Saiba a verdade sobre idade máxima para dirigir e como está funcionando a renovação da CNH dos idosos 60+

Muitos motoristas, principalmente os mais velhos, ainda se perguntam se existe ou não uma idade máxima para poder dirigir. Mas, não, a real é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe limite máximo de idade para que um cidadão dirija no país.

Ou seja, a lei brasileira permite que pessoas com 60, 70 ou 90 anos mantenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Mas de onde veio essa ideia? E, será que pessoas da terceira idade possuem alguma regra específica para se habilitar? Com base em dados oficiais, trazemos todas essas respostas e mais um alerta aos 60+

Uma decisão do CONTRAN

Conforme destacamos acima, o CTB desfaz este equívoco em que se acredita que você só pode dirigir no Brasil enquanto for jovem.

No entanto, embora a lei não estabeleça um teto de idade, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reforça o controle sobre a saúde dos motoristas mais velhos, impondo prazos de renovação mais curtos.

De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a qual alterou o CTB e entrou em vigor em 2021, houve sim mudanças significativas que afetam diretamente os condutores 60+.

Isso porque essa legislação reduz drasticamente o tempo de validade do documento conforme a idade do motorista avança, exigindo exames médicos e psicológicos mais frequentes.

Os novos prazos de validade da CNH:

• Até 50 anos: O motorista renova a CNH a cada 10 anos.
• De 50 a 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 3 anos.

Portanto, para o motorista com mais de 60 anos, o alerta aparece de fato na obrigatoriedade de passar pelo exame de aptidão física e mental a cada 5 anos e, após os 70, a cada 3 anos.

O CONTRAN define esses intervalos para garantir a segurança no trânsito, exigindo que o condutor demonstre plena capacidade de reação e coordenação.

Aptidão sim, idade jamais!

A Resolução CONTRAN nº 927/2022 estabelece que os profissionais das clínicas credenciadas ao Detran assumam a responsabilidade de atestar a aptidão para conduzir um veículo.

O CTB delega ao médico examinador o poder de reduzir a validade da CNH, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de idade do grupo.

Assim, se o médico identificar um declínio na aptidão física ou mental que configure um risco potencial, ele pode limitar o prazo da CNH para menos de 3 anos.

Desta forma, o CONTRAN utiliza o critério médico como o filtro decisivo, e não a idade cronológica.

O que acontece comigo se eu dirigir com a CNH vencida?

Muitos arriscam continuar dirigindo com a CNH vencida, contando com a sorte de não enfrentar uma fiscalização. No entanto, a lei classifica pegar a direção nessas condições como uma infração gravíssima.

Caso isso ocorra, o motorista infrator assume as seguintes penalidades:

• Multa: R$ 293,47;

• Pontos na carteira: O motorista recebe 7 pontos na CNH;

• Medida administrativa: Para piorar, o agente de trânsito recolhe o documento e retém o veículo até que um condutor habilitado o retire.

MAS ATENÇÃO! Em caso de reincidência, o motorista pode perder o direito de dirigir e precisar refazer o exame para recuperar a carteira.

Ademais, para mais informações sobre as leis de trânsito e CNH, clique aqui*.

The post Decisão do CONTRAN: Lei da CNH desvenda real sobre idade máxima para dirigir e alerta aos 60+ appeared first on TV Foco.

Nova regra muda a CNH no primeiro dia do ano e cria para 2026 uma proibição que recai sobre um conjunto de veículos

A partir de 2026, o uso de ciclomotores no Brasil muda de forma profunda e definitiva. A decisão do Contran coloca fim a um período de pouca clareza e exige que todo veículo dessa categoria entre no sistema oficial.

Porém, as novas regras pedem registro no Renavam, emplacamento e licenciamento. Elas também obrigam que os condutores tenham CNH de categoria A ou ACC. Esses pontos formam a base da nova política. As autoridades afirmam que isso aumenta a segurança e reduz conflitos no trânsito.

O governo estabeleceu que todos os proprietários regularizem seus ciclomotores até 31 de dezembro de 2025. Depois dessa data, a fiscalização seguirá com rigor. Os condutores que insistirem em circular sem placa, documento ou habilitação enfrentarão multas e pontos na CNH.

Porém, essa estrutura de cobrança aparece ligada ao crescimento do uso desses veículos nas cidades. O Contran justificou as mudanças dizendo que a falta de regras claras criou riscos para usuários e pedestres.

A Resolução 996 de 2023 preparou o caminho e definiu o que é ciclomotor. Ela também separou essas máquinas das bicicletas elétricas e dos outros equipamentos motorizados que invadiram as vias nos últimos anos.

Cadastro do Renavam

A norma exige que fabricantes e importadores façam o pré-cadastro no Renavam para todos os modelos lançados a partir da vigência. Os veículos antigos sem código padronizado precisam passar por vistoria.

Além disso, eles também devem apresentar laudo técnico, número de motor, chassi e documentos de origem. Essas exigências tentam impedir circulação de veículos irregulares que nunca passaram por qualquer tipo de avaliação oficial.

Contudo, as mudanças também atingem a circulação. O Contran proibiu completamente o tráfego de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.

As autoridades afirmam que esse tipo de veículo alcança velocidades que colocam ciclistas e pedestres em risco. Além disso, o uso de capacete e equipamentos de proteção se torna obrigatório. Muitos especialistas defendem que essas medidas reduzem acidentes e evitam colisões graves.

Vão cobrar IPVA dos Ciclomotores?

Os Detrans assumem papel central na aplicação dessa nova política. Eles podem criar normas complementares e definir procedimentos locais. Alguns estados discutem a possibilidade de cobrar IPVA de determinados modelos. Essa discussão ocorre porque o número de ciclomotores aumentou muito nos últimos anos. O crescimento forçou o debate sobre tributação e responsabilidades.

O Contran reforça que as novas regras protegem usuários vulneráveis e organizam o trânsito. A resolução oferece segurança jurídica para quem compra e para quem vende esses veículos. Ela também busca reduzir conflitos com outros modais. O avanço dos equipamentos elétricos empurrou o país para essa revisão.

No entanto, as penalidades não oferecem margem para descuido. Quem circular sem registro ou habilitação receberá multa. Quem desrespeitar as áreas proibidas enfrentará punições ainda maiores. A fiscalização promete ser rígida a partir de 2026. As autoridades já orientam os condutores a regularizarem tudo antes do prazo.

Por fim, essa mudança marca um novo capítulo para os ciclomotores no Brasil. Ela exige responsabilidade, documentação e atenção às regras. Ela também tenta equilibrar mobilidade e segurança. Quem usa esse tipo de veículo precisa agir logo para evitar problemas no futuro. A transição não será simples, mas prepara um ambiente mais seguro para todos.

The post Nova lei: Mudança na CNH a partir do dia (01/01) traz proibição contra grupo de veículos em 2026 appeared first on TV Foco.

Consumidores aproveitam lei de trânsito em vigor que libera veículos muito abaixo de três mil reais para rodar sem necessidade de CNH

A discussão sobre pequenos veículos que circulam nas cidades cresce desde a atualização da Resolução 996 do Contran. Contudo, essa norma redefiniu o que são ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

Além disso, essa mudança afeta diretamente quem busca alternativas baratas e legais para se deslocar. A regra deixou claro que vários modelos de baixa potência podem rodar sem CNH e sem registro. Isso mudou a vida de muita gente que não quer depender de transporte público todos os dias.

A norma também reforça que ciclomotores precisam de CNH A ou da ACC. Bicicletas elétricas e aparelhos autopropelidos podem circular sem habilitação desde que respeitem limites de potência e velocidade.

O Contran definiu 1.000 watts como teto para esses equipamentos. Também exigiu campainha e itens obrigatórios de sinalização. Parece detalhado demais, mas essas regras evitam acidentes em ciclovias e calçadas onde muita gente ainda circula sem atenção.

Dentro desse universo aparecem quatro opções acessíveis que custam menos de três mil reais e podem rodar sem habilitação. O mercado ainda oferece poucas alternativas nessa faixa, mas alguns modelos chamam atenção pela simplicidade e pelo preço.

Maxshot V1

O primeiro é o scooter elétrico Maxshot V1 que aparece em anúncios por pouco mais de dois mil reais. Ele segue as especificações da resolução e oferece velocidade moderada para deslocamentos rápidos. Esse modelo virou opção comum para quem corta pequenos trechos do bairro sem gastar muito. Além disso, custa R$ 2.099,97 segundo anúncio no Mercado Livre,

Shark

O segundo é o monociclo elétrico Shark com roda de quatorze polegadas. Além disso, ele tem até mil watts de potência e custa cerca de dois mil e seiscentos reais. Esse tipo de equipamento exige algum equilíbrio, mas se adapta bem a trajetos curtos. Ele é anunciado por R$ 2.601,00.

Dobrável K710

O terceiro modelo observado é o triciclo elétrico dobrável K710 anunciado por cerca de dois mil e quinhentos reais. Esse triciclo pode se enquadrar como equipamento autopropelido desde que respeite a potência definida pelo Contran. Além disso, custa R$ 2.531,63 anunciados no AliExpress.

Muitas pessoas procuram esse tipo de veículo porque ele oferece estabilidade superior à de um patinete comum. Isso atrai idosos e adultos que não se sentem seguros em duas rodas.

Qual veículo posso usar sem ter CNH?

Por fim, o quarto modelo é o e scooter The Urban HMBRG V3 vendido usado por cerca de dois mil e oitocentos reais. O preço pode variar, mas ainda fica dentro da meta de custo mais baixo. Ele aparece muito entre estudantes que buscam alternativas simples para circular entre bairros próximos. Ela pode ser encontrada por R$ 2.878,16, sendo usada, esse valor pode variar, mas representa uma aproximação da média dos anúncios.

Além disso, ciclomotores tradicionais não entram nessa lista porque custam muito mais. Modelos como a Shineray Jet 50S ou a Watts WS50 passam facilmente de dez mil reais. Esses veículos exigem habilitação e registro. Isso afasta quem busca algo barato.

Essa mudança no trânsito deixou claro que equipamentos elétricos leves passaram de curiosidade urbana para solução real. A resolução ainda exige regularização completa dos ciclomotores até o fim de dois mil e vinte e cinco.

A partir de dois mil e vinte e seis todos eles precisarão de emplacamento. Isso reforça que o futuro da mobilidade leve depende de regras claras e de aparelhos que realmente caibam no bolso.

The post Dispensam CNH e por menos de R$ 3 mil: 4 veículos baratos e liberados por lei de trânsito em vigor appeared first on TV Foco.

Direito dos idosos: Saiba quem pode obter um benefício exclusivo para estacionamento, se precisa de CNH e o passo a passo para solicitar

Encontrar uma vaga segura e acessível no dia a dia já é um desafio por si só; quando se trata de idosos, então, nem se fale! O esforço para caminhar longas distâncias ou a insegurança em estacionamentos lotados comprometem a autonomia e a dignidade desses cidadãos que contribuíram, sendo que alguns ainda contribuem muito, com trabalho duro e pagamento de impostos.

É por isso que o Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa materializa um direito fundamental, assegurado por legislação federal, que visa promover a facilidade e a segurança nas ruas, beneficiando assim milhares de idosos.

Com o objetivo de simplificar o acesso a este direito, o Detran-SP informou por meio do seu portal oficial como funciona o serviço de emissão da credencial, o qual ocorre de forma totalmente gratuita.

Com base no que diz esse comunicado do órgão, separamos a seguir os fundamentos legais que garantem esse benefício e o passo a passo exato para solicitar o seu cartão, que tem validade em todo o Brasil.

Está na lei!

A legislação federal fundamenta solidamente o direito à vaga especial. O primeiro e mais importante marco é a Lei nº 10.741/2003, conhecida como o Estatuto do Idoso.

Ela define pessoas da terceira idade como aquelas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Art. 1º) e determina a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para essa população (Art. 41).

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece a regulamentação no trânsito, que define as regras de uso do cartão e o modelo da credencial.

A Resolução CONTRAN nº 965/2022 consolida e atualiza as normas, permitindo inclusive o uso do formato digital (via CDT).

Como o cartão do idoso funciona?

Em síntese, o Cartão do Idoso é uma espécie de autorização especial que o motorista deve exibir no painel do veículo.

Ele exige–se obrigatoriamente para o uso de todas as vagas sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso ao Idoso.

Na prática, ao apresentar esse cartão, já fica mais que comprovado o direito daquele veículo de parar nos determinados locais, os quais muitas vezes estão em posições privilegiadas, como:

• Próximos às portas
• Vias necessárias;
• Elevadores;
• Etc.

Como fazer o cartão do idoso para estacionamento?

Conforme comunicado no portal do Detran-SP, o serviço é gratuito, mas a competência para a emissão depende da integração do seu município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Para moradores de cidades NÃO integradas ao SNT: Se a sua cidade não integra o SNT, o Detran é o responsável pela emissão.

Aí segue a seguinte lógica:

Motoristas habilitados (com CNH): O cidadão pode fazer a solicitação de forma 100% online, por meio do Portal do Detran-SP ou pelo Poupatempo.

Já os motoristas não habilitados: O processo é o mesmo desde que seja ele mesmo, porém apenas o titular (idoso) pode solicitar.

Afinal de contas, o direito acompanha o idoso e não o carro em si.

Como fazer o requerimento?

O processo requer apenas o login com seu usuário e senha (ou pelo Gov.br) e é rápido.

Para moradores de cidades integradas ao SNT (emissão pela prefeitura):

• Em grandes municípios que administram o próprio trânsito (como São Paulo e Campinas), a Prefeitura Municipal (ou órgãos como a CET) faz a emissão.

• Exemplo: Na capital paulista, o cidadão deve fazer a solicitação pelo Portal de Atendimento SP 156.

O que acontece com quem usar o cartão do idoso para usar o estacionamento de forma irregular?

No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é taxativo e prevê que o uso incorreto da credencial pode resultar em multa.

Ou seja, estacionar em vagas reservadas (idoso ou PCD) sem a credencial visível constitui uma infração gravíssima (CTB Art. 181, XX), que acarreta multa e remoção do veículo.

Regras essenciais:

• Uso exclusivo: O titular (o idoso) deve acompanhar o uso do cartão;

• Originalidade: O motorista deve exibir obrigatoriamente o cartão original (físico ou impresso do formato digital);

• Zona Azul: O cartão garante a vaga, mas não isenta o usuário do pagamento em áreas de estacionamento rotativo.

Mas, para saber mais sobre esse e mais direitos, clique aqui*.

The post Gratuito: Detran comunica serviço para garantir benefício a idosos em estacionamentos appeared first on TV Foco.

Ministério dos Transportes propõe curso teórico da CNH ainda no ensino médio. Entenda como o projeto vai funcionar e quem pode participar

E uma nova lei projetada peloMinistério dos Transportes pode transformar a forma como os jovens brasileiros se preparam para dirigir. Tal projeto pretende incluir o curso teórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda no ensino médio, permitindo que estudantes iniciem a formação para o trânsito antes dos 18 anos.

No entanto, fica a dúvida: Será que a idade mínima para dirigir vai mudar? A resposta é não. De acordo com o portal oficial do governo, o limite de 18 anos para a obtenção da CNH permanece o mesmo.

O que muda é que o projeto visa antecipar etapas e reduzir custos para quem sonha com a primeira habilitação, aproximando a educação para o trânsito da realidade escolar.

Entenda a proposta

O projeto, apresentado pelo Ministério dos Transportes em outubro de 2025, faz parte do plano de democratização do acesso à CNH.

Ele prevê que escolas públicas e privadas possam se credenciar junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para oferecer o curso teórico como atividade extracurricular, com base no conteúdo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As aulas poderão ocorrer nas:

• Próprias escolas;
• Escolas Públicas de Trânsito (EPTs);
• Autoescolas credenciadas;
• Plataforma digital do Ministério.

Como o curso vai funcionar?

O curso seguirá o mesmo conteúdo exigido atualmente para o processo de habilitação, incluindo temas como:

• Legislação de trânsito;
• Cidadania;
• Direção defensiva;
• Primeiros socorros.

MAS ATENÇÃO! Os alunos precisarão ter ao menos 75% de frequência e ser aprovados nas avaliações para receber o certificado de conclusão, que será registrado no Registro Nacional de Condutores (Renach).

Esse certificado, registrado no Renach, eliminará a necessidade de repetir a etapa teórica em uma autoescola, reduzindo custos e tempo de formação.

De acordo com o Ministério, o objetivo é “aproximar a educação para o trânsito da sala de aula, promovendo a conscientização e a responsabilidade desde cedo”.

Tudo baseado em dados

Os dados do governo mostram que mais da metade dos jovens entre 18 e 24 anos (51%) ainda não possui CNH. Sendo assim, o novo modelo pretende mudar essa realidade por meio da educação e da inclusão.

Além disso, ao integrar o tema trânsito ao currículo escolar, o governo tem a expectativa de formar motoristas mais conscientes e empáticos, capazes de contribuir para a redução de acidentes e mortes nas vias.

O que falta para o projeto de aulas de direção nas escolas virar lei?

Por enquanto, a proposta está em fase de consulta pública. A minuta de resolução foi disponibilizada nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo, em que toda a sociedade pode enviar sugestões até o dia 2 de novembro de 2025.

Após o encerramento dessa fase, o texto passará por análise técnica e jurídica e, se aprovado, será publicado oficialmente pelo Contran. Só após todos esses processos é que as escolas e os Detrans poderão iniciar o credenciamento e aplicar os cursos.

Mas, para saber mais sobre outros projetos e leis envolvendo a CNH, clique aqui*.

The post Fim da idade mínima de 18? Nova lei projetada à CNH prepara aulas antecipadas a menores appeared first on TV Foco.

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) traz decreto sobre idade máxima para ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil e essa lista precisa de atenção em 2025

A idade mínima para se tirar a CNH é com 18 anos no Brasil, mas, você já se perguntou o que diz a lei sobre a idade máxima? O CONTRAN tem o seu decreto e hoje vamos esclarecer para você.

A população de idosos no trânsito é bem grande e muitos se questionam sobre até qual idade eles estão aptos para dirigir. Aliás, após os 70 anos, eles precisam renovar a habilitação a cada 3 anos.

O time de especialistas em trânsito do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Autoesporte, detalha agora o que diz a lei a respeito da idade máxima para dirigir.

CONTRAN CRAVA

• Contran destaca que não há idade limite;
• Mas, cabe a um órgão responsável atestar isso;
• Você pode ser barrado de dirigir aos 60 anos;
• Assim como pode chegar aos 90 anos, bem pleno no trânsito.

A REAL DO LIMITE DA CNH

Primeiramente, é importante destacar que a legislação brasileira não institui um limite de idade para que pessoas dirijam. Contudo, é dever de um órgão de trânsito acompanhar motoristas mais velhos.

Segundo a resolução nº 425 do Contran, é de “total responsabilidade dos profissionais de saúde das clínicas conveniadas ao Detran de atestarem se o motorista está ou não apto a dirigir”.

Em resumo, esperava-se que o motorista (idoso ou não) só dirija quando se sentir bem de saúde física e psicológica e com as condições motoras, cognitivas e perceptivas para isso.

Dessa maneira, uma pessoa pode ser barrada de dirigir aos 60 anos, assim como chegar aos 90 anos ainda bem pleno no trânsito. Em resumo, tudo depende da saúde da pessoa.

Por isso que você pode se deparar com pessoas com mais de 90 anos ainda dirigindo. Se ela está no trânsito, é porque um órgão responsável atestou que ela pode.

CONCLUSÕES FINAIS

A lei em vigor garante que não há idade máxima para dirigir, afinal, isso não tem relação com a idade e sim com suas condições de saúde. Dessa maneira, idosos de 90 anos, se sentirem bem, podem dirigir.

QUANTAS PESSOAS TEM HABILITAÇÃO NO BRASIL?

Até fevereiro de 2024, o Brasil tinha pelo menos 74 milhões de motoristas. Desses, uma boa parcela já se encontrava no grupo dos idosos que ainda estão ativos no trânsito.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA LEI EM VIGOR QUE ACERTA A CNH

The post Decreto do CONTRAN: Lei de trânsito em vigor traz real sobre idade máxima para ter CNH no Brasil em 2025 appeared first on TV Foco.

Uma nova lei da CNH atinge os motoristas 40+ hoje, após um decreto do CONTRAN se manter em vigor neste ano de 2025

Uma lista de motoristas estão preocupados nesta quinta-feira (27), com uma nova lei da CNH que está em vigor.

Isso porque o CONTRAN dificultou tirar o documento em São Paulo, atingindo muitas pessoas que sonham em ter a carteira de motorista.

O time do TV Foco especializado em Serviços, a partir de informações do portal ‘Uol’, traz à tona as novidades sobre a CNH.

Acontece que as pessoas PCDs terão um pouco mais de dificuldade para tirar o documento a partir desse ano de 2025, em São Paulo.

A importância da CNH renovada

• A renovação da CNH é o processo que todo motorista precisa fazer para manter seu documento de habilitação válido;
• Ela acontece de maneira periódica e no próprio documento há a data de validade e por consequência a de renovação;
• A renovação indica que você ainda está apto para conduzir o veículo que atende a sua categoria;
• Caso ande com ele vencido e seja parado pela polícia terá que pagar multas e até mesmo perder o direito de dirigir, se não renovar.

Novos processos para PCDs

De acordo com o portal ‘Uol’, o processo de tirar a CNH para PCDs ficou mais complexo em São Paulo, a partir desse ano de 2025.

Acontece que está em vigor um novo procedimento para a emissão do documento, e uma proibição que está valendo já hoje (27).

Antigamente precisava apenas da avaliação de um perito médico, que identificava e comprovava a deficiência e estava tudo certo, mas agora está proibido.

Isso porque, agora esse grupo de motoristas precisam passar pela avaliação de três profissionais para que possam tirar a CNH como PCD.

Processo também ficou mais caro

Além de ter a avaliação de três profissionais, o processo para tirar a CNH também ficou mais cara aos PCDs.

Ainda segundo o ‘Uol’, o processo antigamente custava R$89 e agora passou para R$268, triplicando o valor para esses motoristas.

Além disso, caso não tenham três peritos na cidade do condutor, terá que ir para outros municípios para passar pelos profissionais.

Vale lembrar que para tirar a CNH como pessoa deficiente, precisa de um laudo médico que comprove essa deficiência.

Conclusões finais

Uma nova lei da CNH em vigor em São Paulo deixa mais difícil as pessoas PCDs tirarem o documento em 2025.

Isso porque precisam da avaliação de três peritos médicos e não somente um, como era antigamente, aumentando também o valor.

Veja mais matérias da CNH

Qual a punição para quem dirige sem habilitação?

O artigo 309 do CTB ressalta que dirigir sem habilitação gera uma multa e até mesmo pode resultar em detenção de seis meses até um ano.

The post Decreto do CONTRAN: Nova lei da CNH traz proibição nesta quinta (27) e abala motoristas 40+ em 2025 appeared first on TV Foco.

Uma nova norma de trânsito, já em vigor em 2025, crava algumas especificações sobre veículos e determina quais não precisam do uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Não é nenhum segredo ou novidade que a CNH é o ducumento número 1 quando o assunto é dirigir. Sem ela, dependendo do veículo, o condutor está comentendo uma infração gravissíma.

Lembrando que, de acordo com o Código de Trânsito de Trânsito Brasileiro (CTB) essa infração leva à uma multa de R$ 880,41 e a retenção do veículo até alguma pessoa habilitada o retirar.

Contudo, uma “lei” cravada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor em 2025, trouxe algumas novas especificações sobre veículos. Além disso, destaca alguns que não precisam de CNH.

A seguir, veja todos os detalhes reunidos pelo TV FOCO sobre as regras e também descubra quais são esses veículos que não possuem nenhuma obrigação de apresentar a CNH.

Especificações cravadas pelo Contran

Em suma, a Resolução n° 996 de 2023, atualizou a classificação de veículos de duas rodas. Dessa forma, a lei do órgão máximo de trâsntio esclarece as regras de registro dos meios. Veja:

• Ciclomotor: Veículo de duas ou três rodas equipado com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima limitada a 50 km/h. A mplamente utilizado para locomoção urbana e deslocamentos curtos, sendo uma opção acessível e prática no trânsito diário.
• Bicicleta: Movida exclusivamente pela força humana, a bicicleta é um meio de transporte de duas rodas que não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, conforme o CTB. Além de contribuir para a mobilidade sustentável, também promove um estilo de vida mais saudável.
• Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos: Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos motorizados, que vêm ganhando popularidade como alternativas ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Essas novas classificações visam que os usuários desses meios trafaguem com mais segurança nas vias. Destacando também a necessidade do uso de equipamentos de proteção.

Em suma, os ciclomotores, motocicletas e motonetas, exigem a obrigatoriedade da CNH-A ou da famosa Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Ademais, os outros classificados, não.

Veículos que não precisam de CNH

Da classificação apresentada pelo Contran, somente os ciclomotores exigem a CNH ou ACC, dessa forma, outros meios não necessitam, dispensando o uso do documento. Veja quais:

• Bicicletas (elétricas e tradicionais);
• Patinetes;
• Monociclos;
• Hoverboards (skates motorizados).

Da mesma forma que os anteriormente citados, apesar de não exigir o docuemnto, destaca-se a importância de usar os devido equipamentos de segurança como sinalizadores, capacetes e mais.

Considerações finais

• Em resumo, a CNH é obrigatória para a maioria dos veículos.
• Ademais, os ciclomotores, por exemplo, podem exigir somente a ACC.
• Além disso, veículos como bicicletas, patinetes, monociclos e hoverboards não precisam de CNH.
• Mesmo sem a obrigatoriedade da habilitação, é essencial usar equipamentos de segurança para garantir um trânsito mais seguro para todos

Como obter a CNH em 2025?

Em suma, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, sendo os médicos e psicológicos, é necessário fazer as aulas teóricas.

Após as aulas, o candidato a emissão da CNH deverá realizar a prova do Detran, onde irá aplicar os conhecimentos obtidos, como as leis de trânsito, primeiros socorros, mecânica e mais.

Por fim, o candidato aprovado na prova teórica, fará as aulas práticas, e depois passará por uma banca examinadora, com uma prova prática, onde os examinadores determinarão se está apto.

Por fim, após receber aprovação em todas as etapas, basta aguardar a sonhada CNH chegar na sua casa! Ah, e se não passar em tudo de primeira, é só realizar novamente as aulas e provas.

Por fim, veja esta matéria: Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz comunicado urgente para idosos 70+ que tem CNH

The post Descanse em paz CNH: Lei de trânsito em vigor agora em 2025 libera veículos populares do uso do documento appeared first on TV Foco.

Um lei já em vigor em 2025 traz algumas especificações e determina alguns veículo que não precisam de CNH para serem conduzidos

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o principal documento necessário para conduzir uma série de veículos no Brasil. Contudo, existem alguns que dispensam o documento.

Conforme apurado pelo TV FOCO, em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) cravou uma nova lei, que segue em vigor em 2025, que balançou a certeza de muitos brasileiros quanto a CNH.

Dessa forma, a seguir, veja em detalhes tudo sobre a atualização do Contran sobre a classificação de veículos de duas rodas e quais veículos não exigem o uso da CNH.

Atualizações do Contran

A Resolução Contran n° 996 de 2023, atualizou a classificação de veículos de duas rodas, como os ciclomotores e bicicletas elétricas. A lei esclarece de forma simples as regras de registro dos meios.

A seguir, veja quais as atuais regras em vigor regulamentam o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.

1 – Ciclomotor

• Veículo de duas ou três rodas equipado com motor de até 50 cm³ e velocidade máxima limitada a 50 km/h.
• É amplamente utilizado para locomoção urbana e deslocamentos curtos, sendo uma opção acessível e prática no trânsito diário.

2 – Bicicleta

• Movida exclusivamente pela força humana, a bicicleta é um meio de transporte de duas rodas que não se assemelha a motocicletas, motonetas ou ciclomotores, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• Além de contribuir para a mobilidade sustentável, também promove um estilo de vida mais saudável.

3 – Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos

• Essa categoria inclui patinetes, skates e monociclos motorizados, que vêm ganhando popularidade como alternativas ágeis e ecológicas para deslocamento urbano.

Com essas classificações bem definidas em lei, ciclistas, usuários de ciclomotores e adeptos dos equipamentos de mobilidade podem trafegar com mais segurança e eficiência no ambiente urbano.

Além disso, vale destacar que, para a condução de motocicletas, ciclomotores e motonetas, existe a obrigatoriedade de possuir CNH-A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Contudo, além da CNH, todos esses veículos devem ser registrados e emplacados. Assim, garantindo que os condutores estejam devidamente capacitados para trafegar com segurança nas vias públicas.

Afinal, quais veículos não precisam de CNH?

De acordo com o portal Motos, 4 tipos de veículos não se encaixam nas exigências de uso da ACC ou CNH. Sendo assim, eles podem ser conduzidos sem precisar emitir o documento. Veja quais:

• Bicicletas elétricas e tradicionais
• Patinetes
• Monociclos
• Hoverboards (skates motorizados)

Considerações finais

• Enquanto motocicletas e ciclomotores exigem CNH-A ou ACC;
• Bicicletas (tradicionais e elétricas), patinetes, monociclos e hoverboards estão liberados dessa exigência.
• No entanto, a segurança e o respeito às normas de trânsito continuam essenciais para todos os condutores.
• Além disso, é de grande importância o uso dos equipamentos de seguranças.

Como tirar a CNH?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é necessário atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);

Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola. Depois ser aprovado nos exames obrigatórios, médicos e psicológicos, é necessário fazer as aulas teóricas e práticas.

Além disso, precisa ser aprovado nas provas teóricas e práticas. Dessa forma, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH.

Por fim, veja também mais uma notícia envolvendo a CNH CLICANDO AQUI.

The post Não precisam de CNH: Nova lei de trânsito em vigor crava 4 veículos populares que não exigem o documento appeared first on TV Foco.

Antes da virada de ano, o conselho aprovou as mudanças sobre as paradas nas rodovias que ligam os estados do país

Em outubro, o Contran deu sinal positivo para as novas regras de implementação de pedágios eletrônicos nas estradas brasileiras. Agora, para 2025, o texto altera as normas que já estavam em vigor desde 2022.

Segundo o G1, o plano seria orientar e uniformizar as regras de funcionamento do sistema de cobrança no Brasil. Conhecido como “free flow”, o pedágio eletrônico permite que os motoristas passem pelos postos sem precisar parar ou reduzir a velocidade.

A tecnologia ainda possibilita que os carros paguem uma tarifa correspondente apenas ao trecho em que efetivamente percorreu na rodovia. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou a decisão, trazendo 3 novas viradas.

Ainda de acordo com o G1, as propostas surgiram no Ministério dos Transportes, depois de um balanço do funcionamento da tecnologia entre São Paulo e Rio de Janeiro. O secretário de nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou as alterações.

“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, disse.

Afinal, o que muda?

• Aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa;

• Criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;

• Centralização de dados para facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.

Conclusão

Para quem não sabe, o Contran é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, mantendo diversas funções importantes para o setor. Entre elas, promover a educação para as ruas, planejar e controlar as ações relacionadas à habilitação de condutores, documentações e serviços. Todos os anos, eles também levantam novas estatísticas.

Em 2025, os motoristas devem ficar atentos para não perderem a CNH. No ano passado, o fluxo de carros nas ruas cresceu e, consequentemente, a fiscalização ficou maior. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, existem 240 infrações, divididas entre leves, médias, graves e gravíssimas. Assim, quanto maior a gravidade, maior o valor da multa e número de pontos.

+ Contudo, veja outras notícias sobre leis, mudanças nas regras das ruas, entre outras novidades!

The post Contran aprova 3 viradas em lei de trânsito dos pedágios e atinge em cheio motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.