Lei nº 15.327/2026 proíbe descontos indevidos nos benefícios do INSS

A nova Lei nº 15.327/2026 trouxe um avanço importante para aposentados e pensionistas do INSS, especialmente para quem tem 60 anos ou mais. A norma proíbe descontos indevidos nos benefícios, amplia o combate a fraudes e torna mais segura a contratação de crédito.

Com a nova lei, os benefícios previdenciários passam a ter blindagem contra descontos automáticos não autorizados.

Desse modo, a medida reduz golpes, evita cobranças abusivas e garante mais tranquilidades a aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvos de fraudes.

A nova lei ocorre após após o governo identificar descontos não autorizados no INSS por entidades que não tinham autorização para realizar as cobranças.

De acordo com o governo, 3,3 milhões de pessoas já declararam ao INSS que não reconheceram os descontos feitos em seus benefícios.

Teve desconto indevido no benefício do INSS?

Após a fraude, o segurado passou a ter direito a devolução integral do valor descontado, com correção monetária.

Para contestar o desconto indevido, o beneficiário deverá:

• Primeiramente contestar o desconto através do aplicativo Meu Inss, agências dos Correios ou Central 135
• Em seguida, aguarda a resposta da entidade, com prazo de 15 dias úteis
• Se a entidade não responder, o sistema libera automaticamente a opção de adesão
• Em caso de irregularidade, o INSS abrirá a adesão
• Por fim, basta aderir ao acordo por meio do Meu INSS

Novas regras para empréstimos consignados

Além disso, a contratação de crédito consignado também ficou mais rigorosa. Para liberar novas opções, será obrigatória:

• Autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário
• Biometria facial ou digital
• Assinatura eletrônica segura

De acordo com o INSS, após a contratação, o benefício fica automaticamente bloqueado para novas operações, evitando contratações em sequência.

A lei também proíbe a contratação ou desbloqueio de consignado por telefone ou por procuração.

Reajustes de aposentadorias

Por fim, a nova lei segue o pagamento das aposentadorias e demais benefícios do INSS. Em 2026, os valores tiveram atualizações:

• Quem recebe um salário mínimo tem aumento automático, seguindo o piso nacional, fixado em R$ 1.621
• Quem recebe acima do mínimo terá reajuste de 3,90%. No entanto, esse valor é válido para quem já recebiam aposentadoria ou pensão em 1º de janeiro do ano passado
• Quem passou a receber o benefício a partir de fevereiro de 2025 terá aumento proporcional
• O teto do INSS sobe de de R$ 8.157,41 para R$ 8.475,55

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Nova lei do INSS entra em vigor e atinge benefícios de aposentados com valor de R$ 1.621 a partir de 2026

A nova Lei nº 15.327 entrou em vigor e mudou de forma direta a rotina de aposentados e pensionistas do INSS. A norma proibiu descontos automáticos em benefícios previdenciários.

Com isso, a medida alcança valores que chegam a R$ 1.621 em 2026. Além disso, o texto legal respondeu a um histórico recente de fraudes. O governo buscou conter prejuízos financeiros recorrentes. Portanto, a lei ampliou a segurança dos pagamentos mensais. O foco recaiu sobre proteção, clareza e controle.

Nos últimos anos, investigações identificaram descontos feitos sem autorização clara dos beneficiários. Muitas cobranças partiram de associações e entidades conveniadas. No entanto, os aposentados compreendiam raramente a origem dos valores descontados.

A nova legislação eliminou essa prática. A lei vedou qualquer desconto associativo direto na folha do INSS. Assim, o benefício passou a chegar integralmente ao titular. A mudança trouxe impacto imediato no orçamento mensal.

Com a nova regra, associações perderam o acesso automático aos benefícios previdenciários. Caso o aposentado queira manter vínculo, o pagamento deve ocorrer por outros meios. Entre eles estão boletos bancário e débito em conta.

Dessa forma, o beneficiário passa a autorizar cada pagamento de maneira consciente. Além disso, o controle financeiro se torna mais simples. A lei retirou intermediários do processo. Isso reduziu riscos de abuso.

O que muda com a nova lei do INSS?

A legislação também avançou sobre o ressarcimento de valores descontados de forma irregular. Sempre que o órgão identificar desconto indevido, a entidade responsável deve devolver o valor integral. O prazo máximo é de 30 dias.

Portanto, o aposentado não precisa aguardar processos longos. A norma determinou atualização monetária dos valores. Caso a entidade descumpra a regra, sanções administrativas podem ocorrer. Assim, a lei criou um mecanismo de pressão efetivo.

No campo do crédito consignado, a lei manteve a modalidade, porém impôs novas barreiras. Todos os benefícios passaram a vir bloqueados para empréstimos. O desbloqueio exige autorização expressa do titular.

Além disso, a contratação precisa ocorrer com validação biométrica ou eletrônica qualificada. Esse procedimento impede contratações feitas por terceiros. Logo após a operação, o sistema bloqueia novamente o benefício. Dessa maneira, o risco de fraude diminui.

Outro ponto relevante envolve a proteção de dados pessoais. A nova lei reforçou a aplicação da LGPD no âmbito previdenciário. Instituições não podem compartilhar informações sem consentimento válido. Enquanto isso, o INSS deve aprimorar seus sistemas de segurança. O objetivo é evitar uso indevido de dados sensíveis.

Além disso, a norma responsabiliza quem violar essas regras. O beneficiário ganha respaldo jurídico mais sólido.

Por fim, a Lei nº 15.327 representa um marco na proteção dos aposentados e pensionistas. A norma combate fraudes antigas. Ao mesmo tempo, amplia transparência e segurança. As mudanças não eliminam desafios estruturais do INSS.

No entanto, criam um ambiente mais seguro. Assim, o beneficiário assume maior controle sobre seu próprio dinheiro. O efeito positivo já se reflete na rotina de milhões de brasileiros.

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Em entrevista, Gilberto Waller fala sobre valores devolvidos para beneficiários do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida beneficiou 4,1 milhões de brasileiros, de um total de 6,2 milhões que contestaram cobranças indevidas de entidades associativas.

A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

De acordo com Gilberto, a devolução representa uma das maiores ações de ressarcimento já realizadas pela Previdência Social.

“Até hoje, 6,2 milhões de pessoas fizeram o questionamento sobre o valor descontado indevidamente. 4,1 milhões de pessoas já receberam em conta, o valor integral reajustado pelo INPC. Isso corresponde a R$ 2,8 bilhões”, disse Waller.

Prazo para contestação

Durante a entrevista, Gilberto reforçou que o INSS prorrogou o prazo para contestar os descontos indevidos até 14 de fevereiro.

Inicialmente, o encerramento estava previsto para 14 de novembro, mas o governo decidiu ampliar o período após identificar que cerca de 3 milhões de beneficiários ainda não haviam solicitado a devolução.

A prorrogação garante mais tempo para que aposentados e pensionistas recuperem os valores descontados sem autorização, evitando novos prejuízos financeiros.

Resposta imediata do governo

De acordo com Waller, assim que as fraudes foram identificadas, o governo federal adotou uma postura imediata.

O governo optou por pagar primeiro as vítimas e cobrar depois das entidades responsáveis.

“Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo”, afirmou.

Essa iniciativa acelerou a devolução dos valores e garantiu mais proteção aos beneficiários, segundo o informe do governo.

União entre órgãos

Além disso, o INSS também atirou de forma integrada com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para responsabilizar as associações envolvidas em fraudes.

De acordo com Waller, as ações judiciais já resultaram em bloqueios expressivos de recurso:

• R$ 2,8 bilhões bloqueados na primeira ação cautelar
• R$ 3,5 bilhões bloqueados em uma segunda ação movida pela AGU
• Novas ações desde novembro já garantiram quatro liminares para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos

Como solicitar a devolução dos valores no INSS?

Por fim, o pedido de ressarcimento é simples, gratuito e rápido. O beneficiário deve apenas formalizar a contestação por um dos canais oficiais;

• Meu INSS: acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique em “Não autorizei o desconto”
• Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
• Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento

Em seguida, o valor será analisado e, se confirmada a irregularidade, o dinheiro será devolvido diretamente na conta do beneficiário. Ou seja, o montante é um extra aos beneficiários, que recebem seus salários mensalmente.

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O INSS surpreendeu ao liberar um informe fundamental que atingiu em cheio os beneficiários. Aliás, todos precisam ficar cientes da novidade

Um novo informe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa ser lido por todos os beneficiários neste sábado, 27 de dezembro. Trata-se de uma notícia que promete auxiliar no orçamento de muitos idosos que ainda não sabem deste presente.

Estamos falando a respeito da contestação de descontos indevidos. De acordo com informações do Governo Federal, 5,9 milhões de pessoas realizaram as contestações desde maio, quando o sistema acabou sendo aberto.

Desde então, mais de 3,6 milhões já receberam a devolução do dinheiro, que totalizou R$ 2,4 bilhões. Os outros pedidos estão em processamento. Mas, por conta do número alto que ainda precisa receber o pagamento, o INSS estendeu os prazos.

Tanto que em 12 de novembro, segundo o portal Gov.br, foi assinado um termo aditivo que prorroga, por mais três meses, o prazo para contestar os descontos indevidos. Agora, os pedidos devem acontecer até o dia 14 de fevereiro de 2026.

Além disso, o novo aditivo também amplia as hipóteses no qual o INSS fará o ressarcimento administrativo aos segurados que contestaram o desconto associativo. Ou seja, aumentaram as possibilidades para contestação.

Ou seja, poderão aderir ao ressarcimento os segurados que contestaram descontos indevidos e discordaram dos documentos apresentados por 17 entidades suspeitas de utilizarem sistemas para fraudarem assinaturas de beneficiários.

Como fazer a contestação dos descontos indevidos?

O aplicativo Meu INSS é uma das maneiras de fazer a contestação. Para isso, basta clicar em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, se identificar algum desconto indevido, fazer a contestação.

Além disso, outra alternativa é procurar uma agência dos Correios que ofereça o atendimento para verificação e contestação dos descontos indevidos.

Vale lembrar que também é possível verificar se houve descontos por telefone, pelo número 135. Entretanto, a contestação, se for o caso, deve ser feita pelo aplicativo ou pelos Correios.

Por fim, confira mais notícias sobre o INSS clicando aqui.

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Informe do INSS comunica beneficiários e confirma pagamento de valor extra para quem tem direito ainda em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou que beneficiários e herdeiros têm direito a valores extras ainda em 2025. A autarquia confirmou a devolução de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários.

Essas cobranças atingiram aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, o órgão reconheceu que entidades associativas realizaram descontos sem autorização formal. O informe alcança famílias de segurados já falecidos.

Por isso, o INSS decidiu ampliar o ressarcimento. A medida busca reparar prejuízos financeiros acumulados ao longo de anos.

Segundo dados oficiais, o volume de descontos indevidos ultrapassa R$ 700 milhões em todo o país. O INSS identificou cerca de 800 mil benefícios afetados. Além disso, investigações internas apontaram falhas graves no controle dessas cobranças.

No entanto, o órgão afirmou que os valores pertencem aos segurados ou aos seus herdeiros legais. A devolução integra um esforço para corrigir irregularidades históricas. Dessa forma, o governo tenta reduzir danos financeiros causados por práticas ilegais.

Como ter direito a devolução dos descontos indevidos do INSS?

O direito ao ressarcimento não ocorre de forma automática para herdeiros. O INSS exige o reconhecimento formal da condição de sucessor legal. Por isso, o interessado precisa apresentar documentos que comprovem o vínculo com o segurado falecido.

Esse procedimento ocorre pelo aplicativo Meu INSS ou em atendimento presencial. Além disso, pensionistas por morte também podem solicitar a devolução. O órgão confirmou que esses beneficiários possuem acesso simplificado ao processo.

Enquanto isso, o INSS orienta que herdeiros verifiquem o histórico de pagamentos do benefício original. A consulta permite identificar descontos não autorizados antes do falecimento. Caso o interessado encontre irregularidades, ele deve registrar contestação formal. Além disso, o instituto estabeleceu prazo para esse pedido.

O segurado ou herdeiro pode contestar os descontos até 14 de fevereiro de 2026. Após essa etapa, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

A adesão ao acordo representa passo essencial para receber o valor extra. O interessado precisa confirmar a aceitação pelos canais oficiais do INSS. Dessa forma, o instituto consegue autorizar o pagamento do ressarcimento.

O órgão reforça que não envia mensagens externas solicitando dados pessoais. Por isso, o INSS alerta sobre golpes relacionados ao processo de devolução. Todas as informações oficiais permanecem restritas ao aplicativo e à Central 135.

Por fim, a devolução dos descontos indevidos representa um alívio financeiro concreto para milhares de famílias. O pagamento do extra em 2025 reforça direitos previdenciários. Além disso, o processo fortalece a confiança nos canais oficiais.

O INSS orienta que herdeiros busquem informações apenas em fontes institucionais. Dessa forma, o ressarcimento ocorre com segurança. A medida encerra um ciclo de perdas e devolve recursos que nunca deveriam ter sido descontados.

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Aposentados do INSS correm contra o tempo enquanto o governo confirma o limite até 14 de novembro para liberar o saque extra

O prazo final para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento do INSS termina em 14 de novembro. O governo reservou R$ 3,31 bilhões para devolver valores descontados indevidamente entre 2020 e 2025. Contudo, mais de 3,5 milhões de pessoas já recuperaram cerca de R$ 2,44 bilhões, segundo dados oficiais.

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o dinheiro “está em caixa” e que o governo quer garantir que ninguém fique no prejuízo. Além disso, ele pediu que os aposentados ajam rápido. “Se você é aposentado, aproveita que o prazo está acabando”, disse em entrevista à Voz do Brasil.

No entanto, o presidente Lula reforçou a orientação e determinou ampla divulgação do prazo final para que ninguém perca o direito.

As irregularidades ocorreram quando associações e sindicatos aplicaram descontos sem consentimento dos beneficiários. A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal investigam fraudes que somam mais de R$ 6 bilhões.

Além disso, o governo interrompeu os repasses automáticos e iniciou a devolução em julho, após a assinatura da medida provisória 1.306/2025. Desde então, os Correios participam do atendimento e já representam 34% das solicitações.

O ministro explicou que, depois que o pedido começa, o beneficiário não perde o direito, mesmo após o prazo. Cada caso passa por análise para confirmar a ausência de autorização. “Às vezes, a associação tenta comprovar o desconto, mas quase nunca consegue”, afirmou Queiroz. Segundo ele, 97% dos casos terminam com devolução integral.

Como pedir o ressarcimento do INSS?

Para pedir o ressarcimento, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou procurar uma agência dos Correios. O processo exige apenas o CPF e a verificação dos extratos de pagamento. Quem identificar descontos sem autorização pode abrir um pedido de devolução.

O valor será corrigido pelo IPCA e creditado diretamente na conta do benefício. O prazo de 14 de novembro marca apenas o fim das solicitações, não do pagamento.

Contudo, o INSS alerta que não envia links por WhatsApp ou SMS para pedir dados pessoais. Todo o processo ocorre apenas pelos canais oficiais. O governo reforça que não há necessidade de advogado ou pagamento de taxas. A recomendação é evitar intermediários e manter os extratos sempre atualizados.

Por fim, com o prazo prestes a acabar, a orientação é clara. Verificar os extratos, confirmar se houve desconto e registrar o pedido. Quem fizer isso até 14 de novembro garante o direito de receber o que é seu. Depois disso, o processo continua, mas apenas para quem entrou dentro do prazo.

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100 mil beneficiários do INSS recebem alerta sobre R$ 7 milhões que serão devolvidos por este banco

O Banco BMG S.A. firmou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um termo de compromisso que obriga a devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários que sofreram descontos indevidos em contratos de empréstimo consignado.

Contudo, a restituição irá ocorrer por meio de abatimento direto nas faturas dos contratos em questão, segundo comunicados oficiais do órgão. A medida visa reparar danos já identificados e, ao mesmo tempo, prevenir novas infrações em contratos de crédito feitos por aposentados e pensionistas.

O compromisso estabelece também mudanças profundas na formalização das operações de crédito: o Banco BMG promete ampliar o uso de vídeochamadas para a assinatura de contratos de consignado, de modo a garantir que o segurado manifeste interesse real e esclarecido.

Além disso, a instituição suspendeu imediatamente a comercialização de seguros prestamistas ou outros produtos vinculados aos empréstimos consignados destinados a beneficiários do INSS.

O INSS afirmou que esse pacto reforça seu papel de proteger os direitos dos segurados e de fazer valer a legislação que regula o crédito consignado.

O que foram os descontos no INSS?

Durante anos, muitos segurados relataram descontos que não reconheciam, contratos assinados sem entendimento ou cobrança de tarifas além do previsto. O acordo surge como resposta institucional a esse tipo de reclamação.

Porém, a restituição dos valores e as novas regras tentam restabelecer a confiança no sistema de crédito consignado para aposentados e pensionistas. A vigência do termo é por prazo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções ao banco.

Para os beneficiários que tiveram descontos indevidos identificados, o abatimento nas faturas representa um alívio imediato. Cabe aos segurados conferirem suas faturas e extratos, verificarem se houve comunicação por parte do banco ou do INSS e acompanharem as condições do ressarcimento.

No entanto, do lado institucional, o banco assumiu responsabilidade clara ao afirmar que reforçará a governança, a transparência e a experiência do cliente.

Além disso, o banco e o órgão regulador estabeleceram também um teto para o valor de crédito consignado: de acordo com o pacto, o limite máximo passará a ser 1,6 vezes o valor mensal do benefício, conforme as normas do INSS. Esse controle mais rigoroso vai coexistir com a formalização via vídeochamada, o que pretende reduzir erros, abusos ou fraudes nas operações.

Por fim, este acordo entre o Banco BMG e o INSS marca um passo relevante em defesa dos segurados do sistema previdenciário e do crédito consignado. Resta agora acompanhar se as mudanças impostas produzirão resultados concretos e duradouros no mercado de crédito para aposentados e pensionistas.

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INSS já liberou R$ 2,1 bilhões, garantindo pagamento extra aos aposentados antes das festas de Natal

O governo federal já devolveu R$ 2,1 bilhões a mais de três milhões de aposentados e pensionistas que caíram em fraudes. O dinheiro chegou direto às contas, corrigido pela inflação. A ação, coordenada pelo INSS, tenta reparar uma das maiores séries de golpes já registradas contra beneficiários da Previdência.

Os descontos indevidos surgiram de cobranças falsas, associações criadas apenas para tirar dinheiro de idosos e documentos forjados. Contudo, em muitos casos, os fraudadores apresentaram áudios e assinaturas falsas para justificar débitos. A devolução não exige ação judicial.

Além disso, o beneficiário só precisa acessar o aplicativo Meu INSS, conferir se há valores pendentes e confirmar a adesão ao acordo. O processo é simples e gratuito. O governo alerta que não envia links por mensagens nem pede dados pessoais.

A devolução começou após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025. A investigação desvendou um esquema que movimentou bilhões. Entidades de fachada cobravam mensalidades associativas diretamente nos benefícios.

No entanto, a prática atingiu aposentados em todo o país. A operação envolveu órgãos federais e reforçou o compromisso de devolver cada centavo aos lesados.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, declarou que o governo “não vai descansar enquanto o último centavo não voltar para quem é de direito”. Segundo ele, as correções feitas pelo IPCA garantem que ninguém saia prejudicado.

Até quando pode fazer a adesão dos descontos do INSS?

O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro de 2025. O governo estuda novas medidas para tornar o sistema mais seguro.

Na Paraíba, mais de 100 mil aposentados e pensionistas já receberam R$ 59,8 milhões. O número representa cerca de 72% dos beneficiários aptos no estado. Os dados mostram que a conscientização cresce e que mais pessoas entendem seus direitos. O mesmo movimento se repete em outros estados, onde as filas de adesão caíram e o ritmo de pagamento aumentou.

Contudo, mais de 500 mil beneficiários ainda aguardam análise de suas contestações. Além disso, a expectativa é que eles também recebam os valores corrigidos nos próximos meses.

Porém, em outubro, o montante total devolvido já havia subido para R$ 2,3 bilhões, segundo balanço da Agência Brasil. Isso mostra que o governo mantém o ritmo de devoluções e amplia o alcance da reparação.

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INSS tem valor histórico de R$ 2,3 bilhões e surpreende aposentados com pagamento liberado para lista de beneficiários

O governo federal já devolveu cerca de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Essa restituição refere-se a mensalidades cobradas por associações, sindicatos ou entidades de classe que, segundo o INSS, agiram sem autorização legal ou fora dos parâmetros regulares.

Além disso, a marca de pagamentos já emitidos ultrapassa 3,3 mil valores depositados ou agendados até 27 de outubro de 2025. O anúncio evidencia um esforço do governo para reparar prejuízos e reforçar a fiscalização no sistema previdenciário.

A operação que descobriu esse esquema irregular teve desdobramentos importantes. A Polícia Federal e a Controladoria‑Geral da União deflagraram em abril de 2025 a chamada “Operação Sem Desconto”, que expôs a existência de entidades que efetuavam descontos em folha de pagamentos do INSS sem consentimento dos beneficiários.

Contudo, a investigação apontou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024. O governo, então, suspendeu os descontos em 23 de abril de 2025 e estabeleceu condições para ressarcimento.

Para aderir ao ressarcimento, os beneficiários precisaram manifestar interesse junto ao INSS. Nesse processo, mais de 500 mil aposentados e pensionistas que já haviam contestado descontos aguardam análise das entidades envolvidas.

Por que estava rolando o desconto no INSS?

O histórico revela que muitos desses descontos vinham de convênios estabelecidos entre o INSS e associações por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT). O problema central residiu na falta de fiscalização do instituto para comprovar que o beneficiário havia autorizado o débito. A CGU identificou fragilidades graves no processo de controle.

Porém, essa combinação de ausência de auditoria e automação permitiu que descontos fossem aplicados de forma irregular em diversos estados.

Além disso, as entidades investigadas alegavam que obtinham opção de débito em folha com assinatura ou gravação, mas o INSS admitiu que “muitas entidades usaram softwares para falsificar assinaturas” e que “gravações de áudio como resposta não são aceitas como prova”.

Esse tipo de fraude mina a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário e atrai atenção da sociedade para a vulnerabilidade dos idosos e pensionistas.

Para quem recebe benefício do INSS, a recomendação é verificar mensalmente os extratos do pagamento e contestar qualquer débito que não reconheça. O portal e o app “Meu INSS” mantêm informações sobre adesão ao ressarcimento.

Por fim, é importante ficar atento ao calendário de pagamento e aos comunicados que o órgão divulgará. Essa iniciativa fortalece a transparência e reduz o risco de novas fraudes.

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INSS comunica pagamento extra em 2025 e milhões de aposentados receberão além dos 1.518 reais da aposentadoria

Através de seus canais de comunicação, INSS informou que já devolveu R$ 1,29 bilhão a mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento. É um dinheiro que muitos esperavam, às vezes sem nem perceber quanto tinham sido cobrados a mais.

Além disso, o Governo Federal garante que tudo está sendo feito com segurança, rapidez e transparência, mas a sensação de receber de volta o que é seu vai além dos números. Para muita gente, é a chance de respirar aliviado e colocar as contas em ordem, ou até de comprar algo que estava sendo adiado há meses.

O acordo cobre situações bem diferentes. Tem gente que contestou descontos e ficou esperando resposta por semanas. Além de quem entrou na Justiça e ainda não recebeu nada, e até quem prefere abrir mão de processos judiciais para receber logo.

Contudo, cada caso é um mundo, mas o ponto é o mesmo, devolver o que foi cobrado indevidamente e dar uma solução concreta. É como se finalmente alguém olhasse para o seu bolso e dissesse “essa quantia é sua, pode pegar”.

O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mas atenção: mesmo depois dessa data, quem tiver direito ainda pode aderir ao acordo. Isso dá uma folga para o segurado, para pensar, organizar documentos e buscar os canais corretos sem correr risco de perder o dinheiro.

Qual o prazo para pedir seus descontos do INSS?

Podem aderir quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025. Contudo, quem contestou e não recebeu resposta em até 15 dias úteis, e até quem tem processos na Justiça, desde que ainda não tenha recebido e aceite desistir da ação.

Por fim, o INSS reforça que não envia SMS, links ou mensagens pedindo dados pessoais. Use apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. Golpes acontecem, infelizmente, e eles tentam se aproveitar justamente do momento em que as pessoas estão esperando dinheiro que é seu por direito.

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