Lei Seca traz penalidades severas aos motoristas e suspensão da CNH

De fato, beber e dirigir continua sendo uma das infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, diz que o motorista flagrado ao volante sob efeito de álcool pode receber uma multa de R$ 2.934,70 e ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.

De acordo com a lei, a infração é gravíssima, com fator multiplicador de 10. Na prática, o valor-base de R$ 293,47 sobe paraR$ 2.934,70.

O motorista também perde o direito de dirigir por um ano e precisará passar por um curso de reciclagem para recuperar a CNH.

Além disso, em caso de reincidências, as penalidades dobram: a multa sobe para R$ 5.869,40 e a CNH é suspensa por 24 meses.

Já o motorista que insistir em dirigir com a habilitação suspensa ainda comete uma nova infração, prevista no artigo 162, com multa de R$ 880, 41, segundo informações do portal AutoEsporte.

Recusar o bafômetro gera punição?

Apesar de ninguém ser obrigado a produzir provas contra si mesmo, recusar o teste do bafômetro também gera penalidades ao motorista flagrado dirigindo após beber.

Desse modo, o motorista que recusar o teste também pagará uma multa de R$ 2.934,70.

Além de ficar 12 meses sem dirigir, conforme o artigo 165-A do CTB.

Além disso, a situação é ainda mais grave quando o teste do bafômetro registra igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no sangue.

Nesse caso, o motorista responde criminalidade, de acordo com o artigo 306 do CTB, por conduzir o veículo com “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”.

A pena pode variar de seis a três anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir, de acordo com informações do portal AutoEsporte.

Quais são os níveis de penalidades do teste do bafômetro?

Por fim, entenda os níveis e penalidades do teste do bafômetro:

• Nível do álcool por litro de ar até 0,04 mg/L: Dentro da margem de erro e sem penalidade
• Nível do álcool por litro de ar de 0,05 mg/L a 0,33 mg/L: Infração gravíssima, multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses
• Igual ou superior a 0,34 mg/L: Crime de trânsito com pena de 6 meses a 3 anos de prisão, multa e suspensão da CNH.

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