CNH em risco para idosos acima de 70 anos que podem perder o documento nos próximos dias

Motoristas que já passaram dos 70 anos precisam ficar atentos. A CNH deles pode ser bloqueada em pouco tempo se não cumprirem as regras atuais de renovação. A lei hoje determina que quem chega nessa idade deve renovar a carteira a cada três anos.

Contudo, antes desse prazo, a validade era maior, mas a legislação mudou justamente para reforçar os cuidados com segurança no trânsito. Não se trata apenas de burocracia: médicos avaliam reflexos, visão, audição e também se o condutor mantém boas condições cognitivas. A idade cobra seu preço, e o trânsito exige respostas rápidas.

Porém, os detalhes fazem diferença. Quem tem menos de 50 anos, por exemplo, renova a habilitação só a cada dez anos. De 50 a 69, o prazo cai para cinco. Acima de 70, a cada três anos, sem exceção. Essa divisão tenta equilibrar as fases da vida com a responsabilidade de guiar um carro.

Afinal, uma pequena perda de reflexo pode custar muito quando se está no volante. O problema é que muitos motoristas ignoram ou esquecem o prazo, e aí vem a dor de cabeça: a CNH pode vencer, e dirigir nessa condição traz punições pesadas.

Além disso, a tolerância depois do vencimento é mínima: apenas 30 dias. Passado esse período, o motorista que insiste em pegar a estrada com a carteira vencida comete infração gravíssima. O bolso sente logo de cara: multa de R$ 293,47. A pontuação também pesa, já que são sete pontos.

Como idosos podem renovar a CNH?

Renovar não é apenas pagar taxa. A pessoa precisa agendar no Detran, levar os documentos e se submeter aos exames médicos. Para os idosos, esses exames ganham um peso maior. Testes de visão e audição são feitos com cuidado, e muitas vezes os médicos ainda verificam atenção e raciocínio. São avaliações necessárias, já que estatísticas mostram maior vulnerabilidade dessa faixa etária em situações de trânsito.

Por fim, apesar disso, o processo em si continua parecido com o dos outros motoristas. A diferença está na frequência e na rigidez. Um condutor de 40 anos, por exemplo, passa uma década sem pensar em renovação. Já um de 72 precisa marcar consulta a cada três anos, pagar novas taxas e provar, repetidamente, que continua apto. Isso gera reclamação, mas também traz a segurança de saber que quem dirige ao lado no trânsito foi avaliado recentemente.

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Detran emite comunicado com proibição na renovação da CNH para motoristas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou recentemente um comunicado em seu Instagram que pegou muitos motoristas de surpresa. Ele alerta que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será liberada se os documentos estiverem incompletos ou desatualizados.

Contudo, a medida vale inclusive para situações delicadas, como divórcio ou viuvez, quando a atualização do estado civil se torna obrigatória. Sem essa regularização, o condutor corre o risco de ter a solicitação de renovação barrada, mesmo que esteja em dia com exames e taxas. É uma forma de o Detran reforçar que o cadastro deve refletir sempre a realidade do motorista.

Porém, para evitar problemas, o motorista precisa conferir toda a documentação antes de iniciar o processo. Comprovante de residência, documento de identificação com foto recente e exames médicos são exigências que não podem ser ignoradas. A falta de qualquer um deles resulta no bloqueio imediato da renovação. É um detalhe que muita gente deixa passar, mas que faz toda a diferença quando chega a hora de renovar.

Além disso, mudanças no estado civil exigem atenção redobrada. Quem se divorciou ou perdeu o cônjuge precisa apresentar certidão atualizada de casamento ou de óbito. Sem isso, o Detran não consegue ajustar as informações da CNH, e inconsistências cadastrais podem gerar problemas maiores, inclusive em processos legais ou administrativos. Esse cuidado evita surpresas desagradáveis no futuro.

Como renovar a CNH se eu perder o documento?

Outra situação que merece atenção é a perda ou dano da CNH. Nesse caso, o motorista deve solicitar a segunda via antes de pensar em renovação. A ausência de documentos essenciais atrasa o procedimento e, em certos casos, inviabiliza completamente a emissão do novo documento. Manter os papéis em bom estado é mais do que recomendação; é praticamente uma obrigação.

Além disso, os exames médicos e psicológicos não podem ser deixados de lado. É preciso realizá-los em clínicas credenciadas e apresentar os resultados no momento da renovação. Sem esses laudos, o Detran não libera a CNH. Por mais que pareça burocracia, esses exames garantem que o motorista esteja apto a conduzir com segurança, evitando riscos para si e para os outros.

Por fim, pendências financeiras também entram na lista. Multas e taxas não quitadas bloqueiam a renovação. Então, antes de dar entrada no processo, o motorista deve checar seu histórico e resolver qualquer débito pendente. Essa etapa simples pode economizar semanas de espera e muita dor de cabeça.

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Governo elimina de vez o antigo RG e convoca população para adotar imediatamente o novo modelo de identidade nacional

A recente transição para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está mobilizando os cidadãos, já que o governo federal estabeleceu o fim da validade dos antigos modelos — conhecidos como RG — em 28 de fevereiro de 2032.

Contudo, a medida incentiva a migração para um documento padronizado e mais seguro, embora ainda permita o uso do RG atual até essa data.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em documentos e das informações do Araripina em Foco, detalha agora sobre o novo RG.

Novo RG

Desde janeiro de 2024, os estados brasileiros começaram a emitir a CIN em formatos físico (papel e cartão) e digital.

O Paraná, por exemplo, já expediu cerca de 2 milhões de documentos e identificou mais de 15 % de sua população com o novo modelo.

Porém, no cenário nacional, mais de 20 milhões de brasileiros já possuem a CIN — número computado até fevereiro de 2025.

A padronização do CPF como número exclusivo do documento visa reduzir fraudes, unificar cadastros e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.

Além disso, a presença de QR Code e código MRZ no novo modelo reforça essa segurança, proporcionando validação eletrônica imediata.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade da mudança só valerá após 28 de fevereiro de 2032, data em que a validade do RG antigo expirará definitivamente.

Contudo, até lá, o cidadão pode optar por emitir a CIN sem pressa, já que a primeira via é gratuita e a segunda via possui custo variável conforme o estado.

Principais pontos sobre a nova CIN:

• Validade do RG antigo: permanece válida até 28/02/2032, exceto para quem tem mais de 60 anos, cujo RG antigo tem validade indefinida
• Validade da CIN: 0–12 anos = 5 anos; 12–60 anos = 10 anos; acima de 60 = indeterminada
• Emissão gratuita: primeira via sem custos, disponível mediante agendamento nos órgãos estaduais. Segunda via, normalmente, tem custo
• Tecnologia embarcada: QR Code para autenticidade, MRZ para leitura internacional, CPF como número único

Como pedir a emissão do novo documento?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

Confira o passo a passo de como realizar o pedido para moradores de São Paulo.

1. Você vai precisar acessar o site Meu Poupinha SP, e escolher a 1ª via ou segundo do RG.
2. Após isso você vai precisar preencher todos os campos pedidos e esperar uma confirmação no seu e-mail.
3. A confirmação será enviada após a confirmação do pagamento do boleto, que geralmente demora 1 (um) dia útil.
4. Por fim, após isso você escolherá uma data e receberá um e-mail  com o dia e horário para o seu atendimento.

CONCLUSÃO

Por fim, a troca do RG antigo pela nova CIN representa um avanço significativo na identidade civil brasileira.

Contudo, com prazo até 28 de fevereiro de 2032 para a migração, o processo oferece segurança, padronização e modernização.

Porém, cabe ao cidadão avaliar o momento ideal para a substituição, aproveitando os benefícios sem perder o acesso aos seus direitos.

Veja também matéria especial sobre: Novo RG passa a ser obrigatório: Garanta o seu em apenas 2 passos sem gastar nada.

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Detran-MS confirma lista de motoristas que devem ter a CNH cassada e mais de 400 nomes precisam de máxima atenção para saber sobre perda do documento

No último dia 12, o Detran-MS divulgou um edital de notificação para abertura de processos administrativos. Eles podem causar à suspensão ou cassação da CNH de mais de 400 condutores.

Quem quiser acessar a lista, precisará entrar no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul. Por lá, você saberá se faz parte da lista que pode perder o documento.

O time de especialistas em trânsito do TV Foco, a partir de informações coletadas do site Campo Grande News, traz mais detalhes a respeito dessa cassação.

CASSAÇÃO DE CNH

• Mais de 400 pessoas estão na lista;
• As infrações variam de abuso de velocidade a reincidência;
• Cada motoristas precisa buscar informações do processo;
• Veja seu caso.

ALERTA O DETRAN-MS

O Detran-MS informou que as notificações valem como aviso oficial para início do processo. Dessa maneira, os condutores podem enviar suas defesas.

Em resumo, se conseguirem provar inocência, não vão perder a CNH. Contudo, dependendo do caso, não terá outra alternativa a não ser perder o documento.

Além disso, é importante ressaltar que são vários os motivos para autuação. Tem por abuso de velocidade, avanço de sinal vermelho, uso de celular ao volante e dirigir sob efeito de álcool.

COMO SE DEFENDER?

Os motoristas que aparecem na lista, precisam apresentar as defesas diretamente no Detran-MS, de acordo com as orientações do edital. O

Além disso, o órgão deixa claro que a suspensão varia conforme o tipo e a gravidade das infrações acumuladas, podendo chegar a 12 meses de impedimento para dirigir.

Mas, como o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul permite apresentar defesa antes da aplicação das penalidades. vale a pena aproveitar.

CONCLUSÕES FINAIS

O Detran-MS confirmou que há uma lista de mais de 400 nomes com risco de ter a CNH cassada. Dessa maneira, todos que estão na lista precisam buscar uma forma de apresentar suas defesas e evitar a perda do documento.

O QUE FAZER APÓS A CNH SER CASSADA?

Se já recorreu da decisão e nada mudou, você terá que esperar o tempo previsto e então entrar com um processo para reaver o documento. É tudo burocrático.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA NOTÍCIA SOBRE CNH

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Governo sanciona lei que extingue Certidão de Casamento, CNH e mais 5 documentos essenciais em 2025; entenda

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) assumiu o protagonismo como identificador único e universal do cidadão brasileiro em suas interações com o poder público.

Essa transformação, consolidada pela Lei 14.534/23, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, extingue a necessidade de múltiplos documentos e números, simplificando o acesso a serviços e promovendo a eficiência administrativa.

Nesse sentido, o tradicional Registro Geral (RG), portanto, perde seu status como documento de identificação principal.

A partir de informações divulgadas pelo portal ‘Tupi FM’, a equipe do TV Foco, especializada em legislação, descobriu mais detalhes do assunto.

CPF: o fim da fragmentação de documentos

A nova legislação determina que os documentos novos passem a conter exclusivamente o número do CPF, eliminando, assim, a proliferação de diferentes numerações para cada tipo de documento.

Essa medida visa desburocratizar o cotidiano do cidadão, facilitando o acesso a serviços públicos e otimizando os processos administrativos.

Documentos unificados

A mudança abrange uma ampla gama de documentos que, até então, possuíam numeração própria. Desse modo, o CPF passa a ser o número de referência em documentos como:

• Carteira de Identidade
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte

Essa unificação visa reduzir a complexidade burocrática e simplificar a identificação do cidadão em diversas esferas.

Padronização nacional

A exigência do CPF em solicitações de serviços públicos, conforme noticiado pela CNN Brasil, representa uma iniciativa do governo federal para padronizar o sistema de identificação em todo o território nacional.

Portanto, o governo orienta que todos os cidadãos regularizem a situação de seu CPF o quanto antes, a fim de evitar contratempos futuros.

Desde 2010, a Receita Federal não emite mais o CPF em formato físico, uma vez que o número já consta em outros documentos. No entanto, para quem necessita da segunda via ou deseja ter acesso à versão digital do documento, o processo é simples e pode ser feito online, por meio do aplicativo CPF Digital.

Obtenção da versão digital

1. Primeiramente, baixe o aplicativo CPF Digital, disponível nas lojas de aplicativos para smartphones.
2. Em seguida, realize o cadastro, fornecendo seus dados pessoais.
3. Posteriormente, siga as instruções para validar sua identidade e, então, acessar o CPF digital.

O CPF Digital oferece uma alternativa prática, segura e eficiente para acessar serviços e informações pessoais de maneira ágil.

CPF: identificação única em documentos oficiais

O CPF, portanto, tornou-se o único número de identificação presente em documentos oficiais. A Lei 14.534/23, sancionada pelo Presidente Lula em 2023 e em vigor desde 2024, estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas é o número único e suficiente para identificar o cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Lista de documentos que passam a utilizar apenas o CPF

A nova legislação impacta uma série de documentos, que, a partir de agora, passam a ter o CPF como identificador único. São eles:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Novo RG: adoção do CPF como registro geral nacional

A Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG, adota o número do CPF como Registro Geral Nacional. Assim, essa medida elimina a duplicidade na identificação do cidadão e contribui para a redução de fraudes.

A CIN será obrigatória a partir de 2032 para cidadãos com menos de 60 anos. Contudo, até lá, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados, permanecerá válida.

Qual a importância do CPF?

O CPF consiste em um registro numérico que permite a identificação do cidadão em diversos órgãos e serviços, tanto governamentais quanto privados. Desse modo, o documento é disponibilizado exclusivamente em formato digital, acessível por meio do aplicativo “Meu CPF Digital”.

Considerações finais

Em suma, a unificação da identificação por meio do CPF representa um marco na simplificação dos processos burocráticos no Brasil.

Desse modo, a transição para o novo sistema, com a adoção do CPF como número único em diversos documentos, ocorrerá de forma gradual, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sendo obrigatória a partir de 2032.

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O novo RG chegou para dá fim em pelo menos 5 documentos diferentes. Aliás, existe um calendário para exigência da emissão da CIN com prazo final

Os brasileiros já estão com a possibilidade de ter em mãos o novo RG. Aliás, ele sofreu uma série de atualizações, sendo possível dá fim em 5 documentos.

Vale lembrar que antes o RG era emitido por cada estado, podendo uma pessoa possuir até 27 registros, o que permitia um número de atividades fraudulentas envolvendo a identidade.

Assim, a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) veio justamente para acabar com estes problemas. Dessa forma, o novo RG substitui até 5 documentos diferentes.

Conforme o portal Valor, novo RG reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, CNH, carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.

Resumo

• O novo RG chegou no Brasil;
• Estamos falando da CIN;
• Ela substitui até 5 documentos diferentes;
• A partir de 2032 a substituição será obrigatória.

Os documentos substituídos pela CIN não serão revogados, mas compilados em um único lugar. Ela possui um QR Code que mostrará todos os números dos documentos.

A CIN também contará com apenas o número do CPF, que foi adotado como a numeração base de todos os brasileiros para identificação e solicitação de serviços públicos.

O novo RG acabou sendo lançado em 2023, mas a emissão só começou de fato em janeiro deste ano. Atualmente todos os estados brasileiros fazem já emitem a Carteira de Identidade Nacional.

Por enquanto, o cidadão pode escolher se faz a troca do antigo documento ou não, mas a partir de 2032 a substituição será obrigatória. Assim, fique atento as exigências.

É necessário apresentar:

• CPF, se você ainda não tem, veja como solicitar a emissão;
• Certidão de nascimento original ou cópia autenticada, expedida nos últimos cinco anos;
• Certidão de casamento original, expedida nos últimos cinco anos.

Considerações finais

O novo RG já está sendo emitido em todo o país. Estamos falando da CIN que terá obrigatoriedade a partir de 2032. O documento reunirá as informações do título de eleitor, carteira de trabalho, CNH, carteira de transtorno de espectro autista e Registro Geral (RG) de todos os cidadãos.

Qual a validade da CIN?

O Decreto nº 10.977/2022 estabeleceu os prazos para a renovação da nova carteira de identidade do brasileiro conforme a idade do cidadão. Veja:

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos;
• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
• Acima de 60 anos – permanente.

Confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Conheça o novo documento que substituíra o RG e mais quatro documentos obrigatórios no Brasil e saiba em quais países você terá acesso livre

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) chega como substituta do RG comum e oferece uma série de vantagens, entre elas, a substituição de diversos documentos e a facilitação da entrada em países do Mercosul.

Portanto, segundo o portal FDR, com a implementação dessa nova identidade, os brasileiros não precisarão mais carregar 5 documentos diferentes.

Isso porque, o novo RG ele passa a unificar os documentos importantes para comprovar a identidade do cidadão, facilitando o acesso. São eles:

• Carteira de Identidade Nacional
• ⁠CPF
• ⁠Título de eleitor
• ⁠Certificsdo de reservista
• ⁠Carteira de Trabalho

A novidade também inclui uma versão digital, que pode ser acessada diretamente pelo aplicativo Gov.br, oferecendo mais praticidade para quem deseja carregar a identidade no celular.

Além disso, a medida visa modernizar o processo de identificação e uma maior integração com outros países da América Latina.

Desse modo, os brasileiros poderão usar a identidade como documento único para entrar em até oito países latinos, especialmente em países do Mercosul:

• Argentina
• ⁠Paraguai
• ⁠Uruguai
• ⁠Bolívia
• ⁠Peru
• ⁠Chile
• ⁠Colômbia
• ⁠Equador

Contudo, o novo RG passou a ser exigido em agosto de 2023 e será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade.

Sendo assim, entes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG seguida válida pelos próximos dez anos.

Como emitir o novo RG?

Para baixar o novo RG pelo celular, basta seguir este passo a passo: 

1. Acesse a loja de aplicativos do seu celular;
2. busque pelo app RG Digital do estado em que você emitiu o documento;
3. com o app instalado, clique na opção “Adicionar RG”;
4. escaneie o QR Code no verso de seu documento físico;
5. faça o reconhecimento facial;
6. crie uma senha de acesso para poder visualizar o documento;
7. concluído, agora você tem acesso ao seu RG Digital diretamente de seu celular.

O CIN só pode ser “baixado” de maneira digital após a emissão do novo documento físico com QR Code no verso. Com o documento físico já emitido, você deve solicitar a versão digital diretamente no app do Gov.br.

Contudo, confira as demais novidades sobre o novo RG com o TV Foco!

Conclusões finais

Em resumo, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) surge como uma solução moderna e prática, substituindo o RG tradicional e integrando informações de cinco documentos em um só.

Com essa mudança, os brasileiros poderão contar com um documento único que facilita o dia a dia e o acesso a serviços, além de simplificar a entrada em países do Mercosul e de outros territórios latinos.

A versão digital, acessível pelo aplicativo Gov.br, amplia a praticidade ao permitir que a identidade seja transportada no celular.

Desse modo, com a exigência da nova CIN em vigor desde agosto de 2023 e a obrigatoriedade para cidadãos abaixo de 60 anos a partir de 2032, o Brasil dá um importante passo em direção à modernização do processo de identificação pessoal.

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O documento de CNH passa por mudanças cruciais após a lei sofrer alterações e motoristas precisam saber desde já o que altera e quais são os novos alertas com suspensão

Assim como os movimentos das ruas e avenidas, as leis de trânsito estão sempre criando novos ciclos e acompanhando às novas realidades da sociedade como um todo.

Porém essas modificações não alteram somente os comportamentos de conduta nas vias públicas. Isso porque algumas dessas atualizações na lei que já conhecemos também afeta diretamente os documentos, como a CNH.

Sendo assim separamos dois anúncios para que você motorista possa se atentar e se precaver de alguns percalços e até mesmo uma suspensão da sua habilitação.

• A primeira mudança envolve a inserção de novas categorias de condutores, somando assim uma numeração com 13 modalidades

• A segunda mudança na verdade são dois alertas pelos quais você deve estar atento se não quiser ter seu direito de conduzir suspenso ou cassado.

13 categorias:

Como acabamos de mencionar, uma das alterações na CNH e que ainda confunde muita gente é a tabela com essas novas categorias mencionadas acima.

Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, o que ainda são desconhecidos pela maioria dos brasileiros.

Segundo o portal UOL, muitos pensam que o Contran criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático ( no caso dos automóveis) .

Tendo vista isso, muitas dúvidas pairam no ar quanto ao dever de “atualizar” a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Mas será que isso procede mesmo? A resposta para essa pergunta tão comum é NÃO!

As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países. Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, em entrevista ao portal da UOL, destacou que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.

A categoria é informada na “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito. Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.

Veja abaixo as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB:

• Categoria A – condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral

• Categoria B – condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda oito lugares, excluído o do motorista

• Categoria C – condutor de veículo abrangido pela categoria B e de veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg

Mudanças só na aparência:

Vale destacar que uma das mudanças é o uso de uma tinta fluorescente, que brilha no escuro, na respectiva impressão.

Ela também ganha itens visíveis apenas com luz ultravioleta, além de um holograma na parte inferior do documento.

Enquanto o modelo anterior tem predomínio de tons de verde, o novo exibe uma combinação das cores verde e amarela. Na parte superior, uma das alterações mais perceptíveis é a inserção da assinatura logo abaixo da foto – hoje, ela fica depois da dobra.

A nova CNH também permite o uso de nome social e filiação afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira.

É na seção inferior que se concentram as mudanças: entra em cena um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro.

Esse novo padrão é estendido para motoristas com Permissão para Dirigir, que é a autorização temporária concedida a iniciantes, identificada pela letra “P” no lado superior direito do documento – donos de CNH definitiva têm no documento a letra “D”.

Quanto aos requisitos internacionais, a nova CNH traz um código MRZ, aquele utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento, informa a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).

Introduzido em 2017, o QR Code está mantido no verso da carteira de motorista, dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor.

2 alertas:

Por fim, as novas leis de trânsito em 2024 também trazem mudanças nas regras para suspensão e cassação da carteira de motorista.

De acordo com o portal CNH Limpa, as situações que podem levar você a ter sua CNH suspensa ou Cassada são divididas em 2 alertas com decretos do Detran cada, que são:

CNH Suspensa:

• Aumento do período de suspensão: O período máximo de suspensão da carteira de motorista para algumas infrações graves foi aumentado. Por exemplo, a suspensão por dirigir sob influência de álcool passa de 6 meses para 1 ano na primeira reincidência.

• Novas causas de suspensão: A carteira de motorista poderá ser suspensa em mais situações, como em caso de descumprimento de ordens de parada de agentes de trânsito ou recusa de teste de alcoolemia.

CNH Cassada:

• Redução do período para reaver a CNH: O tempo necessário para reaver a CNH após a cassação foi reduzido em alguns casos. Por exemplo, para cassação por dirigir sob influência de álcool, o tempo mínimo para reaver a CNH passa de 2 anos para 1 ano e 6 meses na primeira reincidência.

• Novas causas de cassação: A carteira de motorista poderá ser cassada em mais situações, como em caso de condução de veículo com CNH suspensa ou cassada por três vezes.

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Como eu faço para estar sempre em conformidade com as leis de trânsito?

Para evitar multas e garantir a sua segurança no trânsito, é importante se manter atualizado com as novas leis siga as 3 dicas abaixo:

• Consulte o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): O CTB está disponível online no site do Detran.
• Fique atento às placas de sinalização: As placas de sinalização indicam as regras específicas para cada trecho da via.
• Acompanhe as notícias sobre trânsito: Diversos sites e portais de notícias publicam informações sobre atualizações nas leis de trânsito.

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Lula bate martelo sobre nova lei do CPF e envolve outros documentos

Graças a uma lei assinada por Lula em 2023 e que entrou em vigor nesse ano, o CPF, o famoso Cadastro de Pessoa Física, passou a ser um documento muito importante e causou o fim de outros 13 documentos.

Para que você entenda o que muda, vamos voltar a Lei 14.534/23. Conforme informações do site Exame, ela define o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Isso quer dizer que não será mais necessário que outros documentos tenham números próprios. Até 2024, cada documento tinha a sua própria numeração, agora, só será necessário que neles sejam anexados o CPF. Isso unifica os dados em serviços públicos.

A lei exige que órgãos e entidades ajustem os sistemas e procedimentos de atendimento em até 12 meses, com um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados usando o CPF como referência.

13 DOCUMENTOS QUE SÓ TERÃO CPF COMO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO

Essa mudança faz com que pelos menos 13 documentos tenham seus números de identificação extintos, logo, essa nova lei marca o fim de uma era para eles. Agora, todos só terão o CPF como número de identificação.

QUE DOCUMENTOS SÃO ESSES?

1. Certidão de nascimento;
2. Certidão de casamento;
3. Certidão de óbito;
4. Documento Nacional de Identificação (DNI);
5. Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
6. Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
7. Cartão Nacional de Saúde;
8. Título de eleitor;
9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
10. Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
11. Certificado militar;
12. Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
13. Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

O CPF PODE SER CANCELADO?

Para seu CPF ser cancelado, ele precisa atender a 3 situações: existe múltiplos cadastros com os mesmos dados, ordem judicial ou falecimento do indivíduo. O site Mobills ainda destaca que em caso de problema, é necessário entrar em contato com a receita federal.

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Documento popular está prestes a ser extinto e nova lei do CPF dá fim em mais 13 deles

Para a surpresa de milhões de cidadãos, o fim de uma era com a extinção de 13 documentos populares se inicia com a nova lei do CPF assinada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, a lei sancionado por Lula no ano passado é que entrou em vigor em 2024, define o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação.

Desse modo, segundo o portal Exame, o numeral permite que o cidadão possa se identificar em diferentes órgãos, serviços, tanto governamentais como privados.

Contudo, os documentos que se resumirão ao CPF cairão em desuso. Entre eles, temos a certidão de nascimento, de casamento, óbito, título de eleitor, CNH, certificador militar, entre outros.

Com isso, os órgãos e entidades devem ajustar sistemas e procedimentos de atendimento em até 12 meses, com um prazo adicional de 24 meses para atualizar cadastros e bases de dados usando o CPF como referência.

Além disso, assim como muito documentos, o RG também cairá em desuso. Inclusive, seu novo substituto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN), já tem data marcada para se tornar obrigatório.

Ademais, o substituto também adota o número do CPF como Registro Geral Nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo as fraudes.

Vale ressaltar que a CIN será obrigatória a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade.

Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.

Quais documentos estarão inclusos no CPF?

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada como a OAB;
• Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

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