se dará de maneira automática, para todas que estão com a situação cadastral bem atualizada.

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Veja como aconteceria a devolução

Ainda de acordo com a ‘Agência Brasil’, a devolução no gás encanado, água e esgoto, será de maneira automática, com descontos na fatura do mês seguinte.

Já para os demais produtos, caberá a receita Federal estabelecer mecanismos para que corra essa devolutiva do dinheiro.

Ainda no texto entregue, os governos, federal estadual e municipal poderiam criar seus próprios mecanismos de cashback.

Portanto poderá haver diversas maneiras diferentes de receber o dinheiro de volta, de acordo com local que o beneficiário mora.

Conclusões finais

Está em discussão no Congresso, um Projeto de Lei em que visa o mecanismo de cashback no pagamento de algumas contas.

Dentre elas estão a de água, luz e gás, mas há uma lista de pessoas que estariam aptas para recebê-lo.

Precisa estar inscrito no CadÚnico e ter uma renda per capita de no máximo meio salário mínimo.

O que é renda per capita?

Per capita é um expressão em latim, que na tradução direta significa ‘Por Cabeça’.

Portanto, quando se trata de renda per capita, é a renda por cada pessoa, no caso dos benefícios do governo, cada integrante da família.

Para calcular a renda per capita, basta somar o valor que ganha mensalmente, dividido pelo número de pessoa que compõe a família.

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