dívidas idosos - TV Foco O TV Foco desde 2006 leva as melhores notícias da tv para milhares de brasileiros todos os dias. Tudo sobre tv e famosos, novelas, realities. Sun, 24 Aug 2025 17:43:37 +0000 pt-BR hourly 1 https://statics.otvfoco.com.br/2020/01/cropped-favicon-32x32.png dívidas idosos - TV Foco 32 32 Idosos 60+ perdendo dinheiro: 11 benefícios garantidos por lei em 2025 https://tvfoco.uai.com.br/idosos-60-perdendo-dinheiro-11-beneficios-garantidos-por-lei/ Sun, 24 Aug 2025 17:43:35 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2474664 Muitos idosos não sabem, mas, existem 11 benefícios para desfrutar e fazer uma verdadeira economia no fim do mês No Brasil, pessoas a partir dos 60 anos são consideradas idosas, passando a ter garantido uma série de direitos. Todavia, muitos não sabem da existência desses benefícios e consequentemente, não usufruem dos mesmos. Dessa forma, uma […]

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Muitos idosos não sabem, mas, existem 11 benefícios para desfrutar e fazer uma verdadeira economia no fim do mês

No Brasil, pessoas a partir dos 60 anos são consideradas idosas, passando a ter garantido uma série de direitos. Todavia, muitos não sabem da existência desses benefícios e consequentemente, não usufruem dos mesmos.

Dessa forma, uma lista extensa de idosos estão perdendo dinheiro pela falta de conhecimento das regalias. Assim, dessa vez iremos tratar a respeito de nada menos que 11 benefícios garantidos por lei e que geram uma verdadeira economia.

1 – Meia entrada

Em suma, as pessoas acima de 60 anos, têm direito à meia entrada, ou seja, 50% de desconto na entrada de qualquer atividade esportiva, artística e cultural. No momento da compra do ingresso, basta apresentar o RG, comprovando a idade e fazendo uma economia.

2 – BPC

Além disso, idosos a partir dos 65 anos, comprovando baixa renda mensal, podem usufruir do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal. Para isso, é necessário que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.

3 – Transporte público

Idos com mais de 65 anos, usufruem de transportes públicos gratuitos. É necessário apenas mostrar a carteira de identidade, comprovando a idade. Todavia, em alguns municípios o cidadão deve se cadastrar para garantir o passe ou bilhete eletrônico. Assim, busque informações com a Prefeitura local, já que cada município possui especificidades distintas.

4 – Isenção no IPTU

Ademais, essa política depende da cidade. Logo, busque saber na Prefeitura da sua cidade quais são as regras para a isenção do IPTU.

5 – Isenção total ou parcial do Imposto de Renda

Em síntese, todos os aposentados e pensionistas acima de 65 anos, possuem direito à Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda.

Mais benefícios

Além desses, outros benefícios garantidos aos idosos tratam-se de:

  • Prioridade em Processos Judiciais;
  • Benefício de desconto em viagens para idosos;
  • Limite de Reajuste em Planos de Saúde;
  • Prioridade em Programas Habitacionais para idosos;
  • Atendimento preferencial;
  • Medicamentos.

Em que idade já é idoso?

Em síntese, no Brasil, uma pessoa é considerada idosa a partir dos 60 anos, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A idade é usada para garantia de direitos e benefícios específicos para faixa etária.

Veja mais notícias sobre idosos CLICANDO AQUI.

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Idosos 60+ com dívidas têm direito à isenção na conta de telefone? Veja o que lei em vigor tem a dizer https://tvfoco.uai.com.br/idosos-60-com-dividas-tem-direito-a-isencao-na-conta-de-telefone/ Tue, 05 Aug 2025 23:45:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2467150 Idosos com mais de 60 anos que enfrentam dívidas podem ter direito à isenção na conta telefônica conforme determina lei Brasileiros acima dos 60 têm enfrentado um grande problema com montanhas de boletos empilhados. Luz, água, telefone e mais um punhado de contas cruciais, que, aos poucos, viram um fardo pesado de levar. Contudo, em […]

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Idosos com mais de 60 anos que enfrentam dívidas podem ter direito à isenção na conta telefônica conforme determina lei

Brasileiros acima dos 60 têm enfrentado um grande problema com montanhas de boletos empilhados. Luz, água, telefone e mais um punhado de contas cruciais, que, aos poucos, viram um fardo pesado de levar. Contudo, em 2021, entrou em jogo a Lei do Superendividamento, trazendo um certo sossego para quem já passou dos 60 e está atolado em dívidas de consumo. Essa lei defende o idoso que já não pode pagar o básico.

Na prática, essa lei cria uma espécie de escudo. O idoso agora tem o direito de renegociar suas dívidas sem ser empurrado para contratos abusivos. O limite existe, só pode comprometer até um quarto da renda mensal com esses pagamentos. O restante precisa ser preservado para viver. Porém, isso não se trata de um favor, é um direito. O aposentado ou pensionista pode procurar os credores e pedir novas condições, com menos juros, mais prazo, e sem aquelas armadilhas que viram uma bola de neve. Caso a conversa emperre, o caminho é bater na porta do Procon, da Defensoria ou até de um centro de conciliação da Justiça.

Idosos, Lei do Superendividamento
Entenda como funciona a Lei do Superendividamento (Foto: Divulgação)

Essa lei não perdoa a dívida, mas dá fôlego. A pessoa ainda precisa pagar o que deve, claro, mas de um jeito possível. E o que é possível para um idoso que ganha um salário mínimo não é o mesmo que para quem tem renda alta. É um avanço importante, porque muita gente mais velha acaba virando arrimo de família. Depois de uma vida inteira de trabalho, o aposentado muitas vezes sustenta netos, filhos desempregados e ainda cuida da casa. A conta, naturalmente, não fecha.

E foi pensando nisso que a legislação incluiu também o direito a uma audiência de repactuação com todos os credores de uma vez só. Assim, o idoso pode apresentar um plano de pagamento mais realista, com parcelas que caibam no bolso.

Como usar a Lei do Superendividamento?

O processo exige organização. Quem quiser recorrer à lei precisa reunir os documentos certos: comprovante de idade, de renda, os contratos das dívidas e os extratos mais recentes. Depois, começa a caminhada tentando um acordo direto, depois buscando ajuda dos órgãos públicos.

Parece complicado, mas muitos idosos já conseguiram reestruturar a vida com base nessa norma. E o melhor: sem cair em novas armadilhas, porque a lei também combate ofertas enganosas de crédito.

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Água, luz e boletos zerados: Lei em vigor em 2025 livra idosos de 60, 70 e 80+ de 6 dívidas cruciais https://tvfoco.uai.com.br/lei-em-vigor-livra-idosos-de-60-70-e-80-de-6-dividas-cruciais/ Sat, 10 May 2025 21:40:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2385998 Idosos 60+ em festa! Excelente notícia chega com adeus de dívidas pesadas para livrar o bolso de milhares em 2025 A terceira idade chega com grandes benefícios para os idosos com mais de 60 anos. E por falar nisso, o governo emplacou uma nova lei que chega para aliviar o bolso de milhões e trazer […]

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Idosos 60+ em festa! Excelente notícia chega com adeus de dívidas pesadas para livrar o bolso de milhares em 2025

A terceira idade chega com grandes benefícios para os idosos com mais de 60 anos. E por falar nisso, o governo emplacou uma nova lei que chega para aliviar o bolso de milhões e trazer um respiro financeiro.

Vale mencionar que, a medida coloca fim em dívidas básicas como contas de água, luz e boletos diversos, livrando idosos de 60, 70 e até 80 anos de cobranças que se acumularam com o tempo. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre esse grande benefício que chega para trazer um grande alívio.

Lei em vigor

Em suma, estamos se referindo a Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021). Ocorre que, a legislação em vigor desde 2021, proporciona uma proteção para essa parcela da população contra dívidas abusivas que comprometam a renda e bem-estar.

A lei veio a ser sancionada com o simples e claro intuito de fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. Em outras palavras, ela visa a garantia de que os consumidores de boa-fé não fiquem impossibilitados de arcar às próprias despesas básicas pelos débitos excessivos.

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Lei do Superendividamento voltada para idosos de baixa renda (Reprodução: Montagem TV Foco)

Benefícios da lei

Ademais, dentre os principais benefícios da lei estão os mencionados a seguir:

  • Proibição de cobranças abusivas e juros excessivos das instituições financeiras;​
  • Garantia que a renegociação das dívidas não comprometa mais de 25% da renda mensal do idoso;​
  • Possibilidade de portabilidade das dívidas para instituições que tenha melhores condições de pagamento.

Dívidas contempladas

Dentre as dívidas contempladas pela Lei do Superendividamento estão:

  • Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;​
  • Faturas de cartões de crédito;​
  • Empréstimos pessoais e financiamentos. ​

Como pedir a renegociação?

O idoso que deseja usufruir do benefício deve entrar em contato com a empresa credora e apresentar documentos pessoais e comprovante de renda. Assim, a negociação pode ocorrer nas condições que respeitem a capacidade financeira.

É importante frisar ainda que, a Lei do Superendividamento não garante o perdão total da dívida, mas somente medidas para o idoso conseguir pagar os débitos sem comprometer a qualidade de vida.

Idosos 60+ vibram com pacotão com 3 isenções em 2025 - Foto: Montagem
Idosos 60+ vibram com pacotão de benefícios em 2025 – Foto: Montagem

Considerações finais

  • Nova lei beneficia idosos acima de 60 anos com renegociação de dívidas básicas (água, luz, gás, telefone, cartões e empréstimos);
  • Ademais, estamos falando da Lei do Superendividamento, que protege contra cobranças abusivas e limita comprometimento da renda a 25% do salário;
  • Em suma, a Lei não cancela dívidas, mas ajusta pagamentos para preservar qualidade de vida;
  • Medida reforça Código de Defesa do Consumidor e Estatuto do Idoso, priorizando proteção financeira da terceira idade.

Por fim, veja mais notícias sobre os idosos CLICANDO AQUI.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – estipula que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, a lei garante direitos a essas pessoas, conforme citamos na reportagem acima.

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Idosos 60+ estão vibrando por ficarem livres de 3 dívidas por lei https://tvfoco.uai.com.br/idosos-60-estao-vibrando-por-ficarem-livres-de-3-dividas-por-lei/ Fri, 09 May 2025 21:45:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2385415 Idosos com mais de 60 anos já podem comemorar o grande benefício garantido pela lei que deixa muitos livres de 3 dívidas Chegar na terceira idade e contar com uma série de benefícios chega a ser um sonho para os brasileiros. Afinal, em uma fase da vida que exige bastante cuidado, estar em dia com […]

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Idosos com mais de 60 anos já podem comemorar o grande benefício garantido pela lei que deixa muitos livres de 3 dívidas

Chegar na terceira idade e contar com uma série de benefícios chega a ser um sonho para os brasileiros. Afinal, em uma fase da vida que exige bastante cuidado, estar em dia com algumas situações é primordial, como é o caso do financeiro.

E por falar nisso, os idosos 60+ estão vibrando de alegria por ficarem livres de 3 dívidas por lei. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Fim das dívidas para os idosos?

Em suma, poucos sabem que idosos com mais de 60 anos podem ter dívidas renegociadas e até anuladas pela Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021). Ocorre que, a legislação em vigor desde 2021, garante proteção para essa parcela da população contra dívidas abusivas que comprometam a renda e bem-estar.

Sancionada com o intuito de fortalecer o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, a Lei do Superendividamento visa a garantia de que os consumidores de boa-fé não fiquem impossibilitados de arcar às próprias despesas básicas pelos débitos excessivos.

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A Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)

Adeus de 3 débitos

Assim, segundo o Blog Mercantil, a legislação garante condições diferenciadas para a renegociação de diversas dívidas, sendo elas:

  1. Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
  2. Empréstimos pessoais: financiamentos e empréstimos consignados;
  3. Outras dívidas contraídas de boa-fé, desde que a intenção fosse quitá-las.

Afinal, como pedir a renegociação?

Logo de cara, o idoso deve entrar em contato com a empresa credora e apresentar documentos pessoais e comprovante de renda, para a negociação ocorrer nas condições que respeitem a capacidade financeira.

É importante dizer também que, a Lei do Superendividamento não garante o perdão total da dívida, mas apenas medidas para o idoso conseguir pagar os débitos sem comprometer a qualidade de vida.

Idosos, Lei do Superendividamento
Idosos 60+ estão livres de 3 dívidas pela lei do Superendividamento (Foto: Divulgação/Internet)

Considerações finais

  • Idosos com mais de 60 anos podem renegociar ou anular dívidas abusivas graças à Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021);
  • A lei protege consumidores de boa-fé, evitando que dívidas comprometam sua renda básica e bem-estar;
  • Ademais, o processo exige contato com o credor, apresentação de documentos e comprovante de renda para ajuste conforme capacidade financeira;
  • A legislação não prevê perdão total automático, mas condições justas de renegociação para preservar o sustento do idoso;

Veja mais isenções aos idosos CLICANDO AQUI.

Quantos idosos há no Brasil?

Em suma, de acordo com o próprio portal do governo, o Brasil conta com mais de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa mais de 10% de toda a população do país.

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Lei em vigor hoje (13): Idosos 60+ estão livres de 6 dívidas aterrorizantes, incluindo água, luz e boletos https://tvfoco.uai.com.br/lei-em-vigor-hoje-13-idosos-60-estao-livres-de-6-dividas/ Sun, 13 Apr 2025 18:15:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2370730 Idosos com mais de 60 anos passam a ter alívio imediato e estão oficialmente isentos do pagamento de seis dívidas Lei em vigor em 2025, alivia o peso das dívidas para idosos com 60 anos ou mais ao garantir alívio nas cobranças como contas de água, luz e boletos atrasados. A medida elimina seis tipos […]

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Idosos com mais de 60 anos passam a ter alívio imediato e estão oficialmente isentos do pagamento de seis dívidas

Lei em vigor em 2025, alivia o peso das dívidas para idosos com 60 anos ou mais ao garantir alívio nas cobranças como contas de água, luz e boletos atrasados.

A medida elimina seis tipos de pendências financeiras que antes sufocavam o orçamento de idosos em situação de vulnerabilidade e marca uma virada no tratamento dado à inadimplência na terceira idade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do E Investido, detalha lei que garante benefícios para idosos que possuem dívidas.

Lei do Superendividamento

Desde a entrada em vigor da Lei do Superendividamento em 2021, idosos com 60 anos ou mais passaram a contar com uma proteção legal significativa para renegociar dívidas e evitar a perda de sua renda essencial.

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Excelente notícia aos idosos (Foto: Agência Brasil)

Contudo, a legislação busca impedir que esse grupo vulnerável comprometa recursos destinados a alimentação, moradia e saúde com cobranças abusivas de credores.

Porém, com isso, os idosos podem reestruturar suas finanças de forma mais justa e digna.

Dívidas

A lei permite a renegociação de diversas dívidas pessoais, desde que tenham sido adquiridas de boa-fé. Entre os débitos que podem ser incluídos na renegociação estão:​

  • Contas de água;
  • Contas de luz;
  • Contas de gás;
  • Faturas de cartões de crédito;​
  • Empréstimos pessoais e financiamentos;​
  • Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares .

Quitação de débitos

Além disso, a legislação proíbe a aplicação de taxas e juros abusivos, garantindo que os idosos tenham condições mais favoráveis para quitar seus débitos.

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Idosos podem recorrer à Lei do Superendividamento (Foto: Agência Brasil)

Porém, bancos e instituições financeiras estão impedidos de impor cobranças excessivas sobre os valores devidos, proporcionando uma segurança financeira ampliada para os idosos.

A lei elimina automaticamente as dívidas dos idosos?

É importante ressaltar que a legislação não elimina automaticamente as dívidas, mas assegura condições mais vantajosas para a liquidação.

Contudo, a renegociação pode incluir a extensão de prazos, redução de encargos financeiros e até mesmo a portabilidade de dívidas para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos para a proteção financeira de consumidores idosos no Brasil.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos idosos. Assim, permitindo que mantenham sua qualidade de vida sem enfrentar pressões financeiras desproporcionais.

Porém, ao garantir mecanismos de renegociação e impedir práticas abusivas, a legislação contribui para a segurança financeira e o bem-estar dessa parcela da população.​

Veja também matéria especial sobre: Internet, farmácia e viagens: 3 dívidas que idosos 60+ estão livres de pagar por lei em vigor em 2025.

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Água, luz e boletos: Lei em vigor hoje (05) traz 6 dívidas que idosos de 60, 70 e 80+ estão livres https://tvfoco.uai.com.br/agua-luz-e-boletos-lei-em-vigor-traz-fim-de-6-dividas-aos-idosos/ Sat, 05 Apr 2025 19:15:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2366214 Idosos com 60 70 e 80 anos ou mais têm direito à exclusão de até seis tipos de dívidas incluindo contas de água, luz e outros boletos O governo começou emplacou uma nova lei que está em vigor, que alivia o bolso de milhões de idosos com mais de 60 anos. A medida coloca fim […]

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Idosos com 60 70 e 80 anos ou mais têm direito à exclusão de até seis tipos de dívidas incluindo contas de água, luz e outros boletos

O governo começou emplacou uma nova lei que está em vigor, que alivia o bolso de milhões de idosos com mais de 60 anos.

A medida coloca fim em dívidas básicas como contas de água, luz e boletos diversos, livrando idosos de 60, 70 e até 80 anos de cobranças que se acumularam com o tempo.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações do E Investido, detalha lei que garante benefícios para idosos que possuem dívidas.

Fim das dívidas dos idosos

​A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos para a proteção financeira de consumidores idosos no Brasil.

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Lei do Superendividamento voltada para idosos de baixa renda (Reprodução: Montagem TV Foco)

Contudo, essa legislação estabelece condições especiais para que pessoas com 60 anos ou mais possam renegociar suas dívidas. Assim, assegurando que uma parcela de sua renda seja preservada para necessidades básicas. ​

Entre os principais benefícios da lei, destacam-se:​

  • Proibição de cobranças abusivas e juros excessivos por parte das instituições financeiras;​
  • Garantia de que a renegociação das dívidas não comprometa mais de 25% da renda mensal do idoso;​
  • Possibilidade de portabilidade das dívidas para instituições que ofereçam melhores condições de pagamento.

As dívidas contempladas pela legislação incluem

  • Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;​
  • Faturas de cartões de crédito;​
  • Empréstimos pessoais e financiamentos. ​
Idosos comemorando fim do pagamento de dívidas em 2025 (Reprodução: Montagem TV Foco)
Idosos comemorando fim do pagamento de dívidas em 2025 (Reprodução: Montagem TV Foco)

Para iniciar o processo de renegociação, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora, apresentando documentos pessoais e comprovantes de renda.

O objetivo é garantir que a negociação ocorra dentro de condições que respeitem sua capacidade financeira. ​

Atenção

É importante ressaltar que a lei não isenta o pagamento das dívidas, mas busca proporcionar condições mais justas.

Além disso, deixar elas mais equilibradas para que os idosos possam reorganizar suas finanças sem comprometer sua subsistência.

Idosos ganham isenção na IPTU?

​Idosos com 60 anos ou mais podem obter isenção do IPTU em diversos municípios brasileiros, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pelas prefeituras locais.

Porém, geralmente, os requisitos incluem possuir renda mensal de até dois salários mínimos, ser proprietário de um único imóvel utilizado como residência e estar em dia com os tributos municipais.

Idosos ficam livres de dívidas - Foto: Montagem/TV Foco
Idosos ficam livres de dívidas – Foto: Montagem/TV Foco

Contudo, como as regras variam entre as cidades, é fundamental consultar a legislação municipal para verificar a elegibilidade e os procedimentos necessários para solicitar o benefício.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação dessa legislação reflete uma preocupação crescente com o bem-estar financeiro da população idosa. Assim, visando assegurar que possam viver com dignidade e sem o peso de dívidas impagáveis.

Veja também matéria especial sobre: Idosos de 60, 70, 80 e 90 anos ficam livres do pagamento de 3 dívidas em 2025 por lei em vigor no Brasil.

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Conta de água, luz, cartão de crédito e +4: Lei em vigor hoje (08) e isenção em 7 dívidas aos idosos 60+ https://tvfoco.uai.com.br/cartao-de-credito-e-lei-traz-isencao-em-7-dividas-aos-idosos-60/ Sun, 09 Feb 2025 01:09:32 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2334133 Excelente notícia garantida aos idosos 60+ com isenção em 7 dívidas que apertam a situação financeira, como conta de água e luz A terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e um cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba tendo uma maior sensibilidade e fica mais propenso a doenças. Todavia, além dessa atenção […]

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Excelente notícia garantida aos idosos 60+ com isenção em 7 dívidas que apertam a situação financeira, como conta de água e luz

A terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e um cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba tendo uma maior sensibilidade e fica mais propenso a doenças. Todavia, além dessa atenção especial, os idosos 60+ também podem celebrar o direito de grandes benefícios.

Aliás, dessa vez iremos tratar de uma nova lei, em vigor neste ano de 2025, e que chega para trazer isenção em 7 dívidas que aterrorizam o grupo da terceira idade, como conta de água, luz, cartão de crédito e outras.

Assim, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do Governo Federal, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Nova lei

Em suma, estamos falando da Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021), legislação que protege consumidores que estão com dívidas maiores à sua capacidade de pagamento. A normal veio a ser sancionada em julho de 2021.

Vale dizer que, a lei possibilita que o consumidor negocie as dívidas de forma organizada e justa, criando um plano de pagamentos que preserve o mínimo existencial.

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Lei do Superendividamento voltada para idosos de baixa renda (Reprodução: Montagem TV Foco)

Alívio financeiro

Ademais, a nova Lei do Superendividamento garante um alívio financeiro para milhares de idosos com mais de 60 anos, que por sua vez, enfrentam dificuldades financeiras. A lei, que entrou em vigor em 2021, proporciona uma proteção especial ao grupo.

Assim, existe a possibilidade da renegociação de dívidas em condições mais justas e evitando que os mesmos percam os bens e qualidade de vida. O principal objetivo é evitar que o grupo chegue em uma situação de superendividamento, ou seja, sem conseguir pagar as dívidas.

Afinal, quais os direitos garantidos aos idosos 60+?

A seguir, confira os direitos garantidos pela lei do superendividamento:

  • Proteção da renda: uma parte da renda do idoso deve ser destinada as suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde;
  • Renegociação de dívidas: as empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições flexíveis, como prazos maiores ao pagamento e redução de juros;
  • Isenção de taxas e juros abusivos: a lei proíbe a cobrança de taxas e juros abusivos, impedindo a exploração financeira dos idosos;
  • Portabilidade de dívidas: ademais, a norma possibilita que o idoso transfira as dívidas para outra instituição financeira para melhores condições.

Quais dívidas podem ser negociadas na lei do Superendividamento?

  • Contas de consumo: água, luz, gás, telefone, cartão de crédito;
  • Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados;
  • Outras dívidas: desde que tenham sido contraídas de boa-fé.
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Excelente notícia aos idosos (Foto: Agência Brasil)

Considerações finais

  • Lei do Superendividamento (Lei 14.871/2021) protege idosos 60+;
  • Em suma, a norma garante renegociação de dívidas com condições justas;
  • Ademais, existe a isenção de taxas e juros abusivo;
  • Dívidas negociáveis: contas de consumo, empréstimos pessoais e outras dívidas de boa-fé.

Veja mais notícias sobre leis CLICANDO AQUI.

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Conta de luz, telefone e +2: Nova lei libera idosos 60+ do pagamento de 4 dívidas ainda em 2024 https://tvfoco.uai.com.br/nova-lei-libera-idosos-60-4-dividas/ Thu, 21 Nov 2024 18:30:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2290789 Saiba tudo sobre uma nova lei liberando o pagamento de 4 dívidas aos idosos, incluindo a conta de luz, telefone e +2 Os idosos com mais de 60 anos podem comemorar, pois uma grande novidade promete salvar a vida de milhares este ano. Dessa forma, a terceira idade pode dar adeus a diversas dívidas, incluindo […]

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Saiba tudo sobre uma nova lei liberando o pagamento de 4 dívidas aos idosos, incluindo a conta de luz, telefone e +2

Os idosos com mais de 60 anos podem comemorar, pois uma grande novidade promete salvar a vida de milhares este ano. Dessa forma, a terceira idade pode dar adeus a diversas dívidas, incluindo a conta de luz, telefone e mais 2 impostos.

As informações são do portal FDR, que destacou a matéria especial no dia 29 de agosto deste ano. Assim, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para os brasileiros.

Desse modo, por meio da Lei do Superendividamento, os idosos têm direito à isenção ou renegociação de algumas dívidas, algo que é uma grande ajuda no bolso de muitos.

Confira abaixo, quais dívidas podem ser incluídas na renegociação, com uma série de vantagens para as pessoas com mais de 60 anos:

  • Contas de consumo: água, luz, gás, e telefone;
  • Dívidas bancárias: empréstimos, consignados, financiamentos, e cartões de crédito;
  • Boletos e carnês: compras parceladas e outros compromissos financeiros.

Por fim, o governo busca garantir mais dignidade e estabilidade financeira para a população mais velha, oferecendo um grande benefício no pagamento de contas e valores a pagar.

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Isenção na conta de luz (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
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Existe programa de Tarifa Social para reduzir as contas de água e luz (Foto: Agência Brasil)
Nova lei garante isenção e fim das dívidas aos idosos 60+ (Reprodução: Montagem TV Foco)
Nova lei garante isenção e fim das dívidas aos idosos 60+ (Reprodução: Montagem TV Foco)

Clique aqui para saber mais a respeito das novidades sobre os idosos.

Como solicitar a carteirinha dos idosos?

Conforme determina o Estatuto do Idoso, é preciso ter mais de 60 anos para solicitar a carteira. Além disso, ela exige alguns documentos que comprovam a identidade e o endereço do solicitante.

Assim, você pode solicitar o benefício de maneira presencial de modo simples e rápido, da seguinte maneira:

  • Solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
  • O atendimento é simples e sem burocracia;
  • Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social;
  • Preencha o formulário e envie os documentos de forma digital;
  • Envie a documentação para o endereço indicado pelo MDS;

Conclusões finais

Por fim, os idosos podem contar com uma série de benefícios que prometem ajudar a vida de milhares. Assim, é possível ter uma melhor qualidade de vida no dia a dia, de modo eficiente e prático.

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Fim da conta de luz, IPTU e +1: Idosos 60+ dão adeus a 3 dívidas em 2024 https://tvfoco.uai.com.br/conta-de-luz-iptu-idosos-adeus-dividas/ Mon, 18 Nov 2024 12:09:56 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2288865 Saiba tudo sobre os idosos dando adeus a 3 dívidas em 2024, com o fim definitivo da conta de luz, IPTU e +1 Os idosos com mais de 60 anos podem comemorar, pois uma grande novidade promete salvar a vida de milhares este ano. Dessa forma, a terceira idade pode dar adeus a diversas dívidas, […]

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Saiba tudo sobre os idosos dando adeus a 3 dívidas em 2024, com o fim definitivo da conta de luz, IPTU e +1

Os idosos com mais de 60 anos podem comemorar, pois uma grande novidade promete salvar a vida de milhares este ano. Dessa forma, a terceira idade pode dar adeus a diversas dívidas, incluindo a conta de luz, IPTU e mais um imposto.

As informações são do portal FDR, que destacou a matéria especial no dia 17 de outubro deste ano. Assim, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para os brasileiros.

Desse modo, o governo busca garantir mais dignidade e estabilidade financeira para a população. Assim, houve a implementação da Lei do Superendividamento em 2021.

Sendo assim, desde 2022, o Governo Federal lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. É possível obter uma grande isenção na conta de luz dos idosos 60+ de baixa renda. Assim, o programa oferece descontos significativos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único.

Além disso, é possível solicitar a isenção do IPTU, seguindo uma série de regras:

  • Não possuir outro imóvel no município;
  • Utilizar o seu único imóvel como residência;
  • Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos;
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
  • O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Por fim, o Imposto de Renda ainda este ano poderá passar por alterações bruscas com o Projeto de Lei (PL) 4425/23. Ele visa a isenção total do imposto para idosos com comorbidades. Entretanto, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados para ser aprovado.

Dessa forma, caso ganhe a aprovação da maioria, seria mais uma grande vitória para os idosos com mais de 60 anos, trazendo o fim de mais uma dívida.

Clique aqui para saber mais a respeito das novidades sobre os idosos.

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Isenção na conta de luz (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)
IPTU – Foto: Internet
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Passo a passo infalível para ter isenção no Imposto de Renda (Foto: Reprodução/ Internet, Portal Contábeis)

Como consultar o benefício do INSS?

Segundo as informações do site oficial da Caixa, a consulta pode ser realizada pela central de atendimento pelo 111 ou 0800 726 0207. No Aplicativo Caixa Trabalhador é possível verificar a situação da parcela, a data da última prova dede vida realizada e o calendário de pagamentos ao beneficiário.

Conclusões finais

Por fim, se você se qualifica com os requisitos citados, fique atento às regras da sua cidade e não perca o prazo para a solicitação da isenção.

Além disso, há uma série de documentos pessoais que você deve ter em mãos para conseguir a tão sonhada isenção, lembrando de estar sempre atento e informado de possíveis mudanças.

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Nova lei garante adeus às dívidas e idosos com mais de 60 anos ganham isenção em lista em 2024 e 2025 https://tvfoco.uai.com.br/isencao-nova-lei-traz-adeus-as-dividas-dos-idosos-60/ Thu, 14 Nov 2024 23:00:00 +0000 https://www.otvfoco.com.br/?p=2287296 Atenção idosos! Excelente notícia é confirmada com o fim do pagamento em lista de dívidas populares em 2024 e 2025; veja os detalhes É fato dizer que, a terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba ficando mais sensível e suscetível a enfermidades. Mas, além disso, […]

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Atenção idosos! Excelente notícia é confirmada com o fim do pagamento em lista de dívidas populares em 2024 e 2025; veja os detalhes

É fato dizer que, a terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba ficando mais sensível e suscetível a enfermidades. Mas, além disso, os idosos 60+ também podem celebrar a chegada de grandes benefícios, como é o caso da isenção em lista em 2024 de diversas dívidas.

Em síntese, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de uma matéria do FDR, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto. Ocorre que, o Governo Federal aprovou a isenção do pagamento de algumas contas aos idosos com mais de 60 anos.

Nova lei

Vale dizer que, para contar com o adeus às dívidas, estamos falando da Lei do Superendividamento. A mesma, garante nada menos que a proteção de pelo menos 25% da renda mensal do idoso.

A proteção se dá para que o mesmo consiga ter uma vida digna, visto que ao alcançar a terceira idade, eles ainda precisam pagar planos de saúde, contas de luz, água e outras dívidas.

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Dívidas que idosos com mais de 60 anos não precisam pagar – Foto: Internet

Lei do superendividamento

Como dito acima, os idosos possuem um direito crucial garantido pela lei, que é a proteção de pelo menos 25% da renda mensal para uma vida digna. Em síntese, ao renegociar as contas, o valor das parcelas não pode comprometer a porcentagem mínima da renda, sendo a mesma essencial para o básico.

Logo, caso o total das dívidas do idoso sejam maiores que o valor da renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas de maneira que garanta ao idoso a proteção percentual.

Vale mencionar que, para garantir os benefícios, o idoso precisa entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e pedir a aplicação da Lei do Superendividamento.

Dívidas inclusas na lei do Superendividamento

A seguir, veja as dívidas que podem ser inclusas:

  • Contraídos sem má-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagar;
  • Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
  • Em suma, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
  • Por sua vez, as empresas precisam oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros.

Considerações finais

  • A lei do Superendividamento garante vários benefícios aos idosos 60+;
  • Graças a ela, a renda do idoso deve ter proteção de pelo menos 25% para necessidades básicas;
  • Caso as dívidas sejam maiores que a renda, as empresas devem renegociar, sem comprometer a proteção de 25%;
  • A renegociação pode incluir isenção de juros e encargos;
  • Dentre as dívidas, estão contas de consumo (água, luz, gás, telefone), empréstimos e cartões de crédito;
  • Além de dívidas contraídas sem má-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagar;
  • Para ter direito, o idoso precisa comprovar sua renda e dívidas para renegociar.

Veja mais detalhes sobre as dívidas isentas aos idosos CLICANDO AQUI.

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Lei do Superendividamento já está em vigor (Reprodução: Montagem TV Foco)

Para quem se aplica a lei do superendividamento?

A nova teve a criação para ajudar quem está com dificuldades financeiras a organizar suas dívidas de forma justa e responsável, sem comprometer o básico necessário para viver.

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