Novos radares passam a flagrar uso de celular ao volante e outra infração comum. Veja agora todos os detalhes

Usar o celular enquanto dirige para mandar mensagens ou fazer ligações virou algo comum, mas também muito perigoso. Porém, agora, isso ficou ainda mais difícil de esconder. Novos radares começaram a funcionar nas rodovias e já estão flagrando motoristas distraídos, com o telefone na mão, além de outra infração bastante comum no trânsito brasileiro.

A novidade foi mostrada em reportagem exibida no Fantástico, da Globo, no último domingo (04) e chamou atenção pelo nível de detalhe das imagens capturadas pelos radares. De acordo com as informações, a tecnologia usa inteligência artificial para identificar comportamentos que colocam vidas em risco.

Os equipamentos são capazes de identificar motoristas usando o celular ao volante e também quem dirige sem cinto de segurança. As câmeras têm alta qualidade e funcionam durante o dia e à noite, mesmo com pouca luz ou reflexo. Aliás, mesmo com carros em alta velocidade, o sistema consegue captar as imagens e apontar possíveis infrações em tempo real.

A multa não é automática

Apesar do uso de inteligência artificial, nenhuma multa é aplicada sem conferência. As imagens passam primeiro pela análise de agentes de trânsito, que verificam se realmente houve a infração antes da autuação. Isso garante mais segurança e evita erros no processo.

Especialistas alertam que o uso do celular é hoje uma das maiores causas de distração no trânsito. Muitos motoristas não apenas falam ao telefone, mas digitam mensagens enquanto dirigem. Dessa forma, um pequeno descuido pode causar um acidente grave.

Radares também pegam a falta de cinto

Outra infração muito flagrada é a falta do cinto de segurança. Mesmo sendo uma regra básica, milhares de motoristas ainda ignoram o uso do equipamento. De acordo com o G1, em Ribeirão Preto, São Paulo, mais de 20 mil infrações foram registradas em poucos meses e a maioria delas foi por não usar o cinto, seguida pelo uso do celular.

Dessa forma, com a tecnologia presente nos radares, a tendência é que as pessoas tomem mais consciência e passem a usar de forma correta o cinto de segurança. Assim, evitando a infração de trânsito, que é considerada grave resultando em multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH, e também aumentando a segurança nas vias.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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Legislação de trânsito prevê multa de R$ 1.467 e 7 pontos na CNH por atitude comum em rodovias. Veja qual infração gera duas punições

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as principais regras para os motoristas nas rodovias e nas ruas. Em muitas ocasiões, quando os condutores não seguem essas determinações podem acabar sofrendo com punições como multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Aliás, uma atitude muito comum nas rodovias pode acabar em multa alta e perda de pontos na carteira. Ultrapassar de forma irregular rende multa de R$ 1.467,35 e mais 7 pontos na CNH. A punição acontece quando o motorista ultrapassa pelo acostamento ou em locais onde a manobra é proibida pela lei.

Mesmo em situações de trânsito lento, usar o acostamento para passar outros veículos é infração grave. A regra também vale para cruzamentos, interseções e passagens de nível, onde o risco de acidentes é maior.

A multa pode dobrar e ficar ainda mais cara

Se o motorista ultrapassar pela contramão em locais proibidos e repetir essa atitude dentro de 12 meses, a penalidade dobra. Nesse caso, a multa chega a R$ 2.934,70, além dos mesmos 7 pontos na CNH.

A lei considera esse tipo de ultrapassagem muito perigoso, principalmente em rodovias de pista simples, onde o risco de batida frontal é alto.

Locais onde a ultrapassagem é proibida

A legislação é clara sobre onde não se pode ultrapassar. Estão na lista curvas e subidas sem visão da pista, faixas de pedestres, pontes, viadutos e túneis. Também é proibido ultrapassar em cruzamentos, sinais de trânsito e em trechos com linha amarela contínua, simples ou dupla.

Parar ou ultrapassar em fila dupla nesses pontos também pode gerar multa, já que atrapalha o trânsito e coloca outras pessoas em risco.

Ademais, mesmo em locais liberados, o motorista pode acabar sendo multado se fizer ultrapassagem forçada. Isso acontece quando o condutor pressiona outros veículos, fecha passagem ou obriga quem vem no sentido contrário a frear de repente.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode acabar sendo feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Legislação de trânsito reduz o prazo de renovação da CNH para idosos. Veja quem entra na regra e como funciona agora

Recentemente, as normas para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou e afetou uma lista de idosos. O Detran passou a aplicar regras mais rígidas para motoristas mais velhos, reduzindo o tempo de validade do documento conforme a idade e a condição de saúde do condutor.

A medida vale para todo o país e tem como foco aumentar a segurança no trânsito, principalmente entre quem já passou dos 70 anos e continua dirigindo com frequência. A seguir, confira todos os detalhes e entenda como ficaram as regras de renovação.

Mudanças no prazo de renovação

De acordo com a lei n° 14.071/2020, que entrou em vigor em 2021, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a principal mudança está no prazo. A ideia de renovar a CNH a cada cinco anos não vale mais para todos. Agora, quanto maior for a idade, menor o tempo de validade do documento.

Além disso, os exames ficaram mais detalhados. O motorista ainda faz avaliação de visão e exame psicológico, mas o médico pode pedir outros testes, como reflexo, atenção e coordenação motora. Tudo depende do estado de saúde apresentado no dia da consulta.

Além disso, quem possui a observação EAR, que indica atividade remunerada com veículo, entra em um grupo que recebe ainda mais atenção. Esse registro é comum entre motoristas de aplicativo, taxistas, caminhoneiros e outros profissionais da direção.

Para esses condutores, principalmente os idosos, o processo pode ser mais rigoroso. Se houver alguma doença ou limitação, o prazo da CNH pode ser ainda menor, conforme decisão médica.

Veja os prazos atuais de renovação da CNH

Os prazos agora funcionam assim:

• Motoristas com menos de 50 anos renovam a CNH a cada 10 anos.
• Motoristas entre 50 e 69 anos renovam a cada 5 anos.
• Motoristas com 70 anos ou mais renovam a cada 3 anos.

Pode dirigir com a CNH vencida?

O motorista tem até 30 dias depois da data final da CNH para fazer a renovação sem sofrer punições. Passado esse período, dirigir com o documento vencido vira infração gravíssima. A penalidade inclui:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na carteira;
• e até a retenção do veículo, caso haja uma abordagem.

A renovação da CNH pode ser feita pela internet ou de forma presencial, dependendo do estado. No processo online, o motorista acessa o site do Detran, faz login com CPF e senha e agenda os exames médicos exigidos. Vale lembrar que a renovação não é gratuita. As taxas variam conforme o estado.

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Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão imediata da CNH em casos comuns que muitos condutores ainda insistem em cometer

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), diversas infrações podem levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, algumas atitudes ainda muito comuns no trânsito brasileiro chamam atenção, já que, sozinhas, resultam na perda temporária do direito de dirigir.

Conforme estabelece o artigo 256, inciso III, além de multas e pontos na CNH, o motorista pode sofrer a suspensão do documento. Essa penalidade ocorre tanto pelo acúmulo de pontos quanto pela prática de infrações autossuspensivas, que não dependem de reincidência.

Atualmente, o CTB determina que o condutor pode ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos ou mais em 12 meses, ou ao cometer infrações específicas consideradas gravíssimas. Nesse sentido, quatro atitudes se destacam por ainda serem recorrentes nas ruas e estradas do país.

4 atitudes que levam à suspensão da CNH

Dirigir sob efeito de álcool
Prevista no artigo 165 do CTB, essa é uma das infrações mais severas. Basta o flagrante para que o motorista sofra a suspensão imediata da CNH, independentemente da quantidade de pontos acumulados.

Ameaçar pedestres ou outros veículos
Segundo o artigo 170, jogar o carro contra pessoas ou veículos, de forma intencional e agressiva, configura condução perigosa e gera suspensão direta do direito de dirigir.

Furar bloqueio policial sem autorização
O artigo 210 considera essa conduta um grave risco à segurança pública. Mesmo sem confronto, ignorar uma barreira policial resulta em penalidade imediata ao motorista.

Empinar moto ou realizar manobras perigosas
De acordo com o artigo 244, inciso III, conduzir motocicleta com apenas uma roda no chão ou fazer manobras arriscadas também leva à suspensão da CNH.

Além da suspensão, o motorista recebe 7 pontos no prontuário e multas que podem ultrapassar R$ 2 mil, dependendo dos fatores agravantes. Vale destacar que essas quatro infrações são apenas alguns exemplos, já que outras condutas também podem gerar a mesma penalidade.

Atenção: dirigir com CNH suspensa pode piorar a situação

Por fim, é importante reforçar que dirigir com a CNH suspensa configura infração ainda mais grave. Caso seja flagrado, o condutor pode ter o documento cassado, ficando até dois anos sem dirigir e sendo obrigado a refazer todo o processo de habilitação.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme determina o CTB:

• Leve: R$ 88,38 – 3 pontos
• Média: R$ 130,16 – 4 pontos
• Grave: R$ 195,23 – 5 pontos
• Gravíssima: R$ 293,47 – 7 pontos

Além disso, muitas infrações possuem fatores multiplicadores, que podem elevar o valor da multa em 2, 5, 10 ou até 20 vezes, conforme o risco oferecido.

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Lei de trânsito em vigor em 2025 destaca regra rigorosa na CNH e pode levar motoristas à prisão. Veja todos os detalhes

As leis de trânsito existem para organizar a vida nas ruas e estradas e proteger quem anda nelas todos os dias. Aliás, uma regra que está em vigor há muitos anos sempre chama a atenção por ser dura. Em alguns casos, o motorista pode até parar na cadeia por causa da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para dirigir legalmente no Brasil, é preciso ter autorização. Essa autorização é a CNH, documento obrigatório em todo o país. Sem ela, o condutor pode enfrentar problemas sérios, que vão muito além de multa.

Dirigir sem CNH pode virar crime

Nem todo mundo sabe, mas dirigir sem CNH pode levar à prisão. Isso acontece quando a pessoa não tem habilitação e ainda coloca outras pessoas em risco. O Código de Trânsito Brasileiro deixa claro, que quando o ato gera perigo real, o motorista passa a responder criminalmente e pode ser detido.

Ademais, vale destacar que existe uma diferença importante que muita gente confunde. Uma coisa é ter CNH e apenas não estar com o documento no momento de uma abordagem. Outra, bem mais grave, é nunca ter sido habilitado e ser pego dirigindo sem ter a carteira.

Quando o motorista tem CNH, mas não está com ela, a infração é considerada leve. A multa é de R$ 88,38 e o condutor recebe três pontos na carteira. Hoje, quem tem a CNH digital no celular pode apresentá-la pelo aplicativo oficial e evitar a multa, desde que o documento esteja válido.

Já quem dirige sem nunca ter tirado a CNH comete infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, a multa sobe para R$ 880,41 e o veículo fica retido até aparecer alguém habilitado para assumir a direção.

O caso mais sério acontece quando a pessoa dirige sem habilitação e coloca outras vidas em risco. Nessa situação, o artigo 309 do CTB prevê prisão. A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção. Veja o que diz expressamente na lei:

Artigo 309: “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa”.

CNH precisa estar regular

Além de ter o documento, é fundamental manter tudo em dia. A CNH deve estar dentro do prazo de validade, sem excesso de pontos e sem estar suspensa ou cassada. Ignorar essas regras pode trazer consequências bem mais graves do que muitos imaginam.

Aliás, qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

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Lei do Farol faz exigência sob pena de multa pesada; Entenda a obrigatoriedade e como a pista simples afeta sua multa

E uma recente norma da Lei do Farol tem atuado como um instrumento crucial para a segurança nas rodovias brasileiras. Ela exige o uso dos faróis baixos acesos durante o dia em vias de pista simples.

A medida surgiu como uma resposta técnica ao alto índice de acidentes frontais registrados em estradas, visto que a luz acesa aumenta a percepção visual e diminui o tempo de reação entre veículos que trafegam em sentidos opostos.

Desde a inclusão das Luzes de Rodagem Diurna (DRL), muitos condutores questionam as regras e buscam entender quais sistemas atendem à legislação.

Porém, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as obrigatoriedades, e o Detran está ciente e também apoia a fiscalização.

Pensando nisso, com base no que diz a lei, trazemos abaixo como essas regras funcionam e o que acontece com os motoristas em caso de desobediência.

O que diz a lei atual?

A regra principal reside no Artigo 40 do CTB e sofreu alterações significativas em 2021 (Lei 14.071/2020). A legislação estabelece quando o condutor deve usar a iluminação correta:

• Luz baixa é obrigatória à noite: Deve-se usar o farol baixo em todas as vias durante o período noturno;

• Condições adversas: O condutor deve manter a luz baixa acesa durante o dia em túneis, sob chuva, neblina ou cerração, em qualquer tipo de via;

• Rodovias de pista simples: O motorista aciona o farol baixo durante o dia apenas em rodovias de pista simples, ou seja, estradas que não possuem canteiro central ou separação física entre os fluxos. A obrigatoriedade visa aumentar a segurança em manobras de ultrapassagem.

A nova lógica diferencia a infraestrutura da via:

• Em pistas duplas (com canteiro central), a lei dispensa o farol baixo diurno, mas o motorista deve manter o farol baixo em pistas simples;

• A Confederação Nacional do Transporte (CNT) informa que as pistas simples representam cerca de 85% da malha rodoviária brasileira, exigindo atenção constante do motorista.

DRL:

Veículos mais modernos oferecem uma solução que evita a multa: a Luz de Rodagem Diurna (DRL).

O DRL funciona como um filete de LED que acende automaticamente ao dar a partida no carro.

A tecnologia cumpre legalmente a função do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples.

O DRL possui uma intensidade projetada especificamente para tornar o carro visível sob a luz do sol.

Desta forma, o motorista dispensa o acionamento manual do farol baixo nessas condições diurnas.

A Anfavea destaca que as luzes diurnas consomem muito menos energia do que os faróis principais, o que otimiza o sistema elétrico do veículo.

De quanto é a multa para quem não obedecer a lei dos faróis?

O descumprimento da Lei do Farol constitui uma infração de natureza média, implicando penalidades severas ao motorista.

A legislação prevê a aplicação de quatro pontos na CNH e uma multa que atualmente atinge R$ 130,16.

O artigo 250 do CTB define as penalidades para quem circula com o farol apagado em situações obrigatórias:

• Motocicletas, motonetas e ciclomotores possuem uma regra ainda mais rígida: estes veículos mantêm a luz acesa de dia por regra própria, e a infração gera as mesmas penalidades.

A fiscalização é feita de forma conjunta:

• Agentes de trânsito e sistemas eletrônicos de monitoramento registram o tráfego nas rodovias;

• A Polícia Rodoviária Federal (PRF) autua motoristas nas vias federais, tanto em abordagens quanto por meio de câmeras;

• Nos demais trechos, os órgãos de trânsito locais aplicam as penalidades.

Mas a Lei do Farol estabelece uma medida simples e o impacto dela representa um ganho imenso para a segurança viária.

Testes de visibilidade demonstram que um carro com faróis acesos durante o dia antecipa sua detecção em até 500% por outros motoristas e pedestres.

Sendo assim, cumprir a legislação reflete a responsabilidade e a atenção do motorista. Você garante uma direção mais segura e protege a vida.

O motorista deve sempre:

• Verificar se o sistema de iluminação funciona corretamente;
• Lembrar que, à noite, o farol baixo é obrigatório em todas as vias, independentemente de ter DRL ou não, pois ele ilumina o caminho e aciona as lanternas traseiras.

Mas, para saber mais informações sobre as regras do trânsito, clique aqui*.

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Saiba a verdade sobre idade máxima para dirigir e como está funcionando a renovação da CNH dos idosos 60+

Muitos motoristas, principalmente os mais velhos, ainda se perguntam se existe ou não uma idade máxima para poder dirigir. Mas, não, a real é que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe limite máximo de idade para que um cidadão dirija no país.

Ou seja, a lei brasileira permite que pessoas com 60, 70 ou 90 anos mantenham sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.

Mas de onde veio essa ideia? E, será que pessoas da terceira idade possuem alguma regra específica para se habilitar? Com base em dados oficiais, trazemos todas essas respostas e mais um alerta aos 60+

Uma decisão do CONTRAN

Conforme destacamos acima, o CTB desfaz este equívoco em que se acredita que você só pode dirigir no Brasil enquanto for jovem.

No entanto, embora a lei não estabeleça um teto de idade, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) reforça o controle sobre a saúde dos motoristas mais velhos, impondo prazos de renovação mais curtos.

De acordo com a Lei nº 14.071/2020, a qual alterou o CTB e entrou em vigor em 2021, houve sim mudanças significativas que afetam diretamente os condutores 60+.

Isso porque essa legislação reduz drasticamente o tempo de validade do documento conforme a idade do motorista avança, exigindo exames médicos e psicológicos mais frequentes.

Os novos prazos de validade da CNH:

• Até 50 anos: O motorista renova a CNH a cada 10 anos.
• De 50 a 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 5 anos.
• Acima de 70 anos: O motorista renova a CNH a cada 3 anos.

Portanto, para o motorista com mais de 60 anos, o alerta aparece de fato na obrigatoriedade de passar pelo exame de aptidão física e mental a cada 5 anos e, após os 70, a cada 3 anos.

O CONTRAN define esses intervalos para garantir a segurança no trânsito, exigindo que o condutor demonstre plena capacidade de reação e coordenação.

Aptidão sim, idade jamais!

A Resolução CONTRAN nº 927/2022 estabelece que os profissionais das clínicas credenciadas ao Detran assumam a responsabilidade de atestar a aptidão para conduzir um veículo.

O CTB delega ao médico examinador o poder de reduzir a validade da CNH, mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de idade do grupo.

Assim, se o médico identificar um declínio na aptidão física ou mental que configure um risco potencial, ele pode limitar o prazo da CNH para menos de 3 anos.

Desta forma, o CONTRAN utiliza o critério médico como o filtro decisivo, e não a idade cronológica.

O que acontece comigo se eu dirigir com a CNH vencida?

Muitos arriscam continuar dirigindo com a CNH vencida, contando com a sorte de não enfrentar uma fiscalização. No entanto, a lei classifica pegar a direção nessas condições como uma infração gravíssima.

Caso isso ocorra, o motorista infrator assume as seguintes penalidades:

• Multa: R$ 293,47;

• Pontos na carteira: O motorista recebe 7 pontos na CNH;

• Medida administrativa: Para piorar, o agente de trânsito recolhe o documento e retém o veículo até que um condutor habilitado o retire.

MAS ATENÇÃO! Em caso de reincidência, o motorista pode perder o direito de dirigir e precisar refazer o exame para recuperar a carteira.

Ademais, para mais informações sobre as leis de trânsito e CNH, clique aqui*.

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Direito dos idosos: Saiba quem pode obter um benefício exclusivo para estacionamento, se precisa de CNH e o passo a passo para solicitar

Encontrar uma vaga segura e acessível no dia a dia já é um desafio por si só; quando se trata de idosos, então, nem se fale! O esforço para caminhar longas distâncias ou a insegurança em estacionamentos lotados comprometem a autonomia e a dignidade desses cidadãos que contribuíram, sendo que alguns ainda contribuem muito, com trabalho duro e pagamento de impostos.

É por isso que o Cartão de Estacionamento para Pessoa Idosa materializa um direito fundamental, assegurado por legislação federal, que visa promover a facilidade e a segurança nas ruas, beneficiando assim milhares de idosos.

Com o objetivo de simplificar o acesso a este direito, o Detran-SP informou por meio do seu portal oficial como funciona o serviço de emissão da credencial, o qual ocorre de forma totalmente gratuita.

Com base no que diz esse comunicado do órgão, separamos a seguir os fundamentos legais que garantem esse benefício e o passo a passo exato para solicitar o seu cartão, que tem validade em todo o Brasil.

Está na lei!

A legislação federal fundamenta solidamente o direito à vaga especial. O primeiro e mais importante marco é a Lei nº 10.741/2003, conhecida como o Estatuto do Idoso.

Ela define pessoas da terceira idade como aquelas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Art. 1º) e determina a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para essa população (Art. 41).

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece a regulamentação no trânsito, que define as regras de uso do cartão e o modelo da credencial.

A Resolução CONTRAN nº 965/2022 consolida e atualiza as normas, permitindo inclusive o uso do formato digital (via CDT).

Como o cartão do idoso funciona?

Em síntese, o Cartão do Idoso é uma espécie de autorização especial que o motorista deve exibir no painel do veículo.

Ele exige–se obrigatoriamente para o uso de todas as vagas sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso ao Idoso.

Na prática, ao apresentar esse cartão, já fica mais que comprovado o direito daquele veículo de parar nos determinados locais, os quais muitas vezes estão em posições privilegiadas, como:

• Próximos às portas
• Vias necessárias;
• Elevadores;
• Etc.

Como fazer o cartão do idoso para estacionamento?

Conforme comunicado no portal do Detran-SP, o serviço é gratuito, mas a competência para a emissão depende da integração do seu município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Para moradores de cidades NÃO integradas ao SNT: Se a sua cidade não integra o SNT, o Detran é o responsável pela emissão.

Aí segue a seguinte lógica:

Motoristas habilitados (com CNH): O cidadão pode fazer a solicitação de forma 100% online, por meio do Portal do Detran-SP ou pelo Poupatempo.

Já os motoristas não habilitados: O processo é o mesmo desde que seja ele mesmo, porém apenas o titular (idoso) pode solicitar.

Afinal de contas, o direito acompanha o idoso e não o carro em si.

Como fazer o requerimento?

O processo requer apenas o login com seu usuário e senha (ou pelo Gov.br) e é rápido.

Para moradores de cidades integradas ao SNT (emissão pela prefeitura):

• Em grandes municípios que administram o próprio trânsito (como São Paulo e Campinas), a Prefeitura Municipal (ou órgãos como a CET) faz a emissão.

• Exemplo: Na capital paulista, o cidadão deve fazer a solicitação pelo Portal de Atendimento SP 156.

O que acontece com quem usar o cartão do idoso para usar o estacionamento de forma irregular?

No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é taxativo e prevê que o uso incorreto da credencial pode resultar em multa.

Ou seja, estacionar em vagas reservadas (idoso ou PCD) sem a credencial visível constitui uma infração gravíssima (CTB Art. 181, XX), que acarreta multa e remoção do veículo.

Regras essenciais:

• Uso exclusivo: O titular (o idoso) deve acompanhar o uso do cartão;

• Originalidade: O motorista deve exibir obrigatoriamente o cartão original (físico ou impresso do formato digital);

• Zona Azul: O cartão garante a vaga, mas não isenta o usuário do pagamento em áreas de estacionamento rotativo.

Mas, para saber mais sobre esse e mais direitos, clique aqui*.

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Descubra se é permitido dirigir descalço segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quais calçados são proibidos e que penalidade pode haver

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina todas as regras que organizam o trânsito no país. Ele define o que pode e o que não pode, além das penalidades para cada situação. Por isso, quem dirige precisa ficar atento às normas para evitar surpresas, multas e pontos na carteira.

Aliás, muita gente tem diversas dúvidas sobre algumas regras. Inclusive, uma das mais comuns é se pode ou não dirigir descalço. Vale lembrar que o CTB indica o que pode atrapalhar o controle do veículo e aumentar o risco de acidentes, e é justamente aqui que o tema dos calçados aparece.

O que diz a lei de trânsito?

O artigo 252 do CTB afirma que o motorista comete infração quando usa calçados que não ficam firmes nos pés ou que atrapalham o uso dos pedais. Isso inclui sandálias muito soltas, chinelos que escapam com facilidade e qualquer tipo de sapato que impeça a pressão correta no acelerador, freio ou embreagem.

Essa infração é considerada média e o condutor leva 4 pontos na CNH e paga uma multa de R$ 130,16. Contudo, dirigir descalço não entra nessa regra, o CTB não prevê multa para quem está conduzindo o carro sem sapatos. O importante é que não exista nada nos seus pés que atrapalhe o movimento.

Ademais, vale destacar que para motos, a regra muda. Motociclistas não podem pilotar descalços nem com calçados abertos, como chinelo, por exemplo. É obrigatório usar sapatos fechados, que protejam os pés e ofereçam firmeza. Caso contrário, há penalidades.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

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Milhares de motoristas acordam com a CNH suspensa e correm para descobrir se seus nomes aparecem na lista divulgada

De forma surpreendente, o Detran do Distrito Federal decidiu suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cerca de 1.500 motoristas, conforme anunciado em 12 de novembro de 2025. Porém, a medida parece forte, quase drástica e de fato foi adotada por meio da Instrução nº 1.505, datada de 7 de novembro deste ano.

Além disso, a publicação da lista de registros dos motoristas penalizados saiu no Diário Oficial do Distrito Federal e você pode conferir AQUI.

Contudo, o Detran-DF afirma que todos os condutores supracitados já esgotaram os recursos administrativos, ou seja, tiveram a chance de se defender, com contraditório garantido e amplo direito de defesa. Além disso, as suspensões variam bastante: vão de dois meses até dois anos, segundo o tipo e a gravidade das infrações.

Motivo da suspensão da CNH

As infrações que motivaram a suspensão são preocupantes. Dirigir sob a influência de álcool ou drogas está entre elas. Também estão listadas ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade, pilotar motocicleta sem capacete ou transportar criança menor de 10 anos.

Segundo o Detran, alguns desses motoristas foram avisados por correspondência entre junho e julho de 2025, o que mostra que houve esforço para contato antes da penalização. Porém, em nota oficial, o Detran-DF alerta que se alguém for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, vai pagar uma multa de R$ 880,41.

Além disso, há risco real de cassação da habilitação. Cassar significa perder o direito de dirigir por dois anos, e depois disso o condutor terá que refazer todo o processo de habilitação.

Como isso impacta os motoristas afetados?

Para os motoristas afetados, o impacto pode ser bem concreto. Muitos dependerão de transporte alternativo para ir ao trabalho, levar filhos ou resolver compromissos diários. Perder a CNH, ainda que temporariamente, tende a bagunçar a rotina e pesa no bolso, no tempo e no planejamento.

Por fim, o Detran-DF optou por uma abordagem dura, pública e legalmente formalizada. A penalidade não veio escondida: está anunciada, está registrada, e foi aplicada após processo administrativo.

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